materia nº 1898/1984

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Leomar He UILOCE, copo da o E apa
Corsi É Sene
Ata número hum mil oitocentos e noventa e oito.
Aos sete dias do mês de maio, do ano de hum mil novecentos e
oitenta e quatro, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Muni-
cipal da Lapa, sob a presidência do vereador Bento de Farias, see
cretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, presentes os ve
readores: Pedro Mendes de Siqueira, Izolina Beira Floriano, João —
Deda, Antonio Ruiz Paloma, Manoel Silveira Xavier, Lisandro A. de
Andrade, Daniel Coreluk, Celso Xavier, Cesar A. Leoni, Pedro F. /
Bianchini Jr.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a ses-
são, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada
sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o
seguinte::- Oficio do senhor prefeito Municipal, encaminhando para
a apreciação da Casa o projeto de Lei Nº 006/84, que autoriza assi
natura de convênio com o governo do Estado sábre o PRAM. Requeri-
mento da vereadora Izolina B. Floriano, solicitando envio de suges
tão ao Senhor Prefeito Municipal para a construção de mais salas —
de aula e criação de 5as series em diante na localidade da ônia
Municipal. Da Acampar, comunicamdo de posse do novo preside Do
deputado Paulo Cesar Furiatti, comunicando a liberação de verbas
para a escola Manoel Antonio Cunha e Abigail Cortes. Da Acampar so
licitando o preenchimento de fichas de vereadores. õ
Livre a palavra, sobre o expediente, fez uso dela a vereadora
Izolina, justificando o requerimento apresentado dizendo que: uma
das grandes lutas em nosso País é o combate ao analfabetismo, e
os meios de dar condições para que toda a juventude possa estudar
e ter pelo menos.ate a oitava serie do primeiro grau concluida. ho
fazer esta sugestão ao Senhor Prefeito Municipal, está levando em
consideração não so este fato, como também em atenção a pedidos /
dos pais de alunos residentes em Colônia Municipal e adjacências.
A construção de mais salas de aula na localidade se faz necessario
bem como a cráãação da 5as, 6as, Tas, e 8as séries do 1º grau a e-
xemplo do Mato Preto e Mariental, porque 1à já existem o número su
ficiente de alunos para o inicio de uma ou duas quintas séries. —
Por se tratar de uma região um tanto distante, certas crianças não
tem condições de concluir o cúrso ginasial na cidade. Estes são os
motivos de seu requerimento que espera ser acatado pelo ixecutivo.
Com a palavra o vereador Bianchini, disse que, muito importan
te foram os assuntos lidos em expediente e que dizem respeito a
educação. A educação é a base de tudo. Sem educação, sem escojas o
que seria de uma nação . Congratula-se com a vereadora Izolina, pe
lo requerimento apresentado, pois realmente na Colônia Municipal
na necessidade de instalação de uma 5a série do 1º grau, a exemplo
do Mato Preto e Mariental. E uma satiafação ouvir um pedido destes
principalmente nesta época ém que as escolas estão em atividade, é
um atendimento que deve ser dado aquela comunidade. É bom também
tomar conhecimento de que verbas éstão sendo liberadas para a esco
la Manoel Antonio da Cunha e para a escola Abigail Cortes. São du-
“
Cbnicitia MH zetegpal” da Lápa
Cotide de Eds
Ata nº 1898 F1. 02
as escolas novas e que estão necessitaddo de ampliações e melho-
rias. A escola Abigail Cortes, locajizada na Zona Urbana, estã sem
muro, O que vem causando uma preocupação muito grande devádo a fal
ta de segurança para as crianças. bstas verbas vão chegar em boa Ni
hora. quanto ao oficio da Acampar a respeito do atendimento aos ve
readores pelo IPk é muito importante. Ha algum tempo atras solici-
tou ao IPE o credenciamento ou a criação de uma farmácia daquele
instituto, em nossa cidade para atendimento ao funcionázismo, pro
porcionando-lhe oportunidade de aquisição de medicamentos mais ta-
ratos, a exémplo de outras cidades. Acredita que a semente foi lan
cada, e que um dia talvez este atendimento seja estendádo a Lapa.”
