materia nº 1920/1984

LC bonizita Mncicgpal da Lapa
É do A date
Ata numero hum mil novecentos e vinte.
Aos vinte e nove dias do mes de outubro, do ano de hum mil Á
novecentos e oitenta e quatro, em sua Sala de Sessões, reuniu-se
a Camara Municipal da Lapa, sob a presidencia do vereador Bento: /
de Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins,
presentes os vereadores: + Pedro Mendes de Siqueira, Izolina B. FD
riano, João Deda, Manoel S. Xavier, Lisandro de Andrade, Antonio
Ruiz Paloma, Acir Pinto, Daniel Coreluk, Osmar Teider, Cesar Au-
gusto Leoni, João Afonso, e Pedro Francisco Bianchini Je.
A hora regimental, o senhor Presidente declarou aberta a É
sessão, tendo início com a leitura da ata anterior que foi apro-
vada sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o
seguinte: Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Meda de /
Nº 9/84, que altera o Decreto Legislativo nº 10/84. Requerimento:
do vereador Manoel Silveira Xavier, solicitando envio de pedidoao
Secretario da Cultura e do Esporte, pedindo auxílio para a cons—
trução de mais uma quadra de esportes para a escola Manoel Antonio
da Cunha. Do vereador Daniel Coreluk, requerimento; solicitando o
envio de pedido ao senhor Pfefeito Munâcipal, para que este inters
ceda junto a Dona Zuleika, coordenadora do Provopar, para que ser.
dado atendimento aos moradores do Feixo, de classe menos favore-
cida. Do vereador Daniel Coreluk, requerimento solicitando o envD
de pedido ao Executivo Municipal, para que este intersceda junto
a Sanepar, com vistas a ligação a rede de distribuição da agua /
em Mariental a cinco residencigs, 'ao lado do asfalto, no sentido
Curitiba-Lapa. Da Camara Municipal de Medianeira, solicitando co-
pãa da Resolução que regulamenta 9 pagamento de subsídios aos ve-
"a readores. Da Associação dos Municípios do Paraná, encaminhando con
vite para o 3º Encontro de Municipios, em Londrina. Da Câmara Muni
cipal de Curitiba, solicitando apáio a requerimento do vereador E
Hasúel Pereira a respeito da BR 153.
Livre a palavra, sobre o expediente, fez uso dela o vereador
Manoel S. Xavier, justificando o requerimento que apresentou, di-
zendo que a iniciativa partiu de uma visita feita pelos vereado-
res na Escola Manoel Antonio da Cunha, Na ocasião os professores
de Edusação Física explicaram que o número de alunos daquela escda
ja chegou a seiscentos, e so existe uma quadra para esportes, que,
P pequena, para o número de alumos. Alegaram os professores que já
fizeram solicitação ao Secretario da Cultura e Esportes, mas queÃ
nao tiveram ainda uma resposta. No local já existe terreno terra-
planado para a construçao da quadra, faltando a drenagem e a cons
truçao propriamente dita. Pode que a secretaria alegue que existe”
o Modulo Esportivo, que e proximo dali, para ser usado pelos pro-
fessores. Acontece porem que cada aula tem 40 minutos, e se for EM
deslocar os alunos até 1a, metade da aula jê transcorreu. Este pe-
dido vem a ser um reforço daquele já feito pela Escola ao senhor
* , Secretário da Cultura e do Esporte.
Leste Maneicgpad da Lápa
Coil de CHirrase
Com a palavra o vereador Daniel Coreluk, justifivando os reque
rimentos que apresentou, disse que em novembro de 83, no dia 28, FÃ
fez este mesmo pedido ao Executivo Munucipal, sem obter resposta. O
atendimento seria a cinco moradores de lMariental, Agora mais um que
veio do Rio Grande do Sul para alí se estabelecer com uma granja de
animais. Se esta pessoa achou que a Lapa é um bom local para se es-
tabelecer, e aqui produzir, é justo que se dê a ele também um auxi-
lio, pois sera mais uma fonte de arredacação” para o Município. Com
relaçao ao outto requerimento que solicita a Dona Zuleika, presiden
te de Provopar, um auxílio para as pessoas carentes e menos favore-
cidas que residem no Feixo, deve dizer que o grande problema estã
sendo com as crianças que, debilitadas estão contraindo doenças, Á
nos termos populares, conhecida coião sarna. Pede a presidente do
Provápar que com sua equipe se junte aa lider anças da domunidade X
local, para estudarem um meio de prestar auxílio aquele povo, que a
gora neste periodo de entre-safra estao passando decessidade.
