materia nº 1961/1985

EPIL ÁCO FEMEA dio Lat:
Cstada do to ararr
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Ata numero hum mil novecentos 6 sessente e um.
Aos quatro dias do mês de dezembro de hun mil aove-
centos e oitenta e cinco, eg sua Sala de Sessões, reuniu
se extraordináriamente a Camara Municipal de Lapa, afim
decapreciar' o projeto de Lei nº 27/85, que altera a taxa
de iluminação pública. A sessão foi presidida pelo verea
dor Manoel S. Xavier, secretariada pelo vereador Beato E
de Farias, presentes os vereadores:- luolina Beira f'lo-
riano, João D“da, Antonio Ruiz Paloma, Luiz Li, Kuss Ma-
rins, Lisandro A. de Andrade, Acir Pinto, Daniel Coreluk
Osmar Teider, Cesar A. Leoni, João Afonso e Pedro sran-
cisco Bianchini Jr.
A hora regimental o senhor presidente detlarou aber
ta a sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior,
que foi aprovada com ressalva do vereador Luiz Eduardo e
Paloma.
A seguir foi de imediato, dada entrada a Ordem do
Dia para a sessão que era a apreciação do projeto 27/85,
que por ter recebido emenda das comissões de Justiça e
Redação e da de Orçamentos; foi designada uma comissão
"ad-oc', composta pelos vereadores Izolina Beira Floria-
no, Acir Pinto e Cesar A. Leoni, para emitirem parecer,
e foi para tanto a sessão suspensa por 15 minutos.
Reaberta a sessão e colocada a emenda proposta em
apreciação, o vereador Teider solicitou vistas ao proje-
to, o que foi negado pelo plenário por oito votos contra
três.
A seguir foi submetido a apreciação do plenário o /
parecer da Comissão designada, tendo o vereador Lisandro
solicitado informação se havia diferenciação na cobran-
ça da taxa, conforme a emenda apresentada, sobre a la.,
2a. e 3a. zona da cidade.
Esclarecendo, os vereadores Cesar e Bento disseram
que o parecer apenas opinou para o aspecto legal e cons
titucional da emenda, ”
Submetida em votação a parecer da Comissão, foi apro
vado por onze votos contra um do vereador Teider, ”
A seguir foi submetida em » discussão a emenda das
Comissões de Justiça e Redação e de Orçamentos.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o verea-
dor Daniel Coreluk, dizendo que gostaria de inteirar-se
mais sobre os artigos 60 e 63 do Código Tributário, para
poder posicionar-se, tendo em vista a Júvida que tem a +
respeito da taxa de iluminação pública a ser cobrada so-
bre os imoveis rurais.
Com a palavra, o vereador Cesar Leoni, disse que an
tes de reportar-se a emenda apresentada ao projeto, gos—
taria de reportar-se não somente como legislador, mas co-
mo um representante da comunidade, da qual esta Casa em
ra Cceriia -Strtrriceneal do Leto
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A / / F
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Ata nº 1961 Fl. 02
indagação e que trata-se da cobrança da taxa de ilurinação
pública e pelo oficio nº 783 de 2 de dezembro o senhor /
Prefeito pede a sua substituição por outro que vem Ge for
ma mais violenta. Diz o senhor Prefeito Municipal no ofi-
cio, que esta atendendo solicitação da Topel. No seu en-
tender a Copel pode solicitar, mas quem tem o poder de de
cissão é o Municipio, em enviar para a lâmara ou não, e
esta aprovar ou não. A Copel pretende com este projeto au
mentar o valor dos reajustes jtrimestrais, Pergunta, sera”
que os funcionários, os operários, tem reajustes trimes-
trais em seu vencimentos. Na realidade não o tem, mes a
Copel, Sanepar, Telepar e tantas outras compashias vem
fazendo estes reajustes, prejudicando o já defasado salá-
rio desse pessoal. A cobrança pelo que determina o Código
Tributário em seus artigos 60 e 63, vinha senão feita des
del976 até 1983 e sempre deu para cobrir as despesas com
iluminação publica. A emenda apresentada pelas Comissões,
vem de encontro aos interesses da população, não da Copel
e nem da Prefeituras Entende, a Prefeitura vai gerir re-
cursos, mas não cabe a Copel dizer o quanto . A Copel /
simplesmente se exime de cobrar a Taxa dos imóveis não es
pecificados no convênio, que são aqueles dos lotes vagos.
