materia nº 1974/1986

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Ed
Cbmecenes Manicipad A Lapa
9 MEDE o
14 .
Ata numero hum mil novecentos e setenta e quatro.
Aos dez dias do mês de margo do ano de hum mil novecentos
e oitenta e seis, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara
Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador Manoel Silvei
ra Xavier, secdretariada pelo vereador Bento de Farias, presen-
tes os vereadores:- Celso Silveira Xavier, Izolina Beira Flo-
riano, Pedro Francisco Bianchini Jr., João Deda, João Maria da
Cunha Afonso, Antonio Ruiz Paloma, Cesar Augusto Leoni, Luiz
Eduardo Kuss Marins, Pedro Mendes de Siqueira, Lisandro Amadeu
de Andrade, Osmar Teider, Acir Pinto e Daniel Coreluk.
A hora regimental o senhor presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura das atas anteriores que
foram aprovadas sem restriçõãs.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário constou
o seguinte: Oficio do senhor Prefeito Municipal encaminhando
para o referendum da Casa, o Termo Aditivo firmado com a funde
par para a reconstrução da escola dos Cardosos. Oficio do Exe-
cutivo Municipal, encaminhando para apreciação os projetos de
Lei nºs.01/86 e 02/86, ambos autorizando a abertura de créditos
especiais. Requerimentos de vereadores: Do vereador João Afono
solicitando o envio de sugestão ao Executivo Municipal para a
aquisição de mais um onibus para o transporte de alunos da es-—
cola do Mato Preto. Do vereador Pedro Franeisco Bianchini Jr.
solicitando a inserção em ata de um voto de apoio e confiança
ap Presidente José Sarney pelas medidas econômicas adotadas.
Do vereador Pedro Francisco Bianchini Jr., solicitando a in-
serção em ata de voto depesar pelo falecimentos dos jovens Ro-
naldo Rosário, Antonio Carlos Schefrere Mário Jankowski.Reque-
rimento do vereador Lisandro de Andrade, solicitando envio de
pedido ao Executivo para a instalação de um telefone na As-
sociaçãã de agricultores de Água Azul. Do vereador Lisandro &
Andrade, requerimento solicitando o envio de oficio ao Secretá
rio dos Transportes, pedindo providências quanto a estrada do
Mato Preto ate a divisa com Antonio Olinto, restaurada pelo
pró-rural, Do vereador Daniel Coreluk, solicitando ao iixecutix
vo a colocação de umas tombeiras de saibro nos pontos de oni-
bus de Mariental e a tubulação de (uma valeta existente no pa-
tio da Escola Lacerda Braga, também em Mariental. Do vereador
Antonio Ruiz Paloma, sugestão ao Prefeito Municipal que faça
Campanha através do rádio e jornal visando o emplacamento de
veículos, cujos proprietários aqui residem, em nossa cidade.Da
vereadora Izolina Beira Floriano, pedindo o envio de pedido ao
diretor do D.N.E.R. para que seja colocada sinalização "olho"
de gato”, na Rodovia do Xisto. Da vereadora I,olina, solicitani
do o envio de pedido ao Executivo Municipal para que seja feita
a coleta de lixo em Mariental. Da vereadora Izolina, requeri-
mento solicitando encaminhamento de pedido de informação ao
Chefe da Casa Civil do Governo de Estado, consultando das ra-
zões da não construção das duas outras canchas poliesportivas
prometidas à Lapa. Do vereador João Deda, solicitando o envio
de pedido ao Executivo Municipal, pedindo o alargamento da es-
trada do Passa Dois até a Granja, bem como o seu emsaibramento
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Lmaiea Manccipal do Lapa
Cstado de Eus
Ata nº 19%M4 Fl. 02
Do vereador Bento de Farias, solicitando o envio de pedido
ao Executivo para que intersceda junto a Copel, pedindo a colo-
caçãode luminárias na rua 13 de Maio, entre a rua Nossa Senhora
do Rocio e Av. Getulio Vargas. Oficios recebidos; da Associação
de Agricultores de àgua Azul, convidando para Assembleia Geral
Da Famepar, convite para encontro para discussão das novas me-
didas econômicas do Governo. Do Secretario do Trabalho e Assun-
tos Comunitários comunicando sua eleição para a presidência do
Forum de Secretários do Trabalho. Da Secretaria da Educação em
resposta ao oficio nº211/85, da Câmara Municipal. Do Deputado É
Euclides Scalco, comunicando ter reassumido o cargo de Deputado
na Câmara Federal. Da Fundepar em resposta a solicitações con-
tidas em oficio nº 37/ 85. Do Capitão Mario: Milton Hella, comu-
nican do ter reassumido o comando da la. CIPM. Do presidente do
União Futebol Clube, comunicando eleição e posse da nova dire-
toria. Da Famepar, encaminhando modelo de Resolução sobre a fi
xação dos subsídios de vereadores. Do comando da Policia Militar
do Parana, 1a. CIPM, encaminhando para conhecimento relatório
de ocorrência. No mesmo sentido, do Sr. Delegado de polícia, Dr.
