materia nº 1946/1985

Leemeania Municipal da Lapa
e
Ata numeno hum mil novecentos e quarenta e seis.
Aos dezenowe dias do mês de agosto do ano de hum mil nove-
centos e oitenta e cinco, em sua sala de Sessões, reuniu-se a £
Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador Manoel S.
Xavier, secretariada pelo vereador Bento de Farias, presentes os
vereadores: Celso S. Xavier, João vêda )Izolina B. Floriano, Pes
dro Franciscó” Bianchini Jr, Luiz Eduardo Kuss Marins, Osvaldo B.
Camargo, Pedro Mendes de Siqueira, Osmar Teider,, Lisandro de An-.
drade, Antonio Ruiz Paloma, Daniel Coreluk, e Bcir Pinto.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a ses-
são, tendo inicio com a leitura daata anterior que, foi aprovada.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o
seguinte: Telegrama do senador Afonso Alves de Camargo, comunien -
do seu apoiamento quanto a transferência total do TRU aos munici-
pios. Do senhor Prefeito Municipal, oficio encaminhando o balan-
cete financeiro do mês de julho de 1985.
Livre a palavra sobre o expediente e, dela ninguem querendo
fazer uso, foi de imediato dada entrada a Ordem do Dia para a ses-
são que deliberava, em 2a. discussão o projeto de Lei nº 11/85,
que dispõe sobre o Regime Tributário da microempresa, sendo apro-
vado por unânimidade sem discussão.
A seguir foi submetido a apreciação do plenário em primeira
discussão o projeto de Lei nº 13/85, que autoriza permuta de área
de terras para abertura de ruas. Livre a palavra para discussão,
fez uso dela o vereador Bento de Farias, dizendo que o projeto em
discussão visa somente beneficiar aquelas pessoas que cederam PA
terreno paea abertura de ruas no bairro da Estação, inclusive uma
delas recebeu nestes dias o nome de José Berberino dos Santos. /
Esta rua já havia até um certo trecho e o prefeito anterior de-
terminou sua abertura, sem indenização aos proprietários do ter-
reno. Para que estes não fiquem no prejuizo é que foi acertado
com a atual administração a troca de terrenos. Um dos proprie-
tários receberá um terreno em igual valor, no bairro da Estação
mesmo, os outros vão escolher em outro local, dentro do mesmo va-
lor. Portanto nada mais justo do que a aprovação deste projeto /
pois visa ele a legalização de uma situação que vem durando já a
bastante tempo. Com isto os proprietários e a municipalidade fi-
cam mais tranquilos com um problema a menos para ser resolvido.
Com a palavra o vereádor Paloma, disse que o projeto ora em
apreciação, é mais uma das circunstâncias a ser enfrentada pela
administração atual, oriunda dos , desmandos de administrações an-
teriores. Bste tipo de desmando é um ato que não deve ser adotado
pelo prefeito atual, porque se assim o fizer terá sempre seu voto
contrário e de repúdio. Estas pessoas que hoje estão sendo aten-
didas pelo projeto, são pessoas pobres e que é justamente a clas-
se social que mais sofre com estes desmandos administrativos. A-
qui esta para elogiar sempre tudo o que for certo e criticar tudo
o que está errado. Esta é umas das críticas que faz à administra-
ções anteriores, que abusando do mando, prejudicaram muita gente
com este tipo de atitude tomada, que obriga hoje os proprietários
am
né
Lerrcera Mem cegpal da Lápe
A E, die DANA so za á
Ata nº 1946 Fil. 02
entrarem na justiça para ter de volta aquilo que era seu, Este é um
dos casos ocorridos, outros vão aparecer, so que neste houve acerto
e nos outros a Prefeitura vaã ter que arcar com enormes somas de Á
dinheiro. Seu voto é favorável ao projeto.
Submetido em votação foi aprovado por unânimidade, em primeira
discussão o projeto de Lei nº 13/85.
