materia nº 1899/1984

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Demistéo Mescicipal da Lapa
Citado de ide
Ata numero hum mil oitocentos e noventa e nove.
Aos quatorze dias do mes de maio do ano de hum mil novecentos e oite
ta e quatro, em sua Sala de sessões reuniu-se a Camara Municipal da
Lapa, sob a presidencia do vereador Bento de Farias, secretariada pe
10 vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, presentes es vereadores: -Pedro
Mendes de Siqueira, Izolina Beira Floriano, Joao Deda, Antonão Ruiz
Paloma, Manoel 5, Xavier, Acir Pinto, Daniel Goreluk, Usmat teider ,
velso Xavier, vesar Augusto Leoni, Joao Afonso, Pedro resianchini Jz
A hora regiBegtal, o senhor presidente declarou aberta a sessao
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada com res-
salva do vereador usmar 'Teiders
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretario, constou o se
guinte:- iequerimento do wreador Cesar Augusto Leoni, solicitando a
presidencia o fornecimento de certidao do Decreto nú vv4/84. Requeri
mento do vereador Cesar Augusto Leoni, solicitando o envio de pedid
de informaçao do executivo municipal a respeito da contabilização e
divulgaçao do convenio firmado com a Gopi para a cobrança da taxa á
de iluminação pública. vficio da rundaçao »ro-lemoria, setor de Mu -
seus, em resposta a pedido de informaçao do vereador usmar 'iteider o
Da Gtamara Júnior da Lapa, comunicando a realizaçao de congresso das
Camaras Júnior em rato Dranco. lo Senhor Prefeito Municipal, oficio
encaminhando para a apreciaçao da Casa o projeto de Lei nº vvUT7/84 que
reajusta os vencimentos dos serfidores municipaise O advogado Elias
«Mattar Assadá, solicitando transcrição em ata de documento, Do Sin-
dicato Rural da Lapa, encaminhando relatorio de atividades do exer,
cício de 1983.
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o vereador Ge-
dar Augudto Leoni, dizendo ter apresentado dois requerimentos no ex-
pediente. O primeiro diz respeito a um pedido de informação ao senha
Prefeito Municipal com referência a taxa de iluminação publica em vi
gor em nossa cidade. Isto porque entende que esta (Casa como legiti
ma representante da comunidade tem por obrigação: tomar conhecimento
de como se comporta aquela taxa de iluminação pública , no tocante
ao arredadado e a &spesa. Volta a insistir sobre a obrigatoridade de
publicação que deve ser feita de todosg os atos administrativos da
Municipalidade. Só assim todos teriam dados em mãos para tecer cond
derações e quem sabe apresentar algumas sugestões modificativas no
convéenio com a Copel. O segundo requerimento é um pedido a presiden-
cia de fornecimento de certidão do decreto legislativo que aprovou &
contes da Frefeitura Municipal do exercicio de 1981. Prosseguindo dis-
se o vereador Cesar que quando insiste na necessidade de publica -
ção de determinadas matérias, o faz no sentido de alertar a admi-
nistração municipal, pois estas publicações s”o exigências legais qu
se não forem cumpridas poderão até gerar ação legal contra os ad-
ministradores da coisa publica«Na Gazeta do povo do dia 11 0 presi-
dente do lribunal de Contas orienta os municipios sobre a necessida&
de publicação dos atos municipais, Uma das leis que deveria ser pu-
tlicada para conhecimento público foi aquela que autorizou a Copel
a cobrar a taxa de iluminação pública. ísta lei pode ser derrubada
por uma ação popular porque ela não teve a sus devida publicação »
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Cerne Menicipal da Lapa
Code do Elbaaad
ata nº 1899 - Fls 02
A Prefeitura possui o Boletim oficial mas é um órgão interno de cár,
culação dirigida que &inge determinadas pessoas nao o seu todo, O &
to a que se refere é o ato de que as leis devem ter uma divulgação EM
pla. Não se pode alegar despesas inúteis, porque isto é uma utopias
Disse ainda o vereador Ceadr estar aguardando a resposta do senhor /
prefeito a um pedido de informação a respeito do projeto do PRAM,
Quanto ao requerimento do vereador Bianchini , sobre a questão da
mão única na Rua Barão do Rio Branco, no seu enteder este deve ser &
rigido: ao Prefeito Municipal e não a Ciretran, pois eta tem a fina
lidade apenas da burocracia do transito. A competencia de orientação
e normalização do tráfego na zona urbana são «clusividades de Pre-
feitura Municipal.Esta poderá optar por um convênio com a Ciretran
para que sta fiscalize e organize o transito. Quanto ao expediente
que solicita inserção em ata de documentação, sem entrar em detalhes
acredita que por não se tratar de vereador o requerente, o assunto
