materia nº 1911/1984

7 pn Manccipal da Lapa
Cote di Mag
Ata número hum mil novecentos e onze.
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de hum mil nove-
centos e oitenta e quatro, em sua Sala de Sessões, reunui-se a Ca-
mara Municipal da Lapa, sob a presidencia do vereador Bento de Fa-
rias, secretariada palo vereador Luis Eduardo Kuss Marins, presen-
te os vereadores: Pedro Mendes de Siqueira, Izolina Beira Floriano,
João Deda, Antonio Ruiz Paloma, Manoel S, Xavier, Lisandro de Andra:
de, Acir Pinto, Dabiel Corelukk, Celso S. Xavier, ,Osmar Tgider, Ce-
sar A Leomi, Pedro Francisco Bianchini dr.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a Ses-
são, tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada
sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor sevretário, constou o
seguinte:- Convite da Prefeitura Municipal de Mamborê para as sole-
nidades de aniaversário da cidade. Requerimento de agtoria do verea
dor Gesar Leoni, solicitando informações ao Executivo Municipal. Re
querimento do vereador Antonio Ruiz Paloma solivitando envio de ofi
cio aoPrefeito Municipal pedindo uma cópia do Projeto de incremen-
to ao turismo, do funcionário Marcio Assad. Da Secretaria da Seguran
ça Pública, em resposta ao ofívio 127/83, sobre o funcionamento do —
Ciretran. Do Prefeito Municipal de Londrina, ofício encaminhando de-
monstrativo da sitúação evonomica daquele Município. Ofício do Sr.
Jorge Ramiro Sales, comunicando sua posse na chefia de gabinete da
Sedregária de Saúde e Bem estar Socãal. Do senhor Prefeito Munici
paz, oficio encaminhando para apreciação da Casa o projeto de Lei
nº 17/84, que autoruza assinatura de convênio com a Fundação de Saú
de Caetano Munhoz da Rocha, para construção de seis postos de saude
e um centro social em Wariental.
Livre a palavta sobre o expediente, fez uso dela o vereador Am
tonio Ruiz Paloma, dizendo que é do conhecimento desta Casará tres
semanas atrás, deu entrada no expediente um oficio solicitando apoio
para a coordenadoria de Certames e Turismo da Lapa. O fato causou-
lhe estranheza, porque esta Casa ao aprovar o organograma da estru
tura administrativa da Prefeitura, não tomou conhecimento da exis-”
tencia dessa Coprdenadoria. O mesmo funcionário que assinou aquele
ofício, se diz autor de um plano turístico para a Lapa. Por isto es
tá fazendo este pedido de informação ao Executivo Municipal, para sa
ber como foi criada esta coordenadoria por um simples funcionário E!
subalterno, sem amparo legal para tat, bem como pode ele criar um
plano turístico sem o devido respaldo administrativo. Tendo em mãos
este plano poderá esta Casa analiza-lo e tomar as devidas providen
cias.
Com a palavra, o vereador Cesar Leoni, inicialmente congratulou-
se com a presidência pelo teor dos dois ofíciod encaminhados ao Xe
cutivos, pois ambos dizem respeito a assuntos palpitantes que não
poderiam passar despercebidos por gota Casa gue sintetiza os anseios
de uma população. O expediente que?p para aqui “assinado por um cidadão
Leona Manicgpad da Lapa
(2
Csttsido do E
Ata nº 1911 F1. 02
que se diz coordenador de um determinado órgão é extemporâneo e que-
bra a ordem hierarquica da administração pública. A Prefeitura (no se
todo deve ser representada pelo senhor prefeito municipal que é a
pessoa certa para prestar todas as informações e dar conhecimento dos
atos Municipais. Foi oportuno o requerimento do vereador Paloma sobre
o assunto. Também ga respeito da (Copima entende estar aquela firma
ainda engatinhando; 'e no momento abriga oito a dez empregos diretos.
Entende que estes poucos empregos são de muita valia diante do quadro
atual que passa a economia não so no ambito estadual e federal, mas
também no Municipio com a falta de empregos. Oito a dez empregos sig
nifica bastante para a Lapa. Quanto o requerimento que apresentou 8
um pedido de informação ao executivo que nada mais representa do que
sintetizar uma pequena vistoria que fez nos balancetes da prefeitura
ate o mes de junho, onde encontrou verbas disprendidas com publica-
ções e propaganda. Acredita tersido para propaganda porque não viu
publicação de Leis ou decretos em nenhum órgão da imprensa. A quantia
ê insignificante, mas como foi autor de um projeto rejeitado por esta
Casa, que visava oficializar a Tribuna Regional como orgão oficial de
publicação dos atos municipais, se ve na obrigação de solicitar esta
informação para ter conhecimento destas despesas com publicação e
propaganda,
Fazendo uso da palavra o vereador Pedro FPF, Bianchini Jr., disse
que era sua intenção abordar o assunto tão bem colocado pelo vereador
Paloma, sobre a criaçao de uma coordenadoria sem o devido conhecimen-
to desta Casa, Prosseguindo disse que, o alicerce de uma administra-
ção Municipal é a educação, a cultura, a saúde e estradas. Tem visto
no interior do Município a necessidade muito grande de um atendimento
no setor de saude mais frequente. B povo de Mato Preto, Paiol, Pedra
lisa, São Bento, são pessoas todas que estão precisando de um atendi-
mento médico mais frequente. Tem visto muitas pessoas que vindo a cia
dade à procura de recursos médicos, Voltam para casa com a doença a/
mais dgravada devido a distância e ao mau tempo. Por isto esta de pk-
no acordo com o projeto que chega hoje a esta Casa visando a assina-
tura de convenio para construção de postos de saúde em diversos locais
do Uúnicípio. Era exatamente isto que este povo estava precisando, Pa-
ra a Mariental, também merecedora, sera a construtão de um centro social
Desde já fica aqui o seu apoio ao projeto de Lai nº 17/84.
Como nenhum vereador manifestasse intençao de discutir os reque-
rimentos apresentados, foram os mesmos deferidos pela presidência,
A seguir foi dada entrada a Ordem do Dia para a sessão que deli-
perava em primeira discussão o projeto de Lei nº 16/84, que autorúza
a abertura de Credito Adicional Suplementar.
Em discussão e votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão o projeto de Lei nº 15/84, que autóriza aa-
pertura de Credito Adicional Suplementar, usou da palavra o vereador
Osmar t“ider, dizendo que para ser coprente mais uma vez com a sua po -
sição tomada na primeira discussão do projeto, ao qual votou contra /
por causa de uma situação futebolística, voltara nesta segunda discus-
são a dar seu voto contrário. E
Em votação foi aprovado o projeto de Lei nº 15/84 com o voto con-
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LComaia Marnicgpad da Lapa
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Csdsio selo E A
Ata nº 1911 F1. 03
trário do vereador Teider.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o verea
dor Cesar A. Leoni, dizendo querer nestes minutos finais de sessão —
tecer algumas considerações e fazer um apelo: aos líderes do Prefeito
e do PMDB, tendo em vista notícias oficiosas que chegaram ao seu co-
nhecimento, e que dizém respeito a parte esportiva do nosse Município.
À Lapa sempre através da CREDEM , órgão que na atauBl gestão se encon
tra inativo, participou em todas as atividades esportivas no estado,
principalmente nos jogos estudantis de União da Vitória, que já é /
uma tradição. Os representantes da Lapa sempre se sairam bem em toês
as modalidades esportivas que participaram. ágora parece-lhe, segun-
do as informações que teve, que nem os uniformes adquiridos pela /
CRSDEM, que foram entregues pela diretoria anterior, cerca de 29 a-
gasalhos, nao existem mais. Os jovens estudantes dirigiram-se ao Exe
cutivo solicitando auxílio para participarem dos jogos de Ulião da
vitoria, receberam uma resposta negativa. Tlm conhecimento que os a-
gasalhos da CREDEM foram usados ate por blocos carnavalescos neste /
ano. Por isto esta fazendo este alerta às lideranças do prefeito e
do P.M.D.B. para que procurem se inteirgr se estas notícias são pro-
cedentes, de não existencia dos agasalhos, e com referência a um au-
xílio da Prefeitura a estes jovens, pois com auxílio ou sem auxílio
da Prefeitura eles irão a União da Vitória. Tem (certeza que a comuni
dade lapeana vai atender aé apelo que a ela será feito e estes jovens
terão condições de participar dese evento esportivo. Pensa ser o es-
porte uma complementação da educação dos jovens, pois muitos deles
estudam e praticam esportes para se verem premiados com esta partici
pação em jogos estudantis. A Lapa sempre teve uma.delegação bem com-
portada que sempre elevou seu nome lá fora. Faz um apelo para que &
lideres do prefeito intercedam junto a ele para que a prefeitura au-
xilie estes jovens e a Lapa possa pasticipar mais uma vez daquelas
competições.
