materia nº 1896/1984

Lebre Marseiogpad da Lapa
Ata número hum mil oitocentos e noventa e seis
Aos vinte e tres dias do mes de abril do ano de hum mil nove-
centos e oitenta e quatro, em sua sala de Sessões, reuniu-se a Cã-
mara Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador Bento de far
rias,secretari ada pelo vereador Luiz iduardo Xuss Marins, presen-
tes os vereadores: Pedro Mendes de Siqueira, Izolina Beira Floria-
no, Pedro F. Bianchini Jr., João Deda, João Afonso, Antonio Ruiz /
Paloma, Cesar Leoni, Manoel S. Xavier, Celso Xavier, Acir K. Pinto
Osmar Teider, Daniel Coreluk.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a ses-
são, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada /
com ressalva do vereador Osmar Teider.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o
seguinte: - Requerimento do vereador Antonio Ruiz Paloma, solicitan
do envio de sugestão ao Executivo Municipal,para que seja posta em
execução a Lei Municipal nº 697, que trata da criação de uma unida
de do Corpo de Bombeiros. Requerimento do vereador Antonio Ruiz Pa
loma, solicitando envio de ofício a S. Exa. o Governador do Estado
consultando sobre quais as providências tomadas a respeito da Mate
nidade Nossa Senhora da Luz. Requerimento do vereador Cesar August
to Leoni, solicitando a inserção em ata de um voto de pesar pelo /
falecimento do Desembargador Dr. Francisco de Paula Xavier Filho.
Requerimento do vereador Cesar Augusto Leoni solicitando o envio fá
de oficio ao senhor Prefeito Municipal, pedindo informações a res=
peito das obras que serão realizadas com recursos do PRAM. Requeri
mento de autária do vereador Osmar jTeider, solicitando o envio de -
ofivio a Fundação Nacional Pró-memória, e a Fundação de Museus so-
licitando urgência na instalação dos Museus da Revolução Federalis
ta de 1894. Oficio do Dr. Dáviã Carneiro, em resposta a solicita-”
ção desta Casa. Do deputado Tércio Albuquerque, comunicando sua in
dicação para presidente da Comissão Permanente de Turismo da Assem
bléia Legislativa.
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o vereador f/
Cesar Augusto Leoni, justificando o requerimento de voto de pesar
requerido pelo: falecimento do Desembargador Francisco de Paula Xa-
vier Filho. Disse o vereador foi o Desembargador Francisco de Pau-
la Xavier Filho uma das personalidades que mais se destacou no cam
po do Judiciário paranaense, tendo deixado extensa folha de servi
gos prestado ao Judi ciario, ao magisterio e ao Ministério Público
e ao Estado, tendo sempre servido com alta distinção e inteligência
invulgar. Ex-corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional: Elei
toral, durante o governo do Marechal Castelo Branco, Francisco: de
Paula Xavier Filho representou o Estado na “Reunião dos Presidentes
dos Tribunais Regionais Eleitorais", realizado em Brasilia, quando
defendeu várias teses, muitas delas pelo novo código eleitoral. Na
presidência do Tribunal de Justiça, no periodo de agosto de 1967,
realizou uma proficua administração, caracterizada pela dinamização
e modernização da máquina do Poder Judiciário. Sua gestão ficou asi
nalada pelo reaparelhamento das Varas Civeis e Criminais de todo o
Lemmata Manccipal da Lopo
Estad do Pe 0 : i
Ata nº 1896. Fl. 02
Estado e o Juizado de Menores, ampliando ainda o número de comar-
