materia nº 1891/1984

sa
enniteiiã Mereccipal” da Lapa
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Ostado do Fr
Ata número hum mil oitocentos e noventa e hum
Aos doze dias do mês de março, do ano de hum mil novecentos e
oitenta e quatro, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Munici
pal da Lapa, sob a presidência do vereador Bento de Farias, secreta
riada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, presentes os vereado-
res: Pedro Mendes de Siqueira, Izolina Beira Floriano, Pedro FP. /
Bianchini Jr., João Deda, João Afonso, Antonio Ruiz Paloma, Cesar A.
Leoni, Manoel S. Xavier, Celso Xavier, Lisandro A. de Andrade, Os-
mar Teider, Acir Pinto, Daniel Coreluk.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a ses-
sao; tendo inicio com a leitura das atas anteriores que foram apro-
vadas.
Do expediente do dia, lido pelo senhor Secretário, constou o
seguinte:-
Requerimento de autoria do vereador Osmar Teider, solicitando en
vio de expediente ao Executivo solicitando providências para que se
ja cedida uma sa la, em um dos próprios do Município, para a Liga -
de Futebol da Lapa. Do vereador Osmar Teider, solicitando a inser-
ção em ata de um voto de congratulações ao Dr. Arnoldo Hammerschnidt
Vice-prefeito Municipal, pela brilhante atuação nestes dois últimos
meses, quando esteve a frente da Administração Municipal. Do verea-
dor Osmar Teider, requerimento solicitando mediação junto a Copel
para que ela cumpra o contrato feito com a Prefeitura Municipal, no
que tange a iluminação pública. Requerimento do vereador Luiz Eduar
do Kuss Marins, solicitando a inserção em ata de um voto de pesar Tr
pelo falecimento do Sr. João Rubens Meira, gerente da Rádio Legendá
ria. Requerimento do vereador Daniel Coreluk, solicitando envio de
oficio ao Prefeito Municipal, para que este intersceda junto a Co-.
pel para que ela dê um melhor atendimento ao setor de iluminação pá
blica no Distrito de Mariental. Oficio do Executivo Municipal, en”
caminhando para apreciação o projeto de Lei nº 003/84, que autoriza
o uso de bens Municipais. Do Tribunal de Contas, encaminhando para
apreciação da Casa, o parecer prévio que aprova a prestação de con-
tas do Municipio do exercício de 1981. Do Departamento de Estrádas
de Rodagem, comunicando o ensaibramento das ruas internas da Bacia
Leiteira. Oficio do Secretário do Interior, congratulando-se com a
Câmara Municipal, por ter sido a Lapa considerada um dos 500 Munici
pios mais desenvolvidos do Brasil. No mesmo sentido oficio da Asses
soria Parlamentar da Secretaria do Interior. Da Famepar comunicand
posse do novo diretor- presidente João Batista Bortolotti. Da Fame-
par, encaminhando cópia do ante-projeto de Lei que revoga o Decreto
Lei nº 201, que diz respeito aos crimes funcionais de prefeitos e
vereadores. Da Famepar, encaminhando Tabela explicativa com relação
aos subsídios de vereadores. Da Copel, dando conhecimento do progra
ma Clic-Urbano- Campanha de Ligação de Consumidores na área Urbana.
Do deputado Trajano Bastos, presidente da Assembléia Legislativa,
cópia de projeto de Lei que altera a Lei Orgânica dos Municipios.
Da Assembléia Legislativa, cópia de projeto de Lei de autoria do de
putado Donato Gulin, que altera a Lei Organica dos Municipios, cri
ando a verba de representação para os presidentes das Câmaras Muni-
e Meseicipel da Lapa
Cobedl de nv
Ata nº 1891 - P1.2
cipais. Do escritório da Acarpa, comunicando a sua nova chefia, a
cargo do médico veterinário Jorge Luis Favaro.
