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materia nº 17/2014

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 17 / 2014
Date 2014-06-04
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 764 DE 25 DE MAIO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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GABINETE
CÉLIO GUIMARÃES
(Elio Narlok Wesolowski)
Vereador - PV
SS SS
ANTEPROJETO DE LEI
Nº AF /2014
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem perante este Douto Plenário
apresentar o seguinte Anteprojeto de Lei:
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000936 /2014 04/06/2014 Súmula: “Altera o art 1º da lei nº
e ps” 764 de 25 de maio de 1982 e dá
Anteprojeto de Lei
ANTONIOR 10:35:56 outras providências”.
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º o qual passará a ter a seguinte
redação:
Art.1º- ficam declaradas de Utilidade Pública, as Associações de
Pais e Mestres da Escola “ Dr. Manoel Pedro” inscrita no CNPJ nº
80.858.244/0001-49, da Escola Abigail Cortes inscrita no CNPJ nº
80.327.984/0001-59, da Escola Serafim Ferreira do Amaral inscrita no
CNPJ nº01.908.025/0001-50, da Escola Sybilla Wille de Lacerda inscrita
no CNPJ nº01.908.021/0001-72, da Escola Dr Pedro Passos Leoni
inscrita no CNPJ nº 01.908.023/0001-61, da Escola Irmã Santa Rita
inscrita no CNPJ nº 01.908.022/0001-17 e da Escola Antônio Lacerda
Braga inscrita no CNPJ nº 80.402.332/0001-31 .
.
No arra
Alameda Navid Carnairn «ln? - Caiva nactal NA Cama (4414 2609 NCIA Pure tAAS
olrob tan
GABINETE
CÉLIO GUIMARÃES
(Elio Narlok Wesolowski)
Vereador - PV
Art. 2º - Altera-se também a súmula da Lei 764,0 qual passa a
ter a seguinte redação :
Súmula : Considera de Utilidade pública as Associações
de Pais e Mestres da escola “ Dr. Manoel Pedro” , da
Escola Abigail Cortes, Escola “Serafim F. do Amaral”,
da Escola “Sybilla Wile de Lacerda”, da Escola “Pedro
Passos Leoni”, da Escola “Irmã Santa Ritta”, da Escola
“Antônio Lacerda Braga”.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 23 de maio de 2014.
Eli ok Wesolowski
(Célio Guimarães)
Vereador PV
Alameda David Carneiro «inº - Caiva nnctal N4 - Fnna: 144) 2899 DEAR Ca 1441 9290 4094
GABINETE
CÉLIO GUIMARÃES
(Elio Narlok Wesolowski)
Vereador - PV
JUSTIFICATIVA
O presente Anteprojeto de Lei tem por finalidade acrescentar os CNPJ das
Associações de pais e mestres das escolas municipais que foram declaradas de utilidade
pública, porque as mesmas necessitam que os CNPJ estejam descritos no texto da
norma.
A alteração na sumula foi feita para Corrigir um erro no texto da sumula, pois o
nome da escola Antônio Lacerda Braga estava escrito errado.
Diante do exposto, este Vereador pede Aprovação do Anteprojeto no Douto
Plenario.
Poder Legislativo Municipal, em 23 de maio de 2014.
