materia nº 1948/1985

TZ
erica Menetcipal da Lápa
Ad
Ostacho EA O araná
e Es .
Ata número hum mil novecentos e quarenta e oito.
Aos dois dias do mês de setmbro do ano de hum mil novecentos
e oitenta e cinco, em sua sala de sessões, reuniu-se a Câmara Mu-
nicipsl da Lapa, sob a presidência do vereador Manoel S. Xavier,
secretariada pelo vereador Bento de Farias, presentes os vereado-
res: Celso Xavier, Pedro F. Bianchini Jr., João Afonso, Osvaldo
Camargo, Pedro Mendes de Siqueira, Osmar Teider, Daniel Coreluk,
Acir Pinto, Lizandro de Andrade, Tuiz E. Kuss Marins, Antonio Ru z
Paloma, João Deda e Izolina B. Floriano.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a ses-
são tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada /
sem restrições. a
Do expediente do dia lido pelo senhor secretario, constou o
seguinte: Requerimento do vereador João Afonso, solicitando o en-
vio de oficio ao senhor Prefeito Municipal, pedindo providências
quanto a, Balsa do Mato Queimado. Requerimento do vereador João
Deda, solicitando a inserção em ata de um voto de agradecimento
ao Delegado do Trabalho no Paraná e ao Ministro do Trabalho, a-
gradecendo o atendimento dado e o recomhecimento ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais. Requerimento da vereadora Izolina B. Floro
solicitando o envio de pedido ao Diretor presidente da Cohapar, /
solicitando estudos para o barateamento das prestações da Gasa É
propria, tendo em vista que muitas estão abandonando as casas pa
não terem condições de pagar. Requerimento do vereador Luiz B. Kss
Marins, solicitando o envio de pedido ao Executivo Municipal, pa-
ra que seja procedido o patrolamento da estrada do Mato Preto/Pa-
iol. Requerimento do vereador Antonio Ruiz Paloma, solicitando o
envio de sugestão ao senhor Prefeito Municipal, para que se cons-
truam lombadas na Avenida Aloisio Leoni. Requerimento do vereador
Lizandro, solicitando o envio de pedido ao senhor Prefeito Muni-
cipal para que o prédio da antiga escola do Rio da Areia, seja É
/!/cedido Aquela comunidade para que ali possam eles realizar /
suas reuniões comunitárias e sociais. Requerimento do vereador 57)
Dabiel Coreluk, solicitando a inserção em ata de um voto de con-
gratulações ao jovem Elcio Scardanzan peka brilhante atuação que
vem tendo com atleta do Coritiba Futebol Clube. Projeto de Lei
de autoria do vereador Acir Pinto, que considera de utilidade pu-
vlica a Associação de Mães do Mato Queimado. Oficio da Copasa, em
resposta a solicitação do vereador Bento de Farias sobre . cons-
trução de um armazem frigorifico para armazenamento de maçãs, em
nossa região. Ofichos do Executivo Municipal, em resposta a soli-
citações do vereador Lizandro de Andrade, a respeito da Escola São
Miguel do Passa Dois e patrolamento das estradas. Oficio do Exe-
cutivo Municipal, encaminhando para apreciação, o projeto de Lei
nº 20/85 que autoriza comodato de área de terras do Municipio pa-
ra o ITC.
Livre a palavra, sobre o expediente, fez uso dela o vereada
Daniel Coreluk, dizendo que não é por ser torcedor do Coritiba
Futebol Clube, que apresentou requerimento de voto de congratula-
ções, ao jovem atleta Elcio Scardanzan, mas sim por ser ele um
nino enccipal” da Lipe
Es audoa EA EA ná
dado E Ata nº 1948 F1. 02
lapeano que vem se destacando do esporte, defendendo as cores
daquele Cube. Tem ele se destacado nas últimas partidas em que
tem participado, inclusive sendo citado como sendo um dos melho-
res jogadores emtampo, na última partida, pela crônica esportiw
Tambem deve dizer que acompanhou sua novela dentro daquele clube
que tão pouco a ele tem recompensado. Espera que este voto sirva
de incentivgbara que ele continue nesta tragetória e quem sabe
possa chegar até uma seleção brasileira, para orgulho de nossa
Lava,
Com a palavra, a vereadora Izolina , justificando o requeri-
mento que apresentou dirigido ao Ditetor Presidente da Cohapar,
disse que quando foi construido o núcleo habitacional populat: na
Lapa, muitas pessoas pensaram que poderiam ter sua casinha, Hoje
a maioria esta abandonando estas casas por não poder pagar as /
prestações, e estas estão a mercê dos vândalos que estão destruin-
do-as. Pensou-se que elas poderiam ser adquiridas pela. popular
ção . de baixa renda, no entanto só os ricos podem adquiri-las /
facé a exorbitância das prestações. Há necessidade que uma solu-
ção urgente seja dado ao casd, para que estas pessoas tenham
condições de poder continuar pagando as prestações da Casa próp
pria sem ter que abandona-la.