deve ser submetido a anuencia do plenário,
Com a palavra o vereador feider, que referindo-se ao expediente,
disse estar bastante satisfeito com a resposta educada que Veio a um
pedido de informação por ele solicitado a Fundação Prô-memória, are
peito dos Museus da Casa Lacerda e da Cadeia Velha, A sua satisfaça
e grande ao saber que um órgão do governo federal recebeu a solici-
tação e de imediato deu uma resposta um tanto quanto otimista. Con-
forme combinou com a presidência, estã fazendo um trabalho um tanto
quanto extenso a ser enviado ao Dr. David Carneiro, face a sua pri-
meira resposta a uma solicitação desta Casa.Proseeguindo, o vereador
Teider, referindo-se ao documento recebido pela presidencia que sol
cita a inserção em ata de documento, disse que na sessão passada oti-
gou-se a fazer &clarações nesta Vasa em virtude de comentarios muito
grandes que estavam circulando na cidade, felizmente o senhor presiden-
te soube solucionar o problema, face as discusssões ocorridas, que de
vez enquando acontecem, Kespeita a opinião do lider majoritário e fica
na humildade da minoria doá PDS . Hoje sentiu uma satisfação muito
grande, ao ver dar entrada nesta eita uma cópia de dêcumento que esta
sendo distribuido em toda a cidade , onde a parte de diz vítima. Com
respeito ao assunto deve dizer o que disse na sessão passada que está
a disposição de todos para qualquer esclarecimento. Até esta gostando
de ter uma encrenca como esta, pois ha muito tempo havia necessidade
de aparecer em público certas (coisas que estavam obscuras. Queira Deus
que isto vã bem longe, pois só assim muita coisa ficara esclarecidas
Como dizia Santo Agostinho, as nossas consciências so Deus pode julgar
Em breve a resposta vira, não era da Câmara, mas do próprio poder Ju-
diciazio e através da seccional da OAB.
Com a palavra o vereador Pedro F.Bianchini dr., justificou os re-
querimentos apresentados, e agradeceu o Qâerta do vereador Cesar quan-
to ao endereçamento & requerimento de pedido de mão única na rua Barão
do Rio Branco, Disse o vereador Bianchini, que fez este requerimento
em stendimento a inúmeros pedidos de pessoas que diariamente transitam
pela rua Braão no trecho da área bancária. O perigo naquela rua €
eminente devido ao transito; de carros e motos, as vezes em alta ve-
locidade e ao estafionamento de veículos perto de esquinas dificultan-
ão a visão dos motoristas. Outro trecho perigoso é o da rua “ipolito
Araujo, entre a Barão do Rio Pranco e Aminthas de Barros, É uma rua
“Db
s
creia Mascicipal da Lapa
Citado do Iananá Ata nº 1899 - Fls 03
estreita e perigosa, Quanto ao segundo requerimento dirigido a ins-
petoria de ensino , é“um pedido: feito com base na experiências Isto
porque fem notado que muitas crianças tiram notas baixas ou sim-
plesmente deixam de ir a escola devido a dificuldade visual. Muitas
queicham-se de dor de cabeça, não podem ler, por problemas de vista.
Por isto faz este requerimento sugerindo a inspetoria de ensino que
entre em contato com a secretaria de saúde vendo da possibilidade de
promover estes exames bem como o fornecimento de óculos aos alunos
carentess
Os requerimentos apresentados pelos senhores vereadores foram de-
feridos pela presidencias Qunato ao docum nto apresentado por partúá-
culares que solicitem inserção em ata de dumento , foi o mesmo de
acordo com o regimento interno + encaminhado a comissão de justiça
e redação para opinar, e sera submetido ao plenário na próxima ses-
sao.
A seguir foi dada entrada a Urdem do dia que deliberava em primeira
discussão o projeto de Lei nº 006/84, que autoriza a prefeitura Mu—
cipal firmar convênio com o Estado do Paraná visando a execução do
PRAM. e
Os pareceres das Comissões foram favoraveis, Livre a palavra para
discussão, fez uso dela o vereador Cesar Augusto Leoni, dizendo que
o projeto em discussão pede autorização para que o executivo possa
firmar vonvênio com o Governo do Parana para execução do PRAM, Sem
dúvida alguna trará beneficios a Lapa. É mais uma verba para os Mu-
nicipios, verbas estas que atingirao os anos de 84 a 86. Lste dinhhi
ro deve ser tem vido, mas entende que é competencia também da Câmara
tomar conhecimento antecipado da aplicação destes recursos. O senhor
prefeito encaminhou uma justificativa sucinta em que sera aplicado,
mas entende que os vereadores poderiam sr ouvidos quanto as priori-
dades, Um «emplo no plano de aplicação é a construção de mais uma es-
cola consolidade, mas onde seria ela construidas
Solicitando um aparte o wreador Paloma disse que a escola sonso-
lidade será construida com verbas do Prorural.
