materia nº 2087/1988

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stipes alongados 4
Citado de Iarani y
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Aos vinte e oito dias do mes de novembro do ano de hum mil |
novecentos e oitenta e oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões a Câmara É
ATA NÚMERO DOIS MIL E OITENTA E SETE.
|
Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador Antonio Ruiz Paloma,
secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, presentes os ve -
readores: João Deda, Manoel Silveira Xavier, Bento de Farias, Acir A, :
K. Pinto, José Luiz de Castro, Daniel Coreluk, Osmar Teider, Cesar A,
Leoni, Lisandro A. de Andrade, Pedro M. de Siqueira, Celso Xavier,João
Afonso e Pedro Bianchini-Jr. E
A hora regimental o Sr. Presidente declarou aberta a ses —-.
são, tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada por |
unânimidade. é Pg)
Do Expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou «
o seguinte: Requerimentos de autoria do vereador João M. da Cunha Afon +
so, um solicitando que fosse enviado oficio ao Sr. Prefeito Municipal.
e a Radipar, no sentido de que seja colocada uma repetidora de TV na
localidade de Água Azul; outro solicitando quei'fosse enviado ofício *. :
ao Sr. Prefeito Municipal no sentido da criação de um mini -posto de '.
saúde no Canoeiro. Requerimentos de autoria do vereador José Iuiz' de
Castro, un solicitando que fosse enviado oficio ao Diretor Presidente: ;
da Sanepar, pedindo estudos para ampliação do volume de água na Lapa;a .
outro solicitando que fosse inserido em aja, voto de profundo pesar põe
lo falecimento do Dr. Eugênio Guimarães. Projeto de Lei nº 11/88, de ? |
autoria do vereador José Luiz de Castro, que obriga a execução cantada»
dos Hinos;Nacional, da Bandeira, do Estado e do Municipio nos estabe ER)
lecimentos de ensino de 1º grau. Projeto de Lei nº 12/88, de autoria &
vereador José Luiz de Castro, onde fica vedado o corte de árvores | -no'
terreno rural do Passa Dois. Oficio do Tribunal de Contas do [Estado , +
encaminhando para esta Casa prestação de contas do exercício de 1.987, |
aprovada por aquele tribunal. Oficio da Prefeitura Municipal, em res, - |
postas aos oficios 407,345, 355, 356/88. Oficio do Banestado em respos |.
ta ao oficio 359/88. Oficio da Sanepar em resposta ao oficio 84/88, Fo
ficio da Famepar em atenção ao oficio 410/88. Oficio da Prefeitura Ma 14
nicipal encaminhando projeto de Lei nº 28/88, que autoriza abertura & |
crédito adicional suplementar. Ofício da Prefeitura Municipal da Lapa”, 4
encaminhando Balancete Financeiro referente ao mês de outubro/88. fa
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador
Cesar A. Leoni disse qve naquele momento em nome do Prefeito eleito e |
vereadores eleitos de sua bancada agradeceu oficio de voto de congratu É
lações expedido: por esta presidência, agradeceu a todos os vereadores
em especial ao vereador José Luiz de Castro, autor do requerimento.E =
ta congratulação desde já dá um incentivo para que a promessa eleito -.
ral que foi a de trabalho, trabalho e trabalho, seja efetivamente Fte e
lizada. x E a]
e Com a palavra o vereador José Luiz de Castro, disse que com -
relação aos projetos de Lei que apresentou nesta Casa,um deles ver! » :
sobre a obrigatoriedade em cantar os hinos:Nacional,Da Bandeira,Do Esta.
do e do Municipio,por ter visto que ultimamente tal fato não se faz moda
nas escolas, fazendo com que muitas vezes os alunos desconheçam os hinos.
Outro Projeto de lei versa sobre a manutenção da reserva das árvores ",
que hoje se localizam no antigo posto agropecuário do Ministério da À
gricultura.Este projeto visa proibir o corte destas arvores, ja que
| . q”. "
da , l ç ;
1»
Lormaia Menisgpadide Lapa +
Cru de iiania
Ata nº 2.087 fi 02
encontra-se grande quantidade de pinheiro e outras madeiras
da região.de modo que deverão preservar tudo aquilo que a natureza nos
deu e, o que é possivel conservar em pé.Ficando estas “árvores no local |
para se tirar sementes para produção de novas mudas para essências flo
restais que lá se encontram:0 requerimento foi dirigido ao Presidente! +
da Sanepar ,solicitando estudos para a ampliação do volume de água no !
Municipio,principalmente a ampliação visa o atendimento as graídes in“&
dustrias que no futuro se instalarão na Lapa.0 outro requerimento foi!
um voto de profundo pesar pelo falecimento do Dr. Eugênio Alves Guima- a
rães, pessoa querida, estimada em nossa comunidade.Todos sabem do traba
lho dele como médico em pról da comunidade lapeana.
Solicitando um aparte o vereador Cesar A.Leoni,pediu vênia “ 4
ao vereador Jose Luiz no voto de pesar,visto não só o dr. Eugênio foi' q
uma pessoa estimada mas teve uma grande amizade com este vereador,era!
muito conhecido pela comunidade lapeana na sua condição profissional ! E
e por certo a sua pessoa aqui fará muita falta para todos.
