materia nº 1894/1984

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Lema Mancicipal da Lapa
Cod de Sra
ATA NÚMERO HJM MIL OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO.
Aos nove dias do mes de abril do ano de hum mil novecentos e oitenta e quatro,
em sua Sala de sessões reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do ve
reador Bento de Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, presen-
tes os vereadores: Pedro Mendes de Siqueira,Izolina Beira Floriano, João Deda, Anto-
Ruiz Paloma, Manoel Se Xavier,Lisandro A. de Andrade, Acir Pinto, Daniel Coreluk, 0s-
mer Teider, Celso Xavier, Pedro F. Bianchini dree
A hora regimental o senhor presidente declarou aberta a sessãog tendo inicio com
a leitura da tta anterior que foi aprovada com ressalva do vereador Antonio Ruiz Pa-
loma ma página quatro,no t&écho onde diz "convênio com a Universidade o Detran" ler
“É. pm árgão que tem convênio com o DETRAN.
Do expediente do dia lido pelo senhor secretário, constou o seguinte:Oficio do
Bel. Ernesto dos Santos Neto, comunicando sua designação para exercer o cargo de Dele-
gado Titular da Delegacia de Policia da Lapa. Convite da Companhia Agropecuária de Fo-
mento Aconomico do Paraná, para inauguração do Posto de Mecanização Agricola de Morretes»
Oficio do Executivo Municipal encaminhando para o referendum da Câmara Municipal o Com-
vênio firmado com a EMOPAR. Oficio do Executivo Municipal encaminhando para o referendum
da Câmara Municipal, convênio firmado com a Secretaria de Educação. Do Presidente da
Assembléia Legislativa, encaminhando cópia de emenda a Lei Orgânica dos Municipios. Re-
querimento de vereadores endossando solicitação feita ao Dr. David Carneiro, pela cê
mera Júnior da Lapa. Requerimento de autoria do vereador Osmar Teider, solicitando a im-
serção em ata de um voto de congratulações ao Bel Ernesto dos Santos Neto, pela sua desi-
gnação para exercer o cargo de Delegado Titular da DelêBia de Policia da Lapa, Reque-
rimento de autoria do vereador Osmar Teider, solicitando o envio de pedido ao Executi—
vo Municipal para que sejam procedidos reparos no leito do asfalto da Ave Aloisio Leonis
Requerimento do vereador Pedro Francisco Bianchini, solicitando o envio de pedido ao
Senhor Prefeito Municipal, para qu este intersceda junto a Companhia da Policia Militar
para que esta realize um policiagento noturno na cidade face aos frequentes assaltos
ocorridos
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o vereador Pedro F.Bianchini dr,
justificando o requerimento apresentado, dizendo que já havia na sessão passada feito
referencia ao assunto, inclusive merecendo por antecipação o endosso do vereador Teidere.
O pedido é para que o senhor prefeito intersceda junto ao comando da Policia militar,
pedindo um policiamento maior s principalmente no periodo noturnos Prosseguindo o verea-
dor Bianchini, congratulou-se com o vereador Teider, pelo requerimento que fez pedindo
melhorias no asfalto da ave Aloisio Leoni.
