materia nº 1940/1985

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Aee Meneicipal da Lapa
NA do A E ranê
Ata número hum mil novecentos e quareênta.o
Aos três dias do mês de junho do ano de hum mil novecentos
e oitehta e cinco, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara
Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador Manoel S. Xa-
vier, secretariada pelo vereador Bento de Farias, presentes os
vereadores: Luiz Eduardo Kuss Marins, Celso Xavier, Izolina Beira
*loriano, João Deda, Antonio Ruiz Paloma, Lisandro de Andrade,
Daniel Coreluk, Pedro Mendegãe Siqueira, Osmar Teider, Acir Pint
e Pedro Francisco Bisnchini Jr.
A hora regimental,o senhor Presidente, declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi apro-
vada sem restrições.
Do ixpediente do Dia lido pelo senhor secretáriy constou o
seguinte: Requerimento de autoria do vereador Acir Pinto, soli-
citando a insertão em ata de um voto de profundo pesar pelo fa-
lecimento do sr, Zacarias João Pinto. Requerimento de autoria
do vereador Pedro P, Bianchini Jr., subscrito pelos demais vere-
adores, solicitando a inserção em ata de um voto de profundo /
pesar pelo falecimento do senhor Roberto Hoffmann, Convite de &
casamento de Carlos Alberto xicha. Dos familiares de Humberto
Carrano agradecendo manifestação de pesar. Requerimento do ve-
reador Lisandro A. de Andrade, solicitando o envio de oficios
aos departamentos competentes, pedindo reformas ou reparos na
gscola Mem de Sã, na Cachoeria, Oficia do senhor prefeito liunia
cipal encaminhando para a apreciação os projetos de Lei Nºs....
9/85, 10/85 e 11/85; cujas súmulas preveema criação da Comissão
Munigipal de Trânsito; autorização para aplicação de recursos
financeiros; Regime Tributario das Micro Empresas. Oticio da /
Secretaria dos Transportes (DER), em resposta ao oficio nº69/85
que solicita reparos na ponte do Rio Passa Dois/Fazenda dos For-
jos. Do Deputado Acir Mezzadri, oficio comunicando sua posse no
cargo de presidente da Comissão de Obras publicas da Assembleia
Legislativa. Dss Cansras Municipais de Jussara e Janiópolis rá
comunicando eleição e posse das Comissões Executivas. Do 9ºDRP
do DNER, em resposta a solicitação para construção de abrigos
para passageiros na rodovia do Xisto. Da Fundepar, em resposta
a solicitatão do vereador Paloma para a construção de mais duas
salas de aula na iscola Pedro F. Cavalin, Da Secretaria dos /
Transportes em resposta a sugestão do vereador João: Dida, para
a construção de uma estrada ligando o Município da Lapa a São
João do Triunfo, bem como a construção de uma ponte ligando os
dois municipios. À
Livre a palavra sobre o Expediente, fez uso dela o vereada
Antoúsio Ruiz Paloma dizendo que, sempre que esta Casa reivindi-
ca alguma coisa a algum órgão estadual, sempre vem uma resposta,
mas sempre negativa. Acha que quando alguma pedido parte desta
Casa é porque são considerados justos e necessários para a
comunidade, como é o caso deste pedido feito à Fundepar. Ao fa-
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Lerner Manccipal da Lipe
od
Cstado do Even
Ata nº 1940 Rs :02
zer tal pedido, o fea levando em consideração reivêndicações da
própíia população da Vila, da Cohapar, que conta com 330 casas,
iestas mais de 300 ja estão ocupadas, e em cada uma delas, cada
famália tem duas ou três crianças frequentando escolas, [4 muitas
matriculadas fora da Vila por não existir vagas. Não se está pe-
dindo a construção de mais salas de aula para bobito, elas serão
realmente ocupadas. A fundepar verificou apenas as matriculas que
1á foram feitas. Eles não foram verificar em outras escolas a ÇA
quantidade de alunos da Vjla nelas matriculadas por falta de va-
gas. Se for feito uma vistoria na Escola Pedro Passas Leoni, terá
Piper a situação real, vorque poderá verigicar a quantidade
de crianças que moram na Cohapar e que ali estão matriculadas. O
certo e que todos os vereadores se unam e façam outros requerinen-
tos, fazendo ver a necessidadé real do atendimento ao grupo esco-
lar da Cohapar.
