materia nº 3190/2014

ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA (3.190)
Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e quatorze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski 
e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu 
Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e
Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho 
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta 
Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De 
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil cento e oitenta e oito, 
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, 
constando o seguinte: Protocolo: 000828/2014–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. 
Assunto: Indicação. Protocolo: 000829/2014–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. 
Assunto: Indicação. Protocolo: 000830/2014–001. Requerente: Fabiano Pedro Hoog Kaled -
Pres. Ass. Lapeana Veículos Antig. Assunto: Ofício. Protocolo: 000842/2014–001. 
Requerente: Jair Afonso Portes Vice-Presidente ADECAL Ofício. Protocolo: 000843/2014–
001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Oficio Circular. 
Protocolo: 000844/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. 
Protocolo: 000845/2014–001. Requerente: Eloisa Murbach Arbigaus. Assunto: Ofício. 
Protocolo: 000846/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000847/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000848/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000849/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício 
Protocolo: 000850/2014–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. 
Protocolo: 000851/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. 
Protocolo: 000852/2014–001. Requerente: Polícia Militar Escolar - Pref. Mun. Lapa - Secr 
Mun. Educação. Assunto: Convite. Protocolo: 000853/2014–001. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Protocolo: 000854/2014–001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000855/2014–001. Requerente: Comissão Executiva da 
Câmara Municipal da Lapa. Assunto: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal. 
Protocolo: 000856/ 2014 – 001. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal da 
Lapa. Assunto: Projeto de Resolução. Protocolo: 000858/2014–001. Requerente: Wilmar José 
Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Protocolo: 000859/2014–001. Requerente: Wilmar 
José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Protocolo: 000860/2014–001. Requerente:
Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Ofício. Protocolo: 000862/2014–001. Requerente:
Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício Protocolo: 000863/2014–001. Requerente:
Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000864/2014–001. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Protocolo: 000865/2014–001. Requerente: Cleuzir 
Zbonik Presidente CMAS. Assunto: Convite. Protocolo: 000866/2014–001. Requerente:
Helmut Duck Presidente do CMDCA. Assunto: Convite. Protocolo: 000869/2014–001. 
Requerente: Suzana Maria R. Gorniski - Presidente da ACIAL. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000870/2014–001. Requrente: Prefeitura Municipal da Lapa – Emater. Assunto: Convite. 
Protocolo: 000871/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Ofício. 
Ata nº 3.190 Fl. 02
Protocolo: 000872/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto:
Requerimento. Protocolo: 000873/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000874/2014–001. Requerente: Juliane Mendes Dir. Patrimônio –
Anderson D. Sossela Pres. Comissão de Licitação. Assunto: Ofício. Protocolo: 000875/2014–
001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Oficio Circular. Protocolo: 
000877/2014–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Resumo das
Correspondências Expedidas: constando o seguinte: Protocolo: 000831/2014–001. 
Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi) Ofício. Protocolo: 000832/2014–001. 
Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Protocolo: 
000833/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. 
Protocolo: 000834/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000835/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000836/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango 
Leonardi). Assunto: Ofício. Protocolo: 000837/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho 
(Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Protocolo: 000838/2014–001. Requerente: João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Protocolo: 000839/2014–001. Requerente: 
João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Protocolo: 000840/2014–001. 
Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Protocolo: 
000841/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. 