Prossegiindo o vereador Cesar, disse que é mais um reforços, além
do plano apresentado junto a Secretaria do Planejamento, O vereador
de certa forma exercem o Papel de fiscalização destas obras a srem
realizadas, O seu voto sera favoravel, devendo deixar registrado x
que isto ainda e fruto do governo do PDS, pois parte dos recursos
são aqueles pleiteados no governo anterior q que não tiveram o aval
do senado, por parte dos representantes do Parana. No entanto e pre-
ciso que não se tenha uma satisfação muito grande a rspeito desse /
dinheiro, pois não é muito, levando-se em consideração o preço de
materia prima, sem falar na mão de obra e terraplanagem ete. É pre-
ciso que se tenha cautela porque com este dinheiro nao vai aparefer
muita coisa, pois nao havera reajustes e a última parcela que sera
paba sera muito pequena perto degta que vem agora. Aprova & projeto
um tanto contrariado por nao ter recebido resposta a seu pedido de
informaçao dirigido ao executivo a respeito da aplicaçao do PRAM,
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s
e Municipal da Lapa
Citado A Emi
Ata nº 1899 Fis 04
O vereddor Manoel S. Xavier, com a palavra disse que o vereador
Cesar falou muito bem quanto a divulgação do plano a ser executado
com os recursos do PrAM.Teve dportunidade de em nome do Executivo,
convidar todos os vereadores para participarem de uma reunião quan-
do seria dado conhecimento do plano, ocasião em que se aceitariam e
discutiriam sugestões, no entanto poucos compareceram, Deve dizer
que toda a verba que vier será a fundo prlido, a prefeitura nada
dispendera, Os setenta milhões para ensaibramento pode hoje ser /
considerado pouco, mas já é uma ajuda substancial, pois que foi fei
to de ensaibramento ate agora foi com recursos proprios do Munici-
pio. Em varios locais o pessoal esta cedendo pedreiros para extra-
ção de saibro, e com isto diminuiu os gastos da Prefeitura, gastan-
do esta com oleo e manutençao apenas. Quanto aos trinta e cinco por
cento que a Prefeitura vai empregar com recursos próprios, visto /
que o senhor Prefeito nao pretende fazer empréstimo, será para cal-
çamento de ruas. Outra prioridade levantada foi a questao de esgo-
tod e galerias pluviais, que serão tocadas juntas, pois a verba é
para compra de tubos. Quanto a questão de fiscalização, a Fahepar
ja estã criando uma comissão de fiscalização da execução do PRAM,
alem da comissão Municipal, no caso os vereadores.
O vereador Cesar, novamente com a palawra, sugeriu, no caso de
aplicação de recursos para esgotos, que em contra- partida, fosse /
feita exigencia por parte da Sanepar em retribuição a esta contri-
buição. Todos tem conhecimento que o esgoto é em nossa cidade, des-
pejado a céu aberto. Tem sempre dito que a necessidade nº 1 da cida
de é o esgoto. Se a Prefeitura vai dispender de recursos na amplia-
ção da rede de esgotos, justo sera que a Sanepar retribua de alguma
forma. Certas instituições filantropicas de nossa cidade poderiam
ser dispensadas das taxas cobradas pela Sanepar. Poderia ser feitoo
tratamento da rede de esgotos, nada disto e feúto. Us valores cobrai
dos pelã- Sanepar estão sendo muito contestados. Na rua onde reside,
a rede de esgotos foi custeada pelos moradores e estão pagando 100%
da taxa, o que não é justo. Sao aspectos que devem ser observados e
que talvez para o proximo plano haja mais condições de estudos por
parte desta Casa.
Com a palavra, o vereador Manoel S. Xavier, disse que ate o pre
sente foram realizados 1300 metros de esgotos. A Prefeitura entrou
com a abertura e fechamento de valetas e a Sanepar com o manilhamen
to. U mesmo metodo sera aplicado agora. Quanto ao tratamento de es-
gotos seria bom que alguém entrasse emm um requerimento de sugestão,
tendo em vista o crescimento da poluição dos corregos que circundam
a cidade.
Fazendo uso da palavra, o vereador Paloma, a respeito do ensaib
tramento de estradas, disse que elas serão executados parte com re-
cursos do PRAM e parte com recursos do PRORURAL. No seu entender a
Prefeitura deveria se preocupar em fazer o ensaibramento de estra-
das onde haja saibreiras perto, com isso diminuindo os gastos, e /
realizando maior quilometragem. As estradas mais distantes de sai-
treiras deveriam ser deixadas para o Estado fazer. As estradas comz
saibreiras perto como já segeriu, seriam as de Mariental, Bonito e
Passa Dois.