cas e varas. O extinto era natural da Lapa,onde nasceu em 19 de
novembro de 1909, possuindo ainda nesta cidade vários parentes A:
onde se incluem os vereadores Manoel e Celso Xavier.Paula Xavier
ingressou na magistratura em 1933 como juiz municipal do então /
termo de reserva, após ter exercido os cargos de promotor adjun-
to e de promotor nas comarcas de União da Vitória e São João do
Triunfo, sendo que nesta tambem foi juiz, tendo ainda passado pe
1es comarcas de São Mateus do Sul e Rebouças. Nomeado Juiz de Di»
reito em 1938 para a Comarca de Clevelândia, promovido posterior
mente para as comarcas de: Prudentópolis e Jacarézinho, foi em uni
ão da Vitoria que mais tempo permaneceu vindo desta para a comar-
ca de Curitiba como Juiz da 1a Vara Criminal, Ausentes e Interdi-
tos, sendo também juiz eleitoral da 4a Zona. Nomeado desembarga-
dor em 18 de outubro de 1958, por muitos anos integrou o Conselho
da Magistratura, Era "Cidadão Honorário" em 10 municipios parana-
enses entre os quais Curitiba, e “Gidadão Benemerito do Parana",
sítulo que lhe foi outorgado pela Assembléias Legislativa, em 7 de
abril de 1978. Foi por longos anos professor no Colégio Túlio de
França, de União da Vitoria, e era portador do titulo de honra ao
mérito pelo Colégio Estadual do Paraná. Casado com a senhora Ione
CGatta Preta de Paula Xavier, deixa os filhos Ione Maria, Zeuza
Francisca, Francisco Xavier e Francisco de Paula Xavier Neto, es-
se Juiz de Direito em Curitiba, 12 netos e 4 bisnetos. Além deste
méritos o Desembargador era fióM de dois vereadores com acento ne
ta Casa, que são os vereadores Uelso Xavier e Manoel Silveira Xa
vier. Prosseguindo, disse o vereador Cesar que com relaçao ao pe-
dido de informação ao Executivo a respeito do plano de obras pa
ra realização dos projetos do PRAM, ofez no sentido de que esta
Casa possa ter conhecimento; da como estes recursos serão aplica-
dos. É importante que venha ao conhecimento de todos porque o ve-
reador deve participar com opiniões a repesto das prioridades do
Mjnicipios A materia deveria antes ser encaminhada a Câmara para /
que aqui dosse debatida, eguacionada , enriquecida, para que pudes-
sem tambem os vereadores participar, porque ideias sobre priorida-
des qualquer pessoa teme São inúmeras as prioridades, umas maiores
do que outras. Melhor ainda seria se o senhor prefeito viesse a es-
ta Casa trazer conhecimento do que será realizado, e dizer também
dos recursos que serão disprendidos pelo Municipio com essas obras
que serão iniciadas. Deve dizer que este programa que ora sera im-
plantado o povo do Paraná deve ao governo do PDS, pois foi ali que
se programou e se negociou junto ao Banco Mundial a liberação das
verbas, que só não foram liberadas na época porque no momento não
encontrou apoio por parte das lideranças do Paraná no Senado Na e-
poca a es dpi ão era inoportuna noje ela é bem meita, Se esta fa-
zendo este pe ido não e porque seja contra tal projeto, e o objeti-
vo nao e fazer oposição, mas ver o que é realmente necessário para
o municipio. É indispensavel que tanto a posição como a oposição to
mem conhecimento: do que sera feito, pois por certo se os recursos /
não forem suficientes virão para esta Casa os pedidos de abertura &
ereditos suplementares.
1
+
Loma Mancicipad da Lapa
Eotade EA Pe RO
Ata nº 1896 Fl. 03
Fazendo jso da palavra, o vereador Osmar Teider congratulou-se
com os autores dos requerimentos apresentados no expediente, por a-
cha-los todos justos e de necessidade. Demonstram assim os autores
a sua preocupação para com os problemas de nossa comunidade. Congra
tula-se com o vereador Paloma pelo requerimento de pedido de infor-
mação a respeito da Maternidade. Segundo informações esta ja foi /
transférida para o Hospital Hipólito Alves de Araujo. Acredita que
o atendimento deva continuar no mesmo sistema de quando esta funcio
nava em predio proprio. Mas apenas gostaria de fazer um alerta, A-
lerta este a respeito da direção do Hospital, pois segundo consta o
atual diretor tem uma jornada de trabalho muito curta, de um dia /
por semana apenas, e isto não é bom para um hospital como o nosso /
principalmente agora com mais este encargo de Maternidade. Quanto »
requerimento de voto de pesar requerido pelo vereador Cesar pelo
falecimento do Desembargador Francisco de Paula Xavier, gostaria de
endossa-lo, inclusive por ser ele tio de dois vereadores co m acen-
to nesta Casa, e também, porque nas lides forenses sentiu o valor
que aquele homem possuia, o trabalho por ele desenvolvido no Tri-
bunal de Justiça. Era ele um homem exemplar, e seu exemplo vem sen-
do seguido por seus filhos, sendo um deles Juiz do Tribunalde Alça-
da. Quanto ao requerimento de pedido de informações a respeito da,
aplicação das verbas do PRAM, acredita ser este um aúxilio que vira
somente beneficiar o Municipio, muito embora seja obrigação de to-
dos os vereadores não so do P.D.S. como tambem do P.M.D.B. fiscali-
zar a sua aplicação correta e nas prioridades maiores. Prosseguindo
o vereador Teider,, justificou o seu requerimento dirigido ao Pró-ue
moria a ao Programa Nacional de Museus a respeito do Museu da Revo-
luçao Federalista de 1894 e do Museu da Casa José Lacerda. Todos sa
bem que se o Brasil hoje é uma República, de alguma forma deve isto
a Lapa e aos lapeanos. Se hoje .o Brasil e Brasil foi porque a Lapa
resistiu. No seu entender o Museu da Revolução Federalista pertence
à Lapa. Sabe que existe um compromisso entre a Fundação pró-Memória
é o Dr. David Carneiro, compromisso este que ele tem encontrado mil
desculpas para não cumprir. Todas estas desculpas cabe aos lapeanos
repelir. A resposta que ele hoje da a esta Casa não satisfaz a nin-
guem. Se alguém contribuiu para a organização de um acervo para º
Museu da Revolução, foi o povo lapeano que doou os objetos de fami-
lia que tinham em mãos, mas para o Museu ficar aqui na Lapa e não
ser levado para Curitiba. Por isto esta fazendo este pedido, se real
mente o acervo do Museu foi vendido ao Pro-memória que ele Seja:de a
imediato aqui instalado. Se não foi, que este entre em entendimen-
to com o Dr. David Carneiro para que este devolva o acervo para a
Lapa. O outro assunto ventilado é a respeito da Gtasa da família La-
cerda em frente ao Panteon que foi doada à Fundação »ró-memória e
continua fechada, havendo necessidade de sua imediata ativação. No
seu entender todos os esforços neste sentido devem ser ativados pa-
ra que a Lapa receba de volta aquilo que por direito é seu.
Loma Municipal da Lp
Corte de Saisist
Ata nº 1896 Fl. U4
Com a palavra o vereador Manoel 5. Xavier, agradeceu a lem-
trança do vereador Gesar Leoni, em seu nome e de seus familiares,
por ter o mesmo apresentado requerimento de voto de pesar pelo
falecimento de seu tio, o Desembargador francisco de rPaula Xavier
Filho. Pede ao mesmo tempo, venia ao vereador, para com ele subs-
crever o requerimento. rrosseguindo o vereador Manoel S. Xavier,
disse, a respeito do pedido de informação do vereador Cesar so-
bre a aplicação dos recursos do r»RAM, que na segunda feira passa-
da teve ocasiao de convidar os senhores vereadores para participa
rem de uma reuniao na Prefeitura, no dia 28 a tarde, ocasiao em
que seria apresentado o plano de trabalho do 'Departamento de uvbra
para este ano e o seguinte, na área rural e urbana. Na ocasião /
nao sabia que as obras seriam aquelas com recursos do PiAm. hoje
torna a fazer o convite pois trata-se justamente da apresentação
das obras prioritárias que serão feitos com aqueles recursos. A
maioria destas obras,saãao provenientes do resultado das reuniões
que foram feitas nas diversas comunidades, ocasião em que og pro-
prios Muniícipes levantaram as prioridades. Por isto renova o con
vite que o senhor prefeito solicitou fosse por seu intermédio fei
to aos vereadores. Quanto ao montante sabe que será de hum bilhão
de cruzeiros, para os cinco anos da atual administração, parte fi
nenciadade parte a fundo perdido. Para que os senhores vereadores
se inteirassem melhor, seria bom que todos comparecessem a reu- /
nião dia,28 as 13:00 horas na Prefeitura. é
(o) Mentor Cesar, com a palavra, agradeceu o convite, achand
delicadeza da parte do vereador Manoel, no entanto disse estranhar,
pois o correto s eria partir do prefeito municipal, pois tem plena
convicção de que o lugar mais apropriado para discussão do referi-
do pleno seria esta Casa. Acha mais ainda que para discussão e ava-
liação do plano esta Casa teria que ter um conhecimento, do mesmo,
antecipadamente. para que todos pudessem depois fornecer subsídios.
Acredita que o plano não deve ser rígido mas maleável para poder
ser modificado se necessário, principalmente levando-se em consi-
deração que o grosso dos pagamentos será feito pelo próximo prefei
to.
O vereador Paloma, sobre o assunto disse não ter conhecimento
do plano, e quando o vereador Manoel transmitiu para o dia 28, fa-
lou-se apenas do plano de obras para 1984-1985. Acredita também m:
que o assunto deve ser bem discutido para que o plano de obras pos
sa ser enriquecido, por isto há necessidade de ter-se em mãos o
plamejamento para que todos possam ter elementos para discuti-lo.
Novamente com a palavra, o vereador Manoel S. Xavier, disse
quando fez: o convite que não sabia que seria a respeito da apli-—
cação das verbas do PRAM. Depois é que tomou conhecimento. Quanto
as verbas deve dizer que sabe que 7% será para compra de maquiná-
rio, que nesta primeira parcela só dá para comprar meio caminhão.
Quanto ao oficio resposta do Dr. David Carneiro, foi lido e relido
e ninguém entendeu. Portanto se algum dos senhores vereadores tem
conhecimento do acervo do Museu e tem alguma informação melhor, se
Capra Manccipal da Lapa
Citi: Ea
Ata nº 1896 r1. 05
ria bom que fosse trazido a esta Casa para conhecimento de todos.
v vereador Paloma sobre o assunto, disse que já houve uma es
pécie de entendimento atraves da Fundação Pró-memoria, com vista a
aquisição do acervo do Museu da Revolução Federalista, mas não foi
possivel acordo, porque o Dr. David Carneiro, pediu um preço muito
alto como indenizaçao pelo tempo em que os objetos ficaram sob a
sua proteção. le não fez preço sobre o acervo, mas fez preço no
trabalho de manutençao que teve todos estes anos.
viscutido amplamente o assunto, o vereador 'teider comprometeu
-se a fazér um levantamento historico a respeito do Museu, para 7
posteriormente com mais base esta Gasa poder reivindicar novamente
ao br, Vaviãd Carneiro a devolução do acervo à Lapa,
À seguir o senhor presidente comunicou éstarem deferidos os
requerimentos apresentados e de imediato foi dada a vrdem do Via
que deliberava em segunda discussao o projeto de Lei nº VVUl/94 de
autoria do vereador Acir FrFinto que considera de utilidade pública
o ventro espirita Allan Kardek, sendo o mesmo aprovado por dez vo-
tos a três.
Em primeira discussão o projeto de Lei nº 006/83, de autoria
do vereador Cesar Leoni que teve o parecer contrario da Comissão
de Orçamentos. Em vista disto o senhor presidente submeteu a apre-
ciaçao inicialmente o parecer da referida Comissão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Gesar
Leoni, dizendo estranhar o parecer, porque em hipotese alguma pode
ser alegado dispositivo da Lei urgânica porque existe verba no or-
çamento para tal fim não está se criando nenhuma verba, nem aumen-
tando despesa, mas sim dando um encaminhamento melhor as verbas /
previstas.
uv vereador Paloma, disse que de fato existe verba orçamentá-
ria, mas no seu entender esta verba poderá ser aproveitada futura-
mente para abertura de creditos suplementares em coisas mais neces
sarias a Municipalidade. roi visando este aspecto que a Comissão Zá
deu parécer contrário.