Protocolo: 000857/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000861/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000867/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango 
Leonardi). Assunto: Ofício. Protocolo: 000868/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho 
(Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Protocolo: 000876/2014–001. Requerente: João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os 
Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Élio 
Narlok Wesolowski, Mário Jorge Padilha Santos, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro 
Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 022/2014, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, fará 
a leitura da justificativa do referido Projeto de Lei. “Venho por meio deste, submeter a essa 
Egrégia Câmara de Vereadores, o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter 
autorização para abertura de crédito adicional especial até o limite de duzentos e noventa e 
oito mil e quinhentos reais, destinado a reforma da Praça Mirazinha Braga e implantação do 
Museu. Com a reforma e o restauro do imóvel e da Praça de entorno, conseguiremos reabri￾lo pra visitação dos turistas, destinando este imóvel para a criação de um museu que também
será utilizado para fins culturais para os turistas, um espaço para exposições de artistas 
lapeanos e artistas convidados. Com a justificativa encaminho o contrato de repasse com a 
Caixa onde as fls 15, encontram-se inserido a justificativa que melhor elucidará o assunto.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população, espero que o mesmo 
receba a aprovação unânime dos nobres Vereadores, pelo que desde já agradeço”. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 022/2014, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 
1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do 
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Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Projeto de Lei nº 022/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 022/2014, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 022/2014, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de 
Lei nº 029/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Lei nº 029/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 029/2014, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 029/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 029/2014, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 032/2014, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe e institui o Programa de Incentivo ao 
Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município da Lapa/PR, mantendo o Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, criado pela Lei 2460/2010, e dá outras 
providências. O Vereador Élio Narlok Wesolowski comentou que o Projeto de Lei nº 
032/2014 não tem justificativa, o qual foi pedido vistas na semana passada. O Presidente 
João Carlos Leonardi Filho disse que o Vereador João Renato havia pedido vistas, ficou 
acordado de que, se o Executivo Municipal quisesse fazer alguma modificação, tendo em vista 
a orientação do Vereador João Renato, o qual autorizou a colocar na Ordem do Dia porque o 
Executivo não se manifestou. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Lei nº 032/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe e 
institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município da 
Lapa/PR, mantendo o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, criado pela Lei 
2460/2010, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 032/2014, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe e institui o Programa de Incentivo ao 
Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município da Lapa/PR, mantendo o Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, criado pela Lei 2460/2010, e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 032/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe e 
institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município da 
Lapa/PR, mantendo o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, criado pela Lei 
2460/2010, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
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uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 032/2014, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe e institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável do 
Município da Lapa/PR, mantendo o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
criado pela Lei 2460/2010, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 014/2014, de autoria 
do Vereador Wilmar José Horning, que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, 
fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município 
da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Élio Narlok Wesolowski dizendo que, fará a leitura da justificativa do referido Projeto de Lei, 
a pedido do Vereador Wilmar Horning. “A proposição apresentada objetiva contribuir com a 
segurança pública, preservando a integridade física e o bem estar de mulheres usuárias do 
transporte coletivo. De acordo com a Organização das Nações Unidas "(...) uma em cada três 
mulheres sofre violência, é maltratada e coagida a manter relações sexuais, ou submetida a 
outros abusos. Entre 30% e 60% das mulheres do nosso país, já sofreram alguma vez 
violência física ou sexual". Conforme divulgação das mídias, os principais crimes que 
milhares de mulheres sofrem cotidianamente, como a lesão corporal dolosa, a ameaça, o 
atentado violento ao pudor, o estupro, o homicídio doloso e a violência doméstica. Na luta 
diária, as mulheres enfrentam a jornada laboral, os serviços domésticos, estudos, 
responsabilidades com filhos e ao utilizarem os transportes coletivo noturno fica insegura 
com a violência que podem encontrar, visto que ao descer dos coletivos elas ficam 
apreensivas com a falta de segurança. Sendo assim, podemos dar atenção e uma proteção 
maior às mulheres, uma condição de vida mais digna e segura. Entendemos que esta 
proposição deva sensibilizar as pessoas envolvidas, pois a pretensão é clara e objetiva, visto 
que o Poder Público tem obrigação de criar as estratégias para trazer uma segurança às 
pessoas do sexo feminino e tranquilizar as famílias que fazem uso dos serviços de transportes
coletivos. Observando que pela distância e locais impróprios de alguns pontos de embarque e 
desembarque de ônibus estão sem iluminação, praticamente não apresentam segurança, 
colocando então as mulheres em situação de perigo diante da violência. Especificamente em 
nosso município, a maior indústria empregatícia é o Frigorífico JBS Foods, antiga Dagranja, 
onde segundo dados oficiais dos 1949 funcionários, 1044 são mulheres. Ocorre que devido a 
intensa demanda de exportação esta empresa opera em três turnos e o segundo período 
encerra-se às 23:33, 00:58 e 01:48 minutos. Após a jornada de trabalho, a grande maioria 
das trabalhadoras utiliza do transporte coletivo para o deslocamento até suas residências, 
num horário propicio para a criminalidade. Dados oficiais da Polícia Militar dão conta de 
que no ano de 2013 houve nove casos de estupro consumados e uma tentativa onde a vítima 
obteve êxito na fuga. Para um município pequeno e aparentemente pacato é muito se 
analisarmos o tamanho do trauma em que este crime hediondo causa nas mulheres. Se com 
esta propositura conseguirmos inibir um caso desta natureza, já será de imensa valia e 
importância. Demonstrando a importância do projeto proposto, de responsabilidade de toda a 
sociedade com a classe feminina em discussão, espera-se que tenha o apoio de todos os 
ilustres membros desta Casa de Leis”. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse 
que, fará a leitura desse Projeto que é de suma importância, “Art. 1º - todas as empresas de
transporte coletivo e urbanos do Município da Lapa estão dispensadas de obedecer aos 
lugares de parada obrigatória ou pré-estabelecida dos pontos de ônibus, para efeitos de 
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desembarque de passageiros do sexo feminino no período noturno após as vinte e duas horas. 
