materia nº 1893/1984

sseicica Mennicipal” da Lapa
Bud do Eirnê
Ata número hum mil oitocentos e noventa e tres
Aos dois dias do mes de abril, do ano de hum mil novecentos e
oitenta e quatro, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Munici
pal da Lapa, sob a presidência do vereador Bento de Farias, secreta
riada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, presentes os vereado-
res: Pedro Mendes de Siqueira, Izolina Beira Floriano, Pedro Pran-
cisco Bianchini Jr,, João Deda, João Afonso, Antonio Ruiz Paloma,
Cesar A. Leoni, Manoel S. Xavier, Celso Xavier, Lisandro A, de Andra
de, Osmar Teider, Acir Pinto e Daniel Coreluk.
A hora regimental, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem res-
trições. Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou
o seguinte:- Oficio da Acarpa, solicitando o empréstimo da Sala de
Sessões para uma reunião dia 4 de abril. Do Monsenhor Henrique O.
Falarz, agradecendo voto de pesar inserido em ata pelo falecimento
de seu irmão Nicephano. Do Prefeito Municipal da Lapa, encaminhando
para o referendum da Camara o convenio assinado com a Radipar. Do
Prefeito Municipal da Lapa, encaminhando para apreciação o projeto &
de Lei nº 005/84, que autoriza a venda de bens móveis e sucata. Do
Prefeito Municipal da Lapã, solicitando certidão da aplicação de
20% do orçamento do Municipio com o ensino de 1º grau. Do Prefeito
Municipal da Lapa, indicando o vereador Manoel S. Xavier como lider
do prefeito negta Casa. Projeto de Lei de nº 001/84, de autoria do
vereador Acir Pinto, que considera de utilidade pública o Centro Es-
pirita Allan Kardek. Requerimento do vereador Pedro F. Bianchini Jr
solicitando o envio de sugestão para que a Prefeitura adquira mais
um ônibus para o transporte de alunos e professores da escola Santa
Rita. Requerimento do vereador Lisandro A, de Andrade, solicitando
o envio de pedido ao Executivo Municipal, para a ligação de rede de
energia elétrica nas escolas do interior, isscola Nossa Senhora das
Graças, Tulio Vargas, Getúlio Vargas e Ermelino de Leão. Do vereador
lisandro A. de Andrade, solicitando o envio de oficio ao senhor Pre
feito Municipal, para a construção de pontes sobre o rio Quati, rio
Passa Dois, e reconstrução de outra localizada entre a Fazenda dos
Forjos e o Campo de” Barão, .Requerimento do vereador Usmar Teider,
solicitando o envio de oficio ao senhor Prefeito Municipal pedindo o
patrolamento e o ensaibramento da rua Desembargador Antonio de Paula
bem como a reconstrução de uma ponte no Feixo. Do vereador Paloma,
requerimento, solicitando à Telepar, a instalação de um telefone pú-
blico na rua João Candido Ferreira, em frente ao Bar São Pedro.
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o vereador Pe-
dro F. Bianchini Jr., justificando o requerimento que apresentou, o
qual sugere ao Executivo Munácipal a aquisição de mais um ônibus pa-
ra o transporte de professores e alunos da Escola Irmã Santa Rita.
Disse o vereador que o itirenario q ue esta sendo cumprido por um
unico onibus e muito grande, e com o aumento acentuado de alunos
que residem além do mato Preto, todos os dias muitos alunos tem que
aguardar até a uma hora da tarde na Escola quando a condução regres-
sa do Palmital. E a tarde as professoras muitos dias tem chegado nar
cidade as sete horas da noite. Este é o motivo de sua solicitação.
6)
A bsrmcais Mreccipal da Lapa
Copied Ea
Ata nº 1893 F1.2
Com a palavra o vereador Osmar Teider, Justificou os dois re-
querimentos que apresentou, dizendo que o primeiro, trata-se de um
pedido ao Executivo para o patrolamento e se possivel o ensaibra-
mento da Rua Des embargador Antonio de Paula, Rua esta que corta o
bairro da vila São José e que serve de acesso entre a Av. Munhoz da
Rocha e a Rodovia do Xisto, desviando do trevo de acesso à cidade.
Esta rua esta em precárias condições e necessita de reparós urgen-
tes, O segundo requerimento diz respeito a reconstrução de uma pomr
te na localidade do Feixo. Ponte esta que por ocasião das reuniões
do PRAM foi ventilada como uma das prioridades da região, Prossegun
do, disse o vereador Teider querer congratular-se com os vereadores
Manoel S. Xavier e Antonio Ruiz Paloma, por terem sido indicados
como, o primeiro lider do Prefeito, e o segundo lider do P.M.D.B.