Continuando o vereador José Luiz comentou a respeito da res-
posta vinda para esta Casa do Executivo Municipal em uma solicitação u
sua ,onde este vereador solicitou ao sr. Prefeito Municipal cópia de !.
todos os dados referentes as contas,aonde o poder executivo solicitava
abertura de crédito suplementar muito lhe estranhou que o sr.sPrefeit
mandasse para esta Casa resposta como Veio ,que por motivo de ordem ; á
técnica não pode enviar tais cópias;só se o xerox quebrou, sendo uma. *.
coisa muito simples, era só pegar os extratos bancários e tirar' xerox !.,
mandando para cá.Quanto a questão das dotações,o setor de contabilida-. o
de desde que esteja em dia, funcionando, qualquer contador podialtirar ".
naquela data os dados do montante das dotaices dito ficou 'satisfeito "
achou que foi uma maneira do Prefeito não querer enviar os dopumeittão :
para a Câmara salegando simples ordem técnica. “
Com” a palavra o vereador Pedro Bianchini disse que apenas ins
efeveu-se para solicitar vênia ao vereador Jose' Luiz no voto de pesar"
pelo falecimento do Dr. Eugênio Alves Guimarães,pessoa muito estimada
em nossa cidade.
Com a palavra o vereador João Mê2 da C.Afonso Lissa que com "a
muita satisfação viu respostas do sr. Prefeito Municipal a vários pedi
dos seus feitos nesta Casa.Uma delas foi com respeito ao telefone,vis-
to já estar funcionando o telefone no Canoeiro e Palmital.Quanto aos "
requerimentos que deu entrada disse ter feito um ao sr. Prefeito,soli-
citando a colocação de uma repetidora de TV na localidade de Agua Azul
Este pedido vem fazendo desde que entrou nesta Casa,estando sempre ba-
tendo na mesma tecla,não sabendo o por que já não foi colocado verba !
para tal benefício. Pinigidnão inclusive que o sr. prefeito não quer pres
tigiar aquela comunidade, ficando o seu repúdio,visto este fato.Também
solicitou vênia para associar-se no voto de pesar pelo falecimento do
Dr. Eugênio,pessoa que muito fez pelo pessoal desta comunidade.
Coma palavra o vereador Manoel S.Xavier disse querer elogi-
ar o projeto de lei de autoria do vereador José Luiz de Castro,onde ele
pede que seja cantado os hinos em todas as escolas de 1º grau.É oportu
no,sendo uma batalha em que a Câmara deve batalhar em cima disso,onde!
nas escolas os alunos devem cantar os hinos antes de entrar em suas sa |
las de aula, inclusive o aluno entra até com outro espirito, até o com —
portamento é outro.Este projeto de lei é de grande alcance e tomara *
“
as
CS RR Er = == ooãgõHea-
Lemes Mecneccipadida Lapa
Citado de Ste
Ata nº 2087 f18.03
que surja efeito e que inclusive os novos vereadores tra-
talhem, tornando assim realidade.Em seguida solicitou vênia ao verea -
dor José Luiz para associar-se no voto de pesar pelo falecimento do !
Dr. Eugênio.Finalmente comentou a respeito do requerimento de autoria
do vereador João Afonso quanto ao expediente solicitando uma torre Pa
ra TV na localidade de Agua Azul.0 municipio terá que arcar com o ônus,
em convênio,ou o Vereador deverá lutar com um político para se conse- -
guir. Então não é só fazer requerimento, tendo que batalhar em cima dogy
assunto,do contrário não consegue.
Solicitando um aparte o vereador João Afonso disse referir
se neste ponto visto não ser só nesta gestão,mas em outras, sempre fez! q
este pedido.Então para que o novo Prefeito saiba que a comunidade ne- .
cessita deste benefício foi que novamente solicitou,porque muitas fas, k
milias tem televisão mas não conseguem assistir nada,por falta de uma 4. y
repetidora. k
Continuando o vereador Manoel disse ser louvável o pedido! 5
mas se não ir atrás de verba,do governador,não consegue. Também comen
tou a respeito do projeto vindo da Prefeitura Municipal,onde a comis-
são de orçamento precisará de uma ajuda em conjunto para que possa *
exarar o parecer com dados concretos,haja visto estar no final de man '
dato, tendo que verificar todas as aberturas de crédito feitas,as arre
cadações, etc. dando assim um parecer completo e logicamente se for: vi ' 7
ável.A comissão necessita de dados, dados e mais dados. »
Solicitando um aparte o vereador Cesar disse ser cLogigiar!
a preocupação do vereador Manoel,porque efetivamente crê que será um!
dos últimos atos desta Câmara.Efetivamente a comissão precisa de da -
dos concretos e oficiais.Efetivamente a primeira vista preocupa o va-
lor a ser feita a abertura de crédito,considerando que são menos de !
20 dias úteis para se chegar ao final do mandato.Sendo que no parecer ú
da comissão que os demais vereadores irão se definir a respeito do pe |
dido.Que a comissão tenha em mãos o montante do numerário que será usa |
do para o pagamento de pessoal e das obrigações patronais até 31.12. , 4
assim sendo os vereadores se louvarão do parecer para que possam opi -
nar sobre o assunto.
Con tinuando o vereador Manoel disse agradecer a complementa
ção da explanação feita pelo vereador Cesar.
A título de esclarecimento o presidente da Câmara informaou'
ao vereador Manoel que é presidente da Comissão de orçamento que no ou
tro dia dia 29.11 poderia ele vir até aqui para obter cópia do projeto
onde poderia fazer o estudo necessário.Que a abertura de crédito será!
feito no cálculo do Fundo de Participação e do ICM,conforme uma instru
ção vinda do Tribunal de Contas.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da palavra"
sobre o expediente,o sr. presidente declarou todos os requerimentos de
feridos,ficando os mesmos a disposição de todos na secretaria desta Ca
sa.
ae
De imediato passou-se para a Ordem do Dia:
1º Discussão do projeto de lei nº 25/88 que autoriza o poder!