Para esses imóveis “e cobrada a taxa constante no Código
Tributário de 0,35% do valor referência por metro de tes-
tada. Concorda que este valor esta defasado, mas não pode
concordar que se escolha a taxa de iluminação publica pe-
lo consumo de energia elétrica. Enquanto que o consumidor
paga a taxa sobre o consumo de energia elétrica. Enquanto
que o consumidor paga a taxa sobre o consumo de energia,
aquele que não tem edificação, paga uma quantia bem infe-
rior.Outro aspecto a ser analizado é o recolhimento mensd
feito pela Copel. Pergunta se veio algum dia para esta /
Casa algum demonstrativo do que foi arrecadado, não veio
e ninguem solicitou. Quanto a questão da pobreza eu nossa
cidade, deve dizer que o pobre não é grande proprietário,
ele tem um terreno entre 12 e 15 metros de frente, não se
rã tão prejudicado. Pela emenda apresentada haverá uma
volta ao passado, caberá ao senhor prefeito se ele não /
concordar vetar o projeto. O veto tera que vir a esta Cama
e ser apreciado e para ser derrubado precisará de dez vo-
tos. Se o veto for derrubado caberá a esta Casa por em vi
gor a Lei. Acha a emenda justa, muito embora acredite ”
que ela deva ser melhorada no seu aspecto redacional, no
que diz respeito aos imóveis de esquina. São assuntos que
podem ser discutidos ainda e ser apresentados em forma
de emenda na segunda discussão. Parabeniza-se com a Comis
são porque acha que pelo sistema atual um proprietário qu
tem o consumo minimo vai pagar (r$ 37.500 ao ano, e pela /
emendái, por metro de testada, vai pagar Cr$ 19. 425. Acha
também que se o Executivo assim entender podera diferên-
ciar os valores por um zoneamento da cidade.
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Catarro do Larand ;
Ata nº 1961 F1. 03
O vereadár Paloma com a palavra, congratulou-se com as
proferidas pelo vereador Cesar, e disse que a emenda propos
ta foi em consequência dos abusos cometidos pela Copel e pe
las promessas não cumpridas. Promessas estas feita por o-
casião da aprovação do primeiro projeto desta natureza que
por aqui passou. Nada do que | foi prometido foi feito. Os fis-
cais da iluminação publica são os proprios consumidores, A-
1ém de tudo, ao invez de colocar mais funcionários para um
melhor atendimento à população, ela tirou daqui funcionário
O plantão solicitado simplesmente não existe, é contrário a
este ,projeto de Lei e a favor da emenda porque sabe que ala
trarê beneficios à toda a população, pois enquanto uns pa-
gam a iluminação publica, outros agiotas não pagam porque
seguram « terrenos que-tem, esperando bons preços. O comer
ciante que tem uma loja e residência nos fundos, paga duas.
