materia nº 2024/1987

4»
4%
de AR Manicçradida Lapa ,
Cod de Eae ,
=
ata Número Dois Mil e Vinte e Quatro é
Aos Onze Dias do Mês de Maio de Um Mil Novecentos e
Oitenta e sete, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara *
Municipal da Lapa,sob a presidência do vereador Antonio *
Ruiz Paloma, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss *!
Marins,presentes os vereadores:Joao Deda, Izolina B.Floria- 2
no,Manoel S.Xavier,Bento de Farias,Acir Antonio K. Pinto, Li ”
sandro Amadeu de Andrade,Cesar Augusto Leoni,Daniel Coreluk =
Osmar Teider, Pedro Mendes de Siqueira,Celso 5. xavier, João! : EA
Ma da Cunha Afonso e Pedro F.Bianchini Jr. ai
A hora regimental,o senhor presidente declarou aber bia
ta a sessão, tendo inicio Som a leitura da ata anterior que
Foi aprovada sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário
constou o seguinte:Decreto Legislativo nº 001/87 de auto -
ria dos vereadores Manoel S.Xavier, João Deda e Luiz Eduar-
do Kuss Marins,propondo reajuste de subsídios do Prefeito!
e Vice-Prefeito.Requerimento de autoria do vereador Lisan-
dro A. de Andrade, solicitando envio de pedido ao executivo
municipal para a designação de dois conserveiros para a es
trada do Palmital.Requerimento de autoria do vereador Li -
sandro A. de Andrade, solicitando o envio de Pedido ao execu *” -
tivo Municipal para que dentro da programação de colocação”
de anti-pó nas rodovias municipais,seja asfaltado pelo menos
um trecho da estrada de Água Azul. Requerimento de autoria *
do vereador Acir Pinto,solicitando a inserção em ata de um!
voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Magalhães Filho,
Requerimento de autoria do vereador Luiz Eduardo Kuss arco
solicitando o envio de pedido ao senhor Secretário da Segu-
rança pública, solicitando a designação de um médico legista
para prestar atendimento na Lapa.Telegrama do deputado Ru -
bens Bueno, scomunicando a transferência para o dia 15 de Ma-
io a reunião da Secretaria do Trabalho a ser realizada na *
Lapa.Da Procuradoria Geral do Estado comunicando que a par-
tir desta data a assistência aos municipios será feita por!
aquele órgão e não pmais pela Famepar.Das Câmaras Municipais
de Fenix,Cidade Gaúcha, Leópolis, Paranavaí comunicando elei-
ção e posse de suas comissões executivas.
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o *
vereador Lisamdro A. de anrade, justificando os requerimentos
que apresentou,o primeiro é igual âquele que solicitou na *
semana passada para a designação- de conserveiros para aten-
dimento à estrada de São Bento.Hoje faz o mesmo pedido para
a estrada do Palmital.Tsto porque a conservação é a vida de
uma estrada. Inclusive na estrada do Palmital,recém restaura
da, já existem valetas e não há por onde correr as águas o;
das chuvas formando lodo. necessário a conservação para que
ela não fique como estava a quatro anos atrás.Se der mais "
ab
4»
comes Manicipadida Lapa
Dotado de e Pa
Ata nº 2,024 fls 02
uns dias de chuva a estrada fica intransitável.Tem cer
teza de que o senhor Prefeito vai atender este pedido, pois?
esta medida inclusive vai facilitar o serviço das máquinas.
Outro pedido que está fazendo é para que a estrada da Água!
Azul seja incluída no programa de asfalto. Segundo foi infor
mado, a Lapa vai ganhar 25 Km de estradas municipais asfalta
da.E é justo que se inclua pelo menos uma parte da estrada”
de Água Azul nesta programação.
Com a palavra o vereador Cesar Augusto Leoni,solicitou
venia ao vereador Acir Pinto para endossar o requerimento *
de voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Magalhães Fi-
lho ocorrido naquela data,por ter sido o extindo uma pessoa
de suas relações de amizade e foi uma pessoa que dentro de?
sua simplicidade legou alguns exemplos de honrades e como *
chefe de familia.Foi ele um homem honrado e digno que cum -
priu bem .sua missão nesta vidas.
O vereador João Afonso,com a palavra, disse querer con
gratular-se com o vereador Lisandro,pelos requeriemntos que
apresentou, principalmente porque visam eles melhorias para?
as estradas de Água Azul e Palmital.No inicio do ano quando
o senhor Prefeito nesta Casa apresentou seu relatorio admi-
nistrativo foi dito que a estrada da Agua Azul estava con -
cluída,no entanto com estas chuvas estã intransitável.Isto!
porque há uma fatta de consideração para com p pessoal que?!
trabalha e vive naquela região.Várias pessoas plantaram ba
tatinha na região e hoje não podem retirar a produção,por —
que a estrada não permite.Era preciso que o senhor Prefeito
saísse de seu gabinete | e visitasse o interior para saber o!
ue se passa.Parece até uma perseguição que está havendo e!
e vergonhoso para os representantes do povo o que estã o -
correndo,pois o povo não merece.Fica aqui portanto registra
do o seu protesto.
Com a palavra o vereador Manoel S.Xavier,referindo-se!
ao Becreto Legislativo apresentado por ele e pelos vereado-
res Luiz Eduardo e João Deda,disse que,em Maxírço de 1.986,"
quando presidente desta Casa,a mesa executiva apresentou De
creto Legislativo propondo a mudança na forma de subsídios"
do Prefeito e Vice-Prefeito,de acordo com as determinações"
da nova lei orgânica.Ficaram os subsídios congelados,a par-
tir dali era doze mil cruzados,com os dois terços da verba!
de representação no ano passado,com esse congelamento, houve
meses em que o presidente da Câmara chegou a ganhar mais *
que o Prefeito Municipal e não havia uma fórmula de alterar
o sistema,apesar de que a Lei Orgânica autorizava reajuste!
de acordo com os índices de aumento concedidos aos funcioná
rios municipais . A partir de Fevereiro a prefeitura conce-
deu 50% de aumento aos vencimentos dos funcionários, e com!
isto houve um reajuste,nos subsídios do Prefeito,passando *
ele a perceber dezoito Mil cruzados no total.Com estes 30%!
que hoje concedidos aos funcionários os subsídios passam *
para vinte e cinco mil cruzados.
ab
Comeu Mecrecicópeed ida Lapa
Dotado de E A
Ata nº 2,024 fis. 03
Mudando o sistema pelo Decreto hoje apresentado, o sub
sídio passará para trinta mil cruzados fixo,sem reajustes e!
sô será aumentado se a Câmara permitir, sem o uso do gatilho.
Apresentou este Decreto junto com os vereadores Luiz Eduardo
e João Deda,porque acha ser de justiça,
Com a palavra o vereador, Luiz Eduardo,disse querer jus
tificar o requerimento que apresentou, que solicita ao Secre-
tário da Segurança a designação de um médico Legista para a?
Lapa.Tal pedido prende-se ao fato de que, quando ocorre um a-
cidente,as vítimas tem que ser removidas para Curitiba,para*
o Instituto médico legal,causando muites transtornos aos fa-
miliares,que ficam agoniados à espera do corpo. do ente que-
rido.Na delegacia da Lapa existe uma sala que poderá ser d]
adaptada para este tipo de atendimento,ou no próprio hospi
tal poderá ser usado Espera que o senhor secretário atenda
este pedido que ê necessário para nossa cidade.
Mais nenhum dos senhores vereadores querendo usar da
palavra sobre o expediente, o senhor presidente deferiu os *
requerimentos apresentados e de imediato foi dada entrada a
Ordem do Dia.
Inicialmente foi submetido em primeira discussão o Pro-
jeto de Lei nº 004/87, que autoriza reajuste aos vencimentos!
do funcionalismo municipal.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador?!
Manoel S.Xavier,dizendo que mês passado esta Casa já apreciou
projeto de lei propondo um reajuste de 50% aos vencimentos !
dos funcionários municipais, ocasião em que ficou acertado
que um novo reajuste de 32% seria concedido.Feito um novo *
cálculo de acordo com os reajustes autorizados pelo disparo"
do gatilho salarial,chegou-se a conclusão que o reajuste de-
veria ser de 24% mais ou menos.0 senhor prefeito achou por *!
bem conceder estes 30% a partir de 1º de Abril,que para a -
queles que ganham salário,vai dar um pouco mais que o mínimo.
Estes trinta por cento estão dentro daquilo que o executivo!
pode dispender com despesas de funcionários dentro do orça -
mento para Abril e Maio. Aguarda-se novos reajustes para os !
próximos meses e haverá necessidade Je um novo projeto de *
reajustes,cujos índices ainda não são conhecidos. Como disse-
ram no parecer,este reajuste hoje concedido se não é o) real!
pelo menos se , aproxima de um salário mais justo.0 salário mi
nimo hoje está em Hum Mil Seiscentos Gruzados ,com este rea-
juste passa para Hum Mil Setecentos e Sessenta e Oito Cruza-
dos, que está um pouco acima do mínimo concedido. O senhor y
Prefeito com isto não está fazendo nada demais,ele está dan-
do o que o Municipio pode dar,dentro das possibilidades que?
dispõe.
-
=
—-
t»
Corra Meenccipalida Lapa
Cotade de eram
A Ata nº 2,024 fis 04
Outras cidades estão até congelando | os salários de seus
funcionários, na Lapa graças a Deus isto não está ocorrendo,
Com a palavra O vereador Cesar Augusto Leoni,disse que!
efetivamente concorda com o vereador Manoel S. «Xavier, quando *
diz que diante da inflação existente,pouco irá adiantar este!
reajuste,mas pelo menos virá minorar um pouco a defasagem sa-
larial existehte. Talvez esta defasagem venha a ser corrigida
com outros reajustes que por certo virão.Isto tudo decorre da
política econômica imperante no Brasil e nos Estados com a
crescente inflação que está levando ao desespero a familia *
assalariada de nosso país. Os rogãos públicos não ,estão levan
do em consideração o que estã ocorrendo , e os salários até 1
hoje estão aquêm da inflação.No âmbito do Estado já se fala !
em congelar por sessenta dias o gatilho salarial.0 que vem o-
correndo hoje é responsabilidade do partido majoritario no go
verno que manteve um plano econômico que deveria ter sido rea
justado na época certa.Hoje existe imperante esta inflação T
desenfreada,cuja maior culpa é do próprio governo.Por isto ;*
pensa que estes trinta por centoo que hoje são concedidos aos
funcionários não tem rezão nem de se discutir.Em vez de trin-
ta por cento,se os recursos do Municipio fossem suficientes *
deveriam ser dados sessenta por cento,pois assim pelo menos *
haveria um maior equilibrio entre a inflação e os vencimentos
do pessoal.Espera que a Prefeitura Municipal tenha condições!
para arcar com estas despesas e com as despesas de outros rea
justes que por certo virão.
O vereador Bianchini,com a palavra,disse que nada mais"
justo do que se conceder este aumento ao funcionalismo munici
pal, O que não vem ax ser benefício nenhum,mas uma obrigação”
do executivo para pelo menos minorar um pouco os , Problemas '
econômicos dos seus servidores.0 problema não é só da Lapa *!
ocorre no Brasil Inteiro.Falar sobre este projeto de aumento!
até ê desnecessário, tendo em vista a enorme defasagem dos sa-
tários,face a inflação imperante no país.se continuar desta a)
maneira o Brasil corre perigo de ser levado ao caos e até a!
uma revolta cívica.é impossivel continuar deste jeito. até a
classe política está ficando desacreditada face a esta infla-
ção,pois nota-se a inercia das Câmaras e das Assemblêias Le -
gislativas que até agora nada têm feito mara minorar a situa-
ção desesperadora do povo brasileiro.Seu voto é favorável ão!
projeto.
Em votação, foi aprovada por vnânimidadem em primeira
discussão o projeto de lei nº 004/87.
A seguir foi submetido, em discussão única e aprovada
por unânimidade o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do, Es-
tado,relativo a prestação de contas do municipio,do exercício
de 1.984.
8
A ernivaéos Maneicipadida Lapa
Eldeda oli Eua
Ata nº 2,024 fis 05
Livre a palavra para explicações pessoais,fez uso dela
o vereador Bento de Farias,dizendo apenas querer desejar
bom retorno ao senhor presidente, que após uma cirurgia reas
sume hoje suas funções nesta Casa.Deseja ao senhor presidente os RE fd
um bom restabelecimento e que sinta -se bem disposto para dar
continuidade aos trabalhos aqui desenvolvidos. Também disse o
vereador Bento, querer parabenizar-se com o vereador Pedro * 4.
Mendes de Siqueira, vice-presidente, que na ausência do presi- e
dente assumiu o comando dos trabalhos do legislativo, sabendo ;
conduzi-1o com bastante ordem e com capacidade característica
de sua pessoa,fazendo com que aqui todos se sentissem confian .
tes e seguros , Vendo que existem companheiros a altura para ,
dirigir esta Casa nas horas necessárias.
O vereador Teider, fazendo uso da palavra,disse que o ve-
reador Bento parece que adivinhou seu pensamento. Esta também?
foi sua intenção ao solicitar inscrição para explicações pes-
soais,a de desejar ao senhor presidente um feliz regresso,di
zendo da satisfação que sente em tê-lo de volta,no convívio ? y
desta Câmara Municipal. Faz votos que ele recupere bem a saúde
para prosseguir na presidência desta Casa até o final do seu!
mandato. Também quer congratular-se com o vereador Pedro Men -
des de .Siqueira,que na qualidade de vice-presidente assumiu a
presidência,e na condução dos trabalhos deu liberdade total
aos vereadores para aqui falarem e discutirem os assuntos tra
tados.Em seu nome e no do PTB, deseja ao senhor presidente *
boas vindas e a total recuperação da saúde.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu
ps palavras dos vereadores Bento e Teider, e a presença de to-
dos os vereadores encerrando a sessão e convocando outra para?
o dia 18, a hora regimental com a seguinte ordem do dia:
2a discussão: Projeto de Lei nº 004/87 que concede reajus
te de vencimentos aos funcionários municipais.
Discussão Unica: Decreto Legislativo nº 001/87,que altera
os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal. á
Para constar,eu Ana B.Gomes Wille,oficial da Secretaria ,
. . . .
lavrei esta ata que lida e aprovada pelos presentes sera assi-