materia nº 1939/1985

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eranis Menicipal da Lipe
Cuide cd Mac
Ata número Hum milinoveceêntos e trinta e nove.
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de hum ail nove-
centos e oitenta e cinco, em sua sala de Sessões, reuniu-se a Cã-
mara Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador Manoel Sil-
veira Xavier, secretariada pelo vereador Bento de Farias, presen-
tes os vereadores: Celso Xavier, Pedro francisco Bianchini Jr, /
Pedro Mendes de Siqueira, Osmar Teider, Daniel Coreluk, João Deda,
Izolina B. "orisno, Acir Pinto, Lisandro A, de Andrade, e Luis
Lduardo Kuss Marins,
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a É
sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprova-
da sem restrições. E
Do sxpediente do Dia lido pelo senhor secretario, constou o
sSeguinte:- Requerimento do vereador Daniel Coreluk, solicitando
a inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento
da sra. Ivanilde Horning. itequerimento do vereador Daniel Coretuk
solicitando o envio de pedido ao uxecutivo ilunicipal para o pa-
trolamento das ruas de liariental. Oficio do uxecutivo ilunicipal /
encaminhando para a apreciação da Casa o Projeto de Lei nº 008/85,
que autoriza prorrogação de permissão de uso.
Livre a palavra, sobre o expediente, fez uso dela o vereado
Damiel Coreluk, justificando o requerimento que apresentou de vão
de jesar pelo falecimento da Sra. Ivanilde Hórning, ocorrido do-
ningo últino em liariental, por ser a falecida membro de uma fami-
lia que muitos serviços tem prestado a comunidade de Mariental e
por ali residirem hã muitos anos. ira a esposa do Sr. ilartinho já
Horning. Prosseguindo o vereador Daniel, fustificou o seu pedido
ao Executivo Municipal para o patrolamento das ruas de Mariental
Disse ele que as ruas encontran-se muito esburacadas, e há neces-
sidade de melhorias tendo em vista que se aproxima o dia da pro-
cissão de Corpus Christig para a qual ocorrem muitas pessoas dar
região, e seria bom que elas estivessem em boas condições para /
una melhor impressão aos visitantes. .
Nengum vereador querendo discutir os requerimentos apresen-
tados, foram os mesmos deferidos pela presidência.
a seguir foi dada enteada a Ordem do Dia, para a sessão qu
deliberava em primeira discussão o projeto de Lei nº 005/85 de
autoria do vereador João Deda, que da o nome de Juscelino Kubits-
chek de Oliveira, a uma das ruas da cidade.
Livre a palavra para discussão fez uso dela inicialmente o
autor do projeto, vereador João Dgda, dizendo que o ilustre ex-
presidente, ora homenageado, nascido em lilnas Gerais, foi um dos
presidentes da República que muitos beneficios trouxe à nação,
como por exemplo a indústria automobilística, a construção de Bra-
sília, etc. Notando que seu nome não havia sido lembrado para um
rua ou sra de nossa cidade, é que apresentou este projeto, espe-
rando contar com o apoio dos senhores vereadores
As,
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wi spears Maneicópal” da Lapa
Citado de an
Ata nº 1939 PL .O2
Com a palavra o vereador Bento de farias, disse que a Lapa é
uma das cidades onde o ex-presidente Juscelino Kubistchek de 0li-
veira, ainda não recebeu homenagem, com o seu nome dado a uma o-
bra pública, ou uma rua, No seu entender pelo que representa sá
o Brasil a obra por ele deixada, merecia ele, que seu nome foss
dado a uma praça pública, com o seu busto para que ficasse como
exemplo para a posteridade, Fala com muita emoção a respeito de-
le porque o considera um dos mártires da malfadada Revolução de
1964. Votuu nele para presidente da República, e o considera um
dos maiores presidentes que o Brasil já teve, pela sua capacidade
de decisão e administração. Deixou ele a marca desta administraça o
atraves de suas obras. Lembra que antes do seu governo como simjes
lavrador e mais tarde comerciário, na lida com o povo, era comum
o reconhecimento a Juscelino K. de Oliveira, pelo seu trabalho no
desenvolvimento da indústria, principalmente a automobilística.
Hoje graças a ele o Brasil não importa mais nada, no setor automo-
bilistico, pelo contrário ele exporta. Em seu governo foi cons-
truida a Rodovia Belem-Brasilia, e outras de grande porte, possi-
bilitando a ligação norte e sul do Brasil. 4 construção de Brasi-
lia era um projeto que se arrastava por longos anos, e em seu &o-
verno foi realizado. Sente que ele depois de tudo isto tenha tido
seus direitos politicos cassados, e só tenha retornado ao brasil
anos após, morrendo logo em seguida em consequêntia de um desastre
de automovel, Acha que a aprovação deste projeto é o minimo que
se pode fazer em homenagem a este grande homem, a quem o Brasil
muito deve. Só sente que o projeto não tenha vindo completo com
um curriculum do homenageado para ficar nesta Casa como fonte de
pesquisa e para conhecimento dos vereadores mais novos. O seu vo-
to é favorável ao prokgeto.
