materia nº 1892/1984

Cereceida Meneicipad da Lapa
Cotade E; E iai
Ata número hum mil oitocentos e noventa e dois.
Aos dezenove dias do mês de março, do ano de hum mil novecentos
e oitenta e quatro, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Muni-
cipal da Lapa, sob a presidência do vereador Bento de Farias, secre-
tariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, presentes os vereado
res: Pedro Mendes de Siqueira, Izolina Beira Floriano, João Deda, Ma
noel S. Xavier, Lisandro A. de Andrade, Osmar Teider, Daniel Goreluk
.Cesar A. Leoni, Pedro Francisco Bianchini Jr., Antonio Ruiz Paloma.
A hora regimental o senhor presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a leitura da Ata anterior que foi aprovada.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o se
guinte: Requerimento da vereadora Izolina Beira Floriano, solicitan-
doa inserção em ata de um voto de congratulações, ao governador Jo-
sé Richa pela passagem do primeiro ano de sua administração. Requeri
mento da vereadora Izolina Beira Floriano, solicitando o envio de o
ficio ao Executivo Municipal, pedindo auxilio para a reconstrução de
ponte sobre o Rio da Varzea, no Barro Branco, divisa com Quitandinha,
Do vereador Osmar Teider, requerimento de voto de pesar pelo faleci-
mento do senhor Almiro Afonso Ferreira. Do vereador Luiz Eduardo K.
Marins, requerimento de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nice-
phano Modesto Falarz. Requerimento do vereador Pedro P. Bianchini Jr
solicitando o envio de sugestão à Acarpa, para que essa faça uma cam
panha de esclarecimento a respeito da criação de abelhas em quintais
no quadro urbano, e da Lei que a proibe. Requerimento do vereador /
Manoel S. Xavier, solicitando envio de oficio ao Detran, pedindo es-
clarecimento a respeito das taxas que são cobradas para a aquisição
ou renovação de carteira de motorista. Requerimento do vereador Cesar
Augusto Leoni, solicitando o envio de oficio ao Prefeito Municipal,
pedindo o encaminhamento a esta Casa, da copia do convênio assinado
com a Copel referente a cobrança da Taxa de Iluminação Pública. Reque
rimentá do vereador Cesar Leoni, solicitando o desarquivamento do pro
jeto de Lei nº 006/83 de sua autoria. Requerimento do vereador Cesar”
Augusto Leoni, solicitando o envio de pedido de informação ao Execu-
tivo a respeito da demolição de 2 casas antigas na rua Barão do Rio
Branco. Do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o projeto
de Lei nº 004/84, que autoriza assinatura de convênios com a Emopar.
Do Diretório Municipal do P.M.D.B, indicando o vereador Antonio Ruiz
Paloma, como lider da Bancada nesta Casa. Da Secretaria dos Trenspor
tes, encaminhando cópia do edital de concorrência para a restauração
da estrada Lapa-Porto Amazonas. Do Ministério da Previdência Social,
em resposta a solicitação a respeito da Maternidade Nossa Senhora da
Luz. Do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, encaminhando cópia
de requerimento a respeito da eleição direta para Presidente da Repu-
blica. Da Prefeitura de Agudos do Sul, convite para o centenário da
cidade.
Livre a palavra, sobre o expediente, fez uso dela o vereador Ge
sar Leoni, dizendo que apresentou três requerimentos pars apreciação,
[5] Primeiro de pedido de informação ao executivo a respeito da demoli-
ção de duas casas antigas na rua Barão do Rio Branco, para que de pos
a se dessas informações possa tratar do assunto nesta Casa com maiores
enmenê Manccipal”. da Lapa
[4
Cstedo “do Ena
Ata nº 1892 Elo
detalhes; o segundo solicita cópia do convênio assinado entre a Pre-
feitura e a Copel referente a taxa de iluminação pública, isto tam-
bém para que de posse da cópia do referido convênio possa tecer mais
considerações sobre a impacialidade com que a taxa de iluminação pú-
blica vem sendo cobrada. Quanto ao requerimento do vereador Manoel
S. Xavier, congratula-se com o mesmo por trazer esta denúncia a esta
Casa, pois o assunto é muito sério. Se tais fatos estão ocorrendo o
vereador nada mais fez do que cumprir com sua obrigação.