Executivo a conceder administrativamente o uso de bens municipais. /
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereadorJose '!
Luiz disse que seria bom “olhar na lei orgênica dos Municipios onde
diz que qualquer bem do município a título precário será feito por de-
creto.Então tem a impressão que essa concessão não há necessidade de !
=
1
”
Lnaia Mereicgral ida Lapa
Cotode de Eis
Ata nº 2087 fls 04
ser feita através de lei e sim por um simples decreto do!
Executivo.Achando que o projeto deveria ser retirado da Ordem do Dia
e que a assessoria Jurídica do sr. Prefeito faça esta premissão de !
uso,;sem precisar passar pela Câmara.
Com a palavra o vereador Cesay disse que este projeto não
deixa de trazer certa preocupação para a população.Isto porque sabe-
se que a Cafe do Paraná é um órgão de Economia Mista do Estado do Pa
raná e visa lucro.Por isso não vê porque da Prefeitura dar em permis
são de uso gratuito esta área de 6 alqueires.Porquanto entende que o
Estado do Paraná dispõe em nosso Municipio de áreas agricultáveis pou
co adiante,como também tem área agricultável no centro de produção ,no
Sanatório, que poderá preencher a necessidade da Cafe do Paraná .Esta'' dá
área que a Prefeitura tem,esta dádiva que a Prefeitura recebeu, graças
a visão futurista do ex-prefeito Octávio José Kuss,cuja história são!
fatos que enobrece o cidadão lapeano.Esta área veio de uma desapropri
ação feita pelo municipio para que fosse instalado o posto agropecué-
rio do Ministério da agricultura,onde havia uma cláusula que quando !
findasse o uso para a finalidade,onde também houve grande interferên-
cia do ilustre cidadão Ney Braga,onde a intenção era de se preservar!
o máximo essa parte do patrimônio Municipal para que lá seja edifica-
do o futuro da Lapa,onde deverá vir a industrialização para cá.A à —
rea que se propõe está na beira do asfalto, inclusive estando reduzida
visto já se ter cedido ao Iapar,a Clac ficando bem reduzida. Assim sen -
do solicitou que fosse o projeto retirado da ordem do dia, deixando sy Pl
que este assunto fosse discutido pela próxima Câmara, pelo próximo -Exé + :
cutivo.Acha que poderá trazer sérios prejuízos ao municipio,por isso!:
declarou-se contrário.
Nesta altura o sr. Presidente Antonio Ruiz Paloma passou a
presidência ao Vice-presidente vereador Pedro Mendes de Siqueira e u-
sando da palavra disse que o vereador Cesar disse que é um órgão que!
visa lucro a Cafe do Paraná.Visa lucro ,mas também traz benefício ao!
pequeno agricultor.Está fazendo isso porque quer fazer um plantio de!
milho para baratear o custo da ração dos futuros animais que sairão !
do Centro de Produção e irão para o Pequeno agricultor com prar por !
um preço melhor.Visa lucro mas também traz benefício,melhoria de plan.
tel para o agricultor,beneficiando em várias partes o agricultor. Se não
fizer plantio,comprando todo o produto,nenhum produtor terá condições
de adquerir um pantel melhor,por se tornar muito caro ,em função de ser
tratado com ração.Mesmo que doando nad estão doando à Cafe do Paraná"
mas ao agricultor que terá condições de melhorar seu plantel,por preço
mais barato.Vê um benefício muito grande ao pequeno agricultor,não ven
do um lucro para a Cafe do Paraná.Se não plantar milho para tratar os
animais, irão pagar o preço de mercado,ficando assim o valor muito alto
Vê lucro para os produtores e não para a Cafe do Paraná.A pouco tempo
viu-se a doação de uma área para a Clac onde muitos vereadores foram"
contrários e com razão porque a Clac até alugar o terreno alugou para
que outras pessoas plantassem batata,aí sim deram para a Clac uma á -
rea para que outras pessoas explorassem área do municipio.Achando que
o projeto deveria ser aprovado.
Assumindo a presidência o vereador Paloma e deixando livre"
a palavra fez uso dela o vereador Manoel S.Xavier disse que ao exarar
o parecer achou que caberia ao plenário decidir que é soberano em y
qualquer matéria,porém a idéia deste vereador é contrária a permissão
pa dia A ES SERA
À ia Loma Maunicipadida Lapa
(EP God 4 ani
Ata nº: 2087 fls 05
desta área à Cafe do Paraná.0 sr. presidente tem razão em
certas partes, principalmente quando falou do plantio de milho.A Cafe"
do Paraná se instalou num terreno do Estado no alto do Sanatório. Foi!
contrário porque justamente a área «se permitida é uma área que fica
ao redor do matadouro. Matadouro este que foi muito trabalhado, discuti
do para se conseguir.Como irá funcionar amanhã,se esta área for permi 4
tida.Se aprovarem este projeto a Cafe do Paraná ficará tres anos e
o matadouro ficará tres anos criando cobra.4 Cafe do Paraná irá se a-
propriar das instalações para estocagem dos grãos.0 matadouro está » à
pronto só falta inaugurar.0 matadouro fica bem no centro desta área "
por isso declarou-se contrário.Sua idéia é de formar uma comissão de...
vereadores para irem até lá e verificar antes de aprovar o projeto.