Art. 2° - todos os transportes coletivos deverão parar para o desembarque de passageiros do 
sexo feminino nos locais indicados por esses, ainda que fora do ponto de parada, desde que 
respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução 
do veículo, esculpidos pelo Código de Trânsito Nacional”. Esse é um Projeto de grande 
importância para coibir a violência contra o sexo feminino na cidade da Lapa. Em conversa 
com a empresa Translapa, foram favoráveis a essa proposição, e espera que todos os 
Vereadores ajudem nessa empreitada sendo favoráveis. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 014/2014, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, 
que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em 
período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município da Lapa e dá outras 
providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 014/2014, de autoria do Vereador 
Wilmar José Horning, que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, fora da 
parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município da 
Lapa e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 014/2014, de autoria do Vereador 
Wilmar José Horning, que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, fora da 
parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município da 
Lapa e dá outras providências. Live a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 014/2014, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, 
que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em 
período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município da Lapa e dá outras 
providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente 
João Carlos Leonardi Filho disse que os Projetos da segunda parte da Ordem do Dia têm por 
objeto alterações na Lei Orgânica e no Regimento Interno, sendo que possuem ritos 
diferenciados e que serão explicados logo após a leitura das súmulas. Havia em 2ª Parte da 
Ordem do Dia os seguintes Projetos: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 
02/2014, de autoria da Comissão Executiva, que altera a redação do inciso XVII do artigo 22, 
altera o artigo 26, revoga o § 5º do artigo 25, altera a redação do § 1º do artigo 30, altera a 
redação do § 3º do artigo 30, altera a redação do § 2º do artigo 32, altera redação do inciso I do 
artigo 36, altera a redação dos incisos II e III do § 2º do artigo 37 e altera a redação do artigo 
55, todos da Lei Orgânica Municipal. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que 
esse Projeto foi devidamente publicado, e sobre o mesmo o Regimento Interno diz que, “Titulo 
VIII, dos Procedimentos Especiais, Capitulo I. Art. 149 - Aplica-se à proposta de emenda à 
Lei Orgânica, as normas que regem as proposições em geral, no que não contrariem o 
disposto neste Capítulo. Art. 150 - Publicada a proposta nos termos do artigo 49 da Lei 
Orgânica do Município, será constituída Comissão Especial, composta de 05 (cinco) membros 
indicados pelos líderes de bancada, observada a proporcionalidade partidária, que depois da 
instrução do processado pelo órgão de assessoramento do Poder Legislativo, sobre ela 
exarará parecer, em 15 (quinze) dias. § 1° - Cabe à Comissão Especial a escolha de seu 
Presidente e Relator. §2° - Incumbe à Comissão Especial, preliminarmente, o exame da 
admissibilidade da proposta, nos termos do disposto no artigo 51 deste Regimento Interno; 
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concluindo a Comissão pela inadmissibilidade e havendo recurso, interrompe-se o prazo do 
“caput” deste artigo, até decisão final. Art. 151 - Somente serão admitidas emendas 
apresentadas à Comissão Especial, no prazo que lhe é estabelecido para emitir parecer. Art. 