Com a palavra o vereador Manoel S. Xavier, inicialmente agrade-
ceu o apoio do líder do P.D.S. a seu requerimento. Ao fazer tal re-
querimento, o fez levando em consideração aquilo que pregou em cam-
panha, o de lutar sempre pelo certo e o correto. Quando aqui foi ins
talado a Ciretram, foi dito que o objetivo seria o de servir a popu-
lação lapeana. Mas ocorrendo já neste início algumas falhas, falhas
estas denunciadas por populares, achou por bem e ser seu dever apura
tais denúncias. Se a Ciretran local já está prestando atendimento com
exames de vista para | renovação de carteiras, e exames para habilita-
ção, deveria estar já equipada com funcionários para atender todos os
setores. Mas a falha maior que foi alertado, foi a cobrança de uma ta
xa de hum mil cruzeiros, sem recibo, além daquela taxa recolhida em y
banco de (r$ 4.350,00. A taxa de mil cruzeiros sem recibo no seu en-
tender é ilegal. Por isto está solicitando o envio de pedido de in-
formações ao Detran. Quantoa desculpa sobre a falta de funcionários
por isto os interessados estão sendo encaminhados aos despachantes
para o preenchimento dos prontuários, (e) senhor Prefeito Municipal já
deixou a disposição do Ciretran mais um datilógrafo para auxiliar no
serviço.
Sobre o assuntá [o] vereador Cesar Leoni, disse que a denúncia é
séria e poderá em consequência gerar uma sindicência. Desconhecia tal
fato e acha que a cobrança de tal taxa é uma prática desonesta. Se a
alegação é de que não existe funcionários suficientes seria o caso de
se estudar uma maneira de se fazer as carteiras atravês de um funcio-
nário designado para tal fim. No entanto alerta ao vereador se não
houver uma pessoa que comprove a denúncia, a Câmara por certo cairá
no ridículo.
O vereador Manoel S. Xavier, disse que tem o respaldo de várias
pessoas, e tem também conhecimento de que & taxa de hum mil cruzeiros
cobrada sem recibo, foi cobrada pelos funcionários que vieram de Cu-
ritiba. Inclusive ja foi levado ao conhecimento do Detran.
Com a palavra o vereador Paloma, disse que o Detran estã encami-
nhando a clientela para os despachantes porque atravês deles e mais
facil conseguir os prontuários no Detran. Assim que os prontuarios es
tiverem todos na Lapa, será muito mais fácil qualquer um renovar suas
carteiras.
Novamente com a palavra o vereador Cesar, disse que de fato em
Curitiba sai muito mais barato a renovação da carteira, e no seu en-
tender tudo que é cobrado sem comprovante e sem lei autorizando é ile
gal e imoral.
Lemes Marcicgral da Lapa
Ata nº 1892 F1.3
Prosseguindo o vereador Manoel S. Xavier, disse que o seu pedido
é apenas de informações ao Detran, para evitar que tais fatos conti-
nuem a ocorrer, fazendo com que as consequências futuras sejam maio-
res,
O vereador Teider com a palavra, disse achar o pedido do vereador
Manoel Xavier honesto, e ele deve ir até o fim.
A seguir como o vereador Paloma manifestasse desejo de discutir a
matéria, foi o requerimento encaminhado para a Ordem do Dia da próxi-
ma sessão,
Livre ainda:a palavra sobre o expediente, fez uso dela o vereador
Teider, dizendo sentir-se cada; vez mais honrado em fazer parte desta
Casa de Leis, onde todos procuram bem representar o povo da Lapa. Aqui
tem notado o interesse inconteste na defesa da população lapeana, E,
isto esta provado no teor dos requerimentos que aqui são apresentados,
Congratula-se com os autores de todos os requerimentos apresentados.
