materia nº 1942/1985

ns
>
eprena Manccipal da Lápa
A
“ q ô
Ata numero hum mil novecentos e quarenta e dois.
hos dszesete dias do mês de junho do ano de hun mil novecen-
tos e oitenta e ginco, em sua sala de sessões reuniu-se a Câmara
liunicipal da Lapa, sob a presidência do vereador Manoel S. Xavis
er, secretariada pelo vereador Bento de Farias, presentes os ve-
readores: Celso Xavier, Izolina Beira Florisno, João Deda, Anto-
nio Ruiz Paloma, Luiz iduardo Xuss larins, Lisaisdro A. de Andrade
Acir Antonio Krainski Pinto, Daniel Coreluk, “smar feider, Pedro
Wendes de Siqueira, João Afonso e Pedro Francisco Bianchini Jr.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a ses-
são, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada
sem restrições.
Do sxpediente do Dia lido pelo senhor secretário, constou o
seguinte:- “equerimento de cagtoria do vereador Osmar Teider, sol
cótando o envio de pedido à Copel para que esta tome providências
quanto a iluminação pública, na Rua Carlos Gomes, à partir da Sou-
sa Naves, requerimento da vereadora Izolina B. floriano, solici-
tando o envio de oficio ao sxecutivo Municipal, pedindo cópias /
das Folhas de pagamento des servidores Municipais, referente ao
mes de maio. Da Associação de Pais e Mestres da escola Dr. Manoel
Pedro, agradecendo apoiamento da Câmara Wunicipal junto a Secretam
ria da Saúde. Projeto de Resolução nº 6/85, de autoria da liesa que
reajusta os subsídios de vereadores. Do secretario dos Transportes
em resposta a solicitação do «vereador João Deda, para asfaltamen-
to da gstrada Lapa-Balda Nova. Do Se ecretário dos Iransportes, en É
resposta a solicitação do vereador Paloma com relação a balança
para a estrada Lapa-Porto Amazonas,
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador /
Antonio Ruiz Paloma, parabenizando-se com a vereadora Izolina, por
ter apresentado requerimento solicitando ao bxecutivo liunicipal o
envio a esta Casa, da copia da folha de pagamento dos servidores
municipais referente ao mês de maio, para conhecimento de todos os
vereadores. O vedido é feito porque esta havendo uma distorção to-
tal à respeito do assunto . Apos a vinda destas informações poderá
ser feita uma comparação entre este aumento e aquele que foi feito
em janeiro, e assim se houve erros ou protecionismo, criticas pot
derão ser feitas, podendo inclusive serem construtivas.
Com a palavra o vereador Teider, justificando o requerimento
que apresentou, disse que a Copel já vem cobrando a taxa de ilumi-
nação pública a algum tempo, mas existem ruas que estão sem a refem
rida iluminação pública, não por falta. de postes ou luminarias, x
mas por falta de 1ômpadas. O trecho da rua Carlos Gomes a que se É
refere está completamente às escuras, sem uma lâmpada.
Solicitando um aparte, o vereador Paloma, disse que quando es—
ta Casa aprovou a Lei da Taxa de Iluminaçao Publica, Lei esta que
de sua parte jamais seria aprovada, a Copel justificou dizendo que
todos aqueles que fossem direta ou indiretamente beneficiados pela
iluminação pública, teriam que pagar a Taxa em referência. Na oca-
sião falou que muitos iriam pagar por aquilo que não tem, e de fato
foi o que ocoregeu, existem pessoas que já vem pagando a taxa de i-
A
Z
Cemensiece Municipal da Lipe
Cd do Ee
ata nº 1942 Fl. 02
luninação pública a dois anos e não são por elas beneficiados.
Prosseguindo o vereador Teider agradeceu o aparte do veres-
dor Paloma, disse que naquela rua sempre houve iluminação públi-
ca, não está existindo de uns tempos pra cá, não sabe qual o mo-
tivo. Talvez seja porque 14 é um reduto da oposição. Na sua opi-
nião se não existe iluminação pública, então que se retirem os
postes que 15 estão só estrovando o trândito. O que está pedindo
é apenas a colocação de lâmpadas, pois quase toda a Vila José PÁ
Lacerda está na mesma situação.
Nenhum vereador querendo discutir os requerimentos apresen-
tados, o senhor presidente deferiu-os.
