materia nº 1900/1984

Cesrestca Manccipal da Lapa
Cotrde de Eos
Ata número hum mil e novecentos
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de hum mil novecentos e oitenta e
quatro , em sua Sala de sessões, reuniu-se a Uâmara Municipal da Lapa, sob a presi-
dência do vereador Bento de Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo kuss Ma-
rins, presentes os vereadores :Pedro Mendes de Siqueira, Izolina Beira Floriano, João
Deda, Antonio Ruiz Paloma, Manoel Se Xavier, Lúásandro Amadeu de Andrade, Acir Pinto,
Daniel Coreluk, Osmar Teider, Cesar Leoni, Celso Xaviere
A hora regimental o senhor presidente declarou aberta a sessão tendo inicio PA
com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem restrições,
Do expediente do dia lido pelo senhor secretário, constou o seguinte: requeri-
mento do vereador Manoel SeXavier, solicitando que fosse reiterado oficio ao Diretor
do Detran, o qual solicita informações, Requerimento de autoria do vereador Lisandro
Amadeu de Andrade, solicitando o envio de pedido ao executivo municipal para que seja
o ensaibrado um trecho de estrada entre o 1º Faxinal e o Emitério daquela localidade.
Oficio do Senhor Prefeito Municipal encaminhando para conhecimento da Casa relatório
de atividades da Crutace Da Prefeitura Municipal da Curitiba encaminhando, em aten-
ção a solicitação do vereador Paloma, cópia de convênio firmado com a COPEL, Do Tri-
bunal de Contas do Estado, parecer prévio a prestação de conyas da Prefeitura Munici-
pal referente ao exercicio de 1982, Do Senhor Prefeito Municipal, oficio em resposta
a solicitação do vereador Daniel Coreluk, a respeito da cobrança da taxa de ilumina
ção pública, Da Prefeitura Municipal da Lapa, emresposta a solicitação do vereador Pa-
loma a respeito da criação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em nossa cidade. Do Se-
nhor Prefeito Municipal, oficio emrresposta a solicitagão do vereador João Afonso ,
sobre a instalação de uma repetidora de canais de TV para o distrito de Água Azul e
adjacências, Do DNER em resposta a solicitação do vereador Paloma , sobre a construção
de abrigos para passageiros na rodovia do xisto
Livre a palavra,sobre o expediente , fez uso dela o vereador Manoel SeXavier,
referindo-se ao oficio resposta do executivo Municipal a respeito da cobrança da te-
xa de iluminação pública, apenas para uma informação, disse que no tocante a distribui-
ção de formulário explicativo, houve um pequeno equivoco na resposta, visto que a
Prefeitura mandou imprimir os referidos formulários, mas estes não foram distribuidos
pela COPEL, sob alegação de estar impedida de fazer tal ditribuição, por força de em-
tendimento superiores
A seguir foi dada entrada a Ordem do dia para a sessão que deliberava, inicial-
mente, em discussão o requeril subscrito por Elias Mattar Assadé& que solicita a
inserção em ata de documento, De acordo com o que determina o regimento interno, art.
120, após ter recebido o parecer da Comissão de justiça, que opinou pelovaplicação
das determinações do referido regimento, foi o requerimento subtido em votação sendo
rejeitado por unanimidade, com a abstenção do vereador Teider, por estar impedido re-
gimentalmentes
Em primeiza discussão o projeto de Lei nº 007/84, que concede reajuste de venci
mentos aos servidores municipais, livre a palavra, fez uso dela o vereador Cesar Au-
gusto Leoni, dizendo que não resta dúvida que o momento é de não só % poder publico
r com mais carinho para a questão salarial de seus empregados, como também todos os
outros setores administrativos do pais, visto a crise economica e a necessidade de
proporcionar a todo o trabalhador ou funcionário rendimento justo indispensável para
a sobrevivencia, A politica que vem sendo adotada fez com que houvesse um alto indi-
ce de defasagem no setor salarial do povo brasileiro, e é justo que o poder público
municipal olhe este áspecto com relação a seus servidores, Vota a favor do projeto por
- : ser de interesse público e dos servidores municipaise.