Com a palavra o vereador Osmar Teider,. agradeceu as palavras do vereador Bianchini,
a respeito de seu requerimento. E sobre o requerimento apresentado pelo veréador com
relação ao policiamento, deve dizer que cada dia que passa as pessoas veem e presenciam
certas ocorrências, fazendo com que um policiamento mais efetivo seja feito, pois muita
coisa ocorre por falta de policiamento. Congratula-se com o autor do requerimento e seu
voto é favorável, como afirmou na sessão anterior. Quanto ao requerimento que apresentou
solicitando a inserção em ata de um voto de congratulações ao Dre Ernesto Santos Neto,
deve dizer que muitos e bons delegados passaram pela Delegacia de Policia da Lapas Um de-
les faz parte desta Casa de Leis que o Vereador Pedro Mendes de Siqueira, outro ê o Sre
Victor Chipanski. Dentre eles encontra-se o Dre Ernesto que aqui já foi delegado e hoje
retorna àquelas funções Volta ele à Lapa onde fez muitas amizades e deixou a lembran-
ça de um excelente policial.Esta é a razao deste seu requerimento, O segundo requerimen-
to diz respeito às condições em que se encontra a Ave Aloisio Leoni. Sabe de antemão as
dificuldades que o Executivo encontra para manter aquele asfalto, dado ao leito do
terreno, mas o seu pedido visa pelo menos que sejam tapados os buracos com saibro ou
outor material, menimizando um pouco a siteação da avenida em questao, em vista das
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Loma Meneicipad da Lapa
Ctade dá as
Ata nº 1894 FLS 02
condições precárias em que se encontras
Com a palavra o vereador Manoel Se Xavier, disse não se do seu interesse discu-
tir o requerimento do vereador Teider, mas cem referência ao mesmo apenas gostaria de
dar uma informação antecipada, dizendo que é dp interesse do Executivo proceder me-
lhorias na Ave Aloisio Leone Inclusive no ano passado veio um auxilio de tres milhões
de cruzeiros que deu só para o inicio do t rebalho de tapar burados , Isto porque o /
solo da Avenida é um solo ruim , digaése de passagem que no local onde para a Lota-
ção do irmão do vereador requerente, só ali foi gasto perto de dois milhoes de cruyu-
zeiros , com escavamento do solo e enchimento, e mesmo assim não ficou um trabalho per-
feitoe Há necessidade de um recapeamento de toda a avenida. E isto o Executivo Munici-
pal esta solicitando ao DER quando for dado inicio ou &or concluido o trabalho de recu-
peração da estrada Lapa-Porto Amazonas ou Lapa- Campo Tenentes só a colocação de saibro
nos buracos não resolve por muito tempo, dado a qualidade do solo da avenidas
Solicitano um aparte o vereador Palomg, disse que só no buraco existente prôxi-
mo a Fundação Educakional foram gastos três milhoes de cruzeiros e pouco adiantou es
Prosseguindo o vereador Manoel SeXavier, disse que o pedido do vereador Teider
ê válido, e o tapa buraco tem que ser feito, muito embora seja uma medida paliativas
A seguir o senhor presidente comunicou ao plenário ter deferido os requerimen-
tos dos senhores vereadores, e de imediato foi dado entrada a Ordem do Dia para a ses-
são que deliberava, em segunda discussão o projeto de Lei nº 004/84, que autoriza a
Prefeitura Municipal a firmar convênios com a EMOPAR.
Tendo a Comissão de Justiça e redação apresentado uma emenda aditiva ao arte 3º
do projeto de Lei, foi inicialmente submetida a apreciação do plenário a emenda propostas
Livre a palavra , fez uso dela o vereador Manoel Se Xavier, dizendo que 0 proje-
to já foi aprovado em primeira discussão, mas como naquela discussão foram levantadas
algumas questões as quais a Comissão achou com fundamento, houve por bem entao nesta se-
gunda discussão propor a emenda que acrescenta apenas palavras, no artigo 3º que fica
com a seguinte redação:" O convênio que o Municipio celebrar com a EMOPAR estabelecerá
que a conservação do imóvel construido em consequência destalei e seus equipamentos se-
rão de responsabilidade do Município, quando os prédios forem Municipais?
fa] vereador Pedro Fe. Baênchini Jres sobre o assuntosdisse que a emenda proposta
pela Comissão de Justiça vem de encontro a questão levantada na primeira discussão a
respeito da manutenção dos prédios e equipamentos restuarados pela EMOPAR e que não são
propriedade do Municipios | Se o prédio é estadual esta reforma ou restauração pode . ser
pleiteada através de convênio com o Municipio, mas a responsabilidade da manutenção e
dos equipamentos continua a ser estadual«A emenda foi muito oportuna e tem sua aprovação.