Ernesto dos Santos Neto. Do Executivo Municipal, encaminhando
para conhecimento o Balancete do mês de Janeiro.
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o verea-
dor Cesar Augusto Leoni, disse ser com satisfação que no reini-
cio dos trahalhos deste legislativo, vê uma pauta enorme de re-
quárimentos feitos pelos senhores Vereadores, e todos devem me-
recer acolhida desta Casa, pois são assuntos do interesse da co
munidade. 3 olicita, outrossim, a presidência, que quanto ao
contido em oficio do comando da Ia. CIPM, seja aguardado o epi-
logo deste episódio que trará a verdadeira versão dos fatos.
Fazendo uso da palavra, o veredaor João Afonso, solicitou
venia ao vereador Bianchini para associar-se ao voto de pesar
requerido pelo falecimento dos três jovens lapeanos, ocorrido
em desastre de onibus. Prosseguindo, disse o vereador João A-
fonso, que domingo ultimo participou de uma reunião da locali-
dade de Mato Preto, na Escola Santa Rita, ocasião em que os paB
de alunas dg escolas da região levantaram o problema do excesso
de passageiros no onibus que transporta as crianças. Disseram
que este onibus está levando até 150 crianças, além das profes-
soras. iste é um fatia que não pode continuar ocorrendo, pois no
caso de acidente, seguto nenhum devolve a vida de uma pessoa.Por
isto fez requerimento de sugestão ao bxecutivo para que a Prefei-
tura coloque mais onibus para este transporte, é uma medida de
segurança. Se não houver possibilidade de compra, Pois , Segundo
disse o senhor secretário da Prefeitura na ocasião, so no ano
que vem é que vai ser possivel, então que a Prefeitura arrende
onibus de empresas particulares, pois mais ou menos seis escolas
são atendidas na região.
Dando um esclarecimento o senhor presidente, disse que ho
em conversa com o senhor Prefeito Municipal, foi por este infor-
mado que a Prefeitura vai adquirir mais cinco onibus, através
da Gaixa Bconômica Federal e com carência de um ano para pagar,
e que se destinamao transporte de estudantes.
os
Ab.
Lmara Municipalida Lapa
ni do ati
ata nº 1974 Fi. 03
O vereador Cesar Augusto Leoni, com a palavra, disse que
o assunto ventilado pelo vereador João Afonso não tem nem dis-
cussão , pois é muito grave. Se de fato esta ocorrendo superlo-
tação, urge uma providência imediata. Se for o caso deve se
suspender as aulas, até que a solução definitiva do problema,
A Prefeitura, no entanto, através de um contrato de serviço
poderá subvencionar uma empresa, para fazer este transporte,
até poder adquirir mais onibus.
O vereador Pedro Francisco Bianchini Jr., disse querer
também dar todo apoio ao requerimento do vereador João Afonso
e endossar as palavras do vereador Cesar, pois sendo um assun-
to de muita urgência não pode ficar apenas no papel. Os verea-
dores tem a obrigação de tentar uma solução urgente. Concorda
que se for necessário, ate as aulas devam ser suspensas, até
que haja mais segurança no transporte de alunos e professoras
Com a palavra a vereadora Izolina, justificou os requeri—
mentos que apresentou dizendo que, na última vidita feita à
Lapa por Sua Excelência o Governador José Richa, foi reivindi-
cada a construção de quadras poliesportivas, e tal pedido foi
prontamente atendido e informado, pelo Chefe da Casa Civil,que
seriam construídas tres quadras. Como até o momento uma apenas
foi construida, está solicitando informação para quando serão
as outras. & outros requerimentos tratam de pedido de patrolamemn
to. de estradas; uma e a do , São João e a outra é da Fazenda
Santa Amélia, região onde várias outras fazendas são jJocaliza-
das e segundo informações que teve, encontra-se em péssimas
condições. Quanto a coleta de lixo de Mariental é uma necessi-
dade urgente, pois a população esta pedindo face aos problemas
sanitários que ali ocorrem. O pedido de colocação de "olho de
gato" na Rodovia do Xisto no trecho Lapa-Curitiba, também é um
necessidade por ser uma estrada com muitas curvas e sem segu-
rança, principalmente à noite, por falta desta sinalização.