Em discussão o projetgie Lei nº14/85, que autoriza a expedição
de carta de data, foi o mesmo aprovado em primeira discussão por u-
nânimidade,
A seguir foi submetido a apreciação, em primeira discussão o
projeto de Lei nº 16/85, que altera a Lei nº 779, em seu artigo 1º.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Luiz
Eduardo, dizendo que este projeto visa extender o atendimento da
Sanepar não somente à cidade e Mariental, como autorizava a 18i
779, mas sim a todo o Município, sendo que a curto prazo serão a-
tendidos também as comunidades de Água Azul de Cima, Fecho, Botia-
tuva e Colômia Johanisdotf. Nada mais justo que se aprove a altera-
ção proposta, para que todo o Município, quando necessário, possa
usufruir de tais beneficios.
Com a palavra, o vereador Lisandro, perguntou se por este pro-
jeto a Sanepar irá cobrar dos usuários do interior, (o) benefício, Vá
nos mesmos moldes com que vem cobrando dos usuários do quadro urba-
no.
Esclarecendo o vereador Paloma, disse que segundo o que foi &-
cidido em reunião realizada do Pró-rural, onde vai ser instalado
motor será feito um rateio entre os consumidores Apenas do , consumo
da energia elétrica. Em outros locais a taxa será sobre a água, con-
sumida, Todo este sistema, onde a Sanepar vai colocar rede de água
a taxa sera cobrada como na cidade menos o esgoto. Onde for com
motor, a Prefeitura entra com verbas, a Sanapar com canos e a comu-
nidade com mão de obra, sistema mutirão, e a taxa será apenas do /
consuma de energia elétrica.
Fazendo uso da palavra, o vereador Bento de Parias, disse que
como é do conhecimento de todos, projeto neste sentido já existia,
mas resumia-se ao quadro urbano e ao distrito de Mariental. Deve /
dizer que fácou até um tanto surprezo com o projeto, porque quando
o governados José Richa, em sua campanha política, se propos a /
beneficiar o homem do campo dando a ele condições de se fixar no
meio rural, e não fosse obrigado a vir para a cidade, jamais passou
pela sua cabeça que a eles pudesse ser estendido tal benefício. He
pouco tempo se podia pensar em água para a cidade, agora toma co-
nhecimento que várias comunidades rurais vão seg beneficiadas, e É
pelo que se nota o povo estã . sarente dessa melhoria. É com gran-
de satisfação que vê preocupação que o governo esta tendo para com
a saúde do povo do inferior. Com a aprovação deste projeto o benefi-
cig!poderá ser extendido a todas as comunudades (do interior, pois
visa ele o atendimento extensivo a todo o Município nos próximos Ú
trinta anos.
O vereador Bianchini com a palavra, disse ser o projeto em /
discussão muito importante e irá sanar um problema que vem sendo
a»
Lirecenã Maseicgpad da Lapa
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ata nº 1946 Fl. 03
enfrentado por muitas comunidades do jinterior onde falta água den-
tro das residências, e em algumas até água própria para beber e
tudo o mais. No entanto este projeto deve der acompanhado de um
pedido paraque a água a ser fornecida pela Sandpar, seja água de
boa qualidade, pois aquela que é forneciãe aqui na cidade deixa
muito a desejar.
i Solicitando um: aparte o vereador Paloma disse que esta água
sera de poçe artesiano.
Prosseguindo o vereador Bianchini, disse que se este benefi-
cio vier através de poço artesiano será uma água melhor do que ag
quela consumida na cidade. A água que esta sendo fornecida pela
Sanepar, no quadro urbano mais parece um barro em certos dias. tem
inclusive, em casa uma amostra dessa água, que pela sua aparência
demonstra que as crianças de nossa ciíade estão matando a sede e
criando micróbios com a ingestão desse liquido.
O vereador Lisandro de Andrade novamente com a palavra, dis-
se que o seu temor é que quando for cobrada a taxa de água do pes-
soal do interior, estes não tenham condições de paga-la, Além dis-
to, todas a as familias que tem condições já tem a sua própria caixa
de agua. Só não tem aqueles menos favorecidos e que não terão tam-
bem condições de pagar a taxa mensal. Acredita que só dez por certo
da população do interior tem condições de igstalar água, o restan-
te não.Já houve um exemplo com a instalação da rede de energia e-
létrica, o projeto era um e depois de instalada a Copel veio com /
outro sistema.
O vereador Paloma, esclarecendo ao vereador Lisandro disse
que, este venefício sera levado aquelas comunidades que estão peé
dindo, e isto foi comprovado através de reunião do Pro-rural, o-
casião em que foi pedido o beneficio que já era para estar insta-
lado em 85.
