materia nº 1909/1984

Lone Mantcipal da Lopo
Cota A Ps AA,
Ata número hum mil novecentos e nove.
Aos treze dias do mes de agosto do ano de hum mil novecentos e
oitenta e quatro, em Sua Sala de Sessões, reunui-se a Câmara Munici
pal da Lapa, sob a presidência do vereador Bento de Farias, secreta
riada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, presentes os vereado-
res; Pedro Mendes de Siqueira, João Afonso, Celso Xavier, Cesar A.
Leomi, Osmar Teider, Izolina Beira Floriano, Acir Pinto, Antonio R.
Paloma, Lisandro A. de Andrade, Daniel Coreluk, e Manoel 8. Xavier.
A hora regimental o senhor presidente declarou aberta a sessão,
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem res
trições.
Do expedéente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o /
seguinte: Ofício da Acarpa solicitando a indicação de nomes de peque
nos agricultores para concorrerem ao Prêmio de Produtividade e Con-
servação de S010. Da Câmara Junior da Lapa cumprimentando pela trans
ferência da Cêmara para suas novas instatações. Requerimento do ves.
reador João Afonso, solicitando o envio de pedido ao senhor Prefei-
to Municipal para que sejam procediddas melhorias na estrada de Car
queja, Canoeiro,. Palmital. Ofício do senhor Prefeito Municipal enca
minhando para ,apreciação o projeto de Lei nº 15/84, que autoriza a-
bertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livee a palavra sobre o expediente, fez uso dela o vereador FA
João Afonso, Justificando o requerimento apresentado, dizendé que
as estmadas da Carqueja, Palmital e Canoeiro estão em precário esta
do de conservaçõa, e ao fazer este mequerimento levou em considera-
são as críticas que são feitas pelos moradoges aos vereadores da re
eião. Não sabe por que o prefeito não atende os pedidos que por ele
são feitos.
Com a palavra o vereador Lisandro de Andrade, disse que o verea
dor João Afonso tem razão quanto a situação das estradas. Ocorre /
que a máquina que estava a disposição dâquela região, nã dois meses
veio para a cidade para ser consertada. Agora ela retornou, mas na-
da pode ser feito devido as duas últimas semanas de chuva, De fato
a estrada está esburacada e com trepidação, mas é por falta de empe
dramento, assim que for feito este serviço ela vai ficar boa. Há
necessidade tambem de um melhor valetegmento. Se o D.E.R. ensaibrar
os trechos mais necessarios ela vai ficar boa.
Prosseguindo o vereador j0ão Afonso, disse que não esta aqui E
para julgar um prefeito ou outro, o que necessitam e de um melhor as
tendimento. Lá na localidade existem manilhas para um boeiro hã ma-
is de três meses, que até hoje não foram colocadas.
Fazendo udo da palavra o vereado? Cesar Leoni, disse que p re-
querimento apresentado pelo vereador João Afonso é ,ºportuno, porque
ainda sábado trafegou por aquela estrada a ela está pessima, é im-
possível de desenvolver velocidade de um camro sem que haja conse-
quências. Aquela estrada sempre foi bem cuidadá, porque é a princi
pal estrada interiorana do Município. É a mais extensa e numa região
extensamente povoada, É uma região economicamente importante, e tods
esperavam que após o péríodo de chuvas ela fosse melhorada. Todas as
estradas estão necessitando de melhorias mais acentuadas, Acredita
Cineisica Me nicipal da de Do apa
É dade PA aê
Ata nº 1909 F1. 02
que o proprio vereador Lisandro deve se, sentir acabrunhado por aque
1a situação. O vereador João Afonso ia a Prefeitura cobrar constan—
temente melhorias para a região. É preférível que o executivo deixe
de prestar favores ensaibrando estradas particulares, e faça um fif>
vestimento com cascalho melhor nas estradas em que este serviço esta
sendo executado. Espera que o P.M.D.B. não reéeba como crítica des-
trutiva suas palavras, mas como crítica construtiva, levando em con
sideração que estradas boas são as maáores aspirações do povo inter
riorano.
Com a palavra, o vereador Paloma, disse que os vereadores sa-
bem que a Lapa tem uma extenção muito grande de estradas a serem /
conservadas e pouco equipamento . No entanto o povo de algumas locali
dades estão se mostrando já satisfeitos, como é q caso da Bloresta
Sao João. O proprio senhor Antonio Múler elogiou o trabalho que es-
tá sendo feito em sua região.
Novamente com a palavra o vereador Cesar, disse achar muito /
interessante que passado um ano de administração, as estradas muni-
cipais ainda não estejam todas patroladas. Se há necessidade de Vá
maés máquinas, por que a prefeitura não adquiriu mais patrolas, ou
não solicitou ao D.E.R. auxilio. Na gestao passada sempre que era
necessário, este auxilio era solicitado e atendido.
