Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/06/2022 - 19:30 ;
Encerramento: 14/06/2022 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; 1º Secretário: BRENDA
FERRARI DA SILVA / PV ; 2º Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS / PSB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
QUARENTA E UM (3.541). Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pelos
Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga , presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marcos José Lech e Mário Jorge Padilha
Santos. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção
de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a
nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 03. Correspondências Expedidas e
Recebidas: Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 001224/2022. Autor:
Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 001225/2022. Autor: Fenelon Bueno Moreira.
Protocolo: 001226/2022. Interessado: Marilda M. Guimarães Scholz. Protocolo:
001246/2022. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 001247/2022.
Interessado: Comissão Especial. Protocolo: 001248/2022. Interessado: Marilda
Bonczkowski - Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 001249/2022.
Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 001250/2022.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001254/2022. Interessado:
Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 001255/2022. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 001256/2022. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001258/2022.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001259/2022. Interessado: Comissão de
Legislação. Protocolo: 001260/2022. Interessado: Comissão Executiva. Protocolo:
001261/2022. Interessado: LP SERVIÇOS DE INTEGRAÇÂO DE ESTÁGIOS LTDA – ME.
Protocolo: 001262/2022. Interessado: Anderson Sossela. Protocolo: 001263/2022.
Interessado: Joelma A. Pinto Polato. Protocolo: 001264/2022. Interessado: Jonathan
Dittrich Junior. Protocolo: 001265/2022. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001266/2022.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001267/2022. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
001268/2022. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001269/2022. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 001270/2022. Interessado: Jonathan Dittrich Junior. Protocolo: 001271/2022.
Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 001272/2022. Interessado:
Jean Iraja Toledo da Cruz. Protocolo: 001273/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 001274/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor
Jurídico. Protocolo: 001275/2022. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 001276/2022. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 001277/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001278/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001279/2022. Interessado: Luci Moreira Sodré. Protocolo: 001280/2022. Interessado:
Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 001281/2022. Interessado: Giuliano
William Neves - Procurador Expresso Maringá. Protocolo: 001283/2022. Autor: Brenda
Ferrari. Protocolo: 001284/2022. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001285/2022.
Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 001286/2022.
Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 001288/2022. Autor:
Marcos Lech. Protocolo: 001289/2022. Autor: Mário Da Farmácia. Protocolo:
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001291/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
001294/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
001295/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
001296/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
001297/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001298/2022. Autor:
Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001299/2022. Autor: Marco Antonio Bortoletto. Protocolo:
001300/2022. Interessado: Marco Bortoletto - Vice Presidente. Protocolo: 001301/2022.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001302/2022. Interessado: Comissão de
Legislação. Protocolo: 001303/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Resumo das
Correspondências Expedidas: Protocolo: 001227/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 001228/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001229/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001230/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001231/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001232/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001233/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001234/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001235/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001236/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001237/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001238/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001239/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001240/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001241/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001242/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001243/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001244/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001245/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001251/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001252/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001253/2022. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 001257/2022. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001282/2022. Autor: Gustavo
Daou. Protocolo: 001287/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001290/2022.
Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001292/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 001293/2022. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001304/2022. Autor: Gustavo
Daou. Protocolo: 001305/2022. Autor: Gustavo Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO
JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR
CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3540
de 2022, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/06/2022. ATA TRÊS MIL
QUINHENTOS E QUARENTA (3.540). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata Aprovada sem ressalvas. ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente reforma e ampliação do Centro de
Convivência do Idoso. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1118, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
Aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro
Purga. Em 2ª discussão, fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, explicando a
finalidade do referido Projeto. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022, Dispõe
sobre alteração no texto do programa 0049 – Programa de Manutenção das Atividades
Legislativas, da Lei n° 3805 de 21 de junho de 2021, Lei que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022- 2025 e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 1255, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
vereador Vilmar Fávaro Purga. Em seguida, o Presidente Gustavo Daou fez uma breve
explicação do referido Projeto. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022, Dispõe
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sobre a inclusão do Art.18-A, no Capítulo V da Lei n° 3806 de 21.06.2021, Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2022. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 1256, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
vereador Vilmar Fávaro Purga. Em seguida, o Presidente Gustavo Daou fez uma breve