O vereador João Afonso, fazendo uso da palavra, justificou
o requerimento que apresentou a respeito da Balsa de Meto Quei-
mado. Disse ehe que há mais de sessenta dias esta balsa se encon-
tra no fundo da agua. É uma balsa de bastante utilidade e neces-
sario se faz a sua recuperação para que as pessoas da localida&
não tenham que continuar a correr risco de vida fazendo a traves-
sia em botes sem segurança. Se for ppr falta de verbas reste ano
que a balsa não é recuperada, sugere que seja colocada dotação no
Orçamento para o ano vindouro para esta recuperação.
Com a palavra o vereador Bento de Farias, inicialmente pediu
venia ao vereador Daniel Coreluk, para endossar o requerimento de
voto de louvor ao jovem Elcio Seardanzan, pela sua atuaçãycomo
atleta do Cotitiba Futebol Clube. Deve dizer que o conhece a bas-
tante tempo, inclusive antes de vir vara a Tapa ja conhecia ses
familiares em Mafra e com eles sempre manteve laços de amizade.
Endossa este requerimento porque vê na pessoa do Elcio um jovem
humilde, com quem teve oportunidade de conversar. varias vezes,e
que com esta humildade vem abrindo um grande camimho dentro do
esporte paranaense. É um motivo de satisfação para todos os lapea-
nos esta sua atuação. Quanto ao requerimento do vereador Paloma,
é louvavel a iniciativa e a sua preogupação, mas deve dizer que
nunca foi a favor da construção de lombadas, porque acredita ser
uma especie de retração para a cidade. Acata a sua construção em
frente as escolas, mas não em vias de escoamento de transito.
Solicitando um aparte, o vereador Paloma disse que ao fazer
tal requerimento, o fez atendendo a solicitação dos moradores /
daquela avenidade, inclusive já contida em abaixo assinádo,
Prosseguindo o vereador Bento, disse que também varias ve-
zes foi solicitado sobre isto, mas deve-se levar em consideração,
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Lomana Maneicipal da Lápea
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ata nº 1948 Ei; 0
no caso, dois aspectos, o 1º - a Avenida Aloisio Leoni, pelo es-
tado em que se encontra não está em condições de tráfego; 22º -—
Existe uma Lei aprovada por esta Casa onde os proprietarios são
obrigados a construir muros e passeios nas ruas e avenidas pavi-
mentadas. Esta Lei tem que ser executada, pois assim os transeun-
tes, tendo o passeio, não necessitariam andar pelo leitto das ruas
e avenidas e as lombadas seriam desnecessárias. Onde não existem
passeios e à tráfego é intenso, o perigo e constante. Se todos /
os propretários de lotes na avenida Aloisio Leoni construirem o
passeio não haverá necessidade de lombada e 90% do perigo passa-
ra.
Mais nenhum vereador querendo fazer uso da palavra sobre o
expediente, o senhor presidente deferiu os requerimentos apre-
sentados e de imediato foi dado entrada a Ordem do Dia para a Á
sessão. Inicialmente foi submetido a apreciação do plenário em
seguada discussão, o projeto de Lei nº 17/85, que aútoriza aber-
tura de credito suplementar.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Bei-
to de Farias, dizendo que projetos desta natureza no ano em cur-
so é O primeiro encaminhado a esta Casa, ao passo que no ano pas-
sado era uma constante. Isto deve-se ao orçamento que foi elabo-
rado levando-se em consideração a inflação e desvalorização do /
dinheiro. Mas mesmo assim houve necessidade de suplementação de
certas dotações, pois em alguns setores os recursos foram insu-
ficientes e em outros eles irão sobrar. Por isto pata o bom an-
damento da administração Municipal, faz-se necessário essa supk-
mentação. E, para o ano vindouro deverá se estudar um orçament
a altura para evitar a vinda destes projetos para esta Casa.
Com a palavra o vereador Paloma, complementando as proferi-
das pelo vereador Bento, disse que não haveria necessidade desta
abertura de crédito se não fosse a reclassificação do pessoal /
servidor Municipal, sem o devido amparo no orçamento anual. A
maior parte deste crédito a ser aberto irá. para pagamento do pe-
soal.
Em votação O projeto de Lei nº 17/85, foi o mesmo apravado
por unanimidade em segunda discussão.