152 - Na discussão em primeiro turno, o representante dos signatários da proposta de emenda 
à Lei Orgânica terá primazia no uso da palavra, por 30 (trinta) minutos, prorrogáveis por 
mais 15 (quinze). Parágrafo Único - No caso de proposta do Prefeito, usará da palavra quem 
este indicar, até o início da Sessão; se ninguém for indicado, poderá usar da palavra para 
sustentação da proposta, o Vereador a que se refere o artigo 20, § 7° deste Regimento 
Interno”. Portanto desta forma, constou na segunda parte da Ordem do Dia a publicação do 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2014, e de acordo com o artigo 150 do 
Regimento Interno será constituída uma Comissão Especial composta de cinco membros 
indicados pelos líderes de bancada, observada a proporcionalidade Partidária para estudo da 
matéria e emissão de Parecer e recebimento de emendas nos prazos regimentais. Diante disso, 
esta Presidência solicita aos senhores Vereadores líderes de bancadas, que cada um indique 
um membro para compor a referida Comissão Especial. Lembrando que os líderes de bancada 
são os seguintes, Arthur Bastian Vidal – PMDB; Vilmar C. Fávaro Purga – PSL; Fenelon 
Bueno Moreira – PSB e João Renato Leal Afonso – SDD. Considerando que a Comissão 
Especial deve ser composta por cinco Vereadores, e que são apenas quatro os líderes de 
bancada, será feito um sorteio entre os demais Vereadores, mas se for de comum acordo entre 
todos, não será necessário. Havendo disponíveis para indicação os Vereadores Dirceu 
Rodrigues Ferreira e Élio Narlok Wesolowski, foi indicado o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski. Portanto fica a Comissão Especial composta pelos Vereadores, Arthur Bastian 
Vidal – PMDB; Vilmar C. Fávaro Purga – PSL; Fenelon Bueno Moreira – PSB; João 
Renato Leal Afonso – SDD e Élio Narlok Wesolowski – PV. Por fim, esta Presidência 
concede um prazo de dois dias para que a Comissão apresente a composição, indicando seu 
Presidente e que este designe um relator para a matéria. Projeto de Resolução nº 03/2014, de 
autoria da Comissão Executiva, que altera os artigos 23 e 24, altera o § 1º do artigo 99, 
acrescenta parágrafo único no artigo 109, altera o § 1º do artigo 117, acrescenta o inciso IV ao 
§ 2º do artigo 130 e acrescenta parágrafo único ao artigo 147, todos do Regimento Interno do 
Poder Legislativo da Lapa. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que, conforme o 
Regimento Interno, “Art. 168 - O Regimento Interno só poderá ser reformado ou alterado 
mediante proposta: I - da Comissão Executiva do Poder Legislativo; II - de um terço, no 
mínimo, dos Vereadores; III - da Comissão Especial. Art. 169 - Instruído pelo órgão de 
assessoramento do Poder Legislativo, o projeto de alteração ou reforma, após publicação em 
avulso, figurará na segunda parte da Ordem do Dia, para recebimento de emendas, durante 
03 (três) Sessões Ordinárias consecutivas. § 1° - No prazo improrrogável de 15 (quinze) dias 
úteis, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação deverá emitir parecer sobre o projeto e as 
emendas apresentadas. § 2° - Publicados em avulsos as emendas e o parecer, será o projeto 
incluído na Ordem do Dia para discussão e votação, observadas as disposições regimentais”.
