materia nº 1951/1985

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Cutrsare xa —Mucreccgpal da Lapa
[arca
Ata número hum mil novecentos e cincoenta e um,
Aos vinte e três dias do mes de setembro do ano de hum mil
novecentos e oitenta e cinco, em suaSala de Sessões, reuniu-se a
Camara Municipal da Lapa, sob a presidencia do vereador Manoel 5.
Xavier, secretariada pelo vereador Bento de Farias, presentes os
vereadores: Celso Xavier, Izolina Beira Floriano, João Deda, Ant-
nio Ruiz Paloma, Luiz Eduardo Kuss Marins, Acit Pinto, Daniel Co-
reluk, Pedro F. Bianchini Jr., Osmar Teider, Pedro Mendes de Si-
queira, Osvaldo B. Camargo e Joao Maria da Cunha Afonso.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a /
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi apro-
vada,com ressalva: do vereador Bianchini.
Dp expediente do dia lido pelo senhor secretário, constou o
seguinte: itequerimento do vereador Antonio RuizPaloma, solicitamo
o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal, com reb-
ção as festividades alusivas a Semana da Primavera. Requerimento
do véreador Luiz Eduardo K. Márins, solicitando o envio de suges-
tão ao Executivo para a mudaiça do nome "31 de Março" para "Sibi-
la Wille de Lacerday, a Egcola do bairro da Estação. Requerimento
do fereador Bento de Fárias, solicitando o envio de pedido ao Di-
retor do D. E.R., para a construção de defença no trecho da Serri-
nha no Sanatório na Rodovia do Xisto, para uma melhor sinalizaçã
Oficio do presidente do Lions Clube da Lapa, solicitando a conce-
são da Sala de Reuniões para o dia 26 de outubro. Oficio da Sane-
par em resposta a solicitação do vereadôr Bento de Farias.
Livre a palavra, sobre o expediente, fez uso dela o vereador
Antonio Ruiz Paloma, justificando o requerimento que apresentou,
dizendo que em 83 houveram comemorações alusivas ao Dia da Árvore
Em 84, de identica forma o dia foi comemorado, inclusive com re-
presentações da FETAEB, Lions Clube, e com homenagem ao jardinei-
ro da Prefeitura, pelo seu trabalho na preservação da flora. Em
85, nada foi programado ficando a pergunta,por que? | Quanto às de-
mais fesfividades sabsvse que não foi uma programação do exécuti-
vo mas teve o seu aval. O povo | está critisrando a CREDEM , que na-
da tem” a ver com a programação . A prefeitura talvez não tenha
conhecimento que a comissão organizadora das festividades não deu
conhecimento a Policia Militar, nem ao Detran e nem ao Delegado
de Polícia, que são os departamentos que devem ser informados, /
principalmente quando se fecha a avenida da entrada da cidade ,
ou quando se cobra pedágio, ou se faz reunião, aglomerando um de-
terminado número de pessoas. Pergunta-se, por que este festival
que foi realizado no monge não foi feito no Campo do União Futebol
Clube, será que foi porque no monge era mais facil de se evadir
do local no caso de uma batida policial. Fica aqui um alerta ao
Executivo Municipal para que, quando outras comemerações destas
forem aqui realizadas, que antes de dar-se o devido respaldo se-
ja informado se a programação é adequada ou não para a cidade.
Com a palavra o vereador Luiz Eduardo justificou o requeri-
mento de sugestão que esta fazendo ao Executivo, dizendo que nad
mais justo do que prestar-se uma homenagem a uma pessoa que em vi.
da tudo fez pela educação em nossa cidade, e que é a autora do
Hino do Bicentenário, do Hino da Eqcola Dr. lanoel Pedro e do Hi-
no da Escola José Lacerda. ksta professora, foi Dona Sibila Wille
de Lacerda, que inclusive, para que o Colégio General Carneiro /
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Cutie —Alecse coça da Lada
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Ata nº 1951 "1. 02
nao feghasse, no inicio de suas atividades, ali ela deu aulas ate
de graça. É justo que a ela seja prestada uma homenagem dando seu
nome a uma das escolas de nossa cidade. pendou na 31 de Março, /
porque hoje decorridos vinte e um anos da revolução de 64, e face
as mudanças politicas ocorridas no Pais, aquele nome ja nao tem
mais razão de ser, e se assim entender o prefeito Municipal, este
nome poderia ser mudado para outra escola menor e no interior d
Municipio.