Com a palavra o vereador Bianchini, disse dar toda a razão
ao vereador Paloma, pois segundo as respostas que estão . Chegando
aos pedidos dos vereadores dá a impressão que aqui estão apenas
fazendo numero e não são levados a sério. Hã necessidade de que
se insistam nesses pedidos até que consigam obter ,áquilo que é
necessário para o Município. Houve ocasião que até falou com o
senhor presilente da sua vontade em deixar a função politica, Ed
porque sempre que pede as coisas não é atendido. Os pedidos fei-
tos so são atendidos na esfera municipal, dentro de suas possibi+
lidades, quanto a esfera estadual as respostas são sempre qvasi-
vas. No entantó no seu entender, os pedidos dos vereadores deve-
riam ser levados em consideração, pois o compromisso de cada um
e com O povo, se os ocupantes dos cargos mais elevados, na esfera
do governo ustadual ou Federal, 14 estão, foi porque os vereado-
res para isso batalharam e por isto devem ser atendidos. Um exem-
plo e o pedido do vereador Dabiel a respeito da construção de
abrigos para passageiros, so neste sentido foram feitos mais de
três pedidos por esta Casa e a resposta tem sido a mesma. Na sua
opinião devem todos se unir e contestar estas respostas, e lutar
ate serem atendidos.
razendo uso da palavra, o vereador Bento de Parias, disse /
que gostaria de defender o requerimento apresentado pelo verea-
dor Bianchini, de voto de pesam pelo falecimento do Sr. Roberto X
Hofímaan, pessoa aq uem conheceu desde que aqui chegou. gra ele
um vai exemplar e extremoso, era um exemplo na religião, inadustri-
al modelo que iniciou suas atividades em 1934, completando 51 anos
de lida n« industria. Durante este periodo muito fez em beneficid
da comunidade lapeana, dando emprego a muitas pessoas, contribuin-
do para as obras sociais, escolares e da proprãa igreja. Foi sempre
uma pessoa bem relacionada dentro da canunidade e seu passamento
é cealmente motivo de pesar por parte desta Casa de Leis. Quanto
as palavras do vereador Paloma a respeito das respostas negativas
que tem chegado a esta Casa por parte das Secretarias, tambem la-
menta pois isto deixa a todos poucas esperanças. No entanto não
deve ser por uma resposta negativa que devem ficar calados. Devem
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esertnica Maicipad da Lapa
Citado de Fe A
Ata nº 1940 £1. 03
todos se esforçar e continuar pedindo.
Nenhum dos senhores vereadores querendo discutir os requeri-
mentos apresentados, foram os mesmos deferidos pela presidência,
A seguit foi dada entrada a Ordem do Dia para a sessão que
deliberav: em segunda discussão o projeto de Lei nº 05/85, de au-
toria do vereador João Deda, que dá o nome de Juscelino Kubitschek
de Oliveira, a uma das ruas da cidade.
Livre palavra para discussão, fez uso dela o vereador Bianchi —
ni, disse que gostaria de saber como vai ficar a redação do projdo
tendo em vista que na sessão Baasada foi apresentada sugestão /
oralfquanto ao nome completo do homenageado, sugestão esta do ves
reador Teider.
face ao pronuncianentodo vereador Bianchini, o senhor presi-
1ente suspendeu a sessão por dez minutos para que o vereador Tei-
der pudesse apresentar por escrito a emenda aditiva ao projeto.
Reaberta a sessão , foi dada continuidade a discussão do projeto
05/85, usando da palavra o vereador Bento de Ferias, disse que a
enenda apresentada, pelo vereador Teider sana uma dúvida sobre o
projeto já aprovado em primeira discussão. Sua satisfação agora
é grande, porque apesar das injustas feitas a Juscelino K. de 07i-
veira, so agora ele esta sendo homenageado. Louva a iniciativa do
autor do projeto e a iniciativa do ,Vereador Teide r, dizendo que
o que resta aos demais vereadores ê a aprovação do mesmo.
Com a pahavra, o vereador Bianchini, ratificou as proferi-
das pelo vereador Bento e congratulou-se com o vereador Teider pé
pelo alerta que fez na sessão passada a respeito do nome completo
do homenageado, bem como pela apresentação da emenda. Na primeira
diseussão havia votado em branco, tendo em vista o tado do nome do
hemenageado estar incompleto. Agor= com a emenda esta de pleno a-
curdo com o mesmo,
O vereador Ffoão Deda, autor da. projeto em discussão, agra-
deceu aos nobres vereadores que viram a fqlha do projeto e apresen-
taram emenda melhorando sua redação.
