materia nº 2012/1987

Lorna Meenccipal” da Lapa
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Ostado da araná
Ata número dois mil e doze
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de hum
mil novecentos e oitenta e sete, em sua sala de sessões reuniu-se ex-
traordinariamente a Câmara Municipal da Lapa, convocada que foi pelo
Senhor reef Municipal, a fim de apreciar o Projeto de Lei nº 37/86,
que institui Estatuto do Magistério Público M unicipal. A sessão foi
presidida pelo vereador Manoel Silveira Xavier, secetaria pelo vereador
BEngto de Farias, presentes os vereadores: Celso Silveira Xavier, Izo-
lina Beira Floria no, João Deda, Antonio Ruiz Paloma, Luiz Eduardo Kuss
Magins, Lisandro A. de “lndrade, Aicr Askrainski Pinto, Daniel Coreluk,
Osma r Teider, Pedro Mendes de Siqueira, Cesar Augusto Leoni, João Ma
da Cunha Afonso e Pedro FeBianchini Jr. :
A hora regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a =
sessão, tendo de imediato dado entrada a Ordem do Dia para a sessão, tra-
tando-se da apreciação do projeto de Lei nº 37/86, que institui o Esta-
tuto do Magistério Público Municipal da Lapa.
Inicialmente , foi lido pelo senhoré secretário os pare- -
ceres das Comissões de Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e To-
mada de Contas, que apresentaram um substitutivo ao projeto nº 37/86
De acordo com o que deter mina o regimento interno, foi
inicialmente submeticdo à apreciação do plenário o substitutivo das Co-
missões ao projetos .
Livre a palavra para discussão, fez uso dela inicialmen-
te o vereador Osmar Teider, dizendo que no seu entender o substitutivo
vem de encontro aquilo que foi decidido na última sexta-feira, quando
por ocasião da reunião entre vereadores e uma Comissão de professores.
Poderá o substitutito ser lido artigo por artigo, pela secretaria, e
o vereador que tiver dúvidas poderá pedir informações.
; O vereador Bianchini, com a palavra, disse que o assunto
ora em discussão, que é o iEstatuto do Magistério Público Municipal, é
maito importante , não só para a Câmara como para os professores. Por is-
to sua opinião é de que seja o mesmo discutido com muita cautela, pois
ele, apos aprovado ira atender uma classe bastante numerosa e merece-
dora.
Com a palavra o vereador Antonio Ruiz Paloma, disse que
sobre o assunto "gostaria de fazer uma sô ressalva a respeito. Já no
ano passado este Estatuto gerou uma certa polêmica, e um certo desen-
tendimento com a assoviação de Professores do Parana, inclusive houve
uma grande mã vontade por parte dos responsáveis pela elaboração do Es-
tatuto e, por quase um ano ele ficou totalmente ao descaso. sômente /
quando o executivo municipal tomou conhecimento que só receberia bene-
fícios do governo federal , na área educacional, a partir da hora em
que o Magistério Público Municipal tivesse seu Estatuto aprovado e trans-
formado em eli, é que houve este atropelo para sua discussão, Deve escla-
recer que se os professores optarem ou não por este estatuto , em nada
vai impedir que a Prefeitura receba tais verbas. O importante é que exis-
ta o Estatuto. Alerta a classe de professores para que analisem bem su-
as condições antes de optar entre a CLT e o Regime Estatutario, para que
depois não haja arrependimento, e por conseguinte venham a julgar a cã-
mara de vereadores por qualquer prejuizo que a classe venha a ter.
Oo
epic Marecicgpal A Lapa
Ostudo EA Ea Ata nº 2012 Fis 02
O vereador Lisandro A. de Andrade, com a palavra, disse que
a reunião que tiveram com as professoras, parece-lhe que elas tinham
a proposta de um Estatuto por elas elaborado. As emendas a serem dadas
seriam aquelas sugeridas . Por isto sutentender é que deve ser acatado
o pedido da classe que é um direito que eles têm,
Com a palavra o vereador Teider, disse que o Projeto de Lei
nº 37/86, deu entrada nesta Casa no dia 20 de novembro de 1986. No dia
08 de janeiro o senhor presidente convócou uma reunião informal com ve-
readores para, Junto com represeútantes da classe dos professores, dis-
cutir a matéria. Na ocasião foi discutida a proposta do executivo e a
proposta dos professores, E o resultado daquela reunião é o substituti-
vo hoje apresentado pelas comissões de Justiça e Redação e de Orçamentos.
O vereador tem que ter um pouco de responsabilidade, pois desde o dia
20 de novembro têm em mãos para apreciação o pedido do Executivo Mu-
nicipal. Não resta dúvida que estamos em ressesso, mas isto não impede
que cada um tome conhecimento do assunto. No seu entender o projeto
foi bem apreciado e não há necessidade de discutór artigo por artigo,
basta discutir aqueles que foram alterados, sem dicutir tudo de novos
O senhor presidente disse que o vereador Teider tem razão,
apenas gostaria que os vereadores que não estiveram na reunião com as
professoras que se manifestassem sobre o assunto.