Disse ele acreditar que os dois irão honrar as designações para es
sa liderança, pois se foram escolhidos, foi porque as pessoas que
os indicaram neles confiam plenamente.
O vereadpr Lisandro A. de Andrade, com a palavra, justificou
o requerimento que apresentou, solicitando a construção de pontes
nos rios Quati e Passa Dois, na divisa com a Fazenda dos Forjos,
Floresta e Campo do Bario, pois as populações daquela região, por
falta dessas pontes encontran-se quase que izoladas do resto do Mu
nicipio. Congratulou-se ainda com o vereador Bianchini, pela suges
tão ao Prefeito Municipal para a aquisição de mais um Onibus para.
o transporte de professoras e alunos da Escola Irmã Santa Rita, pois
só um ônibus está sendo insufáciente.
O vereador Cesar Leoni, fazendo uso da palavra, congratulou-se
com o vereador Lisandro, pelo requerimento de construção de pontes,
É uma reivindicação justa, pois o vereador que é daquela região sa-
be muito bem que a Floresta São João fica num ponto extremo do Muni
cipio, e sem estas pontes esta quase que isolada. Muitas vezes foi
solicitado por moradores da floresta que solicitasse tais providên-
cias, e se hoje o vereador Lisandro da entrada a este pedido nesta
Casa, é porque encontrou dificuldades junto a administração Munici-
pal. Seu requerimento merece todo o apoio desta Casa.
A seguir o senhor presidente, como ninguém quisesse discutir
os requerimentos, diferiu-os, e consultou ao plenário sobre o pedi-
do da Acarpa para o empréstimo da Sala de Sessões.
Sobre o assunto, o vereador Cesar dásse que: pedidos desta na-
tureza independem da aprovação do plenário e podem ser diferidos
pela presidência.
Como mais nenhum dos senhores vereadores quizesse fazer uso da
palavra, foi dada entrada a Ordem do Dia para a sessão, que delibe-
rava em primeira discussão o projeto de Lei nº 004/84, que autoriza
a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Emopar.
Livre a palavra, para discução, fez uso dela o vereador Cesar
A. Leoni, dizendo que, como todos sabem é indispensável para uma boa
administração a constante e ininterrupta ajuda do governo do Estado,
para que se possa atender os anceios da comunidade. Entende que os
convênios, são meritórios, mas entende também que aprovados de forma
inaeie Municipal da Lapa
(a
Cstado: “do isto
Ata nº 1893 H. 3
abrahgente como veio o projeto, irá tirar totalmente as atribui-
ções do dia a dia da Câmara Municipal. Entende que cada obra con
veniada tera que ter o aval da Câmara Municipal. Isto para que à
Comissão de orçamentos possa saber qual o montante da despesa cm
que o Municipio vai arcar e se existem recursos para tal. É a pé
meira vez que tem conhecimento de um órgão do estado exigir um /
projeto tão abrangentes, |
O vereador Paloma, sobre o assunto disse que serão vários os/
convenios a serem assinados, e que todos eles virão para esta Ca
sa para serem referendadoss
O vereador Teider, disse acreditar de antemão que a interpre-
tação da Lei é fácil. Aprova-se o projeto, mas isto não quer dizer
que serão obrigados a aprovar os vonvenios assinados se estes não
estiverem dentro das possibilidades do Municipio.
Fazendo uso da palavra, o vereador Manoel S. Xavier, disse queo
projeto em questão é uma das exigencias da EMOPAR, e visa dar con-
dições ao Prefeito Municipal para assinar os convênios que surgem
& vezes de uma hora para outra e que tem que ser aproveitados. Mas
isto não quer dizer que estes convênios não venham para a Câmara /
para serem eferendados,
Novamente com a palavra, o vereador Cesar A. Leoni, disse que &a
tro da Lei Orgânica dos Municipios existe dispositivo que dá compe-
temcia ao Prefeito Municipal em assinar convênios "ad referendum"
da Câmara Municipal. O Prefeito Municipal pode firmar convênios
quantos forem necessários dentro das possibilidades orçamentárias
do Municipio.
Dando um esclarecimento, o senhor presidente disseque na jus-
tificativa do projeto diz que esta medida é uma exigência da Emo-
par.
O vereador Pedro Francisco Bianchini Jr. disse que o artigo
3º do projeto nº 004/84 diz que todos os prêdios restaurados ou
construidos pela Emopar, mesmo os de propriedade do Estado serão à
partir daí de responsabilidade do Municipio, tanto na conservação
do imével como dos equipamentos. Com isto o projeto está atribuin-
do uma responsábilidade para o Municipio que deveria ser do Estado.