Solicitando um parte o vereador José Luiz disse que esta! |.
área apresenta ainda alguns locais a presença de sucalipto,que logi-
camente irá dificultar o cultivo. Também à direita irão encontrar algu ++
mas baias em demulição, antiga esterqueira do ministério da agricultu-
ra,antiga pocilga que lá existia quando do ministério da agricultura. es
Quando levantou que o proprio prefeito poderá permitir através de de- 4;
creto além do agravante que o vereador Manoel falou que é o problema!
do matadouro,o Executivo poderá fazer através de decreto uma outra ! “É
área do lado direito onde é uma área pró pria tendo condições de ser da
aproveitada a cuyto espaço de tempo. É
Continuando o vereador Manoel disse que não sabia se atra
vés de decreto o Prefeito poderia e teria competência em permitir,achan
do que não , porque senão o prefeito começa a fazer doação. Portando seri
a favorável a projeto desta natureza desde que não fosse nesta área,-|
visto acabar com uma luta de muito tempo. +
Com a palavra o vereador Daniel Coreluk disse que se real-
mente nesta área está o matadouro, será ilógico a aprovação do projeto.
Achando que deve ser uma área livre para este fim.
Solicitando um aparte o vereador Manoel disse que quando
da instalação do matadouro este ve lá por diversas vezes juntamente com
o engenheiro da Prefeitura.Tem certeza que realmente o matadouro fica
na área, onde a Prefeitura quer fazer a permissão.0O certo seria que a '.
comissão de vereadores fossem lá para verificar.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini disse que por t
dois motivos seria contrário ao projeto.Primeiramente estará contrário
daqui para frente sobre qualquer assunto que seja de concessão de algu
ma coisa que venha, envolver a futura administração, por ver que é de com
petência da próxima Câmara Municipal.Segundo porque é uma área que es-
tá em conflito,foi contruído o matadouro estando prestes a funcionar !
criando assim problema se aprovassem o projeto, declarando contrário.
Com a palavra o vereador José Luiz disse que a título de
eselerpoimendo a permissão de uso de qual quer tem público a título pre
cário será feito através de decreto. "
Solicitando um aparte o vereador Manoel disse que se o !
Prefeito tem poderes deveriam votar contrário e o Prefeito que ache ou
tra área ou faça através de decreto.
Continuando o vereador José Luiz disse que não é de com-
tência desta Casa onde a lei orgânica é bem clara no assunto.Sua idé-
ia era que se retirasse o projeto da ordem do dia, sendo enviado ao sr.
Prefeito para que ele estude o assunto junto com Sua assessoria.Que a
E & ala
Ata nº 2.087 fls 06 )
área a ser doada a Cafe do Paraná seja no lado direito
da rodovia do Xisto e não nesta área.
Nesta altura o sr. presidente disse que não há necessi
dade desta Casa aprovar projeto de lei autorizando ao Prefeito assinar
convênio,mas sempre foi costumeiro desta Casa fazer tais aprovações. Em
função Bentes acertos e acordos achou que o projeto deveria ser votado
rejeitado ou não que fosse votado.Então não acatou a retirada do proje
to,mesmo que o vereador José Luiz alegasse que a mesa não tem competên
cia para analisar tal projeto.Se for a vontade do plenário acataria ., à
porque o “Plenário é soberano sobre tudo.0 plenário é livre não houve ! É
negociação alguma com referência ao assunto.Não acatou a retirada vis
to outros projetos que também não eram de comfetência da Câmara e foram .
aprovados. E Ae
Com a palavra o vereador Luiz Eduardo Kuss Marins disse !
solicitar vistas ao projeto por ver que deverá ser averiguado se real-
mente nesta área fica o matadouro. Inclusive iria entrar em contato com
K
55
k,
o sr Prefeito para verificar se há outra área para fazer a premissão |,
para que se possa produzir alguma coisa em favor do pequeno produtor ,, A
barateando o custo do5 animais que se encontram no Centro de Produção.
Colocado em votação o pedido de vistas solicitado pelo vereador luiz ! a
Eduardo,foi aprovado por 10 a 3. E
Justificando o pedido de vistas o vereador Luiz Eduardo ga
disse ser necessário que se faça alguma coisa em favor do pequeno agri
cultor.Disse inclusive que trará subsídios para a próxima sessão. nã
Em seguida passou-se para 1º discussão do Projeto de lei!
nº 008/888 de autoria do vereador José luiz que estabelece normas so -
bre a conservação do Rio Calixto que abastece a cidade da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Da
niel Coreluk disse que este projeto veio em boa hora e que fosse apro-
vado por todos os vereadores.Espera que este Projeto seja um principio
no sentido de que se estenda este trabalho à todos os rios de captação
de água no Municipio,porque se preocupa com a saúde do povo.A saúde ! ,
em primeiro lugar.Aprovou plenamente o projeto,esperando que os futuros
vereadores tenham a mesma ênfase neste sentido.
Com a palavra o vereador José Luiz disse que este projeto
de lei prende-se a uma necessidade do municipio da Lapa de se ter a sua
À
fonte de água preservada contra a um provável acidente que poderia ou!
poderá acontecer no futuro.Foi discutido com todas as forças da comuni
dade além de técnicos da Surehma,Emater,Sanepar e outros órgãos.Foi fei
to um projeto anterior a este no mesmo sentido e enviado a várias insti
tuições do municipio a fim de ser visto jassociações de classe,APM de es
colas e outras lideranças municipais e,após a volta de sugestões destes
órgãos e uma reunião com órgãos já citados foi redigido este projeto '!., |
corrigindo algumas imperfeições, dando melhores condições de redação e !
melhorando muito alguns aspectos técnicos.Este projeto depois de estu -
dos e debates veio a este plenário com discussão a nivel de comunidade
local.Gostaria que os vereadores meditassem sobre a importância,princi
palmente quando se procura desta forma ter meios legais para que a jus
guse tenha meios de impor fazendo executar uma lei aprovada por esta -
Camara.Esta a disposição de algum comanheiro que precise de esclareci-
mentos quanto ao projeto.
Lima Municgpadida Lapa a
Ata nº 2.087 fls 07
Com a palavra o vereador Luiz Eduardo disse que naquela
nora queria parabenizar-se com O vereador José Luiz,que trouxe para
esta Casa um dos projetos até hoje mais importante,que é para a saú
de do povo da Lapa.Muito louvável a atitude do vereador achando que
o projeto como já falou é o mais importante,porque protege a nossa
água.
Com a palavra o vereador Bianchini disse que desde que *
entraram nesta Casa,na primeira reunião o assunto foi o problema da" i
água, desde então solução nenhuma. surgiu.Inclusive com deputados em !
plenário ,onde prometeram uma ajuda ou solução ficando só no diálogo
e o resultado não apareceu.Naquela sessão tiveram a satisfação de vox
tar neste projeto de autoria do vereador José Luiz que irá realmente.
dar inicio para a solução ao problema da água na Lapa.Finalmente pa-
rabenizou-se novamente pela iniciativa. H
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o;
projeto foi o mesmo submetido em votação, sendo aprovado por unânimi-
dade. E EY
Passou-se para 2º discussão do projeto de lei nº 26/88. que 4
dispõe sobre o imposto de vendas de Combustiveis liquidos e gasosos
a vareja e dá outras providências. e
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador! E
Daniel Coreluk disse que sempre se colocou ao lado do povo,e este ve *
nefício virá beneficiar o povo.Fez votos que a futura gestão de 89 a +
92 seja profícua e consiga realmente atender as aspirações do povo ! ae
lapeano.A arrecadação deste imposto certamente virá contribuir para +.
que o prefeito e vereadores possam fazer uma gestão esplêndida.Por !
isso fez questão que o projeto fosse aprovado o quanto antes.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo fazer uso da
palavra foi o projeto 26/88 colocado em votação sendo aprovado por 12
votos contra 1 do vereador Bianchin à.
Passou-se para 2º discussão do projeto de lei nº 007/88
de autoria do vereador Bento de Farias que concede o título de cida-
dão honorário ao secretário da agricultura Osmar Dias.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador
Bento disse que somente para lembrar aos colegas,o sr. secretário an
tes de ser secretário ocupou um cargo no Estado onde fez uma adminis
tração austera,séria, disposto com um trabalho sério dedicado conse —
guindo que a entidade progredisse.Tamto é que a Lapa hoje está sendo
peneficiada com a Cafe do Paraná .Sendo mais um dos motivos que faz
com que este título lhe seja outorgado .É uma pessoa que muito trouxe
para a Lapa principalemte a agricultura que é tão carente,com sua !
ajuda vemos um grande progresso, grande esperança para O futuro da La
pa.
Nenhu m mais dos senhores vereadores querendo discutir '
Foi dprojeto submetido em votação secreta.Como escrutinadores foram* |
convidados os vereadores Manoef S.Xavier e João Afonso sendo o proje- ;
to aprovado por 10 a 4.
Passou-se para a 2º discussão do projeto de lei nº 27/
88 que dispõe sobre o imposto de transmissão intervivos de bens imó
veis e dá outras providências o
Livre a palavra para “discussão fez uso dela o vereador
Cesar A.Leoni disse que a aprovação do presente projeto bem como do
projeto 26/88,0s vereadores nada mais estavam fazendo do que cumprin
Es
Loren Manicipad PA Lapa ,
Dotado de East
Ata nº 2.087 fls 08
do com o dever perante a comunidade e o municipio.Isto por
que é sabido que com a nova constituição foi transferido aos estados!
aos municipios certas parcelas da arrecadação federal,para que fossem
recolhidas pelos estados e municipios.Da parte do municipio coube exa
tamente os dois assuntos que é o imposto sobre os combustiveis liqui
dos e gasosos e a transferência do imposto sobre a transmissão de in-
tervivos de bens imóveis.Teve certa restrição quanto ao montante que":
foi sugerido de 2,5%,porque até agora é cobrado a razão de 2%.Talvez".
esta foi a orientação recebida pela municipalidade no sentido de que!
se elevasse em mais 0,5%.Estava sendo aprovado, para que o Executivo a
partir de 89 esteja apto, fazendo uso de mais estes recursos em sua má,
quina administrativa,para que possa fazer frente às despesas. º
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir foi" º
o projeto colocado em votação sendo aprovado por unânimi dade.
Passou- se para discussão única do requerimento de autoria .
do vereador José Luiz de Castro. *
Livre a palavra fez uso dela o vereador José Luiz disse '
que a impressão que tem é que a função de um vereador é fiscalizar .,
reivindicar,legislar,reclamar etc.todo o projeto aprovado por esta ! +
Casa,não só de sua autoria mas de qualquer vereador,passa a ser uma!
reivindicação do legislativo lapeano.Não é justo que requerimento de! .:
um simples pedido de informação não venha resposta,com um sim ou com!
um não estava resolvido.A não resposta de algum pedido é não dar va —
lor à esta Casa. - Quan so um vereador desta Casa faz uma solicitação,es
ta solicitação é aprovada pelo. plenário,merecendo todo respeito, vindo
pelo menos a resposta sim ou não.Por isso fez este requerimento, porque
muitas de suas reivindicações ainda não veio resposta por parte das !
pessoas,dos órgãos que receberam.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini: disse estarde '!
acordo com o requerimento do vereador Jose Luiz,mas se for atendido !
dará muita confusão.Desde o inicio dos trabalhos no legislativo, gran-
de parte dos requerimentos feitos ficaram sem resposta.