taxas. As indústrias que deveriam ser beneficiadas, porque
estão dando empregos e beneficiando a comunidade, são as /
mais sacrificadas. Espera que a emenda seja aprovada por
unânimidade, com isto dando um presente de natal a popula-
ção, Com isto esta Casa hoje vai dizer não aos poderes maio
res. E
O vereador Cesar, novamente com a palavra, disse que o
vereador Paloma salientou muito bem a distribuição da taxa
de iluminação publica, pois o comerciante realmente paga duas
taxas. A iluminação publica cobrada (diferenciada é certo, /
mas a medida que vai ser tomada será a mais justa. Quanto &
questão de dizer que vai beneficiar os ricos do centro da
cidade, não é verdade, pois não se pode esquecer que cada
um paga pelo que tem de beneficio. Os que moram no centro
tem outros ,encargos tributários, como calçamento, esgoto,
meio fio, água, iluminação publica. A carga tributária esta
na classe média, os que moram nos bairros, pagam menos trib
butos, pois contam com menos melhorias. ;
O vereador Bento com a palavra, disse que alem das ex-
plicagões dos vereadores que o antecederam, deve lembrar
que pela primeira vez que entrou este projeto nesta Casa em
83, as comissões tiveram todo o cuidadà de estudar com de-
talhes tendo em vista que o projeto era de grande envergadu
ra. Visando isto foi feito um convite a funcionários da Gqel
para que viessem a esta Casa prestar esclarecimentos de co-
mo funcionaria o sistema sobre o aspecto de cobrança. Foi
esclarecido que o sistema iria beneficiar a corunidade atra-
vés de novas ampliações, redes e colocação de luminárias nos
locais onde estavam faltando. Na epoca foi dado um voto de
confiança a Copel, o projeto foi aprovado e crê que no decor-
rer destes dois anos, deu para avaliar o) sistena. Não viu
nada de bem, porque aqui. foi autor de vários pedidos de lumi-
nárias e até o momento não teve nenhum deles atendido. A le-
gação que foi feita é que a taxa recolnida, não deu para co-
brir as despesas durante o ano, e a Prefeitura teve que com-
nlementar. Pensando nisso e com este novo nroisto alterando
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A Lana ter cespe da Lapa
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Cotado da anand
Ata nº 1961 11. 04
Deveria existir também uma diferenciação por zonas na ci-
dade. Além disto se houver falta de verbas a prefeitura po
derã fazer um repasse,
O vereador Luiz Eduardo, solicitando um aparte, lem-
trou que quando foi apresentado o projeto em 85, o presie
dente pediu à Copel que fosse feita uma conta à parte para
que a Prefeitura pudesse controlar através de um balancete
mensal, os gastos com os serviços prestados, nimguén fez
nada. Acha que a maioria dos vereadores esta bem esclareci
da e chegou o momento desta Câmara mostrar que é um orgão”
independente para decidir sobre os projetosque aqui chegam
Prosseguindo o vereador Bento, disse que realmente es
ta Casa e um orgao independente para decidir e assim deve
agir, muito embora deva-se trabalhar em contato com o lixe-
cutivo. Antes de mais nada, esta Casa deve se preocupar /
com o povo, com o seu bem estar. issta na hora desta Casa
agir independentemente pensando e analizando, saquilo que
for melhor para a comunidade. A respeito da conplementação
feita pela prefeitura, isto e em virtude de que os orgaos
públicos não pagam a taxa de iluminação publica, esta taxa
é somada e feito um rateio entre os consumidores que pagan.
0 vereador João Afonso com a palavra, disse querer da
um credito de confiança as Comissões, pois acredita que ehbs
estudaram muito bem o prójeto. Vai votar não muito consci-
ente, em favor da emenda, mas em favor das comissões, pe-
dindo a Deus que tudo saia a contento do povo lapeanos.
(o) vereador Lisandro com a palavra, dissr que a sua
preocupação é a respeito dos moradores das vilas, pois estes
terã que pagar o mesmo que aqueles que residen no ceniro da
cidade e que são mais beneficiados. Acha que é justo que
não se deve cair nas mãos das estatais, mas deve-se olhar
para que injustiças não sejam cometidas com aqueles que pou-
co beneficio tem, que são os moradores dos bairros da ciddde
Seu voto será favorável à emenda, mas alerta que seja visto
o problema dos bairros.