Quando se trata de Escolas Estaduáis quem tem obrigação de conser-
var é a Fundepar.
O vereador Teider, disse continuar em dúvida com relação a ap
provação ou não de convênios por esta Casa, No seu entender tudo m
que for de bom para a Lapa deve ser aprovado. Se alguma ampliação de
prédio for feita será beneficio. Se a Câmara achar injusto o conve-
nio, no seu entender ela tem o direito de revoga-lo.
Novamente com a palavra o vereador Cesar, disse que entende
que se este projeto for aprovado como esta redigido, estarão dando
totais condições ao Prefeito de assinar convênios com a Emopar,sem
o referendum desta Casa. No entanto é uma Lei sem cabimento, visto
que o prefeito tem consentimento para assinar convênios “ad refe-
rendum" da Câmara Municipal. Acha válido o pedido, é prache adotada
por certos órgãos do governo, e tem seu voto favorável, muito embo-
ra ache que oprojeto deve ser melhorado com alguma emenda, mas isto
pode ocorrer na 2a discussão.
Êo nara Municipal ida Lapa :
DP Cud do Lean
Ata nº 1893 F1l.4
(o) vereador Pedro F. Bianchini Jr. disse que para que o Muni-
cipio não tenha que ficar responsável por prédios restaurados ou
construidos pelo estado hã necessidade de melhoria nos artigos
1º e 3º do projeto, emenda esta que poderá ser apresentada em
segunda discussão,
O vereador Paloma com a palavra, disse que com a assinatura
de convênios as obrigações são paralelas, tanto por parte do Es-
tado como por parte da Prefeitura,
Submetido em votação o projeto de Lei nº 004/84, foi o mes-
mo aprovado por unânimidade em primeira discussão.
A seguir foi submetido em discussão o requerimento de auto-
ria do vereador Manoel S. Xavier, que solicita informações ao
Detran.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Palom
dizendo que quando manifestou interesse em discutir o projeto, o
fez | tendo em vista a necessidade que hã de que as provas da acu-
sação apresentada tenham a devida comprovação. Quanto a taxa de
mil cruzeiros está sendo cobrada devido a um convênio assinado
com a Universidade e ao Detran. Quanto aos oito mil e cem cruzei
ros que vem sendo cobrados pelo despachante, ê porque o Detran E
autorizou que a Ciretran encaminha-sé os interessados aos despa-
chantes para preenchimento dos prontuarios. A única coisa irregu
lar, é a taxa de mil cruzeiros. É contrário o envio do requerimen
to de pedido de informações ao Detran, Seria favorável que o pedi
do fosse feito ao Ciretran local, e com as informações que de 1á.
viessem é que daí poderia ser feito outro ao Detran. Alem disso
deve informar que o deputado Furiatti ja esta tomando as providên
cias necessarias.
O vereador Daniel Coreluk, sobre o assunto, disse acreditar
que não há incoerencia nenhuma no pedidos! do vereador Manoel, e
nada impede que o requerimento va ao Detran de Curitiba, pois só
assim esta Casa sera informada do que realmente vem ocorrendo. Se
falhas houverem as providencias serão tomadas. ”
Fazendo uso da palavra, o vereador Manoel S, Xavier, disse
que o requerimento que apresentou não menciona nomes, nãp acusa
ninguem, e vem a atender toda a população que precisa ser infor-
mada de como as coisas realmente ocorrem. É um requerimento sim-
ples de pedido de informação. Antes de entrar: com requerimento
nesta Casa, dirigiu-se ao chefe da Ciretran, e este disse-lhe que
fizesse o pedido de informações direto ao Detran que para ele se-
ria melhor. O intuito é de defender o povo, contra pessoas que
aqui vem cobrando taxas ilegais, O que deve vir à tona é a verdat E
sobre o que vem realmente ocorrendo, E este é um'dos seus objeti-.
vos, lutar pelos interesses do povo e defender od direitos de ca- -
da um. Como diz o vereador Paloma, que em Curitiba já sabem do
que vem ocorrendo e que providencias estão sendo tomadas, é tom
que esta Casa, para esclarecer ao público, tome conhecimento des-
tas providencias. Deve salientar ainda que o vereador Paloma ao
pedir vistas já tinha em mente retardar o Pedido de informações
porque sabia que dia 26 não haveria reunião e com isto o reque-
»
Ata nº 1893 F1.5
rimento ficaria para ser discutido dali a 15 dias, reatrdando as pro
videncias por parte desta Casa.