O vereador João Afonso, sobre .º assunto ventilado pela ve
readora Izolina, disse (que não é só até a Lapa que a estrada ê
perigosa, mas sim também até São Mateus, pois ainda hoje hou-
ve uma morte por acidente no trecho Lapa- São Mateus. Seria
vom que a sinalização fosse solicitada para o Municipio todo.
A sugestão do vereador João Afonso foi acatada pela verea
dora Izolinas
Com a palavra, o vereador Lisandro de Andrade, justificou
os requerimentos que apresentou, dizendo que o . Primeiro trata-
se de um pedido de um telefone para a Associação de Agriculto-
res de Água Azul, pois eles tem necessidade de um aparelho pa-
ra poderem ter mais condições de comunicação. O outro trata
de um pedido ao Secretário dos transportes a respeito da es-
trada de Mato Preto, restaurada pelo pró-rural, cujo trabalho
de empedramento já havia criticado nesta Casa. No prazo de pou
co tempo a estrada ficou pior, do que era. Passando para o lado
de Antonio Olinto o trabalho é outro e foi feito pelo mesmo
DER. Prosseguindo o vereador Lisandro associou-se ao requerimen-
to do vereador João Afonso com relação ao onibus, pois segundo
foi informado, se uma criança desmaiar não tem condições de a-
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Lema AMessiciã ida Lapa
Cotade DA ame
Ata nº 1974 F1. 04
tender, e ela fica desmaiada em pé, pois não cai de tão lotado
que e o carro, Ainda o vereador Lisandro solicitou venia ao
vereador Bianchini para endossar o voto de pesar requerido pe-
lo falecimento dos jovens Ronaldo, Antomio Carlos e Mario.
O vereador Bianchini, com a palavra, disse que como é von
tade da maioria essa manifestação de pesar, solicita a presida-
cia que o oficio aos familiares seja em nome de todos os verea-
dores.
Com a palavra, o vereador Danie] Coreluk, justificou os
requerimentos que apresentou, o primeiro trata-se de uma vale-
ta existente na Escola istadual Antonio Lacerda Braga, em
Mariental, sabe que o assunto não eda jurisdição da Prefeitura
Municipal, mas por muito tempo vem sendo pedido providências
aos órgãos do estada sem solução. Inclusive um levantamento do
local já foi feito, mas a valeta ainda continua 18, causando
transtorno aos professores e pais, pois seguidamente as crian-
ças caem dentro, molnam-se e sujam-se, correndo risco de saúde,
Quanto ao ponto de onibus, no local o saibro baixou e os motos
ristas estão parando mais de quinhentos metros a frente, com 5- *
to os usuários estão sendo prejudicados. Sabe que este assunto
tambem não é da jurisdição da Prefeitura, mas acredita que 0 & —
nhor Prefeito, mais uma vez vaà colaborar e atender o povo de
Mariental.
Como nenhum dos senhores vereadores quizesse discutir os
requerimentos apresentados, o senhor presidente deferiu-os.
A seguir foi dada entrada a Ordem do Dia para a sessão,
que deliberava em discussão única o veto do Executivo Municipal
ao projeto de Lei nº 31/85, que altera o sistema de cobrança da
Taxa de Iluminação Pública.
O vereador Cesar Augusto Leoni, com a palavra, disse que
por uma questão de ordem, acha que se torna indispensável ao
veto o parecer da Comissão de Justiça e Redação . Acha isso im-
portante porque entende que o palavrorio exposto no veto do Pre-
feito Municipal, justifica dos dez salários minimos pagos ao as-
sessor jurídico da Prefeitura. É de bom alvitre também apara que
esta Casa não tecaia em erro sobre o aspécto lagal da matéria.
