materia nº 1955/1985

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Ata numero hum mil novecentos e cincoenta e cinco.
Aos vinte e oito dias do iês de outubro do ano de um mil now-
centos e oitenta e cinco, em sua sala de sessões , reuniu-se a cã-
mara Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador Manoel S. Xa-
vier, secretariada pelo vereador Bento de Farias, presentes os ve-
readores: Celso Xavier, Cesar Leoni, Pedro Francisco Bianchini Jr.,
Osmar Teider, Daniel Coreluk, Acir Pinto, Lisandro de Andrade, Luiz
Eduardo Kuss Marins,,João Deda, Izolina B. Floriano, Antonio Ruiz
Paloma, Pedro Mendes de Siqueira. :
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a ses-
são, tenda início com a leitura da ata anterior que foi aprovada *
por unânimidade.
Do expediente do Dia lido pelo senhor secretário, constou o
seguinte: - “equerimento da Comissão de Orçamentos e Tomada de Con-
tas, solicitando o envio de pedido ao Executivo Municipal para que
seja remetido previsão do excesso de arrecadação, para poder aquela
comissão emitir parecer ao projeto de Lei nº 24/85, Requerimento da
vereadora Izolina, solicitando a inserção em ata de voto de agrade-
cimento ao Senhor Prefeito Municipal por ter cedido o onibus para
os alunos que disputaram torneio de volei em União da Vi stória, e ao
Deputado Erwin Bonkoski, por ter doado bolas para a equipe. Reque-
rimento do vereador Lisandro, solicitando envio de solicitação ao
senhor Prefeito Municipal para a construção de um boeiro entre a
Casa Branca e a Igreja do Palmital, cujas manilhas já foram doadas
pelo DER. Ofício do Sindicato Rural da Lapa, solicitando apoiamento
para Lei do uso de solos.
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o vereador
Daniel Coreluk, solicitando a retirada da Ordem do Dia, temporaria-
mente, do projeto de sua autoria, que dá denominação à praça da Ig
gretja de Mariental, tendo em vista que tomou conhecimento de, que a-
quela praça ja tem denominação. Vai neste interim consultar a popu-
lação de Mariental, se eles concordam que seja feita uma mudança
de local para homenagear o Padre Simão Tadeu ou querem que o nome
da praça seja mudado.
Com a palavra o vereador Lisandro A. de Andrade, justificou (o)
requerimento que apresentou solicitando ao Executivo a construção
de um boeiro entre a Casa Branca e o Palmital. Disse o vereador que
aquele trecho está intransitável e mem de carráça é possivel pas-
sar. Por isto conseguiu junto ao DER as manilhas necessárias para
a construção do boeiro, faltando agora a máquina da Prefeitura e o
pessoal para realizar o trabalho.
A vereadora Izolina B. Floriano com a palavra, justificou os
requerimentos de agradecimento que apresentou, dizendo que visam €-
les agradecer em nome da equipe de volei do Colégio General Carneiro
o senhor prefeito Municipal, por, ter cedido onibus para o transpor-
te até União da Vitória e ao Deputado Erwim Bonkoski por ter doado
as bolas.
Mais nenhum dos senhores vereddores querendo fazer uso da pa-
lavra sobre o expediente, o senhor presidente deferiu os requerimen-
tasApresentados e de imediato foi dada entrada a Ordem do Dia.
Inicialmente foi submetido a apreciação o projeto de Lei nº25/85,
do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplemen-
tar.
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Lmeaia Maenccópal da Lapa
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Ata nº 1955 F1. 02
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Ce-
sar A. Leoni, dizendo que novamente como tem sido uma constante
a exemplo dos anos anteriores, quando chega o fim do ano, os pe-
didos de abertura de créditos são frequentes. O Executivo Muhi-
cipal com esse projeto pretende alocar recursos para o pagamen-
to do pessoal da CLT. Em contrapartida a cobertura para essa
abertura de crédito advira da redução de dotações previstas pa-
ta o departamento de educação, serviços diversos, revestimento
em paralelepipedos e ensaibramento de estradas, Por ai se vê que
tira-se de obras para pagamento de pessoal, não pode ser contrá-
rio ao projeto porque o pessoal que trabalha tem que receber,
muito embora, sempre tenha dito e comentado sobre o empreguismo
que vem ocorrendo ngatual governo, não so municipal, como esta-
dual. Fazendo uma analise dos últimos balancetes para se ver o
quanto vem sendo gasto com o pessoal, notou uma disparidade em
alguns meses. E logico que vai ser justificadô, dizendo-se que
nouve aumento: de salários, mas os aumentos ainda neste ano fo-
ram de 100%, mas mesmo assim não justifica as despesas de pess
soal que num mês é um tanto e no outro decai, como por exemplo
no mês de julho, houve um total de pagamentos e no mês de agoso
este pagamento cai pela metade. Os serviços técnicos que em ja-
neiro eram de C'$ 1.163.000, em junho era de Cr$ 1.038.000, em /
setembro subiu para (r$ 8.658.000. O que estã ocorrendo é que
tem que tirar-se de obras e melhoramentos para a comunidade
para pagamento de pessoal. Estas considerações que esta £ zendo
são para dizer gde sua estranheza com regpeito ao ads E icã er)
e como exemplo pode citar que em agosto o Executivo Municipal
contratou um advogado por dez salários minimos mensais, com a
obrigação de vir apemas uma vez por semana na Prefeitura.
