materia nº 1956/1985

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Cs FARA do Laraná
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Ata numero hum mil novecentos e cincoenta e seis.
Aos quatro dias do lês de novembro do ano de hum mil no-
vecentos e oitenta e cinco, em sua Sala de Sessões , reuniu-
se a Câmara Municipal da Lava, sob a presidência do vereada
Manoel S. Xavier, secretariada pelo vereador Bento de Paris,
presentes os vereadores: Celso Xavier, Izolina Beira Floria-
no, João Dtda, Antonoy Ruiz Paloma, Tuiz Eduardo Kuss Marins,
Lisandro A. de Andrade, Acir Pinto, Daniel Coreluk, Osmar Tei-
der, Pedro Mendes de Siqueira, Cesar Leoni, João Afonso, e Pe-
dro P. Bianchini Jr,
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi a-
provada sem restrições. .
Do Expediente do Dia, lido pelo senhor secretário, cons-
tou o seguinte:- Oficio do Serviço Municipal de Educação em
resposta a pedido de informação do vereador Lisandro de Andra-
de. Requerimento do vereador Lisandro de Andrade, sobicitanio
envio de agradecimento ao DER pelo empedramento da estrada do
Passa Dois e ao mesmo tempo solicitando o empedramento do tre-
cho do Imbuial. Do vereador Lisandro, solicitando envio de pe-
dido ao Prefeito Municipal para que seja feito e empedramerio
da estrada do Faxinal, e solicitando informações à respeito
das ligaçõea dos telefones de Água Azul, e instalação do poço
artesiano daquela localidade. Requerimento do vereador Bento
de Farias, solicitando o envio de pedido ao DNER pedindo a /
construção de defensa e sinalização na Rodovia do Xisto, tre-
cho da Serrinha ão Sanatório. Do vereador Bento de Farias, 1º —
querimento de sugestão ao Executivo para a ácriação de Guard
Urbana Municipal. Requerimento do vereador João Afonso, soli-
citando o envio de pedido ao DER e ao Prefeito Municipal, paa
o empedramento da Estrada Palmital ao Canoeiro. Requerimento
da vereadora Izolina, solicitando a inserção em ata de um vo-
to de congratulações a equipe de Volei do Colégio General Car-
neiro e aos professores técnicos, pela brilhante participação
nos jogos de União da Vitoria, bem como ao Colégio Túlio de /
França, daquela Cidade, pelo sucesso obtido. Da Comissão de
festas da Colônia São Carlos, convite para a festa de San Car-
lo Borrgmeo. Convite da Prefeitura Municipal de Rio Negro para
as festúvidades do 115º anos de Emancipação Política do Muni-
cípio.
Livre a palavra, sobre o expediente fez suo dela o verea-
dor João Afonso, justificando or requerimentos que apresentou
no expediente, solicitando o empedramento da estrada do Pal-
mital. Este pedido era para ser feito na sessão passada, o que
não foi possivel, pois por falta de condições na estrada não
pode voltar para a sessão. O trecho solicitado e um trecho &
6 Km, mais ou menos, e que poderia ter sido feito pela equipe
do DER, que esteve trabalhando em outro trecho perto do local
+ e que ja voltou para São Mateus. Se pelo menos as subidas
fossem empedradas já daria mais condições para o pessoal da re-
Letras Mwreecapal “da Lapa
1. irado da CL raná
ata n9) 1956 Fl. 02
Com a palavra o vereador Lisandro, justificou os requeri-
mentos que apresentou; o primeiro solicitando um voto de agra-
decimento ao DER, pelo trabalho executado na Estrada do Passa
Dois, que foi um trabalho tem feito, e ao mesmo tempo solici-
tando o empedramento do trecho ate o Imbuial, pelo menos ate
a ponte. É um trecho que precisa ser conservado, dado o movi-
mento de colonos. O trecho da Casa Branca para cima sera por
conta do Pram e a Prefeitura em breve fai fazer. O outro re-
querimento é o de pedido de empedramento da estrada do Faxi-
nal, que é um trecho pequeno, mas necessário, e que faz muita
falta.