A seguir foi dada entrada a Ordem do Dia da sessão que de-
liberava, em segunda discussão o projetode Lei nº 06/85, que au-
toriza convênio com a Telepar; sendo o mesmo aprovado por unâni-
midade.
Em segunda discussão, também foi aprovado por unânimidade
o projeto de Lei nº 8/85, que autoriza prorrogação de prazo de
permissão de uso de bem municipal.
A seguir foi submetido em primeira discussão o projeto de
Lei nº 09/85, que institui a Comissão Municipal de Trânsito.
Livre a palavra, para discussão, fez uso dela o vereador Ve
Luiz sduardo Kuss Marins, dizendo que nada melhor que uma comis-
são para organizar o sistema de trônsito de nossa jcidade. Um
tom estudo por parte de uma comissão competente irá fazer com ZA
que sejam evitados os problemas sérios que vem ocorrendo em nos-
so trânsito, principalmente na rua Barão do Rio Branco, onde o
trafego de veículos é intenso, face a existência de bancos e su-
permercados. Congratula-se com o senhor Prefeito por ter encami-
nhado tal projeto para a apreciação desta Casa.
Jom a palavra o vereador Osmar [eider disse que foi com mui-
ta satisfação, que como lider da oposição vê chegar a esta Casa
para apreciação o projeto de Lei que cria a Comissão Municipal
de Trânsito. um projeto justo, e oportuno, pois não foi nem u-
ma nem duas vezes que pedidos foram feitos através desta Casa q
gxecutivo Municipal, com relação ao trânsito nas ruas de nossa ci -
dade. Inclusive ele já teve oportunidade de solicitar providên-
cias quanto ao estaciogamento de veículos na rua Amintas de Bar-
ros, em frente ao Status, Este seu pedido foi elogiado pelo ve-
reador Bento de pferias, Acredita que esta Comissão, bem organi=
zada, poderá até auxiliar na orientação do policiamento do trã-
fego em nossas ruas, pois os policiais encarregados, muitas ve-
zes o fazem apenas no sentido de multar os infratores. Multas 7d
estas que atingem principalmente as pessoas do interior que não
tem conhecimento de onde nemde como estacionar no centro da cida-
de. luitas vezes o cidadão é multado sem saber. ssta conissão É
podera orientar os PWs, para que estes prâmeiro alerte as pessoas
e os oriente como estacionar, para evitar multas, Go muitas ve-
zes o cidadão tem que pagar por falta de conhecimento”. O seu vd-
to é favorável ao projeto.
Fazendo uso da palavra, o vereador Pedro Mendes de Siqueira
| y
2.
7
8
Etide EA E aê
Ata nº 1942 Fl. 03
disse ser favorável a aprovação do projeto em pauta, face ao que
constantemente vem observando na questão de multas. Como exempD
citou fato ocorrido em frente ao Sindicato Rugal, no aia da elei-
ção da diretoria, quando pessoas do interior trouxeram um doente
para consultar, e por falta de espaço não estacionaram direito o
carro. Quando voltaram, poucos múnutos depois, estavam multados.
Para que isso não continue a ocorrer faz-se nacessário a criação
desta Comissão que tem todo seu apoio.
Com a palavra o vereador Bento de Farias, disse que O proje-
to em discussão visa criar a Comissão Municipal de Trânsito emá
nossa cidade. É um projeto justo e oportuno, pois a cidade da La-
pa vem crescendo dia a dia, e com este crescâmento os problemas
do trânsito vem se agravando. A questão do trânsito, principals
mente no centro da cidade, vem preocupando a todos hã muito tea-
po. Hoje muita gente não sabe a quem recorrer quando se trata ds
problemas do trânsito nas ruas da cidade. Com esta Comissão orga-
nizade, o problema viário ds cidade será estudado eas medidas
necessarias por certo ,serão adotadas. Inclusive hã urgência nus.
definição, face não so ao aumento do volume do trânsito, como /
também para inúmeras pessoas que vizitam nossa cidade. sstas pes-
soam precisam de uma melhor orientação no centro da cidade. Por
isto conclama a todos para que aprovem tal projeto.
razendo uso da palavra, O vereador Bianchini disse querer
apenas declarar seu voto favorável ao presente ,e projeto tendo
em vista ter sido ele um dos vereadores que nã tempos atrás soli-
citou providências quanto ao sentido único na rua Barão do Rio
Branco. Há necessidade da formação de imediato dessa Comissão /
para resolver os problemas de trânsito no anel central da cidade,
pois com o passar do tempo, e o crécimento do trênsito os proble-
mas poderão se agravar.