Nao havendo quem quizesse discutir os requerimentos apresenta-
dos, o senhor presidente deferiu-os.
A seguir foi dada entrada a Ordem do Dia para a sessão que dei
terava em primeira discussão o frojeto de Lei Orçamentária para o
exercício de 1985,
Livre apalavra para discussao, fez uso dela o vereador Cesar À
Leoni, digse que o orçamento Municipal ora em discussão, espelha em
suas entrelinhas o que pretende a admjnistraçao Municipal realizar
no ano que vem, Oppoder Legislativo por força de Lei maior nao po&
legislar sobre materia financeira. O orçamento é a autorizaçao que
esta Casa da ao Executivo para ele poder arrecadar e custear suas /
realizações, Numa rapida e sucinta analise do orçamento, constatou q
que para o ano que vem preve-se um acrescimo de 400% na arrecadação
para 1985. Isto em grande parte sao dos redursos que provem do Go-
verno Federal e E tadual. Pensa que o Orçamento foi elaborado um tam
to alto, prevendo-se uma inflaçao muito grande em 1985. Mas oque mais
lhe assustou dentro do orçamento, não foram as transferencias car-
rentes, mas a previsão dos impostos e taxas municipais, porque para
uma estimativa em 1984 de sessenta milhoes de cruzeiros, subiu para
trezentos e oitenta em 1985, é demais. Isto quer dizer que havera /
uma alta de 400% de aumento nos impostos a taxas municipais. Por is-
to seu voto sera contrario, porque e contra a tudo aquilo que vem
onerar O povo. Deve-se levar em consideração que o Município nao de-
ve ser um órgao arrecadador . Nao quer que no amanha ao receberem
seus taloes de impostos, o povo seja sacrificado, com um aumento su-
perior a inflação.
Com a palavra o vereador Paloma, disse que o vereador Cesar es-
tã um tanto equivocado quando diz que o aumento de orçamento é de
400%; sobre o de 84, Nao é verdade, porque neste ano o excesso de É
arrecadação ja chega a quase dois bilhoes de cruzeiros. Se for feita
uma boa analise, chega-se a conclusao que, a previsão está dentro
da inflaçao e não chega a 200% sobre o ano de 1984. E quando se fala
em tributos, ninguém esta autorizando cobrança de 400% de aumento
Ata nº 1920 F1. 02
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Loma Meneicgpad da Lapa
Cota EA cit
Ata nº 1920 Fi. 03
em impostos, porque existe um codigo Tributario em vigor e é nele
que o Executivo tem que se ,Pasear para proceder os lançamentos. so
não será seguido o que o Gódigo Tributário determine, se esta Casa
aprovar Lei alterando o mesmo
Fazendo uso da palavra, o vereador Manoel S, Xavier disse que
ao elaborarem o orçamento, o setor de contabilidade da Prefeitura,,
tomou por bases os índices que lhes foram encaminhados pelos depar
tamentos competemtes, para 1985, no que diz respeito ao ICMe Fundo
de Participação dos Municípios « Quanto a questão de impostos e ta
xas a elevação gira em torno de 195% a 210% não ultrapassando a
inflação, levando-se em consideração que neste ano houve um exces-
so de arrecadação neste setor. Alem disso deve ser salientado que
o IPTU da Lapa é um dos mais baratos em todo o Paraná. O vereador
Cesar por varias vezes criticou as aberturas de créditos suplemen-
tares e votava a favor por achar necessário, agora o Executivo /
procura fazer um orçamento a altura, para evitar os pedidos de créd -
tos suplementares e ele acha o índice alto demais, A Prefeitura nd
vai gastar se a arrecadação não for aquela que se espera, Pode no
entanto haver setores onde a previsão não vai chegar, mas podera /
ser coberta por transferencias de outras dotações onde sobrem ver-