A vereadora Izolina com a palavra, justificou o requeri-
mento: que apresentou de voto de congratulações, dizendo quea
equipe de Voleibol do Colégio General Carneiro, merece este vo-
to pelo brilhantismo com que se apresentou em União da Vitória
trazendo inclusive troféus. Este voto é extensivo aos profes-
sores, responsáveis pela equipe, inclusive o prof. O&man Isbert,
pelo desprendimento com a equipe, trabalhando inclusive, de É
graça. Pede também que estas congratutações sejam enviadas t”
pe ao Colégio Túlio de França, também » pelo brilhantismo com
que se apresentou,
Com a palavra o vereador Bento de Farias, inicialmente a-
gradeceu a presença dos visitantes, e em seguida justificou os
requerimentos apresentados. O primeiro deles é dirigido ao klxe-
cutivo Municipal sugerindo a criação de guarda Urbanas llunicial
pois como é do conhecimento de todos, o vandalismo em nossa /
cidade é um caso sério; seguidamento existem reclamações de que
a Copel não troca as lâmpadas da rede de iluminação pública, PÁ
ocorre que a Copel troca, e já em seguida estas lâmpadas são
quebradas por vândalos que parecem ter prazer em danificar o
patrimônio público. As placas de Sinalização, quando não são
arrancadas, são quebradas. A polícia não tem condições de cor-
fer a cidade toda só com uma viatura. Existe una guarda urbara
particular que atende sp o centro da cidade, o que não adian-
ta muito, pois muitaa pessoas deixam de contribuir, porque não
confiam no pessoal. Conversando com algumas pessoas sobre o as-
sunto eles deram-lhe a idéia de que fosse criada uma guarda ur-
bana Municipal para fazer o patrulhamento em todas as Vilas &
Cidade. Teriam eles mais condições de atender toda a população
e, inclusive, auxiliar a polícia. E se fosse necessário a po-
pulação auxiliaria com uma parcela ,Pequena para manutenção des-
ta guarda. O segundo requerimento é dirigido ao DNER, ja que o
pedido enviado ao DER veio com uma resposta negativa, solicitm- -
do a construção de uma detensa e uma melhor sinalização, no tre-
cho da serrinha do Sanatório na Rodovia do Xisto. Soube através
de informações, que o DNER tem verba para este tipo de sinali-
zação, que é necessária naquele trecho, vois muito embora afim
me-se que não é ponto perigosá, o perigo existe e deve ser pre-
venido.
Mais nenhum vereador querendo usar da palavra sobre o ex-
pediente, o senhor presidente de feriu-os requerimentos apre-
24 z
GEADA A Lan
Ata nº 1956 Fl. 03
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, foi a-
provada por unânimidade.
Bm seguada discussão o projeto de Lei nº 26/85, que rea-
justa os vencimentos dos servidores municipais, fez uso da pa-
lavra, o vereador Cesar A. Leoni, dizendo que pretendia apre-
sentar uma emenda ao projeto no tocante aos índices do reajus-
te, pois como disse na sessão anterior, não existe mérito ne-
nhum, por parte do governo, o) envio de mensagem de reajustes 20s
seus sevidores, porque essa é uma necessidade real. Consideran-
do que as determinações do governo federal, são de que aqueles
que recebem até três salários minimos devem ter um reajuste de
100% do INPC, entende que esta determinação será cumprida. Quan
to aos demais, fica a expectativa do funcionalismo, na fixação
dos reajustes para os funcionários federais.
Em votação foi aprovado por unônimidade em segunda dis-
cussão o projeto de Lei nº 26/85.
A seguir foi submetido em la. discussão, o projeto de Lei
nº 24/35 que autoriza abertura de crédito suplementar
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador
Cesar Leoni, perguntandoíse os índices do excesso de arreca-
dação acompanharam o projeto.
Esclarecendo o vereador Paloma, disse que a Comissão de
Orçamentos, solicitou ao Departamento de Contabilidade da Pre-
feitura, e foi remetido o Índice do excesso de arrecadação,
excesso este que é previsto em Ct$ 1.600, 000, e as aberturas de
créditos com base neste excesso, com o projeto ora eu discussão
atinge (rh 1.390.600. ) tendo portanto satisfeito o pedido da-
quela Comissão, que emitiu pareger favorável ao projeto. |
Prosseguindo o vereador Cesar disse que [o) plenário vara
votar tera que confiar no parecer da € Comissão àe Orçamentos.