Solicitando um aparte o vereador Paloma, disse que este papel ca-
beria ao PDS e não ao PMDB.
Solicitando um contra aparte o vereador Bianchini disse que a o-
brigação da fiscalização não deve haver so por parte do PDS como
também e principalmente do PMDB.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse que mesmo antes do as
sunto ser colocado em ordem do dia, ja tinha se decidido a aprovar o
requerimento do vereador Manoel, porque o mesmo contém uma denúncia ,
e as denuncias trazidas nesta Cada devem ser averiguadas, Se os verea-
dores são os representantes do povo tem o dever a a obrigação de (defen-
der o povo que neles confia. Conhece o chefe da Ciretran local, é seu
amigo particular, sabe ser de um homem honrado, honesto e trabalha —
dor, e que também quer que as irregularidades de houverem sejam apon-
tadas e sanadas Acredita que a taxa a que se refere o requerimento ,
de Cr$ 1.000,00 não esta sendo cobrada por funcionários daqui da Cire-
tran, mas sim por aqueles que stão vindo de fora fazer o trabalho de
exames. É inteiramente a favor que o pedido de informação seja encami-
nhado ao DETRAN, para que esta Casa de posse das informações que de la
vierem possa esclarecer o públicos
Submetido em votação foi aprovado o requerimento do vereador Ma-
noel SeXavier, por dez votos contra quatros
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o verea-
dor Pedro F.Bianchini Jr, dizendo querer tecer comentários a respei-
to da segurança em nossa cidade. Este é mais um dãerta » pois ha neces-
sidade de um policiamento ,ostenciso dioturnamente, principalmente a
noite. Isto porque são várias as queichas de roubos e assaltos. Ontem
mesmo uma servente do Colégio General Carneiro, teve sua casa invadi-
da por ladroês, e não era tarde da noite.Este conseguiu levar as cha -
ves da biblúoteca da Escola, talvez com outras intensões.Além deste são
muitos os casos de assaltos, ea policia deve de imediato tomar provi-
dências. Por isto na próxima sessão irá apresentar requerimento pedin-
do ao chefe do Executivo que entre em entendimentos com o comando da
Policia Militar, para que esta faça um policiamento mais ostensivo em
nossa cidade,
As palavras do vereador Bianchini , foram endossadas pelo verea-
dor visandro que disse ser necessário mesmo um maior policiamento na
cidade. Esta Casa ao invez de se preocupar em fechar a Ciretran, deve
se preocupar mais com a segurança dos jovens , dos velhos enfim de to-
da a população.
O vereador Manoel S.Xavier, com a palavra, agradeceu o apoio dos
companheiros ao requerimento que apresentou. Fica trisge apenas em ver
que vereadores como o vereador Lisandro não compreenderam bem o sentido
do requerimento, que € apenas um pedido de informação, ninguem preten-
de fechar a Ciretran, e tem certeza de que isto jamais acontecera.
Com a palavra o vereador Teider, congratulou-se com o vereador
Bianchini pela questão levantada arespeito daí policiamento em nossa
cidade. Pede ade que entre com um requerimento que tera a sua intei-
ra aprovação.
“»
7)
“Ata nº 1893- Fis 06 - .
De fato o policiamento em nossa cidade esta muito a &sejar, ja tem
havido ocorrências que patrulhas são chamadas para prender a propria
patrulha da PM.Um fato deste ocorreu na sua presença em um campo de
futebol. No entanto na Lapa existem mais de setenta recrutas que po-.
dem fazer um bom policiamento, Prosseguindo dásse estar satisfeito com
a atuação dos senhores vereadores nesta sessão, mas pede a todos os
seus companheiros que sejam mais coerentes nas decidões, pois as ve-
zes fica a duvida a respeito das votações, de como cada um deve agir
Para que não haja divisao de bancadas, como esta ocorrendo com o PMDB,
seria bom que as decisões ficassem bem mais claras, para que não hajam
tantas polémicas.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presen
ça de todos e encerrou a sessão, convocando uma próxima para o dia 09
de abril com a seguinte Úrdem do Dia:- Segunda discussão- projeto de
Lei nº 004/84, que autoriza convenios com a EMOPAR. Primeira discussão-
projeto de Lei nº 005/84, que autoriza o executivo Municipal a vender
veas móveis que epecifica, Discussão Única- Convenio assinado entre a
Preteitura Municipal e a EMOPAR.-Ldxpa? é
Para constar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial de secretaria, lavrei
e aprovada pelos presentes sera assinada,
EA
— Pets '