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o vereador Da
niel Coreluk, dizendo que, todos estão lembrados que, no ano passa-
do antes da Câmara aprovar projeto de Lei referente a iluminação pú
blica, compareceu a esta Casa uma equipe da Copel, se prontificando
a dar um melhor atendimento ao setor de iluminação pública desde
que fosse autorizado o convênio. Acontece que infelizmente, o convê
nio foi assinado, a taxa de: iluminação esta sendo cobrada, e o aten
dimento aos usuários continua precário. No distrito de Mariental o
atendimento é nulo, em frente a sua casa existe poste que há um ano
a lâmpada está queimada e até hoje não foi trocada, Isto sem falar
em outros locais. Existem moradores fora do centro do distrito, on-
de existe posteamento, e não tem iluminação pública que estão sendo
lançados indevidamente. O seu pedido é para que o senhor Prefeito
intersceda junto a Copel, e exija uma fiscalização e um levantamen-
to de quem deve e de quem não deve pagar a Taxa de Iluminação Públi
ca. Se assim continuar na próxima na-próxima vez que projetos desta
natureza para aqui vierem é certo que não serão aprovados.
Com a palavra o vereador Cesar Leoni, disse que foi feliz o ve
reador Daniel Coreluk, porque os reflexos da cobrança da Taxa de IR
minação pública pela Copel são enormes e já estão sendo sentidos.
A Copel sabia muito bem que os usuários da Zona rural não são benefi
ciados com a iluminação pública e estão sendo taxados indiscrimina-”
damente. É oportuno o requerimento do vereador Daniel, pois inclusi
ve a Copel não encaminhou o convênio para conhecimento desta Casa.
Por isto compete aos vereadores exegir que este convênio chegue ao
conhecimento de todos para que | se possam sanar algumas precipitações
havidas por ocasião da aprovação da Lei. Quanto aos que estão sendo
lançadas indevidamente, se o erro não for sanado, poderão entrar com
recurso junto a Prefeitura.
Com a - palávra o vereador Osmar Teider, disse ter apresentado
nesta sessão tres requerimentos simples, mas de certa forma importan
tes. O primeiro é de um voto de congratulações ao Vice-prefeito Ar-
noldo Hammerschmidt, pela brilhante atuação a frente da administração
Municipal nestes dois últimos meses .Neste periodo alguns dos reque-
rimentos que havia apresentado, já há bastante tempo, foram atendidos.
Não sabe o motivo que levaram o Executivo a não atende-los anterior-
mente, o fato é que o Vice-prefeito assim que assumiu a prefeitura,
atendeu a todos eles, melhorando e ensaibrando as ruas de acesso aos
bairos do Contestado, Cohapar, Vila Lacerda e melhorando as condicões
de boeiros, um deles na rua que dá acesso a piscina. Sente-se por E -
so na obrágação de com este voto de congratulações reconhecer e aga-
decer o atendimento. Quanto ao segundo regyerimento, diz respeito a
Taxa de Iluminação Pública, já ventilado pelo vereadorDaniel Coreluk.,
Acreditar que os vereadores foram ludibriados pela Copel. As promes-
sas foram feitas, mas não foram cumpridas. No fim do ano o convenio
por certo tera que ser renovado, ai a conversa será outra. Existem
muitas pôPtes nas diversas ruas da cidade sem lampada. Uutras não 7
tem braço para colocação de lampadas, e assim por diante. O que esta
nesta Museicipal da Lapa
Citado do Land
Ata nº 1891 — El: 3
acontezendo é errado pois o povo vem cobrar do vereador e nao do pre
sidente da Copel.
Solicitando um aparte, o vereador Paloma, disse a esse respeito
todos os vereadores devem se unir e fiscalizar a Copel, pedindo in-
clusive que ela faça o cadastramento daqueles que devem pagar e da-
queles que estão isentos. A Copel assumiu certas obrigações e deve
cumprir.
Prosseguindo, o vereador Teider disse que a Copel não tem o po-
der de cobrar aquilo que não fornece. Inclusive a copia da tabela
que deveria ser enviada aos usuários não foi encaminhada, ninguém
tem conhecimento. Esta é a razão deste requerimento. O terceiro re-
querimento diz respeito a Liga de Futebol da Lapa. A Liga de Futebol
da Lapa e ainda um dos sétores do esporte que funciona em nossa cida
de. No entanto hoje ela está nômade sem ter um local onde se reunir,
visto Que O local onde se reunião foi destinado aos escoteiros. As-
sim não pode continuar pois tem ela arquivos, fichários, troféús,etc
que necessitam de ter um local permanente para guardar. Em Clubes
ela não tem condições de fazer reuniões dado ao fato de que a maior
parte das pessoas que comparecem são pessoas simples, dos bairros e
do interior, que não são associados aos clubes locais. Este é um as-
sunto de grande interesse socãal, por isto apela para a liderança do
P.M.D.B. que procure junto com o executivo encontrar um local para a
instalação da Liga de Futebol, ou no Colégio São José ou no Módulo
Esportivo, em qualquer lugar onde ela possa se reunir com segurança
e tranquilidade.
Sobre o assunto o vereador Cesar Leoni, disse que o requerimento
do vereador Teider é oportuno e justo e traz ao conhecimento de todos
um fato novo, o da Liga de Futebol da Lapa, ter sido despejada de um
próprio Municipal. Com isto desveste-se um santo para vestir outro.
O esporte, principalmente, o futebol é a base de incentivo para a ju=
ventude de uma Comunidade. Por ai nota-se o descaso com que o esporte
da Lapa vem sendo tratado. O requerimento do vereador Teider tem todo
seu apoio.
O vereador Manoel S. Xavier, com a palavra, disse que somente
quinta feira tomou conhecimento de que a Lâga de Futebol da Lapa, es
tava sem um lecal para reuniões. No entanto deve de antemão dizer
que já está sendo providenciado uma sala para, a Liga de Futebol da
Lapa, e até móveis se for preciso. Ainda nesta semana uma solução se
ra dada, pois terá a ci de todo o dia exigir providências”
junto ao Executivo,
Novamente com a palavra, o vereador Teider disse acreditar na
promessa do vereador Manoel Xavier, e agradece desde já tudo o e.
possa ser feito em favor da Liga de Futebol da Lapa.
O vereador João Afonso, fazendo uso da palavra, solicitou venia
ao vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, para endossar o requerimento
de voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Rubems Meira, gerente
da Radio Legendária. Além de ser ele natural | do distrito de agua
azul, foi sempre um grande amigo de todos, não deixando nunca de
prestar atendimento âquele povo, bem como ao povo de todo o interior
do Município
prio Maseicipal da Lapa
Cidade do OLananá
Ata nº 1891 — Fl.4
A seguir o senhor Presidente comunicou aos senhores vereadores
que os requerimentos que dizem respeito ao atendimento da Copel tem
todo o seu apoio, pois no seu entender ela vem agindo arbitrariamen
te. Os demais requerimentos, bem como os referentes a Copel estão -
deferidos. Quanto as correspondências recebidas, se os senhores ve-
readores tiverem interesse em verificar melhor, estarão à disposi-
ção na secretaria.
A Seguir foi dado entrada a Ordem do Dia que deliberava sobre
a eleição das Comissões Permanentes.
Distribuidas as chapas, confeccionadas anteriormente por ambas
as bancadas foi processidade a votação e o escrutinio dos votos. Fo
ram escrutinadores os vereadores Cesar Augusto Leoni e Acir Pinto,
o resultado foi o seguintes:
Comissão de Justiça e Redação: Manoel S. Xavier, Luiz Eduardo
Kuss Marâns, Pedro Francisco Bianchini Jr. (15 votos)
Comissão de Orçamento, Finanças e tomada de Contas: Antonio Ruiz
Paloma, João Deda, Celso Xavier. (15 votos)
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e
Comércio: Lisandro Amadeu de Andrade, Acir Antonio K. Pinto, Daniel
Coreluk. (15 votos)
Comissão de Saúde e Educação: Izolina Beira Floriano, Cesar A.
Leoni, Osmar Teider. (15 votos)
A seguir o senhor presidente suspendeu a sessão por dez minu-
tos para que as Comissões indicassem os seus presidentes e secretã-
rios respectivamente.
