materia nº 1921/1984

y
Lena Manccipal da Lápa
Crd di Sapé
Ata numero hum mil novecentos e = vinte: e um.
Aos cinco dias do mes de novembro do ano de hum mil novecentos
e oitenta e quatro, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Muni
cipal da Lapa, sob a presidência do vereador Bento de Farias, secre
tariada pelo vereador Luiz iduardo Kuss Marins, presentes os verea-
dores:- Pedro Mendes de Siqueira, Izolina Beira Kloriano, João Deda,
Antonio Ruiz Paloma, Manoel 5. Xavier, Daniel Coreluk, Osmat Teider,
Celso Xavier, Cesar Leoni, João Afonso, e Pedro Francisco Bianchini
dr.
A hora regimental, havendo número legal, o senhor presidente É
declarou aberta a sessão, tendo início com a leitura da ata anteria
que, foi aprovada sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o
seguinte:- Requerimento do vereador usmar Teider solicitando a tn-
serçao em ata de um X voto de louvor ao senhor Paulo Roberto Rodri-
gues da Silva, agente do Polícia de 4a. classe, lotado na Belegacia
de Polícia local. Requerimento do vereador Joao Afonão, solicitando
o envio de pedido de providencias ao escritorio da Copel, em são Ma
teus do Sul, a respeito da chave de luzvde Água Azul. Requerimento |
da vereadora Izolina Beira Floriano, solicitando o envio de pedido
ad Executivo Municipal para a construçao de uma lombada na itua Gel.
Dukcídio. Ofício do senhor Prefeito Municipal, em resposta a solicit
tações e sugestões dos vereadores Pedro Mendes de Siqueira, Pedro K
Bianchini Jr, Izolina B. Floriano, Requerimentos dos vereadores Pe-
dro F. Búanchini Jr. e Daniel. Coreluk, solicitando a inserção em ata
de um voto de congratulações à direção, professores e alunos do Co-
légio General Carneiro, pelo brilhantismo da Semana Olímpica. Do se
nhor Henrigue Santilo, encaminhando cópta de projeto apresentado no
Senado, a respeito dos subsídios de vereadores. Convite para expo-
sição de velas de Valéria, Da Associação: dos Municépios do Vale do
Ivai, (Sonvite para a Sessão Solene de outorga do título de cidadão
honorário ao Dr. Jaime Canet Junior. Do Prefeito Municipal encami-
nhando balancetes de agosto e setembro,
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o vereador Pe
dro FP. Bianchini Jr, justificando oé requerimento que apresentou ae
voto de congratulações a direção, professores e alunos do Golégio
General Carneiro, pelo gucessá alcançado pela Semana Olímpica. A ju
ventude sempre é tratada como irresponsável e envolvida na questão”
de tóxicos, com isto dando uma impressão ruim para o futuro de nos-
sa cidade e Estado. Acontece porém, que aqui existe uma juventáde
sadia, sendo que somente alguns enveredam pelo mal caminho, mas a é
maior patte estão sendo conduzidos pelo caminho certo. No Colégio
General Carneiro existe uma preocupação muito grande em fazer sem-
pre com que a juventude melhore ao par do seu esporte o seu índice
intelectual, e com isto está se procurando levar os jovens lapeanos
pelo bom caminho, Gostaria tambem de nessa oportunidade agradecer
as respostas dadas pelo executivo aos seus requerimentos, É uma sá-
tisfação saber que estão sendo atendidos nas reivindicações que são
feitas em favor da comunidade. :
”
Lema Manticópal da Lapa
Com a palavra o vereador João Afonso, justificando o requeri-
mento que apresentou a respeito da Copel, o ideal seria wm reforço
para a chave de luz que liga Água Azul à rede de distribuição. Es-
ta chave tem sido um problema pois cada'vez que da uma trovoada ou
o tempo ameaça chuva ela cai, e os moradores do local tem que es-
tar chamando a Copel para reparos. Ag vezes a região fica até 48 ho
ras sem luz, porque tem que vir o pessoal de São Mateus do Sul para
ligá-la novamente.