Com a palavra o vereador Pedro Mendes de Siqueira, disse que
nas localidades que representa nesta Casa, noventa por cento da 5)
população já possui sua caixa de água, inclusive com instalação TÁ
interna. Os dez por cento restantes são pessoas sem a mínima con-
dição.
(9) vereador Luiz Eduardo, dando mais um esclarecimento disse
que ninguém é obrigado a usufruir desse beneficio. Faz a ligação
da água quem quizer. Além disso deve ser levado em consideração
que muita gente serve-se de olho d'água, mas na maioria das vezes
estes estão contaminados causando sérios riscos aqueles que dele É
se servem.
Novamente o vereador Bianchini com a palavra, disse que a já-
gua consumida pelo pessoal do interior geralmente é voa. E será
que a Sanepar dará assistência a esse pessoal do interior fiscali-
zando esta água que vai ser a eles fornecida. Esta é a sua dúvida.
Com a palavra, o vdreador Teider, disse ser contrario ao pro-
jeto porque sabe que a água consumida aqui na cidade não é a ideal
e também porque as promessas das empresas estatais nunca são cum-
pridas. Sabe que o povo do interior nunca irá ter água boa para be-
ver por esse sistema. Conhece-os muito bem e tal projeto em vez
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esse NEC da Lapa
A
Ata nº 1946 Fi. 04
de levar a eles melhoria vai dar muita briga. Seu voto vai ser /
contra porque, será sempre contra a tudo que for estatal, porque
estas empresas so agem contra a população da qual os vereadores
são os representantes. Fica com a responsabilidade de dizer não
porque esta é sua opinião e não vai made-la, porque sabe também
ua faltou água para a população do interior, pois cada um
em seu poço ou reservatório próprio.
Fazendo uso da palavra, o vereador Daniel Coreluk, disse que
não querendo se por nem de um lado nem de outro das discussões
deve dizer que seu voto é favorável a aprovação do projeto, tem
do em vista que sofrem na carne a falta de água, porque ate seus
vizinhos com esta estiagem estão com os poços secos, Concorda /
“com o Teider que a maioria das pessoas que residem no interior
tem seus reservatórios de água, mas no caso de Mariental, a popu-
lação não Pode abster-se desta agua fornecida pela Sanepar. As /
pessoas 18 residentes que só usavam água do poço, hoje estão ape-
lando para aqueles que tem água encanada da Sanepar, porque os /
poços | estão secos. Temtou-se lá a perfuração de poços artesianos
que não deu resultado por ser local de pedras, a única solução
encontrada foi a captação de água do rio, e é esse que vem servin-
do a população. Por conhecer o problema de perto, vota favotável
a aprovação de projeto de Lei nº 16/85.
O vereador Bento de Farias com a palavra, disse que aquelas
pronunciadas pelo vereador Daniel, foram muito bem colocadas. /
Quanto as proferidas pelo vereador Teider, deve dizer que nada
está sendo imposto ao Povo, eles é que estão pedindo tal melhoria
Na reunião do Pram, ocasião em que o vereador teve oportunidade
de participar, discutiu-se amplamente o assunto, inclusive o
pessoal da Colônia Johanisdorf, todo, esta pedindo, devido a fal-
ta de água que 1á estã ocorrendo. Não é só o problema de poço é o
problema da saúde que deve ser levado em considera ão, inclusive
deve dizer que nas escolas novas que foram construidas, e onde /
foram perfurados poços, alguns deles foram condenados pela Baúde
Pública, por ser agua impropria para o consumo. Podem ver por ai
os senhores vereadores, que uma agua pesquisada com cuidado foi
condenada, imaginem aquelas que são consumidas sem controle algum
uste projeto visa a saúde da população. Toda água que for consu-
mida por uma comunidade, a Saúde Publica estara fiscalizando se
ela e propria para ser usada.
O vereador Bianchini com a palavra, perguntou que escola te-
ve a água do poço condenada.
O vereador Paloma esclarecendo, disse que foi a do Fecho.