Reaberta a sessão, as Comissões deram conhecimento de seus pre
sidentes e secretários. Comissão de Justiça e Redação - Presidente:
Manoel S. Xavier, Secretário: Luiz Eduardo Kass Marins. Comissão de
Orçamentos - Presidente: Antonio Ruiz Paloma, Secretário: João Deda.
Comissão de Viação - Presidente: Lisandro A. de Andrade, Secretário:
Acir Pinto. Comissão de Saúde e Educação- Presidente: Izolina Beira
Floriano, Secretário: Cesar A. Leoni.
Livre a palavra para explixações pessoais, fez usy dela o verea
dor Pedro PF. Bianchini Jr., inicialmente transmitindo um convite aos
Senhores vereadores para participarem um curso de Comunicação que se
rã realizado em Curitiba, no mes de março. É um curso que talvez in-
teresse aos vereadores. Terá duração de 3 dias, em uma Casa de Reti-
ro. Estará a cargo de uma equipe conceituada, entre eles Neimar de
Barros. Este convite está sendo feito antecipado, mas os senhores ve
readores terão oportunidade de receber por escrito, inclusive a pro-
gramação. Outro assumto que o levou a usar a palavra, é referente a
um problema social muito grave que vem ocorrendo em nossa cidade. Foi
procurando por algumas familias que estão preocupadas com o assunto,
por isto traz hoje o pedido delas a esta Casa. É referente ao uso do
tóxico, pois a Lapa estã situada entre os cinco municipios do Paraná
onde o problema do tóxico é mais acentuado. Não é justo que o nosso
Municipio classificado entre os 500 mais desenvolvidos do Pais, este
ja se colocando numa situação triste, por causa de drogas. Seria de
bom alvitre que as autoridades competentes tomassem medidas energicas
DC oniiiiito Maseicipal da Lapa
Ata nº 1891 - PF. 05
para conter o problema, pois este é um verdadeiro cancer social. AS
familias estão preocupadas e com muita razão. U outro assunto que &
gostaria de abordar, é a respeito do projeto de Lei que foi lido no
expediente e que, autoriza o uso de bem Municipal. Deve de antemão
exclarecer que a Escola Cabral, que sera beneficiada com o projeto,
não funcionou em 1983, em virtude de que o comodato que tinha com a
Secretaria de Kducação, no prédio do grupo Manoel Pedro, ter venci&
do, e não ter sido renovado. Agora, pessoas jovens e dinâmicas, in-
teressadas em dar continuidade ao Curso Supletivo de 1º Grau, que a
escola oferecia, estão solicitando prorrogação de um comodato que
ja havia sido autorizado à quase cinco anos atrás com a Prefeitura,
para uso da Escola Pedro Passos Leoni, no horário noturno. Este cur
so trará beneficios principalmente para aqueles que já atingiram à
idade adulta e não co iram o 1º grau até a 8” série. Por istó a-
credita que não haverá objeção por parte dos vereadores em aprovar
a matéria, Outro assunto que ainda gostaria de abordar, diz respei-
to a criação de abelhas em quintais no quadro urbano. Todos sabem
que “existe Lei proibitiva. Por isso pata que não ocorram novos in-
cidentes como ocorreu há alguns dias, entre vizinhos, gostaria que
através desta Casa, fosse feito pedido: a Acarpa, para que fizesse
um alerta atraves dos meios de divulgação que possui, dando conhe-
cimento da Lei que proibe a criação de abelhas em quintais e no qua
dro urbano.
Com a palavra o vereador Usmar teider, solicitou ao vereador
Luiz Eduardo Kuss Marins para endossar o requerimento de voto de pe
sar pelo falecimento do Sr. João Rubens Meira. Tal requerimento re
presenta a vontade de todos os vereadores desta Casa em reconhecimen
to a pessoa human a que foi João Rubens Meira. Sobre o projeto de Ldi
nº vv3/84, que autoriza o kxecutivo Municipal a ceder em comodato a
escola Cabral, o uso das salas da Escola Pedro Passos Leoni, no pe-
riodo noturno, nada mais certo e justo, pois e um empreendimento que
sem duvida alguma vira beneficiar a classe estudantil de nossa cida-
de. sera uma escola a mais, e plagiando Abraão Lincoln deve dizer
que a educação é a chave de todas as portas.