O vereador Cesar Augusto Leoni, com a palavra, disse concor-
dar quando os vereadores falaram que o projeto em discussão é de alta in-
dagação, e que virã beneficiar a classe trabalhadora de professores muni-
cipais. Deve haver muito cuidado na aprovação desta matéria. Sua discus-
são não pode ser de momento, deve ser dentro de um certo critério de
tempo, parg que todas as dúvidas sejam levantadas. Quanto ao caso do
projeto ter entrado nesta Gasa em 20 de novembro do ano passado, já es-
tava próximo ao recesso legislativo e não havia tempo nem condições têc-
nicas para discuti-lo em duas sessões.Não houve lapso por conta dos ve-
readores, houve por parte do Executivo Municipal que mandou um projeto
de alta indagação para ser discutido a toque de caixa, no final do perio-
do legislativo. E isto só ocorreu + como falou o vereador Paloma, porque
as prefeituras só se beneficiarão com recursos do MEC desde que tenham
Lei instituindo o Estatuto do Magistério Público Municipal. Quanto a dis-
cissão da matéria acredita que inicialmente deve ser o prójgto lido ar-
tigo por artigo da emenda substituttiva apresentada pelas comissões, para
que se houver necessidade os vereadores apresentem outras emendas.
Entende que algumas emendas serão necessárias, e pede ao senhor presidente
que suspenda a sessão de sexta-feira » transferindo-a para segunda feira
dia 26, para dar mais tempo de apresentação de alguma emenda por parte dos
senhores vereadores, se houver necessidade.
Novamente com a palavra o vereador Paloma, esclareceu que to-
das as emendas feitas ao projeto original foram propostas «pelos profes-
sores, tendo havido também algumas complementações do original. Se os
vereadores assim entenderem, e atharem que alguma emenda deve ser feita,
poderão faze-la para a segunda discussão.
Fazendo uso da palavra, o vereador João Afonso, disse concor-
dar com a explicação do vereador Paloma, pois o substitutivo apresentado
pelas comissões, está dentro daquilo que propuseram os professores, que sê
o os interessados. Mas tarde se alguma falha houver a Lei poderá ser re-
vistas :
Loma Mecnccipad da Lapa
Ata nº 2012 - Fls 03
O vereador Teider, prosseguindo, disse que mesmo com todas as
argumentações dos senhores vereadores, sua filosofia continua a mesma,
de que não se justifica estas argumentações porque já, desde o dia 20
de novembro o projeto se encontra nesta Casa para apreciação, e todos
já deviam ter tomado conhecimento do mesmo. Respeita a liberdade de ca-
da um, mas só gostaria que o assunto não se tornasse mais cansativo ain-
da.
o vereador Bianchini , com a palavra disse que numa rápida apre-
ciação ao Estatuto ora em discussão, pode: constatar que ele é quase
que uma cópia do Estatuto do Magistério do Estado do Paraná. De inicio
dá impressão que muito pouco pode ser modigicado. Algum ou outro artigo
devera ser melhorado. Com a discussão e leitura de artigo por artigo po-
dera melhor ser constatado.
Acatando a sugestão dos senhores vereadores, O senhor presiden-
te determinou que fosse lido pela secretaria, artigo por artigo do Esta-
tuto, digo do substituto apresentado pelasComissões de Justiça e Redação
e de Orçamento. Após a leitura de artigo por artigo, foi votado Capítulo
por Capitulo, tendo sido aprovado em primeira discussão, com excessão dos
72, 274 32,33,34, 40,41,42,43,44, 49,99 e 95, OS quais em segunda discus-
são irão receber emendas, por parte dos vereadores Daniel Coreluk, Cesar
Augusto Leoni e Pedro Francisco Bianchini Jre
Ao artifo 7º deverá ser incluida uma classe a mais de professo-
res , aqueles com pos graduação. O artigo 22, trata-se da jornada de tra-
balho. O artigo 33, terá a expressão ex-officio suprimida. AO artigo
49, será acrescentado mais um parágmafo, e o 99, ttata-se de emenda quan-
to ao limite de alunos por classe. 8 art. 7º serã emendado por iniciati-.
va do vereador Daniel Coreluk, e os demais , do vereador Bianchini.
Deverão receber emendas do vereador Cesar Augusto Leoni, os Art.
32, que trata do reingresso do aprosentado no quadro próprio do magistéric
O Art. 33, com um paragrafo 2º, que recebera emenda aditivae O Arte39,
item X, que trata do 13º salário, deverá ser emendado e o Art. 40 que re-
ceberá mais um parágrafo, visando o piso inicial da categoria.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente encerrou a ses-
são e acatando sugestão do vereador Cesar Augusto Leoni, desconvocou a
sessõa extraordinária de sexta-feira, convocando outra para segunda fei-
raçdia 26, a hora regimental, para a segunda discussão do projeto de
Lei nº 37/86, piêmitindo assim tempo para os vereadores apresentarem as
emendas que se fazem necessárias.
Para consta, eu AnaB.Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei
esta ata que, lida e aprovada pelos presentes serã assinada.
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