Solicitando um aparte o vereador José Luiz disse que uma '
das primeiras reuniões quando do regresso nesta Casa em Agostô,foi so
licitado à Fundepar a reforma da Escola Bento Munhoz da Rocha,no Passa
Dois.Este pedido ,prendeu-se ao fato de que aquela escola está em pes-
simas condições, é de propriedade do Estado e por incrivel que pareça!
a Fundepar até hoje não mandou resposta.Então as respostas mesihus '
que venham na próxima legislatura,acha que tudo aquilo que fez e que!
foi aprovado por esta Casa,os pedrinos vereadores poderão pegar muita
coisa andando e dar continuidade, já que é pedido em prol da comunida-
de lapeana,
Continuando o vereador Bianchini disse que a iniciativa é!
válida,só comentou por motivo do tempo em que as respostas chegarão !
nesta Casa de Leis.Não havendo nada que impeça que este pedido seja !
reiterado.Declarou-se favorável ao pedido.
Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse que não podia
concordar com este requerimento. Isto porque o vereador José Luiz gene
ralizou o pedido,se tivesse pedido a um ou outro órgão tudo bem. Lógi- |
co que preocupa todos, pela não atenção aos pedidos.Mas sempre que se!
fizer alguma reivindicação,fazer ao «Orgão superior.Votou contra por
hr
tb
Cu
ds
Crise de oie
Ata nº 2.087 fls 09
ser um nº grande de requerimentos,aproximadamente 50 re-
querimentos.
Solicitando um aparte o vereador Jose” Luiz disse que não |
vê motivo pelo qual daria preocupação ao vereador Cesar,visto todos!
os pedidos já terem passado e aprovado pelo plenário.No seu modo de!
ver é um respeito que deverão ter consigo mesmos,com esta Casa. Ache,
do que toda reivindicação feita por esta Casa e dirorad deverá mere
cer toda consideração,por estarem representando uma parcela do povors
Lapeano que delegou funções específicas, defençgendo seus interesses. .
O nº de requerimentos que não foram respondidos não importa,o que im.
porta são os fatos de que determinados órgãos não deram a devida aten a
ção ao povo lapeano , ao poder Legislativo da Lapa.Achando que se não * ab
reiterar pedido irão cair no descrédito popular e no descrédito destes.
órgãos. Todos os vereadores deveriam fazer pedido neste sentido solici |
tando aos órgãos o por quê não deram a devida atenção aos pedidos. . 24
Continuando o vereador Cesar disse que se aprovasse este'! ú
requerimento: iria sobrecarregar a secretaria de trabalho, visto fal - 4
tar apenas algumas semanas para o término do mandato. l
Com a palavra o vereador Lisandro A. de Andrade disse con- Ro
cordar com o vereador Jose” luiz por achar ser um direito de todos: os,
vereadores fazer pedido obtendo resposta.Porque a luta de um vereador
é muito grande. Também existem muitos de seus requerimentos que não fo” «
ram atendidos,não vindo resposta afiguma, achando serfalta de considera .
ção que existe por falta do Executivo para com 0 legislativo.Sendo im
portante este pedido,declarando-se favorável.
Com a palavra o vereador Manoel S.Xavier disse que esta
foi a Câmara que mais atuou, des de a muito tempo,por informações que”,
obteve.Como também foi uma das Câmaras que mais recebeu respostas.0 !
que sempre pregou é que não adianta apresentar quantidade de requeri
mentos e sim qualidade .Como iriam aprovar um requerimento onde deste!
resultava 50 ofícios, por saber como funciona a secretaria desta Casa.
As secretárias já têm trabalho bastante como iriam fazer estes expedi
entes.Achando que se umpyereador tem o direito todos téem,ou todos se!
associavam no requerimentos ou reprovavam.
Com a palavra o vereador Daniel Coreluk disse que também '
fez muitos requerimentos e vários não foram respo;ndidos.Achando que"
não é porque não veio resposta que irão deixar em branco o pedido. É
uma maneira de fazer com que os órgãos se acordem e vejam que os vere
adores esperam uma resposta dos pedidos feitos.Declarou-se favorável"
ao requerimento.
Devido o adiantado da hora o sr. presidente prorrogou a
sessão por mais uma hora.
Com a palavra o vereador Jose luiz de Castro disse discor-
dar com o vereador Manoel quando disse que fez quantidade.Tm sã cons—
ciência acha que ainda com todos os requerimentos que fez,seu trabalho
foi muito pequeno diante do que precisa o povo da Lapa.0O vereador po-
derá criticar os requerimentos desde que peça para discutir em separa
do e vote contrário, quando da discussão dos mesmos. Quando o requeri - |
mento é aprovado por esta Casa,deixa de ser um pedido de um vereador"
passando ser um compromisso de todos os vereadores desta Casa.Discor
dou quanto a questão de quantidade.Quanto a questão de qualidade, ja!