U vereador Manoel 5. Xavier, sobre o assunto, disse que, foi
feito um estudo e um levantamento pelo: IPE, e eles chegaram a con-
clusão que na Lapa não comportaria uma farmácia daquele instítuto,
por existir um número pequeno de funcionários, 402 no total. Eles
acharam que destes 402 nao atingiria um atendimento a 10% deles
durante o mes, sendo a praça deficiente.
Prosseguindo o vereador Bianchini, disse ficar satisfeito com
a noticia dada pelo vereador Manoel, pois é sinal que alguma coisa
já esta sendo feita.
Como não houvesse matéria para a Ordem do Dia, o senhor Presã
dente deixou livre a palavra para explicações pessoais. Inicialmen
te fez uso dela o vereador Teider, dizendo que o assunto que iria”
abordar e um tanto quantã pessoal. Acredita que todos os senhores
vereadores estão sabemdo de um fato primeiro que está acontecendo
na Lapa, em questão judicial. é um pedido de abertura de inquerito
quanto a sua pessoa e dois juizes, um deles titular e outro substi
tuto. Processo este movido pelo assistente jurídico da Prefeitura.
Todos sabem também que existem muitas pessoas pobres, carentes que
não tem condições, nem patrimônio e que quando por qualquer causa
são processados são atendidos em sua defesa por um advogado desig-
nado pela justiça, gratuitamente. Houve um caso de um cidadão do
interior que deu carâna a alguem em seu trator. Por infelicidade a
pessoa que era boia-fria, caiu do trator sob as rodas vindo a fale
cer. O poder publico considerou como homicidio não culposo, mas a
pessoa tinha que se defender, no caso a defesa tinha que ser gratu
ta porque o cidadão não tinha recursos para pagar um advogado. Nes
te caso foi designado a assessor juridice da Prefeitura para fazer
a defesa.
Neste ponto, o vefeador Manoel S. Xavier, solicitou um aparte
dizendo que ao referir-se ao advogado defensor do: réu o ilustre x
vereador não deve citá-lo como assessor jurídico da Prefeitura, por .
que não é a prefeitura que está movendo o processo, mas sim o cida”
dão advogado.
Prosseguindo o vereador Teider, dâsse que o advogado designado
pela justiça para defender o réu, disse aeste que | não era obrigado
a atender de graça e fez com que ele assinasse três notas promissó
rias para pagamento do defensor. O cidadão não tendo recursos fez
uma coleta entre amigos de 30 mil cruzeiros e resgatou a primeira
nota e foi ao juiz contando-lhe o ocorrido. O juiz então mandou
Lorrair Mancicipal” da Lápa
Cotia “di id
Ata nº 1898 Fl. 03
que o réu fizesse a denúncia por escrito, designando-lhe outro advo-
gado, no caso o vereador, que fez a defesa gratuita e conseguiu a
absolvição. Se o fez foi porque nunca se negou a atender gratuitamerte
alguem que realmente necessite de defesa e não tenha condições de pagar.
A partir dai foi nomeado pelo juiz para fazer nova defesa e houve a pu-
vtlicagão de um edital,que talvez seja do conhecimento dos senhores ve-
readores alertando para a invalidade das outras notas promissórias as-
sinadas pelo cidadão e de posse do advogado. Isto foi o que aconteceu e
por isto está sendo processado juntamente com os dois juizes. Coloca-se
a disposição dos senhores vereadores para quaisquer outres esclarecimen-
tos, para que amanhã ou depois não surjam boatos que o seu mandato foi
cassado tem como os dos juizes envolvidos. Qualquer duvida que existir
estará a disposições da presidencia e dos senhores vereadores para res-
ponder.