O vereador Dahiel Coreluk, disse que ainda estã em dú-
vida a respeito do Codigo Tributário, e se este nos artigos
citados na emenda, isenta os moradores da zona rural e que
são beneficiados com a àluminação pública.
Com a palavra, o vereador Bianchini disse que de certk
maneira fica satisfeito em ter ,através das Conissões, a-
presentado um substitutivo à Lei que, por eles mesmos, foi
aprovada e que muito prejudicou a população durante estes
dois anos. Só deve alertar por um aspecto que deve ser lew -
do em consideração, para que mais tarde esta asa não seja
tomada como culpada, que é no tocante a arrecadação da muni-
cipalidade que, com esta emenda, vai baixar. E verdade que
fazendo um raciocinio sobre q assunto, e é o que tem falado
a todos aqueles que com ele tem comentado a cobrança desta
taxa, que esta taxa sacrifica um pouvo a população, mas dá
mais condições ao kxecutivo para realizar mais obras prin-
so (A. JP RR quo AA
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ata nº 1961 FL. 05
oportunidade de atender outros setores. A sua preocupação
é com o futuro que talvez com a derrubacia desta Lei,a Pre
feitura tenha que sacrificar verbas já destinadas a outros
fins, para cobrir o déficit que vai ocorrer con a ilunina-
ção publica,que pelos seus calculos será de setecentos mi-
1nões de cruzeiros, ou que o executivo tenha que cobrar /
este déficit, do povo, de outra maneira.
O vereador Cesar Leoni, afim de esclarecer ao verea-
dor Daniel Coreluk, a respeito de Mariental, disse que eb
é passiva de cobrança da taxa de iluminação PERILAAR. tendo
em vista que o Codigo Tributário define como “ona urbana
aquele que tem dois beneficios publicos, No caso de Marien-
tal, suas ruas já contam com melhorament 108, ela tem rede de
distribuição de água, escolas, posto de saude, iluminação
pública, terá. então que pagar a taxa de iluminação. AS te-
xas são devidas por utilização efetiva dos serviços publi-
cos & ela prestados. Por conseguinte, para que o vereador
Daniel possa votar consciente, deve dizer que Mariental é
passivel dessa cobrança, mesmo que não paguem impostos
territorial. e predial ao Município, pois é una taxa de
melhoramentos.
Overeador Daniel, tendo em vista os esclarecimentos
do vereador Cesar, disse que não pode votar a favor da e-
menda apresentada pois não pode prejudicar os moradores
da comunidade que representa nesta Casa. Esta emenda virá
prejudicá-los muito por isto é contrário.
O vereador João Deda, também com a palavra, disse /
que assinou a emenda proposta, como membro da Comissão de
Orçamentos, mas vai votar contra porque tem duvidas sobre
sua aplicação, e acredita que com isto vai prejudicar tam
bém a população dos bairros da cidade.
Com a palavra, o vereador Teider disse que se alicer
ça, quando tem duvidas, a raciocinar melhor e por isto na
via pedido vistas ao projeto para melho estuda-lo. Não d
pode no entanto admitir que pessoas qui, ajam com dois pe
sos e duas medidas. Um dia dizem uma coisa, e no outro VAR
dizem outra, e também se esquecem que a Copel, Telepar,
Sanepar são orgãos do governo, governo que é PMDB. Quando
aqui vem .ºlogiar o governo deveriam antes lemvrar que estes
órgãos são também do governo, Vai votar em favor do pobre
pois continua com o mesmo pensamento do ano passado em qu
foi acompanhado pelo voto da vereadora Izolina e do veres
dor Lisandro. Vota do mesmo jeito pois como disse não gos-
ta de agir com dois pesos e duas medidas, não é justo que
uma pessoa» que mora nug bairro e tem una propriedade com
dez metros de frente, pague o mesmo que um que more no cen-
tro e tem a mesma metragem, so que nesta cabe um prédio e
no bairro como o possui tem apehas uma neia — água. Quanto
as industrias, estas usam e abusam dos operários, porque
existe um fundo de garantia, demitem-os quando querem e
como querem. Infelizmente o nosso país esta num caos admi-
Ata nº 1961 F1. 06
as. máximas, Tem que se resolver o problema do povo,pen-
sar naquelês que merecem um pouco mais de consideração. º
Quem gasta mais que pague mais, quem gasta mends que par
gue menos. É assim que deve continuar. Este é o seu pen-
samento e sua bancada está liberada para votar.