Submetida em votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, foi a
mesma aprovada por unanimidades Submetido em votação [a] projeto com a EMENDA apresentada
foi o mesmo aprovado por unanimidade em segunda discussãos
A seguir o senhor presidente consultou ao plenário s se havia necessidade do proje-
to ser encaminhado a Comissão e Justiça e Redação para ser feita a devida redação e ser
votado em redação final. Os vereadores devido ser uma emen da aditivida de fácil reda-
ção dispensarão a discussão da redação finale
Em discussão o projeto de Lei nº 005/84, que autoriza o Executivo a vender trens mó-
veis que especifica, foi deixada livre a pálavras
Fez uso dela inicialmente o vereador Osmar Teider, disse que O projeto deve ser apro-
vado , pois os bens que à prefeitura pretende vender estão em desusth e ocupando espaço
no páteo da Prefeitura Municipal.
Submetido em votação, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, [e] Projeto
de Lei nº 005/84, que autoriza o Executivo Municipal e vender mediante concorrência pú-
blica bens móveis usados e suzatas
A seguir foi submetido a apreciagão do plenário , em discussão única o convênio fir-
mado entre a Prefeitura Municipal e a RADIPAR,
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Loma Mesetcópad” da Lapa
Cotade EA Fe 2
Ata nº 1894 Fls 03
Com a palavra o vereador Teider, disse que toda a discussão sobre determinados assum-
tos é válida, visto que O convênio foi encaminhado para ser referendado, tem algumas
dúvidas a respeito do mesmo que gostaria de ser esclarecidos No parágrafo único da /
Clausula Primeira, diz que O convênio abrange os sinãis da Rede Slobo de Televisão acres-
cido de mais 60% para retransmitir outros caraise A sua dávida é neste sentidos
(E) vereador Manoel Se Xavier, sobre o assunto, disse mão poder dar grandes explicações
sobre o convênio, mas que este já existia e o prazo findou havendo a necessidade de um
novo contratoeA RADIPAR transmite sinais da REDE GLOBO só para a Lapa( maás precisa-
mente para a cidade) z Existe outro Canal. que transmite sinais do Canal 6, não para a
Lapa, mas para União da Vitória, e nós somos beneficiados. Os outros canais 4,2 são -
diretos. Se houver interesse por parte da Municipalidade ou dos usuários a Radipar
pode retransmitir sinais de televisão dos sutros canais, só que com o acrescimo de mais
60% em cada um deles, de acordo com o convênio firmado com a Prefeituras |
O vereador Pedro Bianchini, disse ser de opinião que o convênio deve ser referen-
dado, para evitar que , no caso de um corte da retransmição a cidade fique em polvo-
rOSãe
Com a palavra o vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, disse que este convênio feito
com a Radipar que é uma empresa do Estado, não é só para a reteansgissão da Rede Globos
Poderá , se assim entender os contratantes mudar para outro canal de TV. Inclusive já
house conversa e eles tem possibilidade de aproveitar a mesma torre e instalar aparelho
para a retransmissão de outros canaiseO Canal 6 , da Bandeirantes já tem uma torre
que era particular que hoje é mantida pela Prefeitura, que retransmite aquele canal para
a Lapa e outros Municipiose
[a] vereador Lisandro, solicitando um aparte, perguntou parque a retransmissão da rede
Globo não alcança o interior, pois na sua região o canal 12 só pode ser sintonizado di-
retos
Prosseguindo E vereador Luiz Eduardo disse que é justamente devido ao alcance do
transmissor que é só para a cidades
Com a palavra o vereador Paloma, referiu-se a épocas anteriores em que a Radipar não
fazia reparos e que por vários dias todod ficavam sem poder sintonizar a Rede Globos
Por isto achava que deveria haver uma clausula que falasse do tempo de tolerância para
que os reparos sejam feitos no caso de defeitos que são comuns ocorrereme
Esclarecendo , O vereador Luiz Eduardo disse que o problema da Radipar são as peças