“
Eé Narlok Wesolowski
(Célio Guimarães)
Vereador - PV
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal Ná - Fone: (41) 4899 DESA CERA as
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PERA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | SATA DE AsERTURA
Atas E MDUD=SO CADASTRAL 21/091988
[ NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DR MANUELPEDRO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
mremaram
Il
[ CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS |
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
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399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R XV DE NOVEMBRO 351
CEP BAIRRO/DISTRITO | MUNICÍPIO UF
| 83.750-000 CENTRO LAPA PR
[ SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/08/1999
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL | ES DA SITUAÇÃO ESPECIAL
posbodtst mrreriaees
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
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MATRIZ CADAS L
NOME EMPRESARIAL
| ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ABIGAIL CORTES
| TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
APM ABIGAIL CORTES
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SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
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| MOTIVODE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
O idos sd .errenaa
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 07/05/2014 às 16:14:32 (data e hora de Brasília). Vá) Página: 1/1
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serra iii
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
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Pepita reto COMPROVANTE ç: INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO ias
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ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DR PEDRO PASSOS LEONI
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SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
mreetaa errar
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011. (2)
Emitido no dia 07/05/2014 às 11:44:22 (data e hora de Brasília). Página: 11
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Ata nº 01/2013
Aos oito dias do mês de março do ano letivo de dois mil e treze se reuniram-se nas
dependência da Escola passos Leoni, para Assembleia Geral, funcionários, pais com finalidade
de Compor a nova APM — Associação de Pais e Mestres. A diretora Clarilda Cordeiro Nadolny
iniciou a reunião dando ênfase à importância da troca da APM e a sua participação no âmbito
escolar enquanto membro participante dela. A escolha foi decidida e aceita por todos que
estavam presentes na reunião ficando assim abaixo relacionados.
Presidente da APM: Fernanda Nunes Polatti. Vice Presidente: Denise Mathias dos Santos,
Tesoureiro: Patricia Vidal. Conselho Fiscal, Presidente: Maria Izabel G. Ferrari, membros
Efetivos: Nilza Su Knopik da Silva, Vilma Soares Moreira. Membros suplentes: Patricia Santos
Lima, Rosely Ap? Vieira, Sergimara Ferreira Domingues. Conselho deliberativo: Clarilda
Cordeiro Nadolny, secretária: Patricia Vidal. Conselheiros: Silvio Santos Carvalho, Leila Foseca
Dias, Edneia Rodrigues de Souza, Damaris de Oliveira Alves, Leonice de F. de Jesus. Ficou livre a
palavra, como nenhum dos membros presentes se manifestou a diretora agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a presente Assembléia, da qual foi lavrada a presente
ata, que, após lida e aprovada vai assinada por mim Patricia Vidal e por todos os demais
presentes Carla Mº Kuss, ilegível, Rosângela S ilegível Meire R B dos
Santos, Fernanda C Tenório, Hilda D. Borges, Márcia Mº Hoffmannc, ilegível, ilegível, Adriana
C. F. Novakowski, ilegível, Silvanira Maciel Vaz, Renato Taborda, Natália Leandro, Carla Ap.
Ribeiro, Fátima Aparecida ilegível, Maria de, Rosilda Ap K. Lima, Maria Roseli m ilegível, Jucelia
Dias Figura, Silvestre ilegível, Nilza Knopik da Silva, Sandra Ferrari, Josiane Veiga, Sebastião
Colaço, Rachel ilegível da Silva, Waldiney José ilegível da Silveira, Veridiana Ap. W. Schimidt,
Solange Ap. Bernardes, Josete C Barbosa, Marilene O. Santos, Ana R. de Siqueira, Eli Medeiros,
Rose ilegível, Maria Irene, Andréa Oliveira, Franciele Castilho Alves, Sandra ilegível ilegível,
Terezinha S. Osga, Ivonete de ilegível, ilegível R Rodrigues, Danielle ilegível, Filomena ilegível
ilegível, Lisete de CS lachuki, Benedita Siqueira, Silmara Class Santos, Ana Daniele Kossoski,
Sônia Mº Santos, Denys Leonardo dos Santos, Luiz Pedro F. Martins, Vilma T. Soares Moreira,
ilegível M. ilegível, Rosangela da S. Domingues, Patricia ilegível Sonia, Beatriz de J. S.