Com a palavra o vereador Manoel S. Xavier, disse ao vereador Teider
que ao apartea-lo sua intenção foi apenas de alertar que o ci ão que
esta movendo o provesso contra sua pessoa não o esta fazendo | nome da
Prefeitura, por isto achou que não devia o mesmo ser citado como asses-
sor juridico da Prefeitura, mas simplesmente como advogado» Quanto ao
caso, é um assunto pessoal que ja está na justiça, e que não devia nem
ser trazido ao conhecimento desta Casa. Não quer dizer com isto que O
vereador teider não tenha razão, ele tem toda razão em se defender quan-
to as acusações que lhe são feitas, como qualquer cidadão tem, So quer
dizer mais uma vez que nada tem a ver o assunto com a assessoria juridi-
ca da Prefeitura. Prosseguindo o vereador Manoel S. Xavier, deu conheci-
mento ao plenário que talvez em siendimento, não a seus pedidos, mas os |
de diversas camaras Municipais, a Panepar reduziu o indice da taxa de a-
gua do comercial, pois segundo os talões que recebeu ela esta sendo co-
trada exatamente o que a pessoa gasta e não a partir dos 15m3 como es-
tava sendo cobrada, como gasto mínimo, Acha que valeu a pena seu pedidos
Com a palavra o vereador Cesar Leoni, disse que no seu entender, in-
discutivelmente uma das metas que contribuir para o desenvolvimento de
nosso Municipio, sem dúvida alguma é a industria turistica. Foi pensando
nisto que as gestões passadas procuraram empregar parte substancial de
recursos próprios e subvenções dos governos, procurando criar uma infra
estrutura basica para o incremento do turismo em nossa cidadeç Diversas 2
obras estão ai 2 palpáveis, e que são atração em nossa cidade.Uma delas e
o Teatro São João, que igual a outras foà restaurados a Gasa que serve
para abrigar o Museu de Armas, a Casa da Cultura, também chamada Casa de
Ney Braga, pelo muito que ele fez pela Lapa, A Casa Vermelha que vem se
destacando como Centro de Artesanato e que é considerada como um cartão
de vistia de nossa cidade e que vem dando oportunidade a muitas pessoas
para poderem comerciar sua produçao artesanal. Houve também a restaura-
ção da Casa de Camara e Cadeia, a Casa do Cel. Lacerda foi doada a Fun-
dação Pró-Memória. Este ciclo seria fechado com a construção de uma pou-
sada, pois indiscutivelmente a Lapa necessita de um hotel de gabaritos
Apos muitos anos sem entrar no Museu de Armas ficou triste com ao ver
a Casa sem a devida conservação. Cheia de goteiras, assoalho podre, em
fim o descaso total. Segundo o zelador, por diversas vezes foi solicitado
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Lomata Mazreicgpad da Lipe |
Estude PA LP rcndt
Fis 04
à Prefeitura providencias e estas não foram tomadase Quer alertar aqui
Para que a liderança do Prefeito faça este alerta ao Executivo para que
não aconteça o que já aconteceu , do proprietário retirar daqui o Museu
de Armas por falta de apoio. De outra forma, deve dizer ao vereador Tei-
der , a presidencia e aos demais vereadores , que entende ser a parte de
explicações peSsoais uma hora reservada para que todos os vvereadores,
se assim quizerem, abordar assuntos que acharem que lhes convem É im-
portante que o vereador faça usa dessa parte da sessão para trazer ao
conhecimento fatos com ele ocorridos, sem ser aparteado. No tocante ao
assunto abordado pelo vereador Teider, &ve dizer que a verdade muito ra-
pidamente se aclarecerá e a comunidade toda ficará sabendo quem é quemy
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença
dos vizitantes e dos senhores vereadores, encerrando a sessão a convocand
outra para o dia 14 de maio a hora regimental, com a seguinte Ordem do
Dia- Primeira discussão:— Projeto de Lei nº 006/84, de autoria do Execu-
tivo Municipal que autoriza a assinatura de convenio com o governo do
Estado, referente ao PRAM, Ê:
Para consatar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial (de secretaria lavrei
esta, ata que e aprovada pelos presentes sera assinadas
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