Nesta altura da sessão o senhor presidente prorro-
gou o prazo da mesma por mais 30 minutos, em virtude do
horario regimental estar esgotado.
Novamente com a palavra o vereador Cesar, disse con-
cordar com o vereador Teider, quando falou que e preciso
moralizar A administração publica no Brasil. O que não
concorda é que depois de um projeto encaminhado a esta
outro seja enviado para substitui-lo. O ideal seria que
houvesse uma diferenciação dos imoveis, na cobramça da f
taga, entre aqueles que possuem so meio-fio e água, dos
imoveis que possuem outros beneficios, não ,concorda que
por comodismo se aproveito projetos originários da Copel
sem olhar o povo, so beneficiando aquela companhia. Com-
pete ao executivo através dec estudos, reestruturar o
Código Tributário, e fazer diterenciações na cobrança da
taxa.
Novamente com a palavra o vereador Teider, disse que
acha estranho quando pede vistas go projeto para apresen-
tar estudos melhores, não lhe dão, e depois surgem com ne-
vas ideias de diferenciação. Neste caso ou ele é o mais
turro ou o mais inteligente nesta Casa.
O vereador Paloma solicitando um aparte, disse que
na emenda que o vereador pretende fazer, poderia partir
daqui um zoneamento para a cidade, para a cobrança de
taxa de iluminação publica.
O vereador Teider, prosseguindo, disse que seu pedi-
do de vistas foi negado, por isto hão vai repeti-lo, e
continua no seu mesmo ponto de vista, deve pagar mais /
quem consome mais.
Submetido em votação a emenda apresentada, foi apro-
vada por nove, votos contra três, dos vereadores Teider,
Daniel, João Deda, ficando com isto prejudicado o projeto.
O vereador Lisandro, fez declaração de voto, mas dis-
se estar preocupado com a questão dos bairros, por isto
sugere que seja feito um zoneamento da cidade.
O vereador Cesar, com a palavra, disse estar preocu-
pado com oque ocorreu no ano passado, quando na segunk
discussão, foi derrubado o projeto e a emenda, por isto
pede ao senhor presidente que não marque outra sessão 10-
go em seguida, para que se estude e se ae tempo de anali-
zar bem a emenda e o projeto. A sua preocupação é cou o
valor do Kw hora do mês: de dezembro deste ano, no caso de
ocorrer a rejeição da matéria, pois se isto ocorrer conti -—
nua em vigor a Lei 816.
O vereador Paloma com a palavra, solicitou ao pre-
sidente que suspendesse a sessão para apresestar um pe-
azar ar Aiannnna An intonatínia nana a comnãa dásrnasão.
Ata Nº 1961 Fl. 07
Os vereadores Cesar e Luiz Eduardo, de ante-mão se
posisionaram contra, para que houvesse mais tempo pra Á
analise do assunto e este fosse resolvido com bastante
cautela.
Face a esta posição o vereador Paloma desistiu do
requerimento.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente aga -
deceu a presença de todos e encerrou a sessão convocando
outra extraordinária para o dia 09 do corrente, com a se-
guinte Ordem do Dia :
2a. discussão - Projeto de Lei nº 27/85, que altera o sE -
tema de cobrança da taxa de iluminação publica.
Para constar, eu, Ana B. Gomes Wille, oficial àe se-
cretaria, lavrei esta ata, que lida e aprovada pelos pre-
sentes sera assinada.