Subnetido em votação secreta o projeto de Lei nº 05/85 com
a emenda do vereador Teider, foi o mesmo aprovado por unâninidade
dos presentes, treze votos. foram escrutinadores os vereadores /
Daniel Coreluk e Lisandro de Andrade.
A seguir foi submetido em 24. discussão e votação o projeto
de Lei nº 004/85, de autoria do sxecutivo, que autoriza a abertua
de crédito suplementar, sendo o mesmo aprovado por unânimidade,
Em primeira discussão o projeto de Lei nº 007485 j de auto-
ria do executivo Municipal, que autoriza operação de crédito, u-
sou da palavra | o vereador Luiz sduardo , dizendo que o projeto /
em discussão, é um projeto que visa trazer beneficios a comunida-
de, tendo em vista que cada cruzeiro que fow solicitado cono em-
prestimo do Bando do us tado, o governo dá outro em troca à fundo
peésido, úste empréstimo se faz necessariê para que os outros re-
cursos do vRAU para o Municipio sejam liberados o quanto antes
Vira ele beneficiar taibém o Município, com verbas para calçamento
de ruas, rede de esgotos e outros beneficios.
Loreena Fa da Lapa
Cod do Elounê
Solicitando ua aparte o vereador Bianchini perguntou se com
aprovação deste projeto será feito adiantamento das verbas do FA
tai, mais aquela verba a fundo perdido. ;
ssclarecendo, [o) vereador Luiz dduardo, disse que e isso mesa
mo, 116m do montante do empréstimo, virá mais outro tento à fund
perdido e aquelas quantias que o llunicipio tem direito durante
este ano. Us juros serão de 11% ao ano mais correção monetária,
com carência de dois anos para inicio do pagamento da dívida.
Com a palavra o vereador Paloma, disse que se aprovado este
projeto, o tota) nele contido, virs em dobre para o Municipio, /
vois para cada quantãa solicitada como empréstimo, outra quantia
virá a fuado perdido. O prazo para pagamento ão Bando do sstado
será de até dez anos. Uma parte deste dinheito a Prefeitura pode-
rá aplicar, o que renderá juros suficientes para cobrir o dinheiro
emprestado.
Novamente com a palavra o verearor Bianchini, perguntou seÁ
não havéria condições de estipular um prazo para o sxecutivo lis
quidar tal dívida para não deixar comprometida a administração /
futura.
ssclarecendo o vereador Paloma disse que em conversa, com o
secretário da Prefeitura, ficou sabendo que o Executivo pretende
pagar a dívida dentro de dois anos, sem onerar a, administração |
futura, vois uma parte deste dinheira serg aplicado para que no
prazo certo possa ser devolvido ao Banco, Além disso todas os
Municipios que se beneficiaram deste emprestimo , jê estão receben-
do as outras parcelas do Pau. Por isso hã necessidade que a.Lapa
solicite este empréstimo para poder receber o quanto antes gs ve-
tas que tem diresito dentro do Programa de ação Municipal.
Com a palavra, o verbBuuor Bento de Fanias, diáse que como é
do conhecimento de todos que pelo projeto do PRAM, o governo entra —
ria com wma parcela para as obras a serem feitas e o Municipio com
outra mediante empréstimo. Só que o lunicipio da Lapa achou por /
bem manter sua parte com recursos próprios e não contrair diviks
O que vem se notando é que aqueles municipios que fizeram empres-
timo do Banco do Estado estão tendo suas verbas liberadas com mais
antecedência, por isso há nacassidade deste empréstimo, para apres-
sar a liberação dos recursos a que o Municipio tem direito no Pram
e receber outros recursos à fundo perdido no total do empréstimo.
Este empréstimo terã um prázo de dois anos de carência. Se o Nun-
cipio pegar este dinheiro e aplicar será mais justo e será um /
grande presente para o iunicipio.
Solicitando um aparte, o vereador Bianchini disse que no seu
entender 9 melhor seria não fazer o empréstino, pois está dando
a impressão que o Municipio está solicitando um emprestimo para
aplicar em caderneta de poupança, cuja aivida poderê onerar admim
nistraçoes futuras.