Solicitando um aparte o vereador Paloma, disse ao vereada
Cesar que, foi o primeiro a levantar a questão sobre a falta de
recursos para pagamento de pessoal, quando foi feita a reavabia-
ção de cargos e a adoção do triênio para todos os funcionarios
com esse tempo de serviço. No entanto a reavaliação foi feita
maio totalmente e com isto ocorreu o que se previa, a falta de
recursos no orçamento.
Novamente com a palavra o vereador Cesar, disse que no seu
entender se este triênio foi concedido também aos celetistas, é
ilegal, pois casó identico ocorreu na Assembleia Legislativa go
Tribunal de Contas não aprovou, sendo esta medida cortada. Seria
tom que o Executivo, concedesse, em vez de semestralmente, tri-
mestralmente estes reajustes, ai seria uma medida de justiça.
Submetido em votação foi aprovado por unanimidade em prime
meira discussão o projeto dé Lei nº 25/85.
Em discussão, o projeto de Lei nº 26/85, que reajusta os
vencimentos dos servidores Municipais, fez uso da palavra, o
vereadorantonio Ruiz Paloma, dizendo que sempre critivou no pas-
sado a administração municipal, por enviar sempre com atraso E-
dido de reajuste de vencimentod aos funcionários municipais. A-
gora deve elogiar a atitude do executivo encaminhando com ante-
cedência esta proposta com base nos indices propostas pelo go-
vermo federal.
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Cutado do cn Ata nº 1955 F1.03
Com a palavra o vereador Cesar heoni disse que o aumento
de salarios hoje é uma necessidade e não uma questão de mérito.
Seu voto é favorável nesta primeira discussão, mas na próxima
irá apresentar emenda para que os reajustes sejam de acordo
com aquezes concedidos aos funcionários federais, que parece-lhe
que será acima do INPC.
Em votação foi aprovado por unânimidade, em primeira discus-
são o projeto de Lei nº 26/85.
Constava para Ordem do Dia, o projeto nº 24/85, que deixou
de ser discutido por falta do parecer da Comissão de Orçamentos
que aguardá: informações solicitadas ao Executivo Municipal.
Livre gbalavra para explicações pessoais, fez uso dela o
vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, dizendo querer deixar regis-
trado o trabalho que vem dé sendo desenvolvido em nosso Munici-
pigbelo senhor secretário dos transportes, que agora autorizou
e ja foi iniciado o recapeamento da Av. Aloisio Teoni. Aprovei-
ta esta oportunidade para sugerir à Comissão de Trânsito da qual
faz parte o vereador Pedro Mendes para que estudem a construção
de lombadas naquela avenida, enquanto a Companhia ainda esta ,.
trabalhando no local, para evitar o excesso de velocidade que é
uma constante, bem como a colocação de placas indicativas.,
(o) Vereador Lizandro de Andrade com a palavra, disse querer
apelar a administração Municipal, para que este tome providên-
cias quanto a reparos e conservação na estola da Cachoeira, que
há muito tempo vem sendo solicitada, e que hoje encontra-se até
com os vidros todos quebrados, e esta sendo invadida pelas crêBn-
ças que levam até os alimentos da Merenda Escolar. Lembra aqui
também, aprovéitando a oportunidade, o pedido feito pelos mora
dores da Vila São José, para o asfaltamento da rua de acesso &-
quela Vila, que poderia ser feito agora, já que o Secretário dos
Transportes esta tao interessado em atender a Tapa.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu
a presença de todos e encerrou a sessão, convocando outra para
o dia 04 de novembro a hora regimentãl, com a seguinte Ordem do
Dia:-
2a. discussão - Projeto de Lei nº 25/85- autoriza abertúra de
crédito suplementar.
2a. discussão - Projeto de Lei nº 26/85- reajusta os venciments
dos servidores Municipais.
la. discussão - Projeto de Lei nº 24/85- autoriza a abertura &
credito adicional suplementar.
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de secretaria,
lavrei esta ata que lida e aprovada pelos presentes será assina-
da. sra s,
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