Citado de emas
Ata nº 2.087 fls 10
que os requerimentos foram aprovados por esta Casa,não hã
mais o que discutir.Se não fosse necessário os vereadores teriam repe
lidos votando contrário.Nem a quantidade e nem a qualidade devem ser"
discutidos.Achando que os vereadores devem ter sempre em mente que '!
qualquer solicitação aprovada por esta Casa,merece uma resposta.Se não
souberem se valorizar,valorizando o trabalho desta Casa não merecem
” estarem aqui. ;
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o re
querimento foi o mesmo colocado em votação sendo rejeitado por 7a '6
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia e justificando a
rejeição do requerimento o sr. presidente vereador Antonio Ruiz palo- à
ma disse que seria dificil este trabalho para a secretaria,visto que! E
estamos no final de mandato e,as secretarias têem que deixar toda a.
parte burrocrática em ordem, deixando tudo certo com restações de con
tas ete.sendo então humanamente impossível,ao menos que contratasse ! A
uma secretária exclusiva para fazer este trabalho. ça FR
Passou- para as explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador José Luiz de Cas-
tro disse que foi com imensa tristeza que viu esta Casa naquela ses-
ud são que nem os próprios vereadores dão a si o devido valor que o car
- go exige.Esta Casa deu um exemplo negro,onde os próprios vereadores"
em requerimentos anteriormente aprovados,naquele momento negaram o '
direito de exigir uma resposta,de dar continuidade a um trabalho de!
um vereador nesta Casa.A partir daquelo momento por questão de coerên
cia de pouco valor ao caso,nenhum órgão terá obrigação,pelo menos mo-
ral de dar uma resposta a qualquer vereador que seja desta legislatu-
ra ou das próximas.É muito triste ver que esta Casa de Leis nega ,re:
presentando o povo da Lapa,o direito de se ter respostas aos pedidos! |
solicitados e aprovados pelo plenário em reuniga anteriores.Faz reque
rimento,mada-se ao órgão e ele fica engavetado e não se busca a res -
posta e o que é mais grave,não se tem o direito de solicitar esta res
posta.Foi este o seu voto de protesto com relação ao requerimento seu
que foi rejeitado naquela sessão. Finalmente solicitou ao sr. presidente
uma resposta sobre a vinda do gerente do Banco do Brasil nesta Casa *
- para fazer uma explanação sobre o Fundec que até a presente data ainda
não veio resposta,como tempo é pouco queria saber de quando poderia *
ouvir sobre o Fundec. Também sobre outro requerimento seu aprovado por
esta Casa,onde solicitou uma comissão para averiguar problemas relata
dos no requerimento.
Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse que a preocupa
ção do vereador José Luiz é válida,mas quem tem uma vivência maior no
legislativo,sabe que requerimento é um requerimento,não tem força ,não
obriga a ninguém responder. É uma manifestação do vereador que atra —
vés do plenário pede que aquela reivindicação seja respondida.Quando!
trata-se de um órgão além do municipio,órgão algum tem obrigação de
responder .Lamenta-se quando não se obtém resposta,mas no caso especí-
fico,achou ser injusto somente ser reiterado pedido de resposta aos !
requerimentos do vereador José Luiz,porque ele lembrou de solicitar
E ao plenário,genericamente.Sendo injusto para com os demais vereadores
que também não obtiveram nespostas .Como falou o vereador Lisandro que
muitos foram seus pedidos ao Executivo e que não recebeu resposta de!
muitos deles.Todos sabem que houve uma época em que a Câmara e Prefei
E)
Citado de A,
Ata nº 2.087 fls 11
tura parecia ser o mesmo órgão,porque a pessoa que redigia
[o) ofiiio aqui era a mesma que respondia lá, e assim foi por muito tem
po.Foi contrário ao requerimento não por ordem pessoal,mas olhando o"
aspécto da secretaria que neste final de ano terá muito o que fazer
estando sobrecarregada de serviço.Finalmente fez uma saudação toda es
pecial aos colegas vereadores eleitos em 15.11 & que aqui estavam pre
sentes como Marcos Bach,Dr. Manoel,Cabrini,0svaido Camargo que desde!
já demonstram interesse pleno da função que irão assumir.Também naque
la oportunidade disse que o compromisso dos vereadores em 89 é muito!
grande, porque caberá aos vereadores dar ao municipio o instrumental *
necessário para que a administração pública possa efetivamente desen...
volver o trabalho dentro da lei e que venha de encontro com o inte.
resse da comunidade lapeana.Solicitou ao presidente que logo após o.
último vereador fizegse uso da palavra,que o presidente deixasse li»
vre a palavra para que os novos vereadores pudessem dizer alguma coi-
sa. r
Com a palavra o vereador Bento de Farias disse querer repor
tar-se ao projeto de lei de autoria do vereador José Luiz de Castro !
aprovado em 22 discussão,sendo que o mesmo por parte dos vereadores !
jamais poderia ser reprovado,visto que o mesmo é de grande envergadura.
principalmente porque visa a saúde do povo do nosso municipio.É um +!
projto de lei que de longa data veio sendo estudado e a esta Casa cou
be dar o apoio necessário. Achando que em todos os mananciais deverá !
ser colocado em prática o que diz no projeto.Sendo também uma preocu-
pação para os novos vereadores que assumirão nesta Casa,com a elabora
ção da nova constituição do municipio,para que o sr. Prefeito Munici-
pal tenha subsídios e pulso para poder conter o municipio em todos os
setores.Sempre combateu a proibição da caça e pesca,porque não éa !