O vereador Teider, fazendo uso da palavra, justificou o reque-
rimento que apresentou dizendo que, justifica-se o pedido de voto
de louvor ao agente policial Paulo Roberto Rodrigues da Silva, agen
te de 4a. classe, lotado na Delegacia de polícia local, pelo fato r
de que o mesmo, recem chegado em nossa cidade, tem-se saido muito é
bem no cumprimento de suas obrigações. E, os representantes do povo
que não medem esforços em fiscalizar as atitudes policiais, cobrando
deles uma melhor atuação, não podem em hipótese alguma deixar de re-
conhecer aqueles que bem e fielmente cumprem com a segurança e o r&-
peito a nossa população, enquanto certos poliviais agem como apenas
multadóres, ou "coices de mula", outros se interessam mais pelas /
verdadeiras necessidades do povo, como e o caso do agente Paulo, e-
xemplo maior disso, foi a prissão de maconheiros que efetuou no dia
01.10.84, aproximadamente às 22:30, perto do Colegio General Carnei-
ro, de três viciados, jovens, que se dizem, ou se fazem passer; peb
considerada alta sociedade, que todos sabem não existir, e sua atua—
ção não parou por aí, novas prisões se sucederam, e prestes está o
dia em que os chamados passadores serão identificados, para que nosa
cidade possa ser considerada limpa e livre de tóxicos. Além disso,
com a prisão de alguns viciados, o exemplo ja foi dado, e pode-se no-
tar atualmente que já não se vê grupinhos, aos cantos de muros e re-
sidências em atitudes suspeitas. Isto tudo, em resumo, bem demonstra
que de fato este agente da polícia merece um voto de louvor pelas /
suas atitudes neste campo tão temido pelas famílias lapeanas, que em
momento algum querem ver ou ter seus filhos envolvidos com mavonhei-—
ros. Solicita que, da, decisão desta Casa seja dado conhecimento ao
Departamento de Polícia Cívil e a Secretaria de Estado de Segurança
Pública,”
Ninguém querendo discutir os requerimentos apresentados, foram
os mesmos deferidos pela presidência.
A seguir foi dada entrada à Ordem do Dia para a sessão, que de-
liberava em primeira discussão 6 projeto de Lei n£ 19/84 que estima
a receita e fixa a despesa do Município para 1985.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Luiz Be
Kuss Marins, dizendo que se encontrava presente a sessão o Dr. José
Luiz de Castro, secretario da Prefeitura, e se og senhores vereado-
res assim o desejarem poderão fazer consulta a ele sobre o projeto /
de Lei Grçamentária,
Sobre o assunto, o vereador Cesar Jeoni, disse ter impressão que
a sugestão do vereador Luiz Eduardo, não encontra amparo no Regimento.
Interno, porque o projeto em questão ja está em votação. Não quer com
isto se opor que informações sejam prestadas, mas é que nesta altuia
das discussões, a sugestao é inviável.
Lora Mancicópal da Lopa
Ctado gn Ata nº 1921 F1. 03
Com a palavra, o vereador Osmar Teider, disse acreditar que a
sugestão dada pelo vereador Luiz Eduardo é oportuna, porque esta PÁ
dando aportunidade aos vereadores presentes a sólicitarem mais es-
clarecimentos sobre a matéria em discussão. Acredita também que o
apoio que deve merecer o Orçamento Municipal, nada mais é do que /
um voto de confiança ao governo Municipal. É de oposição e tem a
liberdade de votar contra em todas as matérias, as quais ache não
serem benéficas ã comunidade, Mas em certos assuntos, como no caso
do “rçamento, ter que votar favorável para dar condições do Prefei
to poder ter um orçamento para o ano que vem. Quando falou na ses-
sao passada que o orçamento wra um tanto alto, isto não queria sig
nificar que iria votar contra, o que fez com: que as lideranças do
P.M.D.B. o aparteassem na ocasião, sem esperar que ele concluisse
seu pensamento. Assim também deve dizer que quando as taxas forem
exorbitantes e que prejudiquem a população, como membro do partido
de oposição, deve ser a favor do povo. O voto da vice-liderança do
P.D.S. é a favor do orçamento em discussão, mas exigindo por parte
da posição mais respeito quando pede a palavra sobre qualquer as-
sunto. Não e nenhum leigo e entende um pouco de Lei e Legislação.
O seu voto 64. um voto de confiança ao Prefeito M“nicipal, porque *&
o , orçamento não for aprovado acarretará, para o ano que vem, uma É
série de projetos de aberturas de créditos suplementares.
O vereador Daniel Coreluk, com a palavra, disse que no seu mo
ão de entender a sugestão do mereador Luiz Eduardo deveria ser go
catada.
Esclarecendo, o senhor presidente, disse que nesta altura da
discussão, O Regimento Interno não permête.