Portanto esse Projeto figurará na segunda parte da Ordem do Dia, para recebimento de 
emendas nas próximas duas Sessões Ordinárias. Nada mais constando na Ordem do Dia, 
passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 63/2014
de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Executivo Municipal, que 
seja realizado uma atualização na Legislação Tributária do Município, em especial no que diz 
Ata nº 3.190 Fl. 07
respeito ao aumento das taxas e demais expedientes que são exigidos dos feirantes eventuais 
(feiras ambulantes) que veem ao município. O pedido em questão é realizado tendo em vista 
que se estará modificando a Legislação Municipal afeta à matéria tributária e, desta forma este 
Vereador não dispõe dos conhecimentos técnicos para melhor dosar um possível aumento na 
carga tributária para a realização das feiras ambulantes, a fim de preservar os interesses dos 
comerciantes locais. Requerimento nº 64/2014 de autoria do Vereador Wilmar Horning, de 
Votos de Aplausos e Congratulações ao homem mais forte do Brasil e da América Latina, o 
lapeano Marcos Ferrari, competidor de Strongmann. Requerimento nº 65/2014 de autoria do 
Vereador Wilmar Horning, de Votos de Aplausos e Congratulações ao Grêmio Estudantil do 
Colégio Estadual General Carneiro pelo lançamento do informativo "Jornal Fala Jovem" tendo 
sua primeira edição em maio deste ano. Requerimento nº 66/2014 de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, de Votos de Profundo Pesar pelo Falecimento do senhor Davi de Paula Pires, 
operador de máquina rodoviária da Prefeitura Municipal da Lapa, ocorrido no dia 24 de maio, 
aos 56 anos. Indicação nº 46/2014 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, 
solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na estrada principal de 
acesso as residência dos senhores Pedro Staback, Juca Staback e Romão, na localidade de 
Santos Reis. Indicação nº 47/2014 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, 
solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento na estrada principal dos 
senhores Roque Kososki na localidade de Passa Dois. Indicação nº 48/2014 de autoria do 
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal reformas na ponte de 
acesso as localidades de Água Azul e Palmital próximo ao posto de saúde de Água Azul.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao 
Executivo Municipal a disponibilização de álcool gel e materiais de higiene como sabonetes, 
papel toalha e papel higiênico nas Unidades de Saúde, em especial na Clinica da Mulher. Tal 
pedido se faz necessário devido a reclamações quanto a falta desses materiais, pois é um 
período em que há mais contágio pela gripe H1N1, sendo muito importante a disponibilização 
de álcool gel e sabonete. Indicação verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, 
solicitando ao Executivo Municipal que seja colocado um bebedouro na Clinica da Mulher, 
em virtude da quantidade de pessoas que são atendidas. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos 
Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O Presidente 
João Carlos Leonardi Filho solicitou ao Vereador Élio Narlok Wesolowski que fizesse a 
leitura de um agradecimento enviado a esta Casa, pelo Presidente do Lapa Moto Clube, senhor 
Flavio Ribas Cassou. Foi um grande evento e dessa forma esse clube mais uma vez está 
demonstrando transparência, legalidade e presteza na prestação de contas, tendo em vista que 
foi decretado de utilidade pública por este Poder Legislativo, cumprindo com seu papel. 
“Venho, publicamente, agradecer a ajuda desta casa legislativa na aprovação do Projeto de 
Lei, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, o qual versava sobre repasse de verba a esta 
entidade, para realização do 1º MotoLapa, nos dias 17 e 18 de maio, passados. Verba essa 
oriunda da declaração de utilidade pública da instituição e fundamental para a realização do 
evento, tendo em vista os altos custos inerentes a sua promoção. Sob um final de semana de 
céu azul e temperaturas amenas, passaram pela nossa cidade aproximadamente 5.000 
motocicletas e 7.000 pessoas, aquecendo o comércio e mudando a rotina do final de semana. 
O evento contou com diversas atrações, dentre elas apresentações no Globo da Morte, do 
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grupo Cigano de Boituva/SP, shows de manobras do grupo Starboys, de Jaraguá do Sul/ SC, 
simulador de empinadas, dinamômetro e diversos shows com bandas de rock, exclusivamente 
Lapeanas. No sábado, os motociclistas chegaram logo cedo e assim permaneceram noite 
adentro. No domingo, o público da cidade compareceu em peso para prestigiar e assistir as 
diversas atrações colocadas a sua disposição, fazendo com que a última banda do dia tocasse 
duas horas a mais do que o combinado. Foram sete meses de trabalho árduo por parte da 
diretora desta entidade para que tudo ocorresse na mais perfeita ordem. Durante anos 