E)
Som
+
pesca e caça que extermina | os a nimais e sim O envenenamento dos rios .
através do uso de agrotóxico nas lavouras,por isso teria que dar um!
pasta.Quanto as estradas,o municipio gastou bastante,havendo pessoas!
que vsam e abusam das estradas não dando satisfação a quem quer que !
seja.É necessário que a nova Câmara de vereadores elaborem a constitui
ção Municipal,para que o sr Prefeito tenha plenas condições de dar um
basta nisso.É lamentável o que acontece.Finalmente disse louvar a ati
tude do vereador José Luiz com referência ao projto de lei que naquela
sessão foi aprovado.
Com a palavra o vereador João Afonso disse que sendo uma das
últimas reuniões,fez um relato de sua vida política,onde por tres le-
gislaturas atuou como vereador, sempre fazendo o possível para que fos
se feito tudo pelo povo.Orgulha-se em deixar agora seu filho como 1º"
suplente de vereador .Nunca abandonou seus eleitores,tem uma bagagem '
política grande,sempre trabalhou pelo povo,a, hora que as pessoas os !
procuravam sempre atendeu.Na localidade de Ggua azul teve progresso ,
graças aos vários prefeitos que passaram e estão passando,como esco-
las, telefone, luz, centro social.Pensando a 20 anos atras nada disso ti
nha,era um lugar isolado,longinquo da cidade,hoje é quase como segti-
vesse na cidade,porque te m todo o conforto que tem na cidade.Finalmen
te agradeceu aos prefeitos às presidências desta Casa,principalmente!
a desta gestão, pediu desculpas aos colegas vereadores se algum dia os
ofendeu, ficando a disposição de todos em sua casa de comercio,com o
Lorna Manicipadida Lapa !
Cstado de Eram Ê
Ata n$ 2.087 fls 12
ônibus.Aos novos vereadores desejou sucesso no trabalho $
para o bem da Lapa,porque foram eleitos para defenderem o povo e
não os partidos, dando assim um pouco de si em benefício da Lapa.Aos
vereadores que não conseguiram de eleger que saibam ir para frente »
com orgulho,com a cabeça erguida. A
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini disse que suas *
palavras foram de saudação aos colegas eleitos que estavam presen- |
tes,assim como o vereador Cesar já havia feito.Então ao Cabrini,Dr À
Manoel, Marcos Bach e ao Osvaldo Camargo a mensagem de otimismo. Que :
eles juntamente com os outros colegas façam um trabalho em venefi- Ê
cio do bem comum. da população da Lapa.Que continuem fazendo aquilo
que os 15 vereadores fizeram que realmente foi o desejo de que a !
Lapa progredisse e tivesse dias melhores.A todos a saudação, ao ve-
reador João Afonso que tão bem se expressou os parabéns.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores inscritos é
para explicações pessoais. o sr. presidente esclareceu ao vereador" . E]
JOsé Luiz de Castro que já havia conversado com os vereadores e ! É:
estão dispostos a reunirem-se marcando uma data para que a pessoa!
do Banco do Brasil venha até esta Casa prestando assim esclarecimén
tos com relação ao Fundec.Não foi feito anteriormente em função de
que em todas as sessões houve ordem do dia,tendo projetos de interes
se da comunidade. Quanto aos requerimentos que o vereador solicita,
use a lei orgânica no artigo 93 inciso 19,onde diz da obrigatorieda
de do Prefeito responder dentro de um prazo legal.A mesa sempre agiu
democraticamente.Acatando a idéia do vereador Cesar Leoni o sr. pre
dente deixou livre a palavra aos novos vereadores presentes,para que
fizessem uso por tres minutos cada um, transmitindo suas mensagens.
Usando da palavra Osvaldo Benedito Camargo disse que para!
não transgredir a lei deixaria para dizer da sua plataforma quando! .
assumir a cadeira ou seja a partir de 1º de Janeiro.
Com a palavra Dr, Manoel agradeceu as provas de carinho com
que foram acolhidos nesta Câmara e disse que não irão medir esforços
para que : a Câmara continue este trabalho.
Com a palavra Ivo Cabrini agradeceu os elrogios esperando
fazer um bom trabalho na próxima gestão,espera que todos venham pre-
genciar as reuniões.
Com a palavra o Presidente da Câmara vereador Antonio Ruiz
Paloma parabenizou-se com os vereadores eleitos em 15. 11.88, desejando
a todos sucesso no trabalho, esquecendo a cor partidária,se comprome - |
tendo com o povo que os elegeu, trabalhando sempre em prol da Lapa.Dis
se estar sempre aqui assistindo as reuniões dentro do possivel,dando!
sugestões inclusive.Em seguida agradeceu a presença dos visitantes 3
assim como a dos senhores vereadores e convocou-os para a próxima reu
nião do dia 5.12.88 a hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão: Projetos de lei nºs 09 e 10/88 de autoria do !
vereador José Luiz de Castro que dá denominação a duas ruas do Jardim
Montreal.
ncia om di Da É maço
Cotade de Gavaná
Ata nº 2.087 fls 13
12 discussão: Projeto de lei nº 28/88 -que autoriza A-
pertura de Crédito Adicional Suplementar.
12 discussão: Projeto de lei nº 25/88-autoriza o poder!
Executivo a conceder administrativamente o uso de bens municipais.
2º discussão: Projeto de lei nº 008/88 de autoria do ve
reador José Luiz de Castro que estabelece normas sobre a conservação
do manancial do Rio Calixto,que abastece a cidade da Lapa.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente ata
que após lida e aprovada será por todós/assinada.