que quando necessárias tem que vir de são Paulo, O equipamento é muito caros
O vereador Manoel SeXavier, ainda sobre o assunto, disse que agora a Radipar - tem na
cidade uma | pessoa encarregada de atendimento técnico para a torre de tetransmição, Ela
paga por mês a um funcionário, que é o sre Bergausen. Inclusive ele já tem as peças mais
comuns de reposição. Então não há mais a necessidade da Prefeitura solicitar direto a
Radipar o concerto, mas sim ao Sr. Bergausen, e este se não tiver condições de colocar
a torre novamente em funcionamento, recorre a Radipare
Discutido o assunto, amplamente, inclusive com sugestões de que a retransmissão
de todos os canais de TV através de UHF, etendo em vista que na clausula sexta, diz que
o convênio pode ser rescindido pela inadimplência des partes convenientes, foi aprova-
do por unanimidade o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Radipare
Livre a palavra | para explicações pessoais, fez uso dela o vereador Bianchini, dizendo
que era sua intenção nesta sessão apresentar u m requerimento de sugestão ao Executi-
vo para a criação e instalação de feiras livres de produtores ou um mercado Munici-
pal, mas foi informado que tal medida já esta sendo tomada pela Comissão de Agricultura,
resta-lhe apenas fazer votos que o empreen dimento tenha suzesso e que venha realmente
beneficiar os produtores de nossa regiãos
Lemeasa Manicgpad da Lápa
Pote de rea
Ata nº 1894 Fis 04
Com a palavra o vereador Daniel Coreluk, disse que ventilou-se na sessão passada
que certas medidas e denuncias deveriam partir da bancada do PDS, o que não pode con-
cordar, pois todos que aqui estão foram eleitos com o voto de povo, e a este povo devem
dar conta de seus atos. Certas ideologias devem ser deixadás de lado, pois acima de tudp
esta o bem estar de nosso povosTudo o que interessa a um partido interessa também ao ou-
tros Congratula-se com o vereador Manoel SeXavier, que segundo suas palavras, tem pro-
curado cúmprir aquilo que prometeu durente sua campanha politica, de tudo fazer em bene-
ficio do povo, pois acima de tudo esta o povo que os elegeu. Aproveita esta oportunida-
de para sugerir que todos sigam a mesma linha, e que tenham um só ideal o bem do povos
O vereador Teider, fazendo uso da palavra, congratulou-se com as palavras proferidas
Foi vereador Daniel, que vem demonstrar o seu alto espírito público, e de ser ele | um le-
gítimo representante do povos Prosseguindo, disse o vereador Teider, que a gente não deve
apenas pedir, mas também agradecer quando é atendidos Na Última sessão fez um requerimento
ao Executivo Municipal solicitando a restauração de uma ponte na ,estrad do Feixo, e ficou
bastante satisfeito ao tomar conhecimento, hoje, de que a ponte já foi reconstruida, Este
é um bom sinal. Sinal de que os pedidos do Legislativo são atendidos pelo Executivo, por-
que são os vereadores os interpretes e os representantes d o povos O seu requerimento
fez éco » foi cumprido e já está realizados
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e
encerrou a sessão, convocando outra para o dia 15 ahora regimentãi com a seguinte Om
dem do Dias Segunda discussão- projeto | de Lei nº 005/84 que autoriza a Prefeitura a vender
bens móveis e sucata. Primeira discussão: Projeto de Lei nº 001/84 de autoria do verea-
dor Acir Pinto que considera de utilidade pública o Centro Espirita Allan Kardek «Primeira
discussão projeto de Lei nº 006/83, de autoria do v ereador Cesar Leoni, que | institui o
jornal Tribuna Lapeana, como órgão de imprensa oficial do Municipio. Discussão Unica-
Convênio assinado entre a Prefeitura e a EMOPAR ; Convênio assinado entre a Prefeitura e
a Secretaria de Educação ; Parecer da Comissão de Orçamentos ao Parecer Prévio do Tribb-
nal de Contas , as contas do Municipio referentes ao ano de 1981,
Para constar, eu Ana Be Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei esta ata que lida
e apfovada pelos presentes será assinadas
Coe