O vereador Bento de Farias cos a palavra, justificou o reque-
rimento que apresentou.a ser encaminhado ao DER, solicitando a É
construçao de defença na rodovia do Xisto, no trecho da Serrinha
do Sanatório, Disse que tem por norma, desde o inicio de seu mam
dato, antes de entrar com qualquer requerâmento nesta Casa, ave-
riguar se de fato o pedido se faz necessario, este problema exis-
tente nº Serrinha do Sanatorio, que é a falta de sinalização, é
um problema que deve de imediato ser sanado, pois ali não existe
segurança nenhuma para o motorista, principalmente a noite com /
serração ou com chuva. A construção de defença com pintura fluo-
rescente e necessario para uma maior segurança aos motoristas.
Do motorista e exigido muita coisa, mas à ele pouco se tetribui
Os vereadores que viajam por aquela estrada ja devem ter notado
esta falha, e deve dizer que se este requerimento não for atendi
do, irá pessoalmente até o DER exigir que uma providência urgente
seja tómada.
Fazendo uso da palavra, o vereador RáyoP. Bianchini Jr., re-
feriu.se ao oficio encaminhada à Secretaria da Educação, a pedid
do vereador João Afonso, solicitando um onibug para o transporte
de alunos do Distrito de água Azul para o Mato Preto. Disse o ve-
reador que este é um assunto importante, & parece que a ele pouca
importância foi dado, porque o pedido deveria ser feito ou a Se-
cretaria de Administração ou à Fundepar que é quem resolve este
tipo de problema.
Esdarecendo, o senhor presidente disse que a secretaria da
Câmara nada mais faz do que atender aquilo que os vereadores so-
licitam em seus requerimentos. ror isto o vereador entes de apre-
sentar qualquer requerimento deve primenro se informar muito bem
pois a responsabilidade do pedido e dele. Neste caso apenas foi a
tendido o que io vereador João Afonso solicitou. Alem disto o /
requerimento foi lido no expediente e colôcado a apreciação do pk-
nario, ocasiao em que o vereador Bianchini deveria ter se manifs-
tado.
Novamente com a palavra o vereador Bianvhini disse, que nem
sempre o vereador tem oportunidade de fazer pesquisa, e as vezes
nao sabe a quem se dirigir. Prosseguindo parabenizou-se com o Ve-
reador Luiz sduardo Kuss Marins pelo requerimento de sugestao /
que apresentou e pediu a ele autorização para se associar ao mes-
mo, porque, realmente, a professora Sibila wille de Lacerda, foi
uma pessoa que se sacrificou pelo ensino na Lapa e foi uma pdssoa
pouco lembrada e que muito feg em prol da educaçao e da arte. Dis-
se ainda o vereador Bianchini, que os demais requerimentos apre -—
sentados no expediente foram de gmande valia, no que diz respeito
a cobrança de pedágio no monge e principalmente o uso de fechar
a entrada da cidade que para os que aqui residem ja ficou dificu-
tuoso, quanto mais para as pessoas que vem de fora, O dirigido ao
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CCN —Meesteceaião La res
arca
Cldaido PA E Ad
Ata nº 1951 Fl. 03
DER pelo vereador Bento também é importante porque viré benefi-
ciar enormemente as pessoas que passam por aquele local. Por
estas razões a sessão de hoje se tornou bastante importante.
O vereador João Afonso, com a palavra, disse que na sessão
passada, ao justificar o requerimento que solicitou um onibus
para o transporte de alunos do Distrito de Água Azul, disse que
tinha conversado com o Secretário da Prefeitura a respeito do
assunto, e chegaram a conclussão que primeiro encaminhariam pe-
dido a Secretaria da Educação, dependendo da resposta tomariam
outras providências para que em 86, as crianças que neste ano
concluirem a 4a. série, possam ingressar na 5a. série na Escola
Sta. Rita do Mato Preto.