Aqui nesta Casa estão representados os cinquenta mil habitantes da La-
pa. Cada um dos vereadores tem sobre si a responsabilidade de quase
4.000 habitantes. Ao fazer estas considerações, gostaria de referir-se
ao requerimento do vereador Manoel S, Xavier. Se ele esta fazendo uma
denúntãa , não está acusando ninguém. Apenas denunciou uma coisa que
considera ilegal, que é a cobrança de uma taxa sem o devido recibo. Se
os funcionários são de Curitiba estão sendo pagos para aqui atuarem na
quele dia, Eles já estão recebendo um salário compativel com as suas
funções e por isto tem um compromisso com o Povo. Acredita que o De-
tran vai ter que chamar a atenção desses funcionários, pois o funcioná
rio público nada mais é do que um funcionário do povo. Felizmente o
alerta está sendo feito agora no inicio da Ciretran, inclusive acha
que deveria ser feito um alerta neste sentido através do programa de
rádio difusão da Prefeitura Municipal. A segunda consideração que gos-
taria de fazer é a respeito das demolições de casas antigas da Lapa.
Acha que tais fatos não podem continuar a ocorrer pois é a memória da
cidade que está sendo destruida. Quer deixar aqui registrado um voto
de desagravo a estas demolições, pois em momentos como estes deve ser
lembrado o papel que a Lapa representou no cenário nacional, com sua
heróica resistência garantindo a consolidação da República,
A seguir foi dada entrada a Ordem do Dia para a sessão que deli-
beraxa em primeira discussão o projeto de Lei nº 003/84 que autoriza
a Prefeitura Municipal a conceder administrativamente o uso de bens
Municipal.
Inicialmente foi discutido a emenda proposta pela Comissão de Jus
tiça e Redação com adendo do vereador Cesar Leoni para que constasse à
palavra gratuito após comodato .
Submetido em votação foi aprovada a emenda propota com a absten-
ção do vereador Pedro Francisco Bianchini, por ter pessoa da femília
envolvida na diretoria da Escola, que sera beneficiada com o comodato.
Submetido em votação o projeto com a emenda, foi o mesmo aprova-
do em primeita discussão com a abstenção do vereador Pedro F, Bianchi
ni Jr.
Lessa Masnicipal” da Lapa
Cotik do E raio
Ata nº 1892 Fl.4
Com a palavra o vereador Cesar Leoni disse que regimentalmente
a matéria deveria voltar a Comissão de Justiça e Redação, para ser
redigido novamente, para depois ir para a 2º discussão. Mas como
trata-se de uma matéria de interesse relevante, abre um precedente
para que a Escola Cabral possa usufruir desse beneficio o quanto an
tes. Esta sua posição se reverte de uma caracteristica especialissi
ma, pois de forma alguma será a mesma adotada em outras matérias on
de haja ne cessidade de maiores indagações.
A seguir o senhor presidente submeteu a apreciação do plenârio
requerimento de vereadores solicitando a dispensa do intersticio pa
ra a 2a discussão do projeto de Lei 003/84, sendo o mesmo aprovado.
Em segunda discussão o projeto de Lei nº 003/84, foi o mesmo
aprovado com a abstenção do vereador Pedro F, Bianchini Pr.
Livre a palavra para explicações pessoais fez uso dela vereador
Pedro FP, Bianchini Jr,, frazendo ao conhecimento dos senhores verea-
dores que, conforme havia falado na sessão anterior, todos estavam
convidados a participar de um curso de comunicação. Ocorre que foi
avisado que a confirmação das presenças deveria ser ate terça-feira,
e como havia muita procura do pessoal da Capital para oreferido cur-
so, as vagas da Lapa foram preenchidas, ficando os senhores vereado-
res desde ja convidados para uma próxima oportunidade. Prosseguindo
agradeceu o apoio que os vereadores deram ao projeto de Lei nº003/84
todos demonstrando oalto espirito comunitário que impera nesta Casa.
O vereador Lisandro com a palavra, endossou o requerimento de w
voto de pesar, requerido pelo vereador Teider pelo falecimento do
Sr. Almiro Afonso Ferreira,
Nada mais havendo a tratar, | o senhor presidente agradeceu a pre
sença de todos e encerrou a sessão convocando outra para o dia 02 de
abril, ficando suspensa a sessão do dia 26 em virtude do comício pró-
diretas, de acordo com decisão unânime do plenário. A Ordem do Dia
sera:
la discussão: projeto de Lei 004/84- que autoriza convênio com
a Emopar. Discussão única: requerimento do vereador Manoel S. Xavie
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de secretaria la-
vrei esta Ata que lida e aprovada pelos presentes será assinada: