materia nº 1916/1984

rá
Lema Manccipal da Lapa ”
Cord de ato
Ata número hum mil novecentos e dezesseis,
Ao prâmeiro dia do mês de outubro, do ano de hum mil novecen-
tos e oitenta e quatro, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara
Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador Bento de Farias,
secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, presentes os
vereadores:- Pedro Mendes de Siqueira, Izolina B, Floriano, João /
Deda, Antonio Ruiz Paloma, Cesar Leoni, Daniel Coreluk, Manoel S.
Xavier, Lisandro A, de Andrade, Acir Pinto, Celdo Xavier, Pedro P.
Bianchini Jr.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a ses-
são tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada /
sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o
seguinte:- Requerimento do vereador Manoel S. Xavier, Solicitando
o envio de sugestão ao senhor Prefeito Municipal, para que sejam ;í
elevados os níveis de vencimento as professozas normalistas, , Con-
tratadas pela prefeitura, que completaram o 4º ano do magistério,
Requerimento da vereadora Izolina Beira Floriano, solicitando o en
vio de sugestão ao senhor Prefeito Municipal, para que este contra
te um dos meninos da Guarda-Nirim para | prestar serviços de recep-.
cionista no prédio do antigo Colégio São José, onde funcionam dive
sos departamentos de órgãos Municipais e estaduais. Requerimento &
vereadora Izolina B. Floriano, solicitando o envio de pedido ao
Exccutivo Municipal para que seja feito o patrolamento e melhorias
da estrada de Fazenda Senta Amélia, Requerimento do vereador Lisan
àro Amadeu de Andrade, solicitando o envio de pedido ao Executivo |
Municipal, para a construção de um mata-burro na estrada do Canoei-
ro, bem como a doação de ripas para a construção de uma cerca na
Escola Carlos Gomes. Requerimento do vereador Lisandro, solicitand
a inserção em ata de um voto de agradecimento a D. Zuleika Aguiar
Montenegro, pelo auxílio que vem prestando as pessoas carentes, com
doagão de alimentos e cobertores. Projeto dé Lei nº 002/84, de aub-
ria do vereador Pedro FP, Bianchini Pr., que dá a denominação de Vi-
1a Nossa Senhora Aparecida, ao conjunto habitacionai da Cohapar. ,
Projeto de Resolução nº 002/84, de autoria do vereador Daniel Core-
luk, que altera o artigo 83 do Regimento Interno. Ofício do Executis-
vo Municipal, encaminhando para apreciação os projetos de Lei + -
nºs, 20/84 e 21/84. Ofcio do Executivo Municipal, solicitando indi-
caçãode nomes de vereadores e pessoas da Gomunidade, para comporem
ãs Comissões do Plano de Defesa Civil do Municipio da Lapa. Ofício
ão senhor Prefeito Municipal, em resposta a sugestão do vereador
Manoel S. Xavier, acerca da construção de uma Gapela Mortuaria. Do
Searetário Extraordinário; para assuntos comunitábios, encaminhando
cópia de relatório. Do Prefeito Municipal de Mambore, convite para
o segundo encontro de estradas rurais em Micro-Bacias. Da Câmara /
Municipal de Uraí, a respeito das taxas sobrea égua e esgotos, co-
bradas pela Sanepar. Convite da Acarpa para o 1º Encontro da Asso-
ciação dos Produtores. Da Câmara Municipal de Porecatu, cópia de /
ofício de sugestão ao Governo do Estado e Secretaria da Educação a
respeito do Estágio Probatório de professores concursados em 1979.
Ofício do Executivo Municipal encaminhando a proposta orçamentaria
para 1985,
Lebmiciita Manccópal da Lapa
Cod de oa
Ata nº 1916 Fis. 02
Livre a palavra, sobre o expediente, fez uso dela o vereador
Pedro P. Bianchini Jr, dizendo que, como é do conhevimento de to-
dos, esta sendo construída uma Igreja no conjunto habitacional da
Cohapar e cuja padroeira sera Nossa Senhora Aparecida, da mesma /
forma todos sabem, também, das bençãos e graças foncedidas a toda
que vivem nesta querida Patria que tem, justamente, Nossa Senhora
Aparecida, como padroeira, Alem disto, todos sabem que no próximo
dia 12 sera comemorado o dia de Nossa Senhora Aparecida, ocasião
em que teremos festa religiosa em sua honra no Conjunto Habitacio
naà da Cohapar. Considerando portanto, todos estes itená e ainda.
atendendo justo desejo dos moradores e líderes do referido conjun
to, apresentou o projeto de Lei, que leva o nº 002/84, e que com.
a aprovação de todos os nobres vereadores, denominara como "Vila
Nossa Senhora Aparecida", aquele conjunto habitacional. Com refe-
rência ao requerimento do vereador Manoel Se Xavier, sobre as PEO
fessoras que completaram o 4º ano do magistério, nada mais justo”
do que conceder a estas professoras um melhor salário, compatível
com seus níveis de habilitação, ainda mais tendo em vista que es-
tas abnegadas professoras concluiram seus estudos, ao mesmo tempo
em que em horário diferente continuavam seus trabalhos docentes,
tendo assim um grande desgaste físico, que. podera agora ser compen
sado com esta melhoria salarial. Com referência ao projeto de Reso
lução de autoria do vereador Dahiel Coreluk, deve registrar, nes—
ta data reconhecimento e louvor, ao autor do projeto, que de mand-
ra tão humana e crista, lembrou de apresentar projeto instituindo
a leitura da Bíblia », nesta Casa de Leis,Deve agradecer ao verea-
dor Dantel pela gentileza em conceder-lhe a possibilidade em jun-
tamente com ele, assinar tal projeto. Esclerece, entretanto, que
apresentaria emenda a tal projeto, emenda esta que autorizaria,
se aprovada, que um exemplar da Bíblia ficasse nesta Casa, cons-
tantemente em exposição. Mas com grata satisfação recebeu o convi
te para assinar em conjunto, o referido projeto possibilitando /”
que tal emenda fizesse parte, como artigo constamte da Lei,
Com a palavra o vereador Paloma, referindo-se ao projeto de
Resolução de autoria do vereador Danbel Coreluk, disse ser catoli
co, como todos sabem, e de antemão discorda do projeto pois se o
mesmo for aprovado estarão expondo a religião para que esta seja
alvo de gracejos fora desta Casa, A Câmara não pode obrigar a nin-
guem que aqui comparece, e que não seja católico, a ouvir a leitu-
ra da Bíblia. Deve-se levar em consideração que as vezes muitos /
dos assuntos aqui tratades, levam alguns a proferirem inverdades ou
mentiras que não se coadunariam com aquilo que foi lido no início
da sessão, ou seja palavras inseridas no Livro Sagrado dos cristãs,
Não seria portanto, este um lugar proprio para tais leituras.
Fazendo uso da palavra, o vereador Manoel S, Xavier, justifian
do o requerimento de sugestão ao Executivo Municipal, que apresen-
tou, disse que o assunto foi muito bem explanado pelo vereador Bian
chini, quando . disse que muitas professoras concluiram a quatta se-”
sie do magistério, sem deixar de cumprir seus horarios como docen-
tes. Ao fazer tal sugestão, o fez, levando em cohsideração que hou-
ve promessa por parte do Governo Estadual e Municipal, que todas as
Lema Menicgpad da Lapa
Ctado de Tavani uia ns 1916 Fis. 03
professoras normalistas que concluissem a 4a, série, teriam eleva-
ção de nível, o que é muito justo. Portanto não seria certo, que
uma normalista, com mais um ano de especialização, continue a ter
vencâmentos iguais aquelas que tem so a 3a. série. Assim como as ;
professoras leigas que fizeram oljapront foram beneficiadas com me-
lhoria salarial igual a uma normalista, estas que concluiram a 4a,
serie também merecem melhorias, É uma sugestao que estafazendo ao
Executivo, a qual ele acatarã ou não,
O vereador Bianchini, novamente com a palavra, esclareceu ao
vereador Paloma, que se fez referência ao projeto que apresentou
na hora do expediente, foi porque np ,Sorpo do mesmo, estava escri-
to que a justififativa seria em plenário.
A vereadora Izolina, com a palavra, justificando os requeri—
mentos que apresentou, disse que ao visitarem os órgãos estaduais
e mubivipais que funcionam no antigo Colégio São José, foram aler-
tados pelos funcionários, dos referidos órgãos, da necessidade de):
um recepcionista na portaria, devido ao elevado numero de Pessoas
que procuram aqueles órgãos e tem dificuldade de orientação. Pode-
ria também, este recepcionêsta, atender o livro ponto. O outro pedilo
refere-se à conservação da estrada da Fazenda Santa Amélia, que a
32 anos estã a merecer um bom atendimento.
Como nenhum dos vereadores manifestasse desejo em discutir os
requerimentos apresentados, foram os mesmos deferidos pela presi-
dencia. Os demais ofícios lidos no expediente ficarão a disposição
dos senhores vereadores na Secretaria,
A seguir foi dada entrada a Ordem do Dia que deliberava em se-
gunda discussão projeto de Lei nº 18/48, que autoriza a abertura &
crédito adicional suplementar.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Cesar
A. Leoni, dizendo que a abertura de créditos suplementares tem sid
uma constante, e em parte ocorrem devido ao elevado índice inflacio
naário, e em pabte pela imprevisão orçamentária para 1984. Vota gd
favor, mas deixa registrado que de ora em diante seu voto terá tam-
bém a responsabilidade da Comissão de Orçamentos, pois será basealo
nestes pareceres que emitirá seu voto. Existe também um outro pro-
jeto dando entrada nesta Casa, autorázando a abertura de credito ,:
suplementar, superior a 50% do orçamento em vigor. Espera que reaim
mente haja excesso de arrecadação para cobrir estes creditos a 4,7 /
serem abertos.
Fazendo uso da palavra, o vereador Paloma disse que a Comissã
de Orçamentos ao emitir parecer nos projetos de abertura de credi-
tos suplementares, está se baseando naquela planilha que preve o
excesso de arrecadação deste ano, que foi fornecida pela tesouraria
da Prefeitura Municipal. A hora que ultrapassar aquele limite, os
creditos não serão mais aprovados.
Solicitando um aparte, o vereador Cesar perguntou, se ja exis-
te este excesso em caixa.
Esclarecendo, 9 vereador Paloma disse que vai sobrar dinheiro,
mesmo com a aprovação desses novos créditos.
Lbunitce Manccipal da Lapa
Estado PA Eosiis
Ata nº 1916 Fis. 04
Com a palavra, o vereador Manoel Xavier, disse que af previsão
do; excesso é de novecentos milhões de cruzeiros. Com as aberturas
de créditos ja autorizados sobram ainda quinhentos milhões de cruzei
ros. A Câmara autorizando mais este crédito de trezentos milhões,
hoje solicitados, ainda ficam de margem duzentos milhões de cruzei-
ros.
(o) vereador Lisandro de Amdrade, fazendo uso da palavra, disse
que votará a favor porque é um projeto que vem de encontro aos ana
seios da população. Mas deixa aqui um alerta para que o executivo »
tome muito cuidado quando adquirir alguma coisa, para que o povo /
não tenha o que comentar. Pois quando adquiri-se alguma coisa, já
existem pessoas que dizem que estão faltando outras coisas mais nes
cessárias.
Com a palavra o vereador Pedro F. Bianchini Jr, disse que ao /
ouvir as palavras do vereador Lisandro, nota-se que a sua preocupação
é principalmente com a saúde do povo. Preocupação esta louvável. %
Quanto ao projeto em si, torna a repetir que é infeiramente favora-
vel, porque ele vem de encontro às necessidddes do nosso homem do /
interior, que são estradas melhoradas, escolas, saude e eletrifica-
ção rural. É justo prrtanto que se dê ao homem do interior que tra-
balha para produzir,'”” as melhorias que ele merece,
Submetido em votação, foi aprovado por unânimidade, em segunda
discussão o projeto de Lei nº 18/84.
Livre a palwuvra para explitações pessoais, fez uso dela o veres
dor Daniel Coreluk dizendo que, inicialmente nem queria manifestar-
se, pois acredita que os senhores vereadores, mais do que ele, estão
conscientes do alto objetivo do projeto que apresentou, Deus, o su-
premo criador de todas as criaturas, e do qual totalmente dependemos
para viver, mas, se nos negarmos a dar um voto a favor Dele , a favor
de quem daremos. Não ama seu próximo, quem não ama a Deus. Todos os
cristãos, sejam eles católicos, crentes, sabatistas, adventistas, lu-
tuanes todos se apegam à palavra de Deus para se guiarem, para seuí
proprãó bem, para sua própria salvação, e porque não dize-lo, apren-
der na palavra de Deus, como se relacionar com a próximo. .Queiram /
desculpa-lo, os nobres vereadores, mas quem é contra um projeto que
tem por objetivo (o) proprio Deus, nosso crúador, a sua palavra que ms
orientará para tem tratarmos ;º nosso próximo, pergunta-se como um ve-
reador desses tratará seu próximo, pois quem não ama a Deus, tembém,
não ama o próximo. E pensar o (que as pessoas dirão a respeito da 1d
túta de um trecho da Bíblia, é e tehY vergonha de manifestar-se a favor
de Deus, ou daquilo que vem de Deus. So quer pedir que os vereadores
reflitam muito bem e tenham em mente que, quem sente vergânha de pro-
clamar a manifestação de Deus, que um dia Deus também não se envergo-
nhe dessas pessoas. Onde quer que eu esteja, entre o povo que for, /
jamais terei vergonha de defender o meu Deus, que nos criou e do qual
dependo totalmete, principalmente na minha salvação. Dele todos de-
pendemos e por isso mesmo jamais poderemos rejeita-lo e tudo o que
venha de sua parte. Não me envergonho de Deus, nem de manifestar sa
palavra, para que ele de mim também não se envergonhes
O vvereador Paloma fazendo uso da palavra, disse querer deixar /
registrado em ata seu voto de repúdio , ao deputado do PDS , Airton
|
Lmeara Manicgpal da Lp
Fis 05
Cordeiro, Deputado ete que recebeu em nossa comunidade expressiva vo-
tação, e que hoje vem lutando no Ministério da Agêiaultura e secreta-
rias, para tirar daqui da Lapa um funcionário exemplar, que vem todo
este tempo trabalhando, procurando zelar pela mude de nossa popuja-
ção, fiscalizando as ernes que consumimos, principalmente o frango +
Talvez este funcionário até tenha trabalhada para a eleição daquele
deputado, e hoje so porque ele esta condenando o frango aqui produzi-
do o deputado em referência tudo eta fazendo para tira-lo daqui. Fica
aqui portanto, registrado, seu voto de repudio como lider do PMBD, quan-
to a atitude daquele deputado,
O vereador Bianchnf , com a palevra, disse que a Câmara de verea-
dores da Lapa, eta de parabéns pela maneira com que os assuntos aqui
trazidos são tratados. Assuntos estes tratados num ambiente de dialo-
go , mesmo havendo discordancia de uns e concordância de outros, É exa-
tamente assim que hoje uma câmara dentro de um ambiente democrático
deve agir . Estao todos sob os olhares de Cristo que os protege, e . Bgora
se para aqui for trazido o» Livro Sagrado, que é a Biblia, todos serão bem
mais felizes, Se Deus assim o quizer assim sera feito.
Com a palavra, o v ereador Lisandro, digo Manoel S, Xavier, referin-
do-se ao projeto de Lei Orçamentaria que folje entrou nesta Casa, disse
que a previsão feita, que alguns podem achar um tanto alta, é justamen-
te para não ocorrer o que neste ano ocorreu, com às sucessivas abertu-
ras de créditos suplementares,
O vereader Lisandro, com a palatra, disse querer deixar registrado
todo o seu apoio ao projeto de Resolução do vereador Daniel, que insti-
tui a lútura da Biblia antes do inicio das sessões, É a palavra de Cristo
que era ouvida e com isto havera mais condições de vivência e: paz en-
tre todos,
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agtadeceu a
presença de todos e encerrou a sessão, convocando outra para o dia 8 de
outubro, a hora regimental com a seguinte ordem do dia- la. discussão
projeto de Lei nº 20/84, que autoriza a abertura de crédito suplementar,
Projeto de Lei nº 21/84, que altera a lei municipal nº 808, Projeto de 7
Lei nº 002/84, de autoria do wreador * Pedro Fa Bianchinê que oficia-
liza o nome de Vila Nossa Senhora Aparecida, ao núcleo habitacional da
Cohapar.
Para wonstar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial & secretaria la-
víei, esta ata que lida a aprovada peles presentes será assinadas