O vereador Teider, com a palavra apenas ratificou as palavas
do vereador Bento, e por uma quastão de ordem, alertou que no pp-
jeto o nome do homenageado esta incompleto, havendo necessidade /
de uma emenda.
Submetido em votação secreta, o projeto de Lei nº 05/85, fa
aprovado por 12 votos e um em branco, Foram escrutinadores os vem
readores Paloma e Teider.
A seguir foi submetido a apreciação, em primeira discussão o
progjeto de Lei nº 004/85, ,de autoria do ixecutivo Municipal, que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Antb-
nio Ruiz Paloma, dizendo que o projeto em discussão esta redigid
conforme determina a Lei nº 4,320, e prevê recursos dentro do or-
çamanto vigente. A divida contraída pela Prefeitura tem que ser
paga, por isto nada mais justo do que aprova-lo. São compromissos
assumidos pela administração passada e que a atual vai pagar,
Com a palavra o vereador Teider, disse acreditar que desapp-
priação é um termo até certôó -ponto jurídéco que tada a-adminis-
pública delgfaz uso. Da parte da bancada do PDS fazem questão que
as dívidas assumidas sejam pagas, como diz o ditado “não existeá
maior dever que a obrigação de agradecer, e não existe maior o-
brigação do que o dever de pagar". Fica satisfeito ao saber que o
aq Ss,
2
Comana Maseicgpad da Lipe
Edi: dh oem
ata nº 1939 Fl. 03
senhor prefeito, tendo este dinheiro, faz questão de pagar as di-
vidas assumidas pelos governos anteriores. Por este motivo apoia
integralmente o projeto. á
Submetido em votação, foi aprovado por unanimidade, em pri-
meira discussão, o projeto de Lei nº 004/85, do Executivo.
A seguir foi submetido em apreciação o projeto de Lei nº05/85
de autoria do Executivo Municipal, que altera os níveis de venci-
mentos dos servidores Municipais.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Dani-
el Coreluk, dizendo que nada mais justo do que elevar-se os salá-
rios dos servidores municipais, pessoas que lutam por um Brasil
melhor. & um assalariado e sabe o quanto ums pessoa luta para /
sustentar a si mesmo e a seus familiares. O assalariado merece o
minimo para sobreviver. lluito mais ele merecia, mas se da aquilo
que é possivel dentro de cada setor. Aprova com satisfação este p
projeto que é mais do que justo.
Com a palavra o vereador Paloma, disse que quanto a atitude
do executivo encaminhar este projeto para apreciação desta Casa,
não deve ser motivo de elogio, porque é uma obrigação regulanent-
da por Lei maior e basda-se nog indices autorizados pelo Governo
Federal, em 30 de avril. Estranha que somente na semana passada o
projeto tenha sido encaminhado a esta Casa. Por outro lado deve-
se louvar, a administração Municipal que além dos 89% autorizada
cada funcionário e operário da Prefeitura terá um percentual de
5% à mais por triênio de serviços prestados à Municipalidade. Com
isto < senhor prefeito está procurando valorizar es elementos que
compõe o quadro de administração pública municipal.
O vereador Teider com a palavra, disse que não pretendia fa-
zer a defesa do Executivo Municipal, mas ocorre que o projeto de
Lei em discussão foi encaminhado a esta Casa dia 2 de maio, portn-
to no seu entender nãofHdure remessa, É favorável ao projeto, axg-
nas faz uma ressalva neste sentido.
Esclarecendo ao vereador Teider, tamto o senhor presidente
como o vereador Paloma, disseram que a data do Projeto pode ser/
02 de maio, ocorre porem que ele so foi encaminhado a esta Casa/
dia 20, conforme consta no expediente lido na sessão anterior e
o ofício que é de 20 de maio,
O vereador Luiz Eduardo, fazendo uso da palavra, disse que
nada mais justo do que aprovar-se esta projeto que visa taneficêr
os servidores públicos municipais, com a devida urgência para /
que eles possam usufruir desde já esse benefício.
Solicitando um aparte, o vereador Bianchini, perguntou de
quanto seria este reajuste e se seria igual para todos, tendo em
vista que a dias atrás foi informado que alguns funcionários iam
ganhar mais reajuste do que os outros,
Informando, o vereador Luiz Eduardo disse que, tal fato o-
correu devido a reclassificação do pessoal que deveria ser feita
mas não deu certo, e os aumentos a serem concedidos serão de 100%
e 89 %, conforme os salários de cada um. Gabe agora a Câmara a-
provar o projeto hoje em 18. e 2a. discussão ae possivel, para
que eles possam se beneficiar o mais breve possível de seus direi --
tos.
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Css Maseicipad” da Lapa
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Eta: É E on
Ata nº 1939 Fl. 04
Em votação o projeto de Lei nº005/85, foi o mesmo aprovado
por unanimidade em primeira discussão.
A seguir o senhor presidente submeteu em apreciação o re-
guerimento encabeçado pelo vereador Luiz Eduardo , solicitando a
dispensa do interstício para a 2a, discussão do projeto de Lei
nº 005/85.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador /
Luiz Eduardo, dizendo achar que nada mais justo, do que a dis-
pensa do interstício para a 2a, discussão do projeto, assim a
Lei poderá ser cumprida de imediato.