Com, a palavra, o vereador Lisandro, referindo-se ao ofício já
enviado à Empresa Lapeana a respeito da Linha São Mateus, deve dizer
que hoje “mesmo ao ir para a cidade, viajaram além des 36 passageips
sentados, 47 em pé. Além deste fato também, novamente ocorreu a fal-
ta de respeito do cobrador para com osypassageiros. Chegando a rodo-
viaria reclamou ao agente da Empresa e este tambem com grásserias /
respondeu que já tinha um carro até o 1º Faxinal, quando na realida-
de este deveria ir até o Matb Preto, que é entrâncamento com as lo-
calidades mais populosas. Demonstra a Empresa Lapeana assim uma fal-
ta de consideração muito grande para com as pessoas que a ajudaram a
progredir, e que dela necessitam semanalmente. Prosseguindo o verea-
dor Lisandro, deu conhecimento ao senhor presidente e aos senhores
vereadores que, a partir deste mês doara a Casa da Criançã José La-
cerda, dois mil Cruzeiros de seus subsídios, e gostaria de fazer um
apelo a todos que fizessem o mesmo, pois muito embora seja pouco, em
muito vai ajudar aquelas crianças.
Usando da palavra, o vereador Manoel S. Xavier, referindo-se »
projeto aprovado em sessões passadas que autorizava a abertura de /
crédito para aquisição de veículos, diíse que na ocasião falou na
compra de dois Volks que era o que tinha conhecimento. Ocorre que com
Lebnreavia Manicgpal da Lapa
O
Ostsdo “do En
Ata número 1911 Fl. 04
aquele crédito forem adquiridos quatro carros. Faz esta justifica-
tiva face a noticiário publicado na Tribuna do Paraná, que o Prefei
to da Lapa comprou um Chevrolet Opala Comodoro com o dinheiro do au
mento de impostos e taxa de iluminação públiva. É uma notícia que =
não deve ser levada em consideração, porque quem a escreveu não es-
tá ao par do que realmente ocorre. Deve-se levar em consideração a
necessidade da Prefeitura possuir bons carros tendo em vista as con
dições em que se encontravam 0s existentes, um deles batido algumas
vezes. Um bom carro e necessario, Aproveitando os preços ofertados,
preço de fábrica, a prefeitura adquiriu dois Volks, uma Kombi Pickup
e um Chevrolet Opala Comodoro. Um deles foi pago com os juros do ex—
cesso de arrecadação que não pode ser empregado no mês de julho, /
tendo em vista esta Casa estar em recesso e haver necessidade de au
torização legislativa para abertura de Gréditos Suplementares. Um
outro foi usado o' resultado obtido da venda de sucatas e ferro velho,
que ja havia sido autorizado por esta Casa, Portanto não foi com a
arrecadação de impostos e taxa de iluminação pública que os carros
foram adquiridos. só para exemplificar, deve dizer que por mês a Pr
feitura arrecada, via Copel, uma média de Cr$ 42.000. 000,00: de taxa”
de iluminação, e gasta-se com ela (r$ 49.000,000,00. Portanto a Pre-
feitura ja esta “arcando com (r$ 7.000,000,00 para complemento da ta-
xa de iluminação pública, e com a alta que vem vai ser necessário a
complementação de 15. a 29 milhões de cruzeiros ao mês. Por isto de-
ve ficar claro que não foi com a taxa de iluminação publica, nem com
o aumento de impostos que a prefeitura adquiriu estes carros. Quanto
ao problema trazido pelo lider do P.D.S. à respeito da representação
da Lapa em União da Vitória, acha justo e “certo. Ocorre que como º
primeiro. elemento designado para a CREDEM não deu certo, aquele óre
gãao ficou inativo por uns tempos. As verbas que existiam para este
ano foram transferidas para outro setor. Já teve oportunidade de fa
1ar com o senhor prefeito a respeito da ativação da CREDEU, e foi”
informado que existe um compromisso do Comandante do 15º G.A.G. pa-
ra colocar a disposição da Prefeitura, à partár de outubro, um mi-
litar com curso de Educação Física para “comandar o setor. Quanto ao
material esportivo, promete que vai verificar e trara a esta Casa a
ata do recebimento deste material da antiga diretoria. No ano passa
do, por ocasião das festividades do aninversário da cidade, quando”
houve um amistoso de futebol entre vereddores e deputados, foram a