Esta, previssão do excesso de arrecadação é fundamental, porque
não. bode abrir um crédito suplementar com base mo excesso de
arrecadação sem que este esteja comprovaéo . Não há porque não
aprovar o projeto, visto que e necessário, pars a suplementação
de verbas, principalmente para pagamento de pessoal, muito em-
bora tenha ja criticado o empreguismo que vem ocorrendo na Pre-
feitura Municipal e que fez com que, pare. socorrer as folhas de
pagamento de pessoal, tenha-se que sacrificar dotações destina-
das a obras publicas,
Submetido em votação, foi aprovado por unênimidade em pri-
meira a segunda discussão, o projeto de lei nº 24/85, tendo em
vêsta requerimento de dispensa de interstício para a segunda /
discussão, requerido por todos os vereadores presentes.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela a
vereadora Izolina Beira Floriano, dizendo que na segunda feita
próxima passada, gostaria de ter tecido comentários a respeito
do Hospital local. Somente não o fez porque na ocasião encontra-
va-se muito abalada com o que lhe havia acontecido, Tem recebi-
do muitas reclamações a cerca do atendêmento do Hospital, e até
achava que o povo estava sendo um pouco injusto, ate que o fao
ocorreu com ela. Tendo sua mãe caido e betido & cabeca. em vir-
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Cubsrecaicr AMeeraecesreal cla Lagoa
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Colado da Havana ata nº 1956 FL. 04
por várias vezes e nimguém atendeu, pois o telefone na certa
estava fora do gancho, ficou tentando telefonar até as sete
horas da manhã sem ser atendida, até que resolveu pedir au-
xílio a sua irmã, e esta foi ate o hospital e lã lhe disse-
ram que só atendiam depois das oito horas, e deram-lhe o nú-
mero do telefone do médico de plantão, que tanbém disse que
so atenderia depois das oito horas. O que de fato ocorreu,
Gomo foi um acontecido com ela, com pessoa de sua família, /
ficou bastante sentida por não ter encontrado apoio em uma
hora tão necessárias, ocasião em que sua mãe ooderia até ter
morrido por falta de Socorro. É verdade que os médicos estão
ganhando pouco, mas onde é que se encontra o administrador e
o diretor do Hospital que não sabem o que ocorre 18 à noite.
O Hospital da Lapa, infelizmente está bastante desmoralizado
e com isto ela esta bastante revoltada, pois são poucos os
médicos bons aqui na Lapa. O médico que atender sua mãe disse
que depois a levasse ao hospital, sem ao menos uma vez, tele-
fonar ou perguntar se ela estava melhor. Enquanto permanecer
este diretor no Hospital, ele estará desmoralizado.
Com a palavra o vereador Lisandro de Andrade congratubu-
se com a vereadora Izolina pelas palavras ditas, pois ha mui-
to tempo ja havia falado, que a atitude tomada com o Br. João
foi injusta, pois muito ele fez até com sacrifício em benefi-
cio daquele Hospital como diretor. No entanto hoje tais fatos
estão ocorrendo, inclusive citando o ocorrido com o faleci-
mento de uma criança, cujo corpo não foi liberado, sem que o
pai fizesse o pagamento das despesas no hospital que foi de
três milhões de cruzeiros. Estas são coisas que não podem a-
contecer e estão acontecendo. Dizem que tiraram o Dr, João
para melhorar, mas parece-lhe que | de nada adientou. A sua /
luta nesta Casa não é partidária é pelo povo, a quem quer
que haja respeito.
O vereador João Afonso, com a palavra disse querer dei-
xar registrado uma reclamação, não com o Hospital, mas com o
Sanatório. Pois hoje necessiterfazer uma radiografia da co-
luna, e foi informado que esta so poderia ser feita na quar-
te-Feira. Ele é pessoa que tem condições de voltar cquartarBi-
ra, mas e as outras pessoas que não tem condições, como po&-
rão fázer. Com o custo de vida que ocorre hoje, em que nenhum
agriculter tem condições nem de comprar um remédio e nem de
graça ele tem este remédio, como terá condições para vir para
a cidade duas ou três vezes por causa de uma radiografia. Fi-
ca aqui portanto seu protesto sobre este assunto. Quanto ao
empedramento da estrada de Água Azul-Palmital, pede aos lide-
res do prefeito e do partido, (que pegam que este trabalho g&-
ja bem feito, pois com chuva é impossível o transito naqueB
estrada, fica até feio para os vereadores, pois as promessas
eleitoráis, parece que não estão sendo cumpridas.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agrade-
ceu a presença de todos e encerrou a sessão, convocando outra
para o dia ida a À uia regimental, com a seguinte Ordem do
no - Es cmo ddado do Trad ANDE LO 30 nua
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GR A A EL an
+ Ata nº 1956 Fl. 05
la. Discussão- Projeto de Lei nº 23/85, que estima a receita
e fixa a despesa do Município para o execácio de 1986.
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de secr -—
taria, lavrie esta ata que, lida e aprovada pelos presentes
será assináda. ,