A seguir foi submetido a apreciação do plenário 9 projeto de
Lei nº 18/85, que autoriza a doação de uma ligação elétrica.
Livre a palavra para discussão fes uso dela o vereador Luiz
EB. Kuss Marins, dizendo que hada mais justo que se conceder esta
ligação elétrica para a Capela de Mato Preto, tendo em vista que
ela já existe e pertencia a escola do local que foi incendiada
em 1982. Esta ligação esta ociosa e poderá servir para aquela Ga
pela, e mais tarde para a escola nova que foi construida nos fun-
dos da Capela.
Submetido em votação, foi aprovado por unânimidade, em pri-
meira discussão o projeto de Lei nº 18/85.
5 A seguir foi submetido em discussão única, o Decreto Legis-
lativo nº 002/85, de autoria da Comissão Executiva, que reajusta
Lenine Mareicgpadl” da Lápa
ata nº 1948 Pl, 04
os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito Municipal.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Li
Eduardo Kuss Marins, dizendo que nada mais justo que aprovar tal
decreto, tendo em vista que com o ultimo reajuste salarial dos
servidores municipais, alguns funcionários estão percebendo qua-
se igual ao Prefeito Municipal, além disto a própria Lei Orgâni-
ca em seu artigo 73, diz que os subsídios do Prefeito Municipal.
não podem ser inferiores ao maior salário pago aos funcionários
municipais. so pede ao senhor presidente a suspensão da sessão
por cinco minutos para apresentar uma emenda no parágrafo que PÁ
trata dos meses do reajuste, segundo a fixação da ORTN.
Acatando a solicitação do vereador Luiz Eduardo, o senhor
presidente suspendeu a sessão por 5 minutos, nara elaboração da
emenda proposta.
Reaberta a sessão e apresentada a emenda ao paragrafo único
do artigo 1º do Decreto 002/85, foi a mesma aubmetida a aprecia-
ção do plenario.
Com a palavra o vereador Bento de Farias, louvou a atitude
ão vereador Luiz Eduardo ao apresentar rtal emenda ao Decreto.
Foi uma atitude correta, e amanhã ou depois ninguém poderá impor
dúvidas sobre a atuação dos vereadores.
Em votação a emenda apresentada foi aprovada por unânimida-
de. Em votação o Decreto com emenda, de identica forma foi apro-
vado.
A seguir foi submetido a apreciação do plenário o Parecer
Previo do fribunal de Contas, referente a prestação de contas do
Municipio do ano de 1983, já com o parecer da Comissão de Orça-
mento que o ratificou.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Ben-
to de Farias, dizendo ser com satisfação que esta Casa recebe a-
provada pelo Tribunal de Contas, a prestação de contas do Munici-
pio de 1983. Merece portanto nesta ocasião apenas o referendum
desta Casa. No anó passado, pelo contrario esta Casa teve que o-
pinar contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado, quando es-
te não aprovou parte da prestação de contas. Portanto, nada mais
resta do que referendar este parecer, pois o tribunal e a Comis-
são de Orçamentos, por certo examinaram minuciosamente tal pres-
tação. E
Em votação foi aprovado por unanimidade o parecer previo do
Tribunal de Contas à nrestação de contas do Municipio do ano de
1983.
Tivre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o
vereador Bento de Farias, dizendo que como vice-lider da Bancad
do PMDB, agradece os vereadores que aprovaram as matérias da
Ordem do Dia, pois visam elas beneficiar a comunidade. Prosse-
guindo e vereador Bento disse que gostaria de manifestar-se com
respeito a estiagem que, graças à Deus, com as chuvas que cairam
foi solucionada, pois se ela persistice os prejuizos seriam mui-
to grande, principalmente para a Tapa cuja economia baseia-se na
atividade agricola. Com as chuvas que cairam, os agricultores ja
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1
>>
— ns
emana Maseicgpal da Lapa
[ad
Bud do an
ata nº 1948 Pl. 05
podem iniciar o trabalho na terra e o plantio, podendo esperar-
se uma boa safra em nossgregião.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu
a presença de todos e encerrou a sessão, convocando outra para
o dia 09 de setembro, com a seguinte Ordem do Dia: 2a. discus-
são: Projeto de “ei nº 18/85 que autoriza doação de uma ligação
eletrica. la. discussão- Projeto de Lei nº 05485 de autoria do
vereador Acir Pinto, que considera de utilidade pública a Asso-
ciação das Mães do Mato Queiamádo. Discussão Única- Termo de a-
juste financeiro firmado entre o Mynícipio da Tapa e a Secretaria
de Saúde e Bem Estar Social.
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de secretaria,
lavrei esta ata que lida e aprovada pelos présentes sera assina-
da, Ea eat
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