Fazendo uso da palavra, o vereador manoel 5. Xavier, disse que-
rer congratular-se com os vereadores Daniel e Teider, pelos requeri-
mentos apresentados com referência a Copel, Em todos os requeriments
que para aqui vieram neste sentido, dara sempre seu apoio total, e
junto ao Executivo lutara para que aquilo que foi aqui tratado seja
cumprido. Deve dizer que no ano passado, e projeto que autorizou con
vênio com a Copel, ficou parado na prefeitura por mais de um mês, e.
mais algum tempo nesta Casa, porque vereadores da própria tancada da
situação se mostravam contrários a aprovação da matéria. No dia da
discussão do projeto, com várias émendas apresentadas, compareceram
a esta Casa representantes da Copel, dando esclarecimentos e compro-
metendo-se a cumprir certas exigências. A Câmara aprovou o projeto
com conhecimento da tabela que seria cobrada, sem acréscimo durante
o ano, pedindo mais aínda que um plantão» permanente esteja sempre
A Macnecicipal de Lapa
Estado A E aan
Ata nº 1891 - F1.6
a disposição dos usuários, tem como uma atenção maior para toda a re
de de iluminação pública, No entanto, aprovado o projeto, assinado O
convênio as promessas nao estão sendo cumpridas. Plantao praticamente
não existe, pois nenhum funcionário permanece nó escritirio fora do
horário de expediente. Na porta fica um bilhete dizendo onde emcon-
trar o funcionário, Vai-se na residência deste e ele lã não se encon
tra. A tabela que deveria ser enviada aq usuário, até hoje passado ”
dois meses não foi, por isto a Prefeitura a-Prefeitura teve que ago-
ra mandar imprimir 4.000 folhetos explicativos e mandar por conta
própria, distribuir aos usuários. A iluminação pública cóntinua pre-
cária com muitas lampadas queimadas. outro fato é a questão da sobra
de arrecadação que a Copel terá nos primeiros meses. Sobra esta quea
seu ver deveria ser depositada em conta propria da Prefeitura, para
suprir o que faltar daqui a alguns meses. Proposta esta que não foi
aceita pela Copel por ocasião da assinatura do convênio. Por estes
motivos esta inteiramente de acordo com os requerimentos apresentado
e continuará brigando para que as promessas aqui feitas sejam cumpri
das. Quanto ao lançamento da taxa de iluminação pública aos contribu
tes rurais, é um erro cometido pela Copel, e que estã sendo sanado.
O contribuinte rural que for lançado deve não pagar aconta, antes de
reclamar na Copel ou na Prefeitura. A Copel é obrigada a fazer para
ele um novo talgo. E este alerta pode ser feito para cada um dos ves
readores, a todos aqueles que os procurarem. Foi um erro da Copel e
quando foi reclamado a desculpa foi de que eles não tinham meios de
distinguir o comsumidor rural do urbano. Quanto as palavras do verea
dor Teider a respeito do atendimento de requerimentos por parte do.
Executivo, deve dizer que ele foi de mais sorte, teve os requeriment
tos atendidos. E ele mequereu alguns no ano passado que até hoje não
foram atendidos. No entanto tem esperança que este ano eles sejam ai
tendidos, poiá a preocupação maior do Executivo sera com a zona urba
na. Com referencia ao projeto de Lei nº 003/84, que deu entrada hoje
nesta Casa, é importante, e acredita que todos irão aprovar, pois as:
simestarão dando condições para que mais uma escola se instale na.
Lapa.
Nada mais havendo a tratar o senhor presidente agradeceu a presa
ça dos Assistentes, dos senhores vereadores, e encerrou a sessão,
convocando outra para o dia 19 a hora regimental com a seguinte Ordem
do Dia: 1º discussão - projeto de Lei nº 003/84 que autoriza a Pre-
feitura a conceder administrativamente o uso de bens imóveis.
Para constar, eu Ana Balbina G. Wille, oficial de secretaria la