Antes de passar para a osdem do dia, o senhor presidente soli-
citou aos vereadores que fizessem a indicação de nomes de agriculto
res, de acordo com a solicitação da Acarpa, aos vereadores componea
tes da Comissão Municipal de Agricultura. Quanto a correspondencia |
recebida da Camara Junior agradece a deferencia da sua diretoria.
A seguir foi dada entrada a Ordem do Dia para a sessão que de-
liferava, em primeira discussão o projeto de Lei nº 13/84, que auto
riza a abertura de Crédito Especial.
Livrea palavma para discussão, fez uso dela o vereador Cesar A,
Leoni, dizendo que a solicitação de abertura de crédito especial de
C9 1.600.000,00, pelo executivo municipal, destina-se a aquisição /
de dois animais de tração para os Trollers que estão percorrendo as
ruas de nossa cidade, aos sábados, domingos e feriados, que a seu x
ver deveria ser diariamente. O que deveria ser estudado também, se-
ria a viabilidade da Prefeitura ter para si a responsabilidade des
se meio de transporte, que sem dúvida alguma é uma forma de atração
turística ja prevista na administração passada. No seu entender a
exploração dos trollers seria muito mais util que a prefeitura desse
a concessão destes serviços para particulares. Assim estaria ela i-
s enta de maiores despesas a até do controle da receúta proveniens
te desta exploração. is uma boa opção de recreação, e porque não die
zer que poderia ser um meio de transporte diário, podendo a conces-
são ser feita a diversas pessoas com isto ampliando este sistema, /
Não se sabe qual o controle que a prefeitura estã tendo sobre o que
é cobrado pelo cocheiro. Sua idéia é de que a prefeitura adquira os
cavalos e de a exploração em forma de comodato a terceiros, ou mes-
mo para uma instituição de caridade, e que a exploração seja diária
para que esta parelha de cavalos não fique ociosa durante a semana.
Vota a favor do projeto, porque acha necessário, e acrescente que /
na administração passada os trollers so não foram ativados por falta
LCeomaida Mancicipal da Lápa
DM
Os ido A o
Ata nº 1909 F1. 03
de cocheiro,
Com a palavra o vereador lanoel S. Xavier, disse que de fato es
ta abertura de crédito especial para dk aquisição de dois cavalos pa
ra os trollers é necessário. Deye dizer que o executivo não solici-.
tou antes este crédito porque de início o executivo quiz fazer uma &
periência para ver se dava certo. Como não existiam os animais, ape-
nas os trollers, com o aparecimento do cocheiro interessado, este mes
mo entrou em entendimento com o dono dos cavalos e fez um empréstimo”
para experiência. A experáência deu resultado e por isto hoje a pre-
feitura está solicitando a verba para a aquisição dos animais. É idéia
também do executivo, solicitar que este meio de transporte seja ex-
plorado diariamente, talvez ate nos dias uteis haja mais passageiros.
Quanto a sugestão para que a exploração seja dada em forma de conces-
são, acredita que sera acatada porque já era esta a idéia inicial. A
Prefeitura vai apenas fiscalizar quanto a cobrança da faxa. Se houve
um bom lucro podera ser dado um percentual as instituigges de carida-
de.
Sobre o assunto o vereador Jôão Afonso, consultou se o cocheiro
vai ser responsável pela cobrança de taxa e quem vai determinar o que
deve ser cobrado.
Exclarecendo, o vereador Manoel disse que aprefeitura é quem vai
determinar a taxa a ser, cobrada,
U vereador Cesar, & título de esclarecimento disse que esta con-
cessao de uso deve ter 4 autórização da Câmara conforme determinaia
Lei Orgânica dos Municípios.
Prosseguindo, o vereador Manoel, disse que o prâmeiro passo foi
a experiencia para ver se a exploração dava serto, 9 segundo passo
foi a compra dos animais. Posteriormente então vira para esta Casa
o projeto solicitando autorização para a concessão de exploração dos
serviços do troller.
Bm votação foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o
projeto de Lei nº 13/84.
A seguir foi submetido a apreciação o projeto de Lei nº 14/84,
que autoriza a abertura de credito adicional suplementar.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Cesar A.
Leoni, dizendo ter a impressão que neste segundo semestre legislati-
vo, sera uma constamte os pedidos de creditos suplementares, cuja /
cobertura se dará pelo excesso de arrecadação . Com a inflação que vem
ocorrendo, os aumentés de arrecadação são significativos, por isso há
necessidade dessas suplementações. so quer solicitar a Comissão de
Urçamentos que verifique daqui para frente, baseando-se naquele pri-
meiro demonstrativo do axcesso de arrecadação, se estes pedidos su-
plementares não vao ultrapassar aquela tabela. Não quer ter o desgos
to de votar errado, amanhã ou depois, em projetos desta natureza, sem
que exista excesso de arrecadação.