Submetido em votação foi aprovado por unanimidade, em prós
meira discussão, o projeto de Lei nº 09/85.
A seguir foi submetido a apreciação do plenario, o projeto
de Lei nº 10/85, que autoriza aplicação de recursos financeiros.
Livre a palavra, para discussão, fez uso dela o vereador É
Luiz sduardo, dizendo que nada mais justo do que o lxecutivo Mu-
nicipal aplicar recursos no mercado financeiro. Hecursos estes
oriundos de verbas destinadas ao município para obras especifi-
cas e que as vezes tem que ficar parado por determinado tempo.O
resultado obtido com esta aplicação poderá ser aplicado em Ou=
tras obras necessárias para a comunidade, “ste projeto é uma co
pia daquele existente no llunicipio de Rio Negro, que vem trazen-
do tons resultados. Por se tratar de uma medida importante mani-
festa seu voto favorável.
Submetido em votação, foi aprovado em primeira discussão /
por treze votos contra um do vereador Bianchini, o projeto de É
Lei nº 10/85.
Constava ainda para a Ordem do D“a, o projeto de Resolução
nº 2/84, de autoria do vereador Daniel Coreluk, que ficou para
a próxime sessão, afim de que a Mesa se pronunciasse sobre a /
[E Ra!
Z
E Meseicipal da Lapa v
Estado de e a ata nº 1942 Fl. 04
sua oportunidade, face ao que dispõe o art. 193 do Regimento In-
terno.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela O
vereador Osvaldo Camargo, dizendo que providências urgentes devem
ser tomadas quanto ao péssimo atendimento que vem sendo dado a VÁ
população pelo Hospital Fundação. Ali gestantes estão dando a luz
nos corredores e banheiros, e inclusive acomodadas em meio de ou-
tros doentes. Teve a infelicidade des no dia 26 de maio, fraturar
um braço e chegando ,20 Hospital não havia médico de plantão, oca
sião em que 13 também se encontrava um senhor idoso que sentiu-se
mal e aguardava o médico já a duas horas, sem ter sido atendido.
Na mesma ocasião teve oportunidade de conversar com um vizinho /
seu, que relatou-lhe fato ocorrido com sua esposa que sentiu-se
mal e chegando ao hospital não tinha médico para atende-la. Se
fosse um caso muito grave, por certo ela teria morrido. Quanto ao
caso das consultas pelo INANPS, na hora de sua consulta, mesmo
com a carteirinha, teve que pagar o médico, pois este disse-lhe
que nos fins de semana ela não tem validade. B ainda o médico co-
mentou que, se a Prefeitura ou o Governo do isstado contribuissemn
con uma taxa aos médigsos, estes teriam condições de dar assistên-
cia aos casos que aparecessem fora dos expedientes normais ,de ca
da um deles. No seu entender a prioridade das prioridades é o a-
tendimento médico hospitalar e a saúde dos munícipes. De nada a-
dianta telefone ou obras para O interior, se não existe atendi-
mento médico para a população. Devem neste sentido, serem tomadas
ptovidências urgentes para que alguma medida seja tomada com re-
lação ao atendimento médico hospitalar em nossa cidade. Prosse-
guindo o vereador Osvaldo, referiu-se aos abusos que vem sendo 7h
cometidos pela Hmpresa Lapeana, principalmente com a linha Lapa-
Rio Negro, conforme já falou aqui o vereador Luiz isduardo. São
muitos os pais que tem que levar seus filhos a escola em Campo Te-
nente ou Rio Negro, por falta de onibus. Outros tem que pedir fa-
vores dos vizinhos neste setor. Se alguem odoece e precisa ser le-
vado ao medico tambem tem que apelar para uma condução particukr
Portanto pede o apoio de todos os vereadores para que o auxiliem
num pedido que será teito ao Dr. Dimas, diretor do DSTC, com o /
qual o senhor José Luiz de Castro, secretário da Prefeitura, jaá
marcou uma entrevista, ea Curitiba, para tratarem do assunto, prin-
cipalmentéê com relação a liaha Lapa-Rio Negro e outros abusos co-
metidos pela impresa Lapeana, aqui ja denunciados pelos vereado-
res Lisaniro e Luiz iduazrdo.