Rodrigues, Cacilda P. Gomes, Michele Correia, Lais Gomes, Roseli Vieira, Salete dos 5,
Machado, ilegível, Schaiane L da silva, Sebastana Ribas, Edineia Ap de ilegível Knopik, ilegível
de ilegível de Jesus, Patricia Santos L ilegível, Raquel Ap? 6.5.8, Eduardo Bineck, Josiane c.
ilegível, Dosanjo M. Oliveira, Marta de Paula, Wanderleia Morais, Terezinha de ilegível
ilegível, Rosângela Ap? ilegível Carvalho, ilegível, Monique C. Andrade, Polyana m. correa,
Ariane da Silva, Clarice Pfutz, Rute Licheta, Sônia ilegível Ribeiro, Cledson W. Tenorio, ilegível
Gemin, Fernanda Polati, Pedro ilegível ilegível ilegível, Rogério Caetano, Leila Dias, Silvio dos
ilegível, ilegível, Eleni A F Dias, Vânia S Kamiski, ilegível ilegível ilegível, Rita de Cassia Pereira
Ramos, Edinéia Rodrigues de Souza. Em tempo onde escreveu-se e leu-se Patrícia Vidal
escreve-se e lê-se Jussara Ramos Sampaio. Era o que se continha em dita ata, lavrada nas
folhas 8 verso a 9 verso do livro 01 da Escola Municipal “Dr Pedro Passos Leoni”. Lapa, 14 de
ando Condivo Vdda. ê
O ivan miados Es ovos Q
Ata nº 09/2013
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e treze reuniram-se nas dependências
da escola a diretora e integrantes da APM da Escola Municipal “Dr. Pedro Passos Leoni” a fim
de eleger nova presidente para a APM, pois a senhora Fernanda Nunes Polatti pediu seu
afastamento tendo em vista que precisou mudar-se de casa e transferir suas filhas para outra
escola. A diretora deu as boas vindas aos integrantes e pediu para que opinassem com relação
a um nome para atuar como presidente. Todos os presentes indicaram o nome da senhora
Denise Mathias dos Santos, a qual aceitou atuar como presidente da APM da escola. Ficando
então composta da seguinte maneira a APM da Escola Municipal “Dr. Pedro Passos Leoni”.
Presidente: Denise Mathias dos Santos; Tesoureira: Jussara Ramos Sampaio; Conselho Fiscal-
Presidente: Maria Izabel Ganzert Ferrari; Membros Efetivos: Nilza Knopik da Silva, Vilma Soares
Moreira; Membros Suplentes: Patricia Santos Lima, Rosely Ap? Vieira e Sergimara Ferreira
Domingues; Conselho Deliberativo: Clarilda Cordeiro Nadolny; Secretária: Luciane Ap? Neves
Aguiar; Conselheiros: Silvio Santos Carvalho, Leila Fonseca Dias, Edneia Rodrigues de Souza,
Damaris de Oliveira Alves e Leonice de F. de Jesus. A senhora diretora deixou livre a palavra
como não teve manifestação de nenhum dos participantes agradeceu a presença de todos e
deu como encerrada a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada por mim e
pelos demais presentes. Ilegível, Luciane Aguiar Nilza Knopik da Silva. Leonice de F2 de Jesus.
Denise M Santos, ilegível Patrícia ilegível. Era o que se continha em dita ata, lavrada nas folhas
12 verso a 13 do livro 01 da Escola Municipal “Dr Pedro Passos Leoni”. Lapa, 14 de março de
2014.
Masi. Cordivo Váde.,
)
Nm Ynroipsos tos rudes
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pri AT COMPROVANTE DE Reação E DE SITUAÇÃO 0705/4907
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL IRMA SANTA RITA
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| cesta
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| LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
| RODDOXISTO SN KM 112
| cer BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO UF
83.750-000 MATO PRETO LAPA PR
| SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
| MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
erra deirrirórirtra
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
| Rod ss pecaação COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO Quina aesTunA
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL ANTONIO LACERDA BRAGA - EF.M.
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
| APMF- COLEGIO ESTADUAL ANTONIO LACERDA BRAGA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
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SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/07/1998
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
centanro aeransas
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
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Autor: Vercador Elio Narlok Wesolowski
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Protocolado na Secretaria no Dia 04/06/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 10/06/2014.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação,
residente da Câmara Municipal da Lapa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WIiLMAR JOsÉ HORNING

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