Solicitando um aparte o vereador raloma disse que as pessoas que
fazem estes cálculod são pessoas de alto gabarito e que merecem con-
fiança.
Lbnicica Manccipal da Lapa
ZA
Os FADA de ii
Ata Nº 1909 FL. U4
Prosseguigdo o vereador Cesar dásse que se os projetos não vie-
ram com aquela estimativa, votará contra.
Com a palavra, o vereador Manoel S. Xavier disse que o excesso
de arrecadação foi previsto em novecentos e dois milhões de cruzei-
ros, na ocasião em que foi autorizado a abertura de crédito de oiten
ta e seis milhoes de cruzeiros. Com estes dois hoje em discussão, /
mais o de oitenta e oito milhões , chega a duzentos milhões a abertu
ra de creditos suplementares.
BSolicitando um aparge, o vereador Cesar disse não compreender o
por que do provavel excesso de arrecadação se já existe este exces
so. Quanto ao projeto 14/84, quatro milhões ;º quinhentos mil cruzei-
ros, destinan-se a Camara Municipal, o que é justo dado a excBssês
de suas dotações. Quarenta e tres milhões destinan-se a aquisição de
veículos. No corrente ano ja foi aberto crédito nesta dotação, por
isto pergunta que tipo de veículo dera adquirido.
gsclarecendo, o vereador Manoel, disse que depois da abertura /
desse crédito vira para esta Casa um projeto para autorização de tro
ca de dois Wolks, e tambem ha interesse da trefeitura em adquirir /”
mais um carro. sxistiam tres carros a disposição da Prefeitura, Hoje
ela tem apenas dois, visto que um qué pertencia a Inspetoria de En-
sino foi tombado, e voltou para Guritiba. Com isto os dois carros e-
xistentes tem que atender a tudo, Prefeitura e Inspetoria.
Novamente com a palavra, o vereador Cesar disse que se a Prefei
tura quer alienar carros, tem que ter autorização da Camara, No seu.
entender, já que falta maquinário para atendimento ao interior do mia
nicípio a Prefeitura poderia comprar mais uma patrola.
Submetido em votação foi aprovado por unânimidade em primeira
discussão o projeto de Lei nº 14/84.
Existândo requerimento de autoria dos vereadores Manoel S. Xavier,
Daniel Coreluk, Lisandro A. de Andradee Antonio Ruiz Paloma, solici-
tando a dispensa do interstício para a segunda discussão dos projetos
Nes 13/84 e 14/84, em virtude do pedido. de urgência formulado pelo
Executivo Municipal, o senhor presidente submeteu o mesmo a aprecia-
ção do plenário, sendo este aprovado.
Em segunda discussão o projeto de Lei nº 13/84, foi o mesmo apo
vado por unânimidade,
Em segunda discussão o projeto de Lei nº 14/84, usou da palavra
o vereador Cesar, dizendo que em vista aos esclarecimentes do lider
do Prefeito que os veículos a serem adquiridos são dois Wolks vota
favorável porque estes são realmente veículos de trabalho.
Em votação foi aprovado por unânimidade, em segunda discussão o
projeto de Lei nº 14/84.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o verea
dor Cesar A. Leoni, dizendo querer expor alguns pontos de vista pes-
soal com referência a aberturas de creditos suplementares. Além dos
dois hoje aprovados existe já na Mesa mais um projeto de número 15/84
Se o executivo esta pedindo a Abertura de Créditos Suplementares é
porque se torna necessário. Há necessidade de se analizar certos fa-
tos usando de prerrogativas do legislativo, dentre elas o controle
externo da administração municipal. Bfetivamente os créditos solici-
ED)
E)
Ledencenta 4 nicipal da da Do (E/dáiA
& À tacho A ade
Ata Nº 1909 mn. 05
tados estão sendo pedidos baseados na Lei 4.320. Mas o que é preciso
é que os responsáveis pela elaboração dos projetos façam uma coisa
mais consisa para que o prô-ximo projeto venha mais completo, pois
na justificativa | diz apenas que os recursos estão esgotados. Pergun
ta se vinte milhões de cruzeiros serão suficientes para as despesas
com combustíveis e lubrificantes até o final. do ano. Porque ja não
se pediu o suficiente. Se a Lei faculta porque não fazer um pedido
sô. Talvez seja para que passe despercebido os gastos da Prefeitura,
principalmente no quadro de pessoal, pois numca houve um inchasso
de pessoal na Prefeitura tão grande como agora. As unicas promessas
que estão sendo cumpridas no atual governo são as de empregoeGriti -
cava-se os pedidos de verba para recepções na administração passada
agóra esta-se fazendo o mesmo. É certo que estas verbas são necessa
rias, não resta dúvida, mas fica aqui registrado o su ponto de vis=-
ta que talvez sirva ou não para alguma coisas
Fazendo uso da palavra , o vereador Lizandro disse querer mais TA
uma vez explicar a situação da estrada do Palmital . O nobre verea-
dor João Afonso falou que ele criticou no passado. De fato criticâu
porque também ele junto com o povo trabalhou naquela estrada abrind
valetas, Hoje falam que as máquinas estão em suas mãos, de fato es-
tão, mas não pode fazer milagres porque tem uma larga distância a q
consetvare Hoje as máquinas estão lá na oresta, um lugar, até pouco
tempo esquecido e ele fez com que a Prefeitura fosse até lá. A cada
passo tem procurado fazer o que pode pelo povo de sua região. Quan-
to as manilhas que o vereador falou, o D.E.R. la colocou a 3 ou 4 a
nos, e agora foram solicitadas mais algumas. A sua luta não é pro-.