bas. Também não se pode prever a inflação do ano que vem. Quanto
as taxas e impostos, dentro do orçamento da Prefeitura são uma go-
ta de água no ocesno,
Com a palavra o vereador Teider, disse não ter participado da
sessão anterior, e não estar bem ao par dos assuntos nela tratados
Mas com relação ao projeto de iluminação pública que vai ser manda
do, e que por certo já consta do orçamento ao qual não cabe aos
vereadores serem contra, fica na dúvida se esta alteração da refe-
rida taxa será benéfica ou não para os contribuintes. Isto porque
já sentiram na própria carne, quando aprovaram a cobrança da Taxa,
pois quando aprovaram pensaram não foi para beneficiar este ou a-
quele. Aprovou na ocasiao porque viu que a taxa para aqueles que
consomem o mínimo de energia, era pequena e seria cobrada o ano /
inteiro no mesmo valor. Aquele critério o levou a aprovar o projeto
Hoje quando se muda o sistema de cobrança fica na duvida sobre o
projeto.
Solicitando um fparte, o vereador Paloma, alertou que o proje-
toda taxa de iluminação publica, não está ainda em discussão, O
que se discute agora é a Lei Orçamentária para 1985.
Prosseguindo o vereador Teider, disse que quando se elabora Sh
um orçamento para um ano inteiro, deve ser incluido nele tudo o
que vai ser arrecadado naquele ano. E por certo a comissão que or-
ganizou já previu inclusive as alterações na cobrança da taxa de i
luminação pública. Sera sempre contra a qualquer tipo de cobrança
que venha a onerar mais ainda o povo. Quanto ao orçamento, se real
mente vai haver um acrescimo exagerado na cobrança de taxas e im-
postos será contra.
Com a palavra o vereador Bianchini, disse que tendo em vista
a polemica surgida, faz-se necessário mais alguns esclarecimentos,
e porque ficou na duvida quanto a alta dos impostos para o ano que
vem, deve ficar no lado do reu, e este reu e o povo. Por este moti
Leoreera Mancicipal da Lapa
Cotta EA cais ata n$ 1920 EL. 04
vo declara seu voto contrario ao orçamento,
Fazendo uso da palavra, o vereador Manoel S. Xavier disse que
a previsão orçamentaria para 1984 sobre a receita tributária era &
sessenta milhões de cruzeiros. No entanto houve um excesso de arre
cadação em torno de cem milhões de cruzeiros, subindo então para A
cento e sessenta milhões: de cruzeiros a argecadação. Portanto o ae
ecréscimo nos impostos não será de 400% , conforme falou o vereador
Cesar, mas de 180% a 200% não atingindo o Índice da inflação ocor-
rida neste ano.
Novamente com a palavra, o vereador Pedro Francisco Bianchini
Jr., disse que mesmo assim fica no aguardo de novos esclarecimento
para depois dar seu voto favorável ou não.
No mesmo sentido manifestaram-se os vereadores Lisandro e Da-
niel Coreluk,
Com a palavra o vereador Cesar A, Leoni, disse que as expli-
cações do lider do Prefeito não o convenceram, E quando fala que
os impodtos na Lapa são baixos, isto deve-se a preocupação dos /
governos anteriores que nunca quizeram onerar o povo da Lapa com
impostos altos. Existe inclusive uma Lei que isenta do imposto /
predial àquele proprietário cuja moradia não ultrapassa a 40 m2,
“sto pará teneficiar a classe mais pobre do Município.
O vereador João Afonso com ;a palavra, disse que o imposto é Pá
coisa muito importante, porque é aquilo que o povo esta sempre co-
brando do vereador no caso de alta.
Face as divergentes opiniões, o vereador Luiz Eduardo, solici
tou vistas ao projeto para oferecer melhores informações,
A seguir foi submetido ao plenário o projeto de Lei nº 22/84,
que autoriza convênio com a Telepar, em segunda discussão.