Com a palavra o vereador Teider, disse que foram vuito bem
col cadas as palavras do vereador Osvaldo, quando d.sse que a saú-
de do povo é o supremo bem. Congratula-se com ele e espera que de
assim continue defendendo este povo bastante sofrido. Zrosseguin-
do o vereador Teider, referiusse ao parecer da Comissão de Justi-
ça e Redação, quanto ao projeto de itesolução do vereador Deniel
Coreluk, que altera o art. 83 do zegimento Interno. A proposta do
vereador Daniel, visa acrescentar mais alguma coisa, após aquelas
palavras pronunciadas pelo presidente ná inicio da sessão, que É
considera um tanto quanto orgulhosos para una Câmara tão humilde
(1%
FZ
E; AR Mareicgpad da Lapa
As dê E sad
Ata nº 1942 fl. 05
como esta, pois não capazes de nortear ninguém, a necessidade
sim do respeito a Deus. O vereador Daniel propõe que em seguida
a essas palavras seja feita a leitura de um versículo da Biblia,
Não vê o porque da necessidade da Mesa dizer se é oportuno ou Á
não o projeto, se , Si épocas, passadas até projetos consideran-
do de utilidade pública um orgão espirita, foi aqui aprovado. É
um projeto justo e deveria ser aprovado de imediato, para que
ja na proxima sessão pudesse aqui ser lido o Sermão da ilontanha,
ou entao aquela passagem da Biblia onde Jesus , dizia que onde
houver mais de um reunida em meu nome, eu estarei no meio deles.
Com a palavra o vereador Paloma, disse ao vereador Teider,
que a Comissão da Justiça e Redação, não iez nada mais do que
cumprir aquilo porque tanto se briga nesta Casa, a observância
do tegimento Interno, e neste caso o seu artigo 193, tem que ser
observado. Quanto as palavras do vereador Osvaldo, deve com ele
parabenizar-se em partes, porque se existem falhas hoje no aten-
dimento hospitalar estas não são culpa”. dos vereadpres, mas si
de uma cúpula do governo federal, porque ao tempo que investiram
na Maternidade sessenta, milhões de cruzeiros, porque não investi-
ram no Hospital, se é que tinham interesse de fecha-la, como de
fato ocorreu. quanto as consultas pelo INAIPS, aos jtins de sema-
na e fora do horário, são problem: 18 criddo pelo próprio institu-
to, sois não pagam plantão aos médicos, não recebendo eles não
são obrigados a atender. Não adianta brigar a nível liunicipal,
nas sim a nível estadual, porque a Prefeitura não pode assumir
a parte de atendimento médico no setor municipal, pois se asssi
ocorrer terá que parar com tudo. pSxistem no Hospital médicos
que atendem voluntariamente, como é o caso do Dr. Arno e do Dr.
Darci. Há necessidade realmente que uma solução seja dada ao
problema. cuanto ao voto do vereador Bianchini ao projeto de
Lei nº 10/85, é de estranhar, pois se oito tivessem a mesma id-
ia,a Prefeitura estaria perdendo anualmente duzentos e quarenta
milhões de cruzeiros. O projeto rejeitado velo vereador Bianchi-
nis e um projeto justo e demonstra que o sgecutivo ilunicipal es-
ta interessado em aumentar a renda do Municipio, para ter mais
condições de adninistrar.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a
presença de todos os vereadores e dos vizitantes e encerrou a
sessão, convocardo outra para o dia 24 a hora regimental, com a
seguinte Ordem do Dia:s
2a. discussão - projeto deLei nº 09/85, que institui a COMTRAN,
projeto: de Lei nº 10/85, que autoriza aplicação de recursos fi-
nanceiros.
la. discussão - projeto de Lei nº 12/85, que autori «za doação de
terreno à Dagmanja SA.
Discussão Única - Projeto de tesolução nº 06/85, que altera os:
subsídios de vereadores e 02/84, que altera o Regimento 1dierad,
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de secretaria,
lavrei esta ata que lida e aprovada pelos presentes sera assina-
Da
as 4, a
Em tempo: Na sessão do dia 27, compareceu tambem o vereador
Osvakão B. Camargo.
€
Lapa, 24 de junho de 1985.
AY