curando o: seu bem mas o bém do povo, isto porque com eles assumiu um
compromisso e pretende cumprir. Com os programas do PRAM e PRORURAL,
todas as estradas receberam melhorias, e so ter um pouco de pacien-
cia.
O vereador João Afonso com a palavra, disse que o D.E.R. estew
medindo 14 Km da estrada de Água Azul. Muito se admira que a atúal
administração deixe uma estrada como a do Palmital que tem reflores
tamento, pessoas com carro de aluguel, sem entrar nos projetos, 7
dando preferência para uma estrada que está em melhor estado de con
servação. Além disso o executivo não deu” resposia aos pedidos a
ele dirigidos.
Fazendo uso da palavra o vereador Manoel 8, Xavier, disse que
não gostaria de entrar na polêmica das estradas Palmital, Carqueja,
Azul, isto porqueexistem outras estradas também ruins, pois /
quando uma estrada e patrolada e em seguida vem chuva, ela vai cont
tinuar ruim, principalmente se nela houver tráfego pesado. A estra&
de Água Azul é talvez uma das que estã em melhores condições porque
é cónservada pelo D.E.R.. O motivo de estarem medindo a estrada ê
porque o jProrural vai fazer a conservação de 77 km de estrada além
dos 20 ja feitos, aonde estã incluida a Água Azul por ser mais lon-
ge. Vão ser fêitas também as de São Bento, Barra dos Melo e Butiã.
A Prefeitura deixou as de mais longe para o Pro-rural, e as mais /
perto e com saibreiras mais faceis para o PRAM. Para se fazer um ser
viço bem feito não pode se levar apenas uma patrola e um caminhão.
Lemasa Mereicipad” da Lapa
Ata nº 1909 Fi. 06
Vão sempre tres caminhões, duas patrolas, uma turma de boeiro e uma
de pontes. As estradas vão ser melhoradas do começo ao fim. Em com-
pensação aquela que for ensaibrada vai durar alguns anos. Quanto /
aos pedidos, também tem feito vários pedidos da patrola para estra-
das e esta aguardando ainda. O vereador Lisandro é o único vereador
que tem uma máquina a sua disposição. Quanto ao outro assunto ven-
tilado pelo lider do PDS, a respeito dos pedidos de suplementação
de verbas, solicitados, deve dizer que o sistema que vem sendo ado-
tado, e so de pedir suplementação sobre aquilo que já foi arrecada-
do. É um cuidado que esta sendo tomado para evitar que se abram crê
dátos superiores ao excesso de arrecadação. Além disto, com a im-
plantação do PRAM, a Prefeitura terá que arcar com 35% da despesa,
e não se pretende solicitar empréstimo para não onerar as adminis-
trações futuras, razão pela qual as suplementações estão sendo pe-
didas só o que for necessario, para poder o Município entrar com
recursos proprios neste programa. Quanto a questão de empregos, a-
credita que na campanha não foi prometido emprego a ninguém. Com a
mudança do sistema administrativo houve necessidade de mais gente,
mas não existe nenhum deles sem estar trabalhando. Todos estão tra-
balhando em seus respectivos cargos. A Lapa cresceu e com isto o
número de empregos também cresceu, mas não em forma de empregismo,
mas em forma de trabalho. Quanto as suplementações os vereadores /
podem anotar todas as solicitações, e terão oportunidade de saber
sobre sua aplicação.
Nada mais havendo a tratmr"o senhor presidente convidou os ve..
readores da Comissão de Orçamentos, os lideres do PuDB e PDS para
uma reunião quarta -feira as 10:00h. para juntos elaborarem o orça-
mento da Camara Municipal. A seguir encerrou a sessão convocando
outra para o dia 20, a hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1a. discussão projeto de Lei nº 15/84, que autoriza a abertura de
credito adicional suplementar.
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei
es ata que lida e aprovada pá presentes será assinada,