Prosseguindo o vereader cesar, disse que a Lei vrganica dos uu
nicipios em seu art. 75 é clara ao dizer que deve o Poder sxecuti-
vo dar publicidade de seus atos. sm exercicios passados, mensalmen
te eram publicados os balancetes da Prefeitura. independente, do Bo
letim oficial, certos atos sad indispensáveis de publicação, o co-
nhecimento público se faz através de um jornal ou panfletos. O /
art. 70 da Jei Orgânica diz que a publicação de atos oficiais muni
cipais será feita em órgão oficial do Municipio. A sua intenção E
ao trazer este projeto para apreciação, foi no sentido de que se
proporcione ao povo da Lapa meios para saber do: que se passa entre
as quetro paredes da Prefeitura Municipal. Os Boletins Oficiais /
quando chegam a esta Casa os assuntos publicados já estão superados
Como o plenário é soberano para decidir pede que seja votado o pa-
recer da Comissão de Orçamentos.
Com a palavra o vereador Paloma, disse que o projeto teria to
tal apoio a partir do momento em que o jornal que se pretende ofi-
cializar aqui se fizesse representar em todas as reuniões e divul-
a
7)
sspisiiê Mancicipel da Lapa
Citado de Lami
Ata nº 1896 Fl. 06
gasse o que de fato aqui se trata, pois muitas coisas aqui discuti-
das só são publicadas como medida sensacionalista, como o caso do
requerimento do vereador Manoel ao D.E.R., que mesmo antes de ser
aprovado por esta Casa, foi publicado no josnal. Outro fato foi a
publicação do inicio das feiras livres na Lapa a partir do dia 26 de
abril, segundo o jornal | um sábado, o que não correspondia a realida
de,pois este inicio será no dia 26 de maio. Por ai pode-se ver que”
mesmo estando presente à reunião da Comissão de Agricultura, o jor-
nalista não soube divulgar a noticia, demonstrando assim absoluta /
falta de conhecimento do que realmente acontece,
Novamente com a palavra o vereador Cesar, disse que publicida&
oficial e uma coisa e noticia é outra coisa. O noticiarista vê o as
sunto sobre outro aspecto. Além do mais os jornalistas do interior
são uns verdadeiros heróis no que diz respeito a manutenção de um /
pequeno jornal. No entanto o que se está discutindo é o parecer da
Comissão de Orçamentos, com o qual não pode concordar porque de cer
ta forma não se está abrindo despesa alguma mas sim procurando pres
tigiar o único jornal da cidade.
Sobre o assunto fez uso da palavra o vereador Manoel S., Xavier
dizendo que concorda que o Executivo precisa publicar seus atos em
um órgão de imprensa, no entanto sua opinião”"é de que deve ser fei-
to uma. tomada de preços para estas publicações, sem que se crie um
órgão exclusivo, porque existe uma, diferença grande entre o preço
de um e de outro. Concorda também que os balancetes devam ser publi
cados, mas isto pode ser publicado em um jornal com uma tiragem ma-
ior e num preço menor. Os demais atos podem continuar sendo publica
dos no Boletim Oficial do Municipio. E
A vereadora Izolina, sobre o assunto solicitou vistas ao pro-
jeto, em vista de um estudo melhor sobre a matéria.
Em virtude do pedido da vereadora Izolina, deferido pelo pre-
sidente ficou adiada a votação do projeto 006/83.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o verea Í
dor Daniel Coreluk, agradecendo a comunicação feita pelo vereador Ma
noel S. Xavier, na sessão passada a respeito do ensaibramento das r.
ruas de Mariental. No entanto deve dizer que muitas ruas ainda estão
a necessitar de atendimento e ensaibramento, pois so a patrola não
tasta, Inclusive em conversa com o Vice-prefeito Municipal adiantou
a ele que existe um cidadão que se prontificou a ceder gratuitamen-
te uma saibreira para que tal melhoria seja feita. De antemão deve
dizer que, sabendo da boa vontade e grande capacidade do Dr. Wilson
acredita que tais melhorias ainda sejam feitas em todas as ruas de
Mariental.
Nada mais havendo a tratar, o senhorr presidente agradeceu a
presença de todos e encerrou a sessão, convocando outra para o
dia 30, permanecendo para a Ordem do Dia Condicional, o projeto de
Lei nº 006/83.
Lomara con icgpal” da Lapa
Ata nº 1896 F1. 07
Para constar, eu Ana Balbina G. Wille, oficial de secretária
levrei
ta ata que Es e aprovada pelos presentes será assinada.
imo — Inenidud:
A a o eq Thaiamo