Gredem solicitar os jogos de camisas, e encontraram todos incomple-
tos. Na ocasião pediu que fosse feita uma relação de todo o material
necessário para levar ao secretário da Gultura e do Esporte. Naque-
le ano não foi possível. Agora poderá ser feito outro pedido, mas /
não adianta ter material sem ter quem cuide. Mas uma resposta garan
te que trara a esta Casa na próxima sessão,
Com a palavra, a vereadora Izolina Beira Floriano, disse que a
politica de hoje é bem diferente de anos atras. A liberdade se exer-
ce cada vez mais, e aos vereadores compete a preocupação de que ela
corresponda a respobsabilidade de cada cidadão e que cada lider, ca-
da homem público tem realmente. Hoje eorrem grandes comentários a
respeito de nosso prefeito.Não é a favor de túdo que ocorre, mas tam
Lbniceca Alerta da Lapa E
[4
IGRAPA A Ein
Ata nº 1911 Fl. 05
vém não é mulher de dizer amém a tudo que falam. As cáásas certas
devem ser esclarecidas. Esta foi a primeira vez que um prefeito da j
Lapa foi capaz de dizer não, porque a maioria deles faziam campanha
eleitoral dentro da propria prefeitura, dando remedios, passagens e
fornecendo até condução para pessoas que muitas vezes não necessita
vam. Hojena administração do Dr. Wilson, esta-se procurando por ca-
da coisa em seu devido lugar. Está se tendo um cuidado especial com
os bens municipais, e com economia estão sendo renovados carrod má
quinas, móveis, tudo que estava em estado precário no outro governo.
Hoje as ruas estão a merecer reparos, existe um monte de trabalho,
mas tudo esta sendo observado e em pouco tempo tudo estará em ordem
O PMDB quer fazer uma boa administração, é claro que não pode ser É
feita de uma hora para outra, mas sim dentro das possibilidades fi-
nanceiras.
Com a palavra o vereador Osmar Teider, disse querer congratula-
se com o lider da Bancada do PuDB, vereador Paloma, pelo requerimen-
to que fez a respeito de um tão divulgado plang de turismo. Faz sus
as palavras do vereador Paloma, porque na Lapa muita gente já lutou:
pelo turismo, e não seria justo que uma pessoa que não tem capacida
de em termos turísticos, nem liderança politica, mem popularidade,
fique querendo para sí uma coisa que não fez e nem tem autoridade /
para fazer. Fica satisfeito que a bancada da posição tenha disso to
mado conhecimento e que venha a tomar providencias a respeito do pe
cado que esta sendo feito com o turismo na Lapa. Quanto ao alerta
da vereadora Izolina a quem todos devotam bastante respeito, pois é
uma satisfação ter nessa Casa uma representante do sexo feminino, e
quanto as palavras do vereador lider do prefeito, fica um tanto quan
to na duvida se ferro velho vendido daria para a aquisição de um /”
carro novo. Não convem a êle dizer sobre a conveniensia ou não da
compra de um novo carro para o Prefeito. Para ele tanto faz se o Pre
feito andar com um ópala ou não. À vereadora Izolina, gostaria de ”
dizer que as gestões passadas se dão foram excelentes, más não foram,
Se a de hoje está sendo boa, e se o PDS deixou algo por ser feito a
democracia que vigora hoje permite a cada um por si fazer deles a á
analise que quizer. Quanto aos famosos remédios que dizem terem si-
do usados em campanha política, pelo manos serviu para, acudir al-
guem, e naquela epoca não existia o monopólio de uma só farmácia, for
necer remedios jautorizadó» pela Prefeitura.
Nada mais havendo a tratar o senhor presidente agradeceu a pre-
sença dos assistentes, dos senhores vereadores e, encerrou a sessão
convocando outra para o dia 03 de setembro a hora:regimental com a
seguinte Ordem do Dia:- la. discussão: projeto de Lei nº 17/84, que
autoriza convênio vom a irundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha.
2a. discussão: projeto de Lei nº 16/84, que autoriza a abertura de
credito adicional suplementar.
Para constar eu Ana B. Gomes Wille, Uficial de secretaria, la-
vreí esta áta a e aprovada pelos presentes sera assinada.
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