Em votação foi aprovado por unanimidede em primeira discussão o projeto de Lei
nº 007/84,
dio Mezseiogpad” da Lapa
Cotudo é Srank
Ata nº 1900 = Fls 02
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vereador Cesar Augusto Leo-
ni, dizendo que na sessão passada o nobre vereador Osmar Teider usando das prerrogativas ine!
rentes ao seu cargo, trougõe ao conhecimento do plenário fato que dizia respeito a csua a -
tuação como advogado, no caso já de conhecimento público e que envolve não só outros advo-
gados como dois juizes.0 fez muito bem , o vereador, ao dar conhecimento a todos o seu po-
sicionamento, mas hoje od nobres vereadores deram sobejamente uma demonstração de que es-
te Poder é independente, e que aqui se representa , digo, aqui cada um representa uma par-
cela da população o foi por vontade desta mesbyo. população, É portanto o vereador o , legi-
timo representante do povo, A não aceitação da inserção em ata de explicações da outra par-
te envolvida de forma alguma poderia ser recebida por esta Casa, foi um exemplo da inde-
pendencia entre os poderes. As explicações do vereador Teider foram feitas por ele porque
se faziam necessárias, por ocupar ele uma das cadeiras desta Camara. Ao fazer est expli-
— cações ele as fez dando a todos determinados detalehes de como os fatos ocorreram. Parabe-
niza-se com a comissão de justiça, com os vereadores que com esta atitude deram uma de -
monstração de que os assuntos aqui só podem ser trazidos através dos vereadores ou de ou-
tras fontes oficiais e nunca por particulares. De outra forma, prosseguiu o vereador Cesar,
parace que de tanto se falar em Boletins Oficiais, estes foram providenciados e hoje chega
a esta Casa o boletim do mes de abril. Mas deve fazer aqui alguns reparos, a titulo de cola-
boração, pois através de duas portarias do executivo, editada neste ultimo boletim, notou
que esta havendo uma certa ingerência do poder municipal, no poder estadual, Uma das por-
tarias contrata e designa o Dr. Milton Hammerschmidt para exercer cargo na Inspetoria es-
taduêl de educação, a outra é designando a Professspa Maria Aparecida Bammerschmidt para
exercer o cargo de secretaria da Escola Antonio Lacerda Braga. Os dois cargos são e es-
tabelecimentos estaduais. O senhor prefeito deveria contratar e deixar a disposição da se-
cretaria da educação estes dois funcionários, e não designa-los já para os cargos que iriam
exercer.No caso em tela são coisas simples mas que estrapolam mos atos municipais.
Com a palavra, o vereador Osmar Teider, agradeceu & solidariedade recebida por parte
dos senhores vereadores, uma vez que O requerimento que solicitava inserção em ata de
documento que envolve o seu nome e de dois juizes da Comarca da Lapa, foi rejeitado. Agra-
dece a comissão de legislação e justiça pelo parecer dado e aos vereadores pelo apoiamen-
to a este parecer, rejeitando o pedidos
O vereador Daniel Coreluk, com a palavra, disse da satisfação em poder em seu nome e no
do povo de Mariental, agradecer o trabalho que ali vem sendo desenvolvido, contribuindo
assim para um constante desenvolvimento não só daquela região como também do municipio, Tra-
balho este que esta sendo feito pela Prefeitura Municipal da Lapa. Prosseguindo disse qu-
rer congratular-se com o vereador Manoel SeXavier, que muito insistiu para que O seu po-
vo recebece aquelas melhorias. Com referencia ao oficio + digo ao requerimento do vereador
Manoel SeXavier, que solicita o reiteramento de pedido de informação ao DETRAN, deve dizer
que se ele não tivesse entrado com este requerimento, iria tomar a liberdade de pedir a-
k quelas informações, pois não é justo que órgãos que trabalham com o dinheiro do povo , usem
Não mê fé e não deem satisfação a ninguem quando se pede uma informação. Apoia o requerimen-
to plenamente e espera que desta vez se obetenha alguma respostas
Nada mais havendo a tratar, tendo em vista a abertúra dos trabalhos co Encontro Nacio-
nal de vereadores, em Curitiba no dia 28, às vinte horas, o senhor presidente consultou ao
plenário se achavam conviente ser suspensa a sessão para que todos pudessem participar do
eferido encontro. Os vereadores opinaram que a sessão deveria ser normal, pois nem todos
eriam participar da referida aberturas
Encerrando a sessão o senhor presidente agradeceu a presença de todos e convocou uma
próxima para o dia 28 a hora regimental com a seguinte ordem do dia: segunda discussão /
-» projeto de Lei nº 007/84, que reajusta os vencimentos dos funcionários e servidores munici-
paises
Para constar, eu Ana BeGomes Wille, lavrei esta ata que lida e aprovada pelos presen-
tes será assinada.
STA.
di