Livre a palavra, para discussão, fez uso dela o vereador Ce-
sar A. Leoni, dizendo que não resta dúvida que a extensão de uma
linha para que se coloque telefone em Água Azul trará para aquela
localidade grandes beneficios. No entarto É preciso que o apelo do
vereador Lisandro seja atendido, para que hão aconteça o que vem
acontecendo com o posto de Carqueja.Pois um telefone demonstra a É
sua utilidade nas horas mais imprevistas. Seria interessante que »
par deste aparelho se colocasse um telefone público que com uma sim
ples ficha se pudesse fazer uma ligação. cá
Em votação, foi aptovado por unânimidade em segunda discussão
o projeto de fei nº 22/84,
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vem
reador Manoel 8. Xavier, referindo-se ao pronunciamento do verea-
dor Teider, por ocasião da discussão do projeto de orçamento, talxy
vez o vereador por não ter comparecido na sessão anterior, se equi
vocou, pois o projeto de Taxa de Iluminação Pública, ainda não foi
incluído na Ordem do Via. Quanto ao telefone para a Água Azul, é
intenção do Execútivo que, durante o dia ele seja atendido pela /
funcionária que atende o Centro-social, e a noite será contratado
um guardião que ficará encarregado também. Sobre a sugestão de um
telefone público ao lado do posto, não é viavel devido ao vandalis
mo. Vandalismo este frequênte aqui na cidade e no Ânterior, em 1o=
calidades quase isolada será pios. Quanto a questão levantada pe-
lo vereador Lisandro a cerca do atendimento do telefone de Carque-
e, Manccipal da Lapa
Cost via “tes Ata nº 1920 FL. 05
ja, deve dizer que existem na Prefeitura os boletins informativos /
onde constam atendimentos inclusive às 18:30 horas. Isto quer dizer
que a, funcionária tem atendido mesmo fora do horário de trabalho. /
Face às reclamações havidas, que teve oportunidade de dar conheci-
mento “ao senhor Prefeito Municipal, esta o Executivo com intenção &
instalar uma linha a uma residênvia vizinha ao posto, cuja familia
se prontifica, a atender nos horários fora do expediente da funcio-
nária,
Com a palavra, o vereador Pedro F. Bianchini Jr, disse que a
Lapa na semana passada entre os dias 22 e 27 contou com um aconte-
cimento muito dúgnificante para a juventude, prineipalmente para os
que estudam no Colégio Generaã Carneiro, pois ali foi realizada a
Semana Olímpica, recreativa, esportiva e cultural, omde todos os a-
lunos tiveram oportunidade de demonstrar suas aptidões, contando in
clusive com a participação de todos osprofessores, encerrando com á
uma partida de futebol entre os professores do Colegio General Car-
neiro e Antonio Manoel da Cunha, ocasião em que o ginásio de esportes
ficou lotado, inclusive por familiares de alunos e professores, Mere-
ce portantp a Comissão organizadora os votos de congratulações por /
parte desta Casa,
Com a palavra, o vereador Joxo Afonso, referindo-se ao telegone
a ser instalado em Água Azul, disse que é mais um benefício que é /
levado para aquela comunidade que depende de: um meio de comunicação
como este nos casos mais urgentes. Fica aqui o seu gradecimento: , em
nome da comunidade de Água Azul, ao senhor prefeito Municipal. Prosse-
guindo; fez alerta aos lideres do prefeito nesta Casa, a respeito do /
estadê em que se encontra a estrada da Agua Azul até o Centro Social,
que estã com muita trepidação merecendo uma patroladas
Nada: mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a pre
sença de todos e encerrou a sessão convocando outra para o dia 05 de
novembro a hora reg imental, com a seguinte ordem do dia- la. discus-
sao projeto de Lei nº 19/84, que estima a receita e fixa a despesa do
Municipio para 1985.
Para constar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial | de secretaria lavra
estg/ata que lida e aprovada pelos Presentes será assinada.