comparecendo em eventos da mesma natureza, procuramos retirar o que cada um tinha de 
melhor e tentar não cometer os mesmos erros. Deu certo! Tivemos apenas elogios de todas as 
partes e cremos que com isso conseguimos atender a contento a declaração de utilidade 
pública conferida por esta casa legislativa. Eventos como esse visam aquecer o comércio da 
cidade e fortalecer o turismo. Importante mencionar que somos uma instituição privada sem 
fins lucrativos, nascida e criada na Lapa que tem o propósito trazer contribuições para nossa 
cidade e trazer entretenimento á população. Além de eventos como o que realizamos no último 
final de semana, promovemos ações sociais que visam amenizar as condições de vida da 
população, mais necessitada por intermédio de campanhas anuais do agasalho, as quais 
contam com a ajuda de outras entidades filantrópicas do município e trazer alegria ás 
crianças do interior por meio do Natal Solidário que, nesse ano, estará na sua terceira 
edição. Temos sede no motódromo Renato Cardoso, situada no Parque de Exposições e 
Eventos da Lapa, sendo nosso ponto de encontro nos finais de semana para confraternizar em 
meio a nossa grande paixão: a motocicleta. É com esse espírito de união e parceria, que a 
associação se propõe a trazer ao nosso município eventos que movimentem a cidade como um 
todo, divulgando-a em nos mais variados lugares, atraindo turistas e fortalecendo a economia 
local, pois o que se busca é o fortalecimento de nosso município com atitudes que partam de 
cada um em prol da coletividade. Em no nome do ‘’Lapa Moto Clube’’, meu muito obrigado 
pelo apoio de cada um, sem vocês nada disso seria possível”. Também pede ao Presidente 
Flavio Cassou que leve o cordial abraço de todos os Vereadores a todas as pessoas que 
integram aquele grupo, o qual tem demonstrado muita presteza e honestidade no que fazem, e 
sempre terão o apoio deste Poder Legislativo no que precisarem, tendo em vista que são um 
exemplo de associação a ser seguida, se todas as associações deste Município fossem dirigidas 
por pessoas realmente comprometidas, poderiam sempre receber recursos do Executivo e do 
Legislativo, mas infelizmente algumas se distanciam e quando esta Casa libera recursos 
através do Executivo, as vezes nenhuma pessoa da associação se faz presente, isso aborrece. 
Passou-se para o Grande Expediente onde não houve manifestações. Passou-se para as 
Lideranças, onde não houve manifestações. Passou-se para as Comunicações 
Parlamentares, onde se manifestaram os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Dirceu 
Rodrigues Ferreira. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, ontem 
esteve junto com o Secretário Lírio Rebelatto na cidade de Curitiba, apresentando o projeto 
Veterinário Mirim do Município da Lapa, estão muito felizes com a repercussão que o projeto 
trouxe para a Lapa. Conseguiram esse projeto junto ao professor Alexandre Biondo da 
Universidade Federal do Paraná, e somente cinco municípios no Estado do Paraná estão 
fazendo o projeto, entre eles Londrina, Pinhais, São José dos Pinhais, Curitiba e Lapa, que é o 
único Município com até cinquenta mil habitantes dentre os cinco, são apenas esses dos 
trezentos e noventa e nove municípios do Paraná inteiro. O projeto da Lapa está bem 
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elaborado diante dos que viram lá, já começaram muito bem e espera que isso se torne sempre 
uma realidade no Município, porque a educação no que tange a posse e guarda responsável é 
muito mais barato do que fazer outras atividades com os cães. E para não ficar uma coisa ruim, 
as pessoas podem pensar que semana passada este Vereador falou muito, gritou, esbravejou e 
hoje vai ficar quieto, mas gostaria de falar em público hoje com mais calma ao Assessor do 
Vereador Lilo, senhor Toni, a respeito da foto da filha e da esposa deste Vereador colocada no 
jornal, ficou transtornado porque nunca colocam foto deste Vereador e da família no jornal, e 
agora colocam numa coluna que está falando mal de alguém, e como isso chegou até a família, 
ficou uma situação muito ruim. E o senhor Toni agora como colunista do jornal, gostaria que 
tivesse uma responsabilidade grande quando se tratar com o público e muitas vezes tem que 
agir mais com a razão do que com a emoção. A razão faz as pessoas refletir sobre as coisas, 
este Vereador não é mais velho que o senhor Toni e não é ninguém pra dar conselhos, mas não 
se pode generalizar o pedido de desculpas com relação aos funcionários que atenderam aquela 
criança, e se houve erro até agora não descobriu qual foi, é importante saber se houve esse erro 
e se alguém errou, se foi um erro com culpa ou sem culpa. E na emoção do momento acaba-se 
ofendendo pessoas de bem, isso deve ser evitado ao máximo, e para conseguir isso só com 
experiência, dizem que Deus é Deus não por ser Deus, Ele é Deus porque é velho, Ele é 