Como ninguém mais quizesse dáscutir o projeto de Lei nº 19/84,
foi o mesmo submetido em votação, sendo aprovado por “ dez votos /
contra dois, dos vereadores Cesar Augusto Leoni e João Afonso.
O vereador Cesar Leoni, fazendo declatação de voto, disse que
devia confessar que ficou, de início, preocupado com relação ao
orçamento, temendo que ele não fosse aprovado , no entanto era de fé
opinião que ele precisava ser aprovado para não causar embaraços a
e ap atoa Municipal. Pessoalmente o seu voto tinha que ser con-
trário, face a análise que fez do mesmo, chegando a conclusão de /
que ele e inviável, Não vai entrar em detalhes quantos aos imposto
pois verificou, conforme falou o lider do Prefeito, que o aumento É
nao chega a 200%. O seu voto contrário ,prendeu-se ao fato de que a-
credita que a receita prevista não será atingida. Um exemplo e o
imposto predial que, para 1984 foi previsto 45.000. 000, ele até ou-
tubro só tinha atingido 33.500.000, e até dezembro não há possibili-
dade de atingir o previsto. Assim também ocorreu com 08 impostos /
sobre serviço. A previsão quanto ao PeP.M, tombém é otimista demais
Por estes motivos seu voto foi contrário, muito embora ficasse sat
tisfeito de ter sido aprovada a proposta orçameltaria, Nestes assu-
tos, como disse o vereador Téider, cada um tem o livre arbítrio de
votar como achar melhor. A sua preocupação: quanto a não aprovação
do orçamento se desfez, e se consúdera satisfeito.
Lemesa Manccipal da Lápa
Estad A FE
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o ve-
reador Teider, dizendo ter solicitado a palavra para, mais uma vez,
ratificar seu voto favoravel ao orçamento, que nada mais é do que
um voto de confiança ao Executivo Municipal, e por saber QUO as a-
tribuições do Legislativo, em matérias desta natureza, são um tan-
to quanto carentes, pois não podem modáficar o que vem do executivo
Sendo do partido da oposição, não pode ser ate certo ponto petulan-
te, e deixar de aprovar uma matéria desta natureza, mas pode cobrar
dos lideres do P.M.D.B. como, no caso o vereador Paloma, que acha
que quando um vereador do P.D.S. fala ele tem o direito de interrom
per quando quer. No entanto, o Regimento Interno da o dizeito ao ve
reador que esta com a palavra, prosseguir no seu raciocínio, O ve-.
reador Manoel S. Xavier, tambem lhe chamou atenção, dizendo que por
im nao ter comparecido na sessao anterior, havia se equivocado a res-
peito da matéria que estava sendo discutida. No entanto, deve dizer,
que não lhe foi permitido prosseguir com o seu raciocínio, Se lhe
fosse permitido, todos iam ver que ele estava certo, pois o que far
lou tinha relação com o orçamento, pois era taxa nele incluida. E-
ra uma taxa e como taxa a ser cobrada logico que ja estava incluida
no prçamento, Este é um alerta que deseja fazer, para que os verea&
dores deem oportunidade a todo aquele que usa da palavra, poder con
cluir o raciocinio inicial. Ao mesmo tempo, como vêce-lider do PDS”
deve discordar do seu lider, quando diz que votou contra, mas ficou
satisfeito porque o projeto foi aprovado. Com esta atitude ele esta
deixando na duvida seus próprios companheiros de bancada, não exis-
te da parte dele, coerência entre ponto de vista e realizagões, diz
uma coisa e faz outra. Deve aqui plagear Rui Barbosa que dizia: "Não
existe maior coerência do que ser justo em todas as atitudes, e não
existe direito maior de falar aqueles que escutam, assim como aque-
= les que escutam tem direito de'falar", É um alerta que gostaria de
fazer, para que haja maior respeito para qom aqueles que usam da pa
lavra e que votam nesta Casa,
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a
presença de todos e, encerrou a sessao convocando uma proxima para
o dia 12 de novembro, a hora regimental com a seguinte Ordem do Dia
2a. discussao projeto de Lei nº 19/84, proposta orçamentária para
1985, e projeto de lei nº 23/84, que altera a taxa de cobrança de i
luminaçao publica,
Para constar, eu Ana B. Gomes wille, oficial de secretaria la-
gi esta ata gire lida e o pelos presentes sera assinada.
E 7.
E
Ata nº 1921 F1. 04