materia nº 1902/1984

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Ciomara Marnicgpad da Lapa
Cotiede ve Ea
Ata número hum mil novecentos e dois
Aos quatro dias do mes de junho do ano de hum mil novecentos e
oitenta e quatro, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Muni-
cipal da Lapa, sob a presidência do vereador Bento de Farias, secre
tariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, presentes os vereaã
dores: Pedro Mendes de Siqueira, Izolina Beira Floriano, João Deda,
Antonio Ruiz Paloma, Celso Xavier, Manoel S. Xavier, Lisandro A. de
Andrade, Acir Pinto, Daniel Coreluk, Cesar Leoni, Osmar teider, João
Afonso,
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessã
tendo inicio cam a leitura da ata anterior que foi aprovada aem res
trições.
Do expediente do dia, lido pelo: semhor secretário constou o se
guinte: Oficio do senhor Prefeito Municipal encaminhando para a apie-
ciação da Casa o projeto de Lei nº 008/84, que autoriza a concessão
de comodato para o IAPAR. Do senhor Prefeito Municipal, encaminhando
o movimento estatístico do parque do monge, feito pelo comando do /
Departamento Florestal do Parque. Do senhor Prefeito Municipal, en-
caminhando os balancetes da Prefeitura Munieipal referentes aos me-
ses de março e abril. Do vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, solici=
tando o envio de pedido ao Executivo Municipal, pedindo a recoloca-
ção do bebedouro â'água na Estação | Rodoviaria.
Livre a palavra para explicações pessoais e dela ninguém queren
do fazer uso, o senhor presidente deferiu o requerimento do vereador
Luiz Eduardo e de imediato foi dada entrada a Ordem do Dia,
Para a Ordem do Dia constava em discussão unica os convênios 74
firmados entre a Prefeitura Municipal e a Emopar para reparos nas es
colas Manoel A. da Cunha e Abigail Cortes, convenio firmado entre a.
Prefeitura e a Secretaria de Saude para reparos na Unidade Sanitária
ambos foram aprovados por unânimidade,
Bm discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 005/84, da Com
missão de Orçamentos que opina pela aprovação das contas do Executi-
vo e Legislativo Municipal referente ao Exercício de 1982.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar Augusto Leoni di-
zendo que, com muita satisfação vê chegar | ao plenário desta Casa a
última prestação de contas da administração anterior, devidamente as
provada pelo Tribunal de Contas do Estado. Isto demonstra o zelo com
que foi tratado os cofres públicos Municipais. Todos os recursos dis
pendidos foram usados em pról do desenvolvimento da comunidade. Esta
aprovação traz de certa forma úma grande responsabilidade ao atual /
governo tendo em vista as críticas feitas em campanhas eleitotais,
e que hoje vem deixandã de cumprir certas determinações legais, co-
mo é o caso da indispensável publicação dos atos administrativos
que durante estes dezesseis meses ainda não foram cumpridos. Lamenta
que as contas do Legislativos não tenham sido aprovadas pelo Tribunal
num aspecto meramente formal, o que demonstra que aquele orgão esta
atento. Ele e o vereador João Afonso e o senhor presidente, que par-
ticiparam da Legislatura passada, saben que esta Casa sempre paktou
Lebnecize Masreiegpad da Lapa
Cotade do Eres
pelos bons principios no zelo com suas finanças. Se aconteceu uma pe-
quena, desatenção ao pagar-se duas sessões a mais além das previstas aos
vereadores, foi devido a necessidade da reálização daquelas sessões e
por existir dinheiro em caixa, Considerando o pequeno volume ultrapassa
do , não ve impedimento para (que se aprove também as contas da Câmara /
Municipal. Coloca-se desde já à disposição da presidencia, se for o cg
so , a devolver em espécie a péquena quantia que lhe"“foi paga em 1982,
Em votação foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislat
vo de nº 005/84, de autoria da Comissão de Orçamentos que aprova as com
tas do Executivo e Legislativo Municipal referentes ao exercicio de 1982,
ficando desta forma rejeitado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de
nº 51/84.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vereador Ce-
sar Augusto Leoni, dizendo ser com muita datisfação que recebem nesta /
Casa tão distintos vizitantes, representantes da classe produtora do Mu-
nicipio, dentre eles o Dr. Flamarion G. Moreira, que hoje ocupa cargo re-
levante na COBAL do Paranãs Aproveita a oportunidade, porque tem impres-
são que a presença de todos às visitantes nesta Casa prende-se ao fato,
digo ao projeto de Lei nº 008/84,Pará fazer um apelo aos membros do /
PEDB para que o projeto hege recebido seja apretiadocom o devido tempo
necessário para que haja um bom entendimento entre todos com relação ao
gomodato que se pretende firmar com o IAPAR, Este apelo | é no sentido /
de que o projeto seja bem diseutido e debatido para que não ocorra como
ocorreu com o projeto de doação à CLAC. Pensa, antes de tudo, que o pro-
jeto precisa ser enriquecido, cotocando-se nele as eigencias contidas na
Lei Orgânica dos Municipios e outras mais. Ha necessidade de se ter co-
nhecimento: dos planos do IAPAR para definir..se outras clausulas no proje-
to. Recebe com satisfação este projeto e desde já deve dizer que a banca-
da do PDS estudará o mesmo com carinho dentro daquilo que for para o bos,
da Lapas
Ata nº 1902 - Fls D2
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A seguir fez uso da palavra a vereadora Izolina Beira Fjoriano , ini-.