Prosseguindo o vereador Bianchini, disse que a Saúde Búblie
deveria tambem ter esta cuidado com a água consumida aqui na ci-
dade, O problema da água urbana já foi debatido várias vezes e a
Sanepar não tomou nenhuma providência. Se a “água a ser fornecida
para as comunidades do interior, for de poço artesiaho, de fato
será um benefício para a população .
Novamente com a palavra o vereador Lisandro, disse não ser
contra o projeto, a única coisa que está querendo é que não haja
exploração da população por parte da Sanepar, como é o caso do e-
nergis elétrica -
nen Mareicgpad da Lipe
[ar
Ostado EA E o.
Ata nº 1946 Fl. 05
O vereador Pedro Mendes de Siqueira, disse querer esclarecer
o seu voto que será favorável, devido a necessidade que estão
passando os lugaregos da Colônia São Carlos e Johanisdorf. Em X
lugares onde somhente uma ou duas pessoas vem pedir o beneficio
aí não esta certo, porque poucos poderão usufruit.
Dando um esclarecimento, o senhor presidente disse que a
Colônia São Carlos está sem àgua, e inclusive os moradores vie-
ram pedir ajuda a Prefeitura, e quem está levando água para 1ã
é o quartel câm o carro pipa.
(0) vereador João Deda, com gbalavra, disse que seu voto se-
rá favorável ao projeto, porque existem localidades, comá o Ma-
rafigo, que estão necessitando desse beneficio. Em outras regides
onde: a agua é abugdante o problema é deles.
Novamente com a palavra o vereador Teider, ratificou seu f
voto contrário, pois continua não acreditando nas empresas esta-
tais, se fosse uma empresa particular podia até acreditar. Todo
mundo sabe da corrupção que existe nessas empresas e dos acer-
tos que são feitos entre elas. Se existe uma secretaria de Saúé
para fiscalizar, basta ver o que ocorre em nossa cidade com os
estabelecimentos comerciais omde em uns, talvez por revanchismo
eles chegam todo” o dia fiscalizar e em outros nunca entraram.
Em votação, foi aprovado em primeira discussão, o projeto
de Lei nº 16/85, por doze votos contra um do vereador Teider.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o
vereador Daniel Coreluk, disse que gostaria de trazer ao conhe-
cimento da Casa, um fato que lhe foi trazido por uns alunos seua
que moram perto da represa do Piripau. Estes trouxeram-lhe uma t
traita morta encontrada no local, e inclusive informaram que ;2
mortandade de peixes ali, é muito grande, e não se sabe qual éo
motivo. É um fato que acredita que deve ser levado ao conhecimen-
to dos órgãos competentes, para providências, pois se os peixes
estao morrendo e porque alguma coisa esta acontecendo.
O vereador Paloma, fazendo uso da palavra, disse que sentiu-
se satisfeito ao tomar conhecimento que à vereador Teider e con-
tra as estatais, isto porque dentro em breve voltara para esta
Casa projeto sobre a Taxa de Iluminação Publica, e tem certeza
que o vereador desta vez não irá votar a favor como fez na vota-
ção anterior do projeto. Desta vez tem certeza que o projeto não
passará, pois o fato de muitas vilas, como , José Tacerda, estam
rem com centenas de lâmpadas apagadas, fará com que o vereador
Teider, e vote em favor deste povo tão mal atendido.
Com a palavra a vereadora Izolina B. Floriano, disse que É
conversando com funcionários da Prefeitura e depois sobicitando
cópias das folhas de pagamento com os reajustes salariais a eles
consedido;não conseguiu entender como podem seres humanes não É
ter capacidade: para pensar, Pessoas vazias, sem coração e sem /
cabeça. Ela tinha a impressão que os estudos estavam avançados.
Hoje se pergunta, será que esta (desatualizada ou é porque nunca
entendeu matemática que não estã entendendo o reajuste feito, É,
Vendo e revendo a reestruturação dos cargos e a revisão dos salá-
rios, gbolitica empregada com o pessoal, chegou a conclusão: que
>:
Leer Manccipad da Lapa
CE
Ata nº 1946 Fl. 06
tudo não passou de pura politicagem. Pessoas com quatro anos de
serviço, nunca saíram de Auxiliar de Secretaria, com um aumen-
to salarial de Cr$ 30.700, outra que não exerce sua função apenaa
tem o nome de augiliar de secretaria, e com apenas dois anos de
serviço, teve um aumento de (r$ 176.200. Pessoas que a dois anos
começaram com (r$ 271.900, hoje receberam um aumento de Cr$ 669.800.