O vereador Teider, com a palavra, disse que só gostaria de
alertar que este tipo de pedido de dispensa de interstício, de-
veria ser assinado por todos os vereadores, em matérias vomo /
esta, ora em ,discussão. Isto para que não seja dito amanhã ou
depois que so alguns vereadores acharam a matéria importante,
ou que só a bancada majoritária se imperessou pelo assunto.
O vereador Bento sobre o assunto disse, que este tipo de
requerimento independe da assinatura de todos os vereadores, Do)
porque ela vai para a discussão e sendo aprovada fica constata-
do o interesse e a aprovação por todos os vereadores.
O vereador Luiz sduardo, sobre o assunto disse que a partir
da hora que o requerimento | é aprovado, ele passa a ser de auto-
ria de todos e não de um só ou alguns vereadores,
O vereador Bianvhiai com a palavra, disse que é com praze
que vai votar favorável a esta dispensa de interstício, porque
assim os servideres Municipais poderão usufruir de imediato É
deste benefício. Foi muito oportuna a lembrança do vereador /
Luiz Eduardo ao requerer esta dispensa, tomo o foi a questão
levantada pelo vereador Teider, Se estão todos imbuidos em app-
var um projeto; nada mais justo que conste o nome de todos pe-
lo menos simbolicamente no requerimento.
Em votação foi aprovado por unânimidade o requerimento de
dispensa de interstício para o projeto de Lei nº 005/85 ser cd-
locado em 2a. discussão.
im segunda discussão o projeto de Lei nº 005/85, usou da p
palavra para discussão, o vereador Paloma, referindo-se mais
uma vez sobre a data do projeto, disse que os aumentos já foram
calculados, mesmo antes do projeto vir para a Câmara, Isto é
un fato que vem ocorrendo frequentemente, o de se colocar a car-
roça na frente dos navalos, e é o que a bancada do PWDB deve /
cobrar. É um problema que vem sendo criado por acessores da Pre-
feitura que de vez em quando tumultuan a administração municijgil
sem a culpa ser da secretaria ou de qualquer outro depargamento
da Prefeitura. Inclusive face a este problema criado até car-
teiras de servidores foram assinadas com novos salários, sem /
que o projeto tivesse vindo para esta Casa.
Com a palavra o vereador Bento de Farias, esclarecendo a
respeito da data do progeto e da data do parecer da Gomissão de
Justiça e Redação, disse que a Comissão da qual faz parte deu
em parecer em tempo mbil , visto que o mesmo entrou nesta Casa
dia 20, e dia 27 ja estava com o parecer, em condições de será
discutido, sem causar prejuizo algum aos servidores públicos.
A omiiiidoio AMasnicipead da Lapa
Etde PA Pes ABR,
Ata nº 7939 Pl. 05
Em votação, em 2a. discussão foi aprovado por unâgimidade o
projeto de Lei nº 005/85.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o
vereador Bento de Parias, disse que gostaria com a devida venia
do autor do projeto que homenageia o ex-presidente Juscelino K.
de Oliveira, agrade cer a todos as vereadores que aprovaram o
progeto. Prosseguindo referui-se a visita do exmo. sr. governada
do gstado e todo o seu secretariado, a esta cidade, no dia 24 pró-
ximo passado. Nesta ocasião foram feitas a ele várias reivindica-
ções visando melhorias para a nossa cidade. Muitas dessas solici-
tações foram de imediato dado providências. Entre elas estã a qus-
tao do tratamento de esgotos que e um problema que vem se arrastan-
do ha muito jteupo, A outra solicitação foi com referência a Vila
Brusca que é ua problema de grandes discussões que requer estudo
em diversas áreas principalmente a social. Houve por parte dos /
secretários competentes bastante interesse, ficando acertado que
desde que a Prefeitura doe o terreno h8 viabilidade de awgilio
para o reacentamento desse pessoal, em outra área, usando-se o
sistema de mutirão. O outro problema levantado foi a questão das
fransmissães de TV, inclusive esteve presente o presidente da Ra-
dipar que deu esperança que muito em breve 9 problema seja resol-
ES vido. É logico que todas as solicitações não podem ser atendidas
de imediato, mas por certo com o tempo trarão resultados.
Nada mais hn avendo a tratar, o senhor presidente agradeceua
presença de todos os senhores vereadpres e dos visitantes, encer-
rando a sessão e convocando outra para o dia 03 de junho com a /
seguinte Ordem do Dia:
2a, discussão - projeto de Lei nº 005/85, que aa a denominação a
uma das ruas da cidade de autoria do vereador João: Deda; projeto
de bei nº 04/85, que autoriza abertura de credito adicional su-
plementar de autoria do Executivo ifunicipal.
la. discussão - projeto de Lei nº 07/85, de autoria do Executivo,
que nutoriza opebaçãa.de crédito.
Para constar, eu Ana Balbina Gomes Wille, oficial de secre-
E] taria, lavrei esta ata que lida e aprovada pelos presentes sera
assinada,
Slate
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