materia nº 1907/1984

b
oresnta Manccipal da Lapa
Estado PA E A,
Ata numero hum mil novecentos e sete.
Aos cinco dias do mes de julho do ano de hum mil novecentos e
oitenta e quatro, em sua sala de sessões, reuniu-se extraordinariana
te a Camara Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador Bento /
de Farias, secretariada pelo vereador Luiz iiduardo Kuss Marins, pre-
sentes os vereadores: Pedro Mendess de Siqueira, Izolina Beira Flo-
riano, João Deda, Antonio Ruiz Paloma,Lisandro A. de Andrade, Daniel
Coreluk, Osmar Teider, Celso Xavier, Cesar A. Leoni, Pedro FP. Bian-
chini Jr., Acir K. Pinto, Manoel 5. Xavier.
A hora regimental o senhor presidente declarou aberta a sesão,
tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem res-
triçõoes.
Como a sessão extraordinária foi convocada para a apreciação do
projeto de Lei nº 12/84, que autoriza a abertura de Credito Adicio-
nal Suplementar, foi de imediato dada entrada à Ordem do Dia.
Inicialmente foi feita a leitura do projeto de Lei nº 12/84, com
os pareceres das Comissões, que apinaram pela aprovação da matéria.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Cesar A.
Leoni, dizendo que a exemplo de outras oportunidades em que esta Cam
apreciou projetos de abertura de credito suplementar, volta a salien-
tar que este Legislativo não possuindo um orgão de controle orçamen—
tário, não tem os vereadores, condições de acompanhar a aplicação dos
créditos autorizados. Cabe portanto a Câmara apenas a sua aprovação,
confiando da correta aplicação, dos créditos autorizados, por parte
do Executivo. No entanto, o que nao entende é o por que deste projeto
ter sido encaminhado somente agora no periodo de recesso da Câmara /
para apreciação, pois acredita que a Prefeitura ja tinha conhecimento
que estas verbas já estavam estrapoladas. Pensa que o Executivo deve-
ria ter um pouco mais de consideração para com esta Casa, encaminhan-
do com bastante antecedência os assuntos a serem discutidos pela Cã-
mara, O projeto tera a aprovação ãa bancada do P.D.S., confiando na
previsão do excesso de amecadaç ao, feito pelo contador da Prefeitu-
ra Municipal, esperando que o Executivo faça bom uso dos créditos apo
vados.
Com a palavra o vereador Manoel 8. Xavier, disse que a explanação
do vereador Cesar foi clara e objetiva, e ele esta certo em seu Ponto
de vista. No entanto deve esclarecer que o projeto 12/84, foi so ago-
ra encaminhado a esta Casa, porque o departamento de contabilidade da
Prefeitura precisava fechar o mes de junho para saber do excesso de /
arrecadação existente até o momento. iste excesso já passou dos nove-
centos mil cruzeiros. Como o orçamento vigente foi orçado muito baixo
está havendo necessidade de suplementação de verbas ja que existe /
excesso de arrecadação.
Novamente com a palavra o vereador Cesar, disse que no seu entemn
der a abertura de crédito não deveria ser com base no provável exces-
so de arrecadação, mas sim com base no superavit orçamentário existem
te. Pelo que lhes foi transmitido pelo Tribunal de Contas, o certo se
ria isto.
AA Manccipal da Lápe
Cota do. E MR
Ata nº 1.907
(o) vereador Pedro F. Bianchini Jr., com a palavra disse que se
esta sessao extraordinária foi convocada para a apreciação deste E/
projeto, e porque há necessidade de sua aprovação .. É um mérito que
nem se deve discutir. Deve-se louvar a iniciativa pára que tal pro-
jeto “seja aprovado o quanto antes, porque estas verbas certamente /
trarão bons resultados para o Municipio. Existem muitas ruas na ciê
de que necessitam de melhorias porque estão quase que intransitáveis.
Aprovando estas verbas que em parte são para reparos em maquinários
da Prefeitura, talves esta tenha maiores condições para atender me-
lhor- a cidade e o interior.
Em votação, foi aprpvado por unânimidade em primeira e segunda
discussão o projeto de Lei nº 12/84; tendo em vista a aprovação de
requerimento do vereador Luiz Eduardo Kuss Marins para a dispensa do
interstício para a segunda discussão.
A seguir o senhor presidente solicitou aos senhores vereadores
que fizessem a indicação de um dos membroá da Camara para usar da /
palavra no dia da instalação desta Casa de Leis em suas novas depen
dências, na Casa de Câmara e Cadeia, dia 1º de Agosto.
De comum acordo, os vereadores indicaram a vereadora Izolina B.
Floriano,
Nada meais havendo a tratar, º senhor presidente agradeceu a
presença de todos e encerrou a sessão, convocando os senhores veres
dores para a sessão do dia 1º de agosto, quando a Câmara sera insta-
lada em suas novas instalações na Casa de Câmara e Cadeia.
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de sedretaria la-
vreijesta ata que, lida e aprovada pelos presentes sera assinada.