Outro, que com diploma de nivel superior, e que merece respeito
pela sua capacidade e seu trabalho, recebeu um reajuste de apenas
Cr$ 203. 300. Parece que quem fez esta reestruturação apenas brin-
cou com réguas e quadrinhos e dentro colocou números, que deixam
muito a desejar, Tudo isto concorre para desmoralizar o senhor
Prefeito Municipal, que é uma pessoa que confia nos seus colabo-
radores. Hoje a Prefeitura esta desmoralizada e sem respeito,
porque uns e outros não sabem cumprir seu dever. Isto de certa
forma e uma falha dos vereadores, de não saberem se impor no mo-
mento certo. A função do vereador é apontar e discutir as falhas
mas falta coragem para isto, para assumir seu próprio posto e X
honrar a cadeira que ocupam. Com milhares de problemas para se-
rem sanados os vereadores aqui sentam-se e confortavelmente, to-
mam um bom ar, e pedem para não serem incomodados. Querem apeng
descançar enquanto dura esta gestão, o povo que grite, porque
nada podem fazer e não tem coragem para | assumir o cargo. A con-
clussão que chegou é que muitos funcionários estão recebendo por
cargos que não exercem, enquanto tudo devia ser compativel cam
o seu trabakhoe a sua capacidade de desenvolvimento. Este e um
problema que | deveria também ser verificado pelo PDS que e o parxti-
do da oposição, no entanto ninguem ate agora levantou a questão
sua opimião que uma providêngia urgente seja tomada com respei-
to ao que vem ocorrendo.
O vereador Osmar Teider, com a palavra, inicialmente, diss
ao vereador Paloma, que não éseu costumê pichar e votar a fava
como faz o vereador que picha e vota a favor. Quando é contra é
contra mesmo. Quando votou favorável na época em que se discutiz
a taxa de iluminação publica, o fez porque de forma nenhuma pode-
ria ser contra a pobreza da Lapa . Isto porque sempre foi o seu
emtender que o rico e o pobre devem pagar dentro daquilo que con-
somem, cada um dentro das suas possibilidades. Se o rico gasta
cem mil de energia elétrica, que pague dez de iluminação publie
B pobre que consome o minimo, vai pagar apenas seiscentos cruzei-
ros de ijúminação publica. Tudo de acordo com as.posses de cada
um, por isto continua do lado da Copel neste sentido, e por ela
não ter cumprido o acordo, é que não aceita convênio com outra
estatal. Prosseguindo o vereador Teider disse, que como lider do
PDS, ficou até abismado com as palavras da vereadora Izolina, É
principalmente quando ela fala que o PDS deve fiscalizar. Deve
dizer que não existe na Prefeútura, nenhum funcionário dadicado
pelo PDS, não existe nehum acessor do Prefeito que seja do PDS.
Os vereadores do PDS dão os ultimos a saber das coisas que acon-
tecem. Acredita que realmente muita coisa está errada na munici-
palidade, e que a Prefeitura poderia ter até cem funcionários a
s
qu
Lordes Mreicgpad da E
e
IGIVADA A E cê
Ata nº 1946 Fil. 07
menos. Dove dizer também que o PDS nada tem a ver com o que está
acontevendo, ea povo quem vai jukgar. A vereadora vizálina está &
parabens por ter trazido o assunto a esta Casa, pois ele servira
para uso nas próximas campanhas eleitorais.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a
presença de todos e encerrou a sessão convocando outra para o dia
vinte e seis, a hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
2a. discussão - projeto de Lei nº 13/85, que autoriza permuta de
terreno; 14/85, que autoriza concessão de carta de data; 16/85,
que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 779.
la. discussão - projeto de Lei nº 17/85, que dispõe sebre a au-
torizaçao para abertura de crédito adicional suplementar.
Para constar, eu, Ana B. Gomes Wille, oficial de secretaria
lavrei esta ata que lida e aprôvada pelos prendas sera assinada.
É ii Aa
Meda
Coma une Ra 7/0