cialmente agradecendo a oportunidade que lhe foi dada em participar do
Congresso de Vereadores realizado em Guritiba., ocasião em que pode par-
ticipar de reuniões com vereadores de diversos estados onde a troca de
idéias sobre assuntos diversos e interessantes fizeram com que o tempo /
se acelerasse, Ressaltou, a vereadora,as palestras ministradas pelo se-
nhor Paulo Silas Alvarenga de Melo, que foram construtivas, elaboradas
com muita sabedoria fazendo com que o conhecimento de todos os partici-
pantes fosse ampliado, tanto culturalmente como socialmente. Espera, dis-
se a vereadora, que futuramente novas reuniões aconteçam, pois uma coisa
é certa, se antes achava que a motivação resulta da compreensão e esta
depende do conhecimento, hoje tem erteza que com apoio dos superiores e,
unidos, as habilidades de cada um se fundirão e todos conseguirão supe-
rar os provaveis obstaculos futuross
Com a palavra o vereador Osmar Teider, primeiramente, disse querer re-
ferir-se aos requerimentos que tem apresentado a esta Casa e que solici-
tam melhorias em ruas, avenidas, pontes e boeiros. Todas as vezes que tem
aprésentado estes requerimentos tem sido interrompido pela tancada da si-
tuação ou liderança dizendo que as providencias ja estão senão tomadas
ou que o trabalho está do feito. Gastaria que isto não mais aconteces-
de, tendo em vista que ruas , pontes e boeiros estão sendo concerta-
das. mas não como dewiam ser, Por isto ao peresentar novos requerimentos
bre Municipal da Lapa
A A da
gostaria . de não ser mais interrompido com justificativas de que providen-
cias estão sendo tomadas, pois passam-se os meses e os pedidos não são
atendidos. Quanto ao projeto de Lei nº 008/84, que deu entrada nesta Casa
hoje, gostaria de dizer que seu voto de início não sera contra em a fa-
vor, isto dependerá de uma serie de estudos, Hã necessidade de muita pon—
deração sobre o assunto e desde ja coloca-se a disposição das comissões
ra que o projeto seja bem discutido, emendado se for preciso para | que nos
vos erros não sej cometidos como ocorreu: por ocasião da aprovação do E
projeto de doação CLAG, Se for necessário para o municipio a aprovação
deste projeto, é élaro que todos vão aprovar, mas se vier em detrimento
ao Município, há necessidade de muito estudo e cautela na discussão e
aprovação de tal matéria, Deve ser ponderado o que é de fato e de direito,
outras administrações virão e poderão cobrar tudo aquilo que foi feito
em detrimento à Lapa. As consequencias e as circunstâncias devem ser ana-
lisadas, pois tudo o que aqui e feito em beneficio ou não da Lapa os des-
cendentes futuros serão os julgadores, por isto ha necessidade de ser mui
to bem discutida tal matéria para que não hajam eros que poderão ser coba
dos no futuros
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente comunicou aos senho-
res vereadores que o projeto nº 008/84, serâãa encaminhado as comissões pa
ra estudos, e posteriormente colocado em Ordem do Dias Agrádecendo a pre-
sença dos vizitantes e dos senhores vereadores , encerrou a sessão convo-
cando outra para o dia 11 de junho a hora reg imental,
Para constar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei es-
ta gta que lida e aprovada pelos presentes será assinadas
Ata nº 1902 - Fls 03,