Prosseguindo o vereador Bento, disse que o governo liunicipal
pode pagar o emprestimo até o final de sua gestão sem onerar ada
ministrações futuras. & quanto antes for feito melhor será aplia-
do este dinheiro.
ata nº 1940 Pl. 04
are
Lêmiana Hreiiçil de Lápa
Cota PA e AR
A seguir o senhor presidente passou a pres idência ao vice-
presidente, para usar da palavra. Disse o vereador lianoelxS. Xa-
vier, que no inicio do ano esteve em uma reunião, onde esteve É
presente a Coordenação do Pram, Ocasião em que foram discutidos
os diversos aspeetos do programa. Como todos sabem, o Pram come-
çou a ser desenvolvido no municipio no amo vassado, sendo que /
65% dos recursos seriam do governo à fundo perdido, e 35% a par>
te da contribuição do Municipio, qué.poderia usufruir do emprés-
timo , Junto ao Banco do Estado para esse fim. Como a Lapa não fez
empréstimo mantendo os 35% com recursás proprios, as vertas co-
meçaram a ser retardadas. Como outros Municipios tanbém não se É
beneficiaram destes emprestimos, o governo do Estado foi obrigado
a fazer uma modificação obrigando todos as Prefeituras a fazerem
empréstimos, para depois receberem os 65% do governo, O emprésti-
mo que a Lapa está solicitasdo é de Cr$ 348.000.000 e em contra
partida ela receberá outros (r$ 348.000.000, a fundo perdido, mais
os 65% a qua tem direito neste ano. Parte deste euprestimo podera
ser aplicado no Open ou Over, usufruindo de jJueros com os quais
podera perfeitamente pagar a dívida de empréstimo, o governo Mun i-
cipal tem dois anos de carência para iniciar o pagamento da dívida
O atual prefeito quando estiver terminando o mandato pode ir ao
Banco e negociar a dívida, pagando com aquele montante que foi a-
plicado, sem deixar dívidas para o seu sucessor,
Solicitando um aparte, o vereador Teider perguntou ao verea-
dor Manoel 3. Xavier, se este dinheiro IX vem a fundo perdido,
poderá ser aplicado para pagamento de dívidas que estão na justia
para serem pagas. Dívidas estas oriundas de desapropriação feits
pelo poder público Municipal.
Esglarecendo, o vereador Manoel 5. Xavier, disse que não po-
derão porque são destinadas a obras específicas.
Reassunindo a presidência, o vereador Manoel S. Xavier, dei-
xou ainda livre a palavra ao vereador Lisandro de (Andrade, que
sobre o assunto em discussão, disse que este empréstimo é um pre-
sente de pai para filho, porque estã sendo dado por um governo que
quer ver os municipios em boas condições. Acha, que assim todos
tivessem um pai que desse aos filhos um eupréstimo igual a este /
para aplicar e pagar daqui a dez anos, Se a Prefeitura souber adi -
car este dinheiro não ficará nenhum, divida para outro prefeito
pagar, como está acontecendo agora, pois as dívidas deixadas opor
outros, impedem que muitas outras obras sejam feitas. Na sua opi-
nião o projeto deve ser aprovado o quanto antes, para que este VA
dinheiro venha logo e que o mesmo seja aplicado em obras para o
Nunicipio.
Em votação, foi aprovado por unânimidade, em primeira discis-
são o projeto de Lei nº 07/85.
Livre a palavra para esplicações pessoais, fez uso dela o w-
reador Lisandro A. de Andrade, referindo-se ao trabalho executado
nas estradas de Água Azul e Bonito, disse que o que foi feito vi-
sava atender os trechos que requeriam melhorias urgente. Foi na
maioria dos trechos feito um repasse, não o empedramento. Por is-
to espera que o mais breve possivel sejam liberados recursos par
Ata nº 1940 Ele 05
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Lenine Manccipal da Lápa
Cota dé E
Ate nº 1940 PL. 06
dar andamento aos trabalhos, deixando aquelas estradas em melhor-
res condições. Aproveita a oportunidade para agradecer o apoio PA
dado pelo sxecutivo Municipal, bem como a todos aqueles que 1á k
trabalharam para dar um pouco mais de condições aquelas estradas.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente dgradeceu a pres
sença de todos e encerrou a sessão, convocando outra para o dia
10 de junho a hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2a. discussão - Projeto de Lei nº 07 / 85, que autoriza operação
de credito.
1a. discussão - Projeto de Lei nº 06/85, que autoriza convento /
com a Telepar.
lã discussão - projeto de Lei nº 08/85, que autoriza prorroga-
ção de permissãa de uso. Todos de autoria do sxecutivo Municipal.
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de secretaria,
lavrei esta ata que lida & aprovada pelos presentes será assinada.