A seguir vomo mais nenhum dos senhores vereadores quizesse
usar da palavra, o senhor presidente deferiu os requerimentos
apresentados e de imediato foi dada entrada a Ordem do Dia que
deliberava em primeira discussão o projeto de Lei nº 26/84, me
autoriza doação de uma área de terras para a Polícia Militar do
Paranã.
Livre a palavfa, para discussão, fez uso dela inicialmente
o vereador Antonio Ruiz Paloma, dizendo que no ano» passado quan-
do este projeto tramitou nesta Casa, por ocasião da sua discus-
são chegou-se a conclusão que a Prefeitura estava doando uma É
coisa que ainda não tinha recebido. Muito embora ficasse claro
que a aprovação era necessária, foi por ele pedido a retirada
ão projeto da Otdem do Dia para que voltasse ao Executivo Muni-
cipal, aguardando a legalização da área. Hoje, legalizado o ter-
reno, e cumpridas as formalidades legais o projeto está em com
dições de ser discutido e aprovado.
Com a palavra, o vereador Bianchini, justificou o seu voto
favorável ao projeto, dizendo que a construção de uma sede pro-
pria para a polícia Militar é necessario, porque é inconsebível
que um quartel com a estrutura que tem a la. Cia. Independente,
esteja fazendo exercícios em vias públicas, por não possuir um
1ocal apropriado para tal.
0 vereador Bento de Farias com a palavra , disse que na ê-
poca em que o projeto foi apreciado pela primeira vez nesta Ca-
sa, foi levantada a questão pelo vereador Cesar Leoni, que com
muito conhecimento de causa defendeu primeiro a regularização
da área. Na ocasiao outra coisa nao poderia ser feito senão a-
“poia-lo, visto que na epoca realmente o terreno não estava leg-
lizado ainda em nome da prefeitura. Hoje volta o projeto para
apreciação, ja com as ânformações solicitadas e O devido regis-
tro da area em cartorio. Deve dizer que tal projeto reveste-se
da significativa importancia para a Lapa tanto no setor de se-
gurança, como no setor social. Com relação ao problema social,
o quartel da Policia, veio a contribuir com um maior numero: de
empregos para os jovens, pois muitos deles ao ingressar na Po-
licia tiveram sanados seus problemas de emprego. Alem disso com
a presença constante da Policia se movimentando pela cidade a
segurança torna-se maior para gpopulaçao, porque os maus elemen-
tos ficam mais temerosos. A área a ser doada visa o futuro, po-
dendo abrigar todas as construções neceserias para o bom fun-
cionamento do Quartel. Para à Lapa é portanto, muito importante
Lui near —Aecrrccçneal “da —Laga
ATA
á las Eai É E on
Ata nº 1951 Pl. 04
a construçao desse Quartel e ja que existe o terreno nada impede
que o projeto seja aprovado.
em votação foi aprovado por unanimidade em primeira discus-
são o projeto de Lei nº 26/84.
A seguir foi submetido em discussão e votação o projeto de
Lei nº 21/85, que autoriza a abertura de credito adicional suple-
mentar, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Em discussão o projeto de Lei nº 22/85, que autoriza a aber-
tura de credito adicional para construção de um matadouro Munia —
pal, fez uso da palavra o vereador Antonio Ruiz Paloma dizendo
que a construção desse matadouro foi uma das prioridades para O
Município discutido por ocasião da implantação do PRAM, O matam
douro deveria ser. construido com verbas daquele programa. Hoje
causa-lhe surpreza o pedido de abertura de credito suplementar
para isto usando verbas que seriam destinadas ao calçamento de
ruas da cidade. Tira-se portanto do calçamento para jogar na cons-
trução do matadouto. Este é apenas um alerta que esta fazendo, /
para que as verbas destinadas especificamente para uma obra nelas
sejam aplicadas.