experiente, então isso tem que ser levado pra vida. Não sabe se o senhor Toni aceita um 
conselho, mas é preciso ter muito cuidado ao tratar com esses sentimentos, pois sabe o que as 
pessoas que estiveram com a criança estão passando, também estão sofrendo por ter tentando e 
não ter conseguido êxito naquela ação, é o mesmo que tentar salvar alguém que teve um 
infarto fulminante ali na frente, vem alguém e fala que tal pessoa matou a outra, então é 
complicado. Não sabe qual é o sentimento do senhor Toni, mas este Vereador não guarda 
rancores, estão aqui trabalhando no mesmo ambiente e não quer ficar com esse disque me 
disque de ter falado semana passada e não falar agora, então fala por conta disso e em 
solidariedade as pessoas da saúde. Falou aqui de materiais de higiene, uma coisa pequena, e 
aqueles responsáveis, empresa terceirizada ou quem quer que seja, tem que realmente tomar 
esse cuidado. E para que as vezes não fiquem feliz com o que acontece, todos sabem que o que 
aconteceu com o ex-prefeito, em nenhum momento este Vereador ficou feliz com isso, porque 
não se sabe das coisas, não se deve julgar, em nenhum momento este Vereador publicou 
qualquer coisa no Facebook dizendo que estava feliz por ter acontecido aquilo. A Lapa não 
merece certas coisas, é uma divulgação negativa do Município e em nenhum momento este 
Vereador falou contra o ex-prefeito ou que ficou feliz com o acontecido, pelo contrário, ficou 
muito triste porque sabe que são pessoas de famílias que estão envolvidas, e quando se leva 
para o lado pessoal, acaba agredindo não somente aquela pessoa por questões politicas, e sim 
toda uma família. Por isso é preciso tomar muito cuidado para não ofender as pessoas, 
principalmente sendo servidores públicos e estando numa condição pública, porque se falar 
que ninguém presta na administração pública atual estará falando que os senhores Lírio e 
Baiano não prestam, acabará falando que muitas pessoas não prestam, mas será que essas 
pessoas não prestam ou se quer atacar politicamente alguém. Então que seja bem especifico 
para não generalizar nem ofender, é nesse sentido que este Vereador deixa esse desabafo ao 
senhor Toni, em tomar mais cuidado em relação às atitudes. Com a palavra o Vereador 
Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, gostaria de justificar os requerimentos hoje 
apresentados nesta Casa de Leis, são pedidos feitos pelos agricultores que tem alguma 
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dificuldade seja na estrada ou em vários aspectos. O primeiro pedido de hoje foi do senhor 
Roque Kososki, onde conversando com sua esposa, ela mostrou até um bilhete escrito pela 
senhora Prefeita há mais de seis meses prometendo melhorias na estrada, por isso este 
Vereador fez um requerimento para reforçar e espera que a senhora Prefeita ao recebê-lo
lembre do bilhete que escreveu há mais de seis meses e que essa estrada seja feita, os 
agricultores estão ansiosos. Também tem o pedido do senhor Hilário Zietek, na Água Azul, é 
uma preocupação muito grande com a ponte existente próximo ao posto de saúde daquela 
comunidade, fica próxima a residência do falecido João, este Vereador fez uma visita naquela 
localidade e o senhor Hilário comentou que aquela ponte está muito perigosa e também 
precisam fazer a incorporação de calcário nas lavouras. Essa ponte está perigosa e tem 
máquinas que passam direto por lá, pode até cair no rio, por isso pede urgente ao Secretário de 
Obras e equipe que vão lá fiscalizar antes que aconteça um problema mais sério. Aproveita 
para agradecer o Secretário Joaquim pelo atendimento a este Vereador, hoje fez uma visita a 
ele e também fez uns pedidos verbalmente, ele prometeu, e a promessa para este Vereador é 
como dos antigos, em que um fio de bigode é uma assinatura, então espera que a promessa 
seja cumprida em favor do povo do interior que não são de pedir várias vezes, aguardam o 
pedido no coração, mas às vezes ficam com raiva de estar demorando, então é muito 
importante que o povo do interior seja atendido para que a agricultura cresça. Nada mais a 
tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos 
Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia três de 
junho de dois mil e quatorze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a 
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu 
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, 
será por todos os Vereadores assinada. 
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João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski 
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 Dirceu Rodrigues Ferreira Mário Jorge Padilha Santos
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 Arthur Bastian Vidal João Renato Leal Afonso 
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 Fenelon Bueno Moreira Vilmar Favaro Purga
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 Wilmar José Horning