explicação do referido Projeto. ; 5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022,
Altera a redação do artigo 114-A da Lei Orgânica Municipal. Autor: CE - Comissão
Executiva, Número de Protocolo: 967, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto Aprovado em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa
de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Anterior a votação, o Presidente
Gustavo Daou passou a Presidência a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, para poder fazer
uso da palavra e explicar a finalidade do referido Projeto. Logo após, a Vereadora Brenda
Ferrari da Silva devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou. ; 6 - Projeto de
Resolução nº 4 de 2022, Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal da
Lapa/Pr. - Obs.: 2ª Parte da Ordem do Dia. Autor: CE - Comissão Executiva, Número de
Protocolo: 1050, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Constou pela 3ª vez em 2ª
parte da Ordem do Dia. ; 7 - Indicações nº 112 de 2022, Indica que o Executivo
Municipal, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, efetue a canalização do córrego,
que se encontra a céu aberto, na AV. João Joslin do Valle - frente ao N° 1.457, no Bairro
Jardim Cidade Nova. Requer ainda, que encaminhe a esta Casa de Leis o protocolo e
informações sobre a autorização ambiental, para tal finalidade junto ao I.A.T. (Instituto
Água e Terra), e demais órgãos necessários, antes a morosidade do início da obra. Autor:
FENELON BUENO MOREIRA, Número de Protocolo: 1224, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Indicações nº 113 de 2022, Indica que o
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, efetue o estudo para a
via de mão única na Rua Arthur Suplicy, entre as Ruas João Cândido Ferreira e Clementino
Paraná. Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Número de Protocolo: 1225, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Indicações nº 114 de
2022, Indica ao Executivo Municipal para que seja feito ensaibramento na estrada da
chácara do senhor Salvador Helson Ferreira Cardoso, mais conhecido por Helcio na
comunidade do Canoeiro. Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 1275, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Indicações nº 115
de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e
Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar o Patrolamento e empedramento na
Estrada de Porteiras, na Comunidade de restiinga Quilombola. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Número de Protocolo: 1283, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 11 - Indicações nº 116 de 2022, Indica ao chefe do Poder
Executivo Municipal a possibilidade de realizar a limpeza de fosssas na Comunidade da
Restinga Quilombola. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1284, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Indicações nº 117
de 2022, Indica ao Executivo Municipal que seja destinado um par de traves de futebol
suíço para a Escola Municipal São Miguel, na localidade do Passa Dois. Autor: MARCOS
LECH, Número de Protocolo: 1288, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 13 - Indicações nº 118 de 2022, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, mais precisamente a CMTC para que seja confeccionado uma
travessia elevada na Avenida Getúlio Vargas em frente ao Mercado Santa Clara. Autor:
MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de Protocolo: 1289, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Indicações nº 119 de 2022, Indica ao Poder
Executivo Municipal para que seja realizada ampliação do sistema de água da
Comunidade do Passa Dois, na localidade conhecida por Portão Pesado. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1298, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 15 - Indicações nº 120 de 2022, Indica ao Senhor Prefeito
Municipal que seja realizado o estudo e projeto para a construção de um heliporto neste
Município, visando os atendimentos médicos de extrema urgência. Autor: GUSTAVO
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DAOU, Número de Protocolo: 1305, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 16 - Requerimentos nº 52 de 2022, Requerer que seja inserido
em Ata de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Jacira Sampaio da Silva. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1282, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Requerimentos nº 53 de 2022, Requer
informações ao Executivo Municipal sobre a utilização do prontuário eletrônico em todos
os seus departamentos, ainda se este sistema é pago, e qual o seu custo, e se o Estado ou
a União disponibilizam sistema gratuito ao Município, como é o caso do sistema GSUS
elaborado pelo Estado do Paraná. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1290,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Requerimentos
nº 54 de 2022, Requer ao Governo do Estado do Paraná, à Comec e ao Executivo
Municipal, informações sobre as tratativas e andamento do projeto de recuperação da
Estrada da Maçã, que faz a ligação entre os municípios de Lapa e Balsa Nova, tendo em
vista que as localidades rurais de Feixo e Lagoão são atualmente mantidas pela Prefeitura,
muito embora a responsabilidade de manutenção seja do Governo do Estado. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1293, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Requerimentos nº 55 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal que seja providenciado duas vagas de Estacionamento com 15
minutos em frente ao Estabelecimento Alcance Soluções Financeira, na Rua Barão do Rio
Branco, n. 1547. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1299,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Requerimentos
nº 56 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a revisão do valor disponibilizado para o
ticket alimentação fornecido aos profissionais da área de saúde que realizem plantão de
12 horas é no valor de R$ 15,00, tendo em vista o crescente aumento dos produtos
alimentícios. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1304, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 - Requerimentos Verbais nº 26 de
2022, Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao
Executivo Municipal, que determine a suspensão imediata da cobrança do IPTU, com a
dilação do prazo de pelo menos trinta dias para o pagamento a vista. Autor: FENELON
BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
22 - Grande Expediente nº 9 de 2022, Passou-se para o grande expediente. Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve manifestações. ; 23 - Lideranças
Partidárias nº 9 de 2022, Passou-se para as Lideranças Partidárias. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve manifestações. ; 24 - Comunicações
Parlamentares nº 9 de 2022, Passou-se para as Comunicações Parlamentares. Autores:
, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Fez uso da palavra o Vereador Fenelon
Bueno Moreira, relatando sobre o tema IPTU, e apresentando, por meio de slides, imagens
de talões do referido imposto, de pessoas que apresentaram reclamações, e assim
solicitando ao Executivo Municipal a suspensão imediata da cobrança do IPTU com dilação
do prazo de pelo menos trinta dias para quem vai pagar a vista. ; 25 - Encerramento nº
44 de 2022, Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
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por todos os Vereadores assinada. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Ocorrências da Sessão: Foi registrada a ausência dos Vereadores Marco Bortoletto e
Osvaldo Benedito Camargo, conforme justificativa já apresentada.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
_____________________
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
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