Com a palavra o vereador Bento de Farias, disse ser 0 pro-
jeto em discussão de suma importância no seu ponto de vista. /
Respeita a opinião e a preocupação do vereador Paloma. No entanto
deve dizer que segundo informações que teve, o prometido será /
cumprido, o calçamento de ruas também sera realizado. A importan-
cia solicitada será para cobrir despesas com à construção de um
matadouro, e e a parte que a Prefeitura devera completar, visto
que os recursos liberados pelo Pram são insuficientes, e estas É
verbas para calçamento de ruas não serão usados em sua totalida-
de neste ano. Quanto a construção do matadouto é uma necessidade
inclusive no que diz respeito a saúde do povo da Lapa. Esta é uma
luta que vem se arrastando o longo dos anos sobre o abatedouro.
Todos sabem que por absoluta falta de condições o abatedouro que
aqui existia foi fechado pela Saúde Pública. No passado a Lapa
não tinha condições de construir um novo, face a politica adota-
da, que só permitia a construção de frigoríficos. Hoje a politi-
ca mudou e houve uma mudança também neste setor, havendo esta
possibilidade da Lapa ter seu abatedouro próprio, com todas as
medidas de segurança e higiene, acabando assim com o abate clan-
destino que vem ocorrendo, e sem fiscalização sanitárias ALem /
dos beneficios na área de saúde, naverão os beneficios com a ar-
recadação maior de ICM para o Múnicipio.
Solicitando uma informação o vereador Bianchini, perguntou
se o calçamento das ruas neste ano não seriam feito. ,
Esclatecendo o vereador Bento disse que ele sera iniciado a-
inda este ano, e todas as ruas que dão acesso ao quartel terão /
seu calçamento concluído.
Submetido em «votação foi aprovado por unânimidade em pri-
meira discussão o projeto de Lei nº 22/85.
Havendo na Mesa um requerimento assinado por todos os verea-
dores presentes a reunião, solicitando a dispensa de interstício
para a segunda discussão dos projetos constantes na Ordem do Dia,
em virtude de que a próxima sessão será destinada às comemorações
do Dia do Vereador, foram os progetos de Lei Nºs. 26/84, 21/85 e
22/85, submetidos em votação, sendo aprovados por unanimidade em
segunda discussão
Petssera —leecreccorrer da Loo
E (97,
Ata nº 1951 Fl. 05
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o ve-
reador Bento de Farias, referindo-se ao requerimento do Paloma a
cerca das festividades da Semana da Primavera. Disse o vereador
que o requerimento mereces elogios, porque também teve oportunida-
de de verificar que falhas houveram, Deve diger ainda, que de uma
certa forma os organizadores do evento, ludibriaram o comercio da
Lapa, não quer aqui falar em causa própria, uma vez que também se
sentiu enganado, como outros comerciamtes da cidade.A promessa foi
uma, inclusive de que a corrida de Kart seria televisionada, e que
faixas seriam colocadas no percurso servindo de propaganda para o
comércio local. Nada disso aconteceu. Faltou também o entrossamen-
to dos orgalizadores com a Polícia local e o Detran, ja que o even-
to incluia fechamento de ruas, e principalmente de acesso à cidade,
Este g um problema sério e é bom que se alerte o Executivo “para que
amanha ou depois, quando outras pessoas aqui vierem propor progra-
maçoes, se tome um pouco mais de cuidado antes de dar o woio. Na-
da do que foi prometido avonteceu e não é justo que pessoas de fo-
ra venham aqui pegar o dinheiro do povo e se aceite pacificamente.
Fica portanto aqui este alerta para que fatos como estes nao mais
ocorram.
Nada mais havendo a tratar o senhor presidente agradeceu a
presença de todos e encerrou a sessão, convocando os senhores vem
readores para a sessão do dia 30 de setembro, ocasião em que se O-
memorara o Dia do Vereador.
Para constar, eu Ana Balbina Gomes Wille, oficial de secreta-
ria, lavrei esta ata que lida e aprovada pelos presentes sera as-
sinada,