E
encanto Mascicipal da Lapa
AA % E A
Ata Nº 1899 Fis. 05
Solicitando um aparte, o vereador João Afonso disse que ai de-
veria ser levado em consideraçao a situação da estrada. Pois em mui
tas delas as saibreiras que existem perto não são de bom material e
pouco resistem, o trabalho feito é de pouca duração. Um exemplo é a
estrada do Camoeiro, foi ensaibrada tres vezes e ainda está em pése
simas condições.
Prosseguindo, o vereador Paloma, disse conhecer a estrada e Oo
que deve ali ser feito é um bom valeteamento. Na aplicação destes
recursos deve ser olhado o lado economico para o Municipio.
Com a palavra, o vereador Manoel S. Xavier, a respeito do que
falou o vereador Paloma, sobre o Prorural, disse que realmente vi-
rão recursos do Prorural para conservação e ensaibramento de estraé
das Municipais. teve oportunidade de ver o levantamento feito, e o
que não for realizado com recursos do PRAM serão realizados com ree
cursos do PRURURAL.
Fazendo uso da palavra o vereador Teider, referiu-se ao projeto
nº 006/84, chamando atenção para alguns erros contidos na redação
da justificativa. Quanto ao projeto em si disse ser favoravel, repe
tindo o que foi dito pelo vereador Cesar que, este dinheiro vem para
o Municipio graças ap: ultimo governo do PDS. No entanto qualquer x
recurso que venha para o Município a fundo perdido deve ser bem rece
bido e bem aplicado.
Com a palavra o vereador Bianchini, disse que foi muito bom o
alerta que o vereador Teider fez a respeito da redação dos projetos
pois os vereadores como representantes do povo tem que prâmar no /
tom sentido das coisas, Para que tudo que daqui saia, saia bem fei-
to, pois se erro existir é lógico que todos vão dizer que o erro /
foi da Camara.
submetido em votação foi aprovado por unanimidade, em primeira
discussao o projeto de Lei nº UvV6/B4.
A seguir o senhor presidente submeteu a apreciação do plenário
requerimento dos senhores vereadores, solicitando a dispensa do in-
terstício para a 2a discussao do projeto de Lei nº 006/84.
O vereador Cesar, sobre o assunto, disse achar Que O trabalho
dos vereadotes precisa ser valorizado. O convênio já está em mãos A
do Executivo desde o ano passado, e so agora foi remetido a esta /
Casa, Outros erros ja foram cometidos no passado em consequência da
pressa. Por não ter recebido o plano de ebras em tempo para discutir
vota contra o requerimento.
Solicitando um aparte, o vereador Manoel S. Xavier, disse que
o plano de obras no dia de reunião ficou naliesa para os vereadores.
Prosseguindo, o vereador Cesar, disse que o plano que recebeu
era da Prefeitura para o ano de 1984, faltou dizer que era com rer
cursos do PRAM.
Sobre o assunto o vereador Bianchini, disse que todo o plane-
jamento feito para o futuro não pode ser estatico, ele tem que ser
dinâmico.
Em votação o requerimento foi o mesmo aprovado por doze votos
contra um do vereadpr Cesar,
a
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Lema Meseicipal da Lapa
Bed do papai MED MOO A
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o verea-
João Afonso, alertando sobre a existência de um boeiro perigoso na
estrada do Canoeiro, podendo desabar"a qualquer momento e causar al-
gum acidente graves
O vereador Teider, com a palavra, referiu-se à ponte sobre o ria-
cho da Ronda, perto do conjunto da Cohapar. Dissé ele que há algum
tempo havia solicitado para que o mesmo fosse restaurado por estar
em vias de ruir. Agora ele ruiu , mas felizmente a Prefeitura ja to-
mou providências e os trabalhos ali estão sendo realizados.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente antes de encerrar
a sessão, solicitou aos senhores vereadores que quizessem participar
ão encontro de vereadores a ser realizado em Curitiba, que confârmem
suas presenças junto à secretaria desta Casa. Agradecendo a presença
dos visitantes e dos genhores verdadores, encerrou a sessão convocand
outra para o dia 21 , a hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia
Primeira discussão,projeto de Lei nº 007/84 que majusta vencimentos
dos servidores municipais.
Em tempo, na parte do «pediente, deixou de constar requerimento
de autoria do vereador Pedro F.Bianchini Jres solicitando o envio de
pedido a Ciretran para a instituição de mão única na rua Barão do Rio
Branco, e em trecho da rua Hipólito Alxes de Araujo, Requerimento de
autoria do vereador Pedro F.Bianchini Jr., solicitando o envio de su-
gestão a Eespeforia Re Ensino, para que esta entre em entendimentos
com a secretaria de saude visando o exame de vista em todas as crian-
ças da rede de ensino de pemeiro grau, no município, tem como o for-
necimento de óculos aos alunos carentes,
Para constar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei
esta ata que lida e aprovada pelos presentes sera assinadas