Não entra no merito do veto, mas acredita que a simples sanção
da Lei tiraria qualquer vicio do projeto. Inúmeros projetos in-
constitucionais tramitam pela Assembléia Legislativa e são aca-
tados. Esta Casa ao aprovar emenda substitutiva não alterou a
fisionomia básica do projeto, o substitutivo alterou apenas o
sistema de cobrança da taxa de iluninação pública, mas não fi-
xou a forma de cobrança. São estes aspectos que devem ser obser-
vados, se a Comissão de Justiça e Redação não tiver . condições
de fazer uma analise do veto, poderá pedir a presidencia que
contrate uma pessoa especialigada para fazer a devida aprecia-
ção. ,
Consultando ao plenario se concordariam com a retirada
temporariamente da Ordem do Dia, da matéria em discussão, foi
a solicitação do vereador Cesar acatada por unânimidade.
4»
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Lima Municipal da Lapa
Estado EA E ranã
Ata nº 1974 Fi. 05
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o
vereador João Afonso, dizendo que no inicio deste ano legislas
tivo se considera bastante satisfeito com os pronunciamentos
do vereador Lisandro à respeito das estradas de sua região, pais
foi ele aqui o primeiro a fazer críticas quanto ao trabalho re-
alizado naquele setor. Já no inicio havia dito que a Lapa não
possui, principalmente naquela região, saibro apropriado para
estradas. E foi o que ocorreu, a estrada do Mato Preto foi en-
tregue ei pró-rural e não dá condições de trafego, tanto é
que no domingo último, ficou com o onibus encalhado inaquela É
estrada. Prosseguindo o vereador Hoão Afonso, disse que no ano
cpassado, muitos requerimentos foram feitos â respeito da balsa
do Mato Queimado, e nada foi feito até agora; por isso mandou
publicar na Tribuna, as suas próprias custas, um artigo sobre
a verdadeira historia da balsa, que poderia sser recuperada,
mas que já estã apodrecendo sem condições de uso. Se alguém
quizer ver pode ir até 1ã. Tem alguém da Prefeitura que vai
na rádio e só fala o que a eles interessa, do que fazem os ve-
readores ninguém fala. Por isto este ano tudo o que tiver ere
rado, vai atacar pelo jornal e com fotografiask
O vereador Bento de Farias, com a palavra, disse querer
dar as boas vindas aos senhores vereadores e congratular-se
com todos no tocante ao entusiasmo com que iniciaram este ano,
apresentando vários requerimentos do interessa da comunidade.
Goataria também de deixar registrada sua satisfação pelas me-
didas tomadas pelo Governo Federal, no tocante a área econômia
fazendo votos que tudo ae certo e que venha a ser resolvido os
problemas nacionais, principalmente aqules enfrentados pela clas-
se trabalhadora do Brasil. O outro fato ocorrido que lamenta, foi
o acidente ocorrido em nosso Municipio com o onibus da Bmpresa
Lapeana, que enlutou muitas fahilias, e que seifou a vida de jo-
vens com grande futuro pela frente. Isto tudo ocorreu por falta
de responsabilidade de um motorista, pois isto todos devem se
engajar a cobrar mais das autoridades para que fiscalizem, poE
existem meios para evitar que isto não mais aconteça, principã -
mente com motoristas de caminhões grandes, qud seguidamente fa-
zem com que carros pequenos tenham que sair para o acostamento
para evitar de ser atropelado. Associa-se ao voto de pesar re-
querido pelo vereador Bianchini.
O vereador Lisandro, com a palavra, referindo-se ao proble-
ma da balsa levantado pelo vereador João Afonso, disse que de
sua parte vários orçamentos foram feitos para restaura-la, o pi-
meiro foi de dois milhões de cruzeiros, e os outros orçamentos
sucessivamente, mas até agora não foi possivel conseguir alguma
coisa. Deve dizer que por 25 anos cuidou daquela balsa, cada vez
que preciso, pagava o povo do local & arrúmavas, até que agora
alguém, não sabe como, quebrou a balsa. Talvez essa pessoa até
não tenha cukpa. O prefeito de São João do Triunfo, por anos
seguidos vem pagando o balseiro sem que tenha balsa. Parece qu
alguém pretende desmoralizar os vereadores da região. No entan-
to deve dizer, que as coisas erradas sempre tem criticado, e
am,
4»
db.
Lema Marnicipadida Lapa
talo de Cova
Ata nº 1974 Fl. 06
louvado as coisas certas, como é o caso de agradecer ao Execu-
tivo pela construção da ponte e do poço artesiano que já está
funcionando, e isto vem demonstrar que as pessoas devem traba-
lhar em conjunto, pois sozinho ninguém faz nada.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu
a presença de todos e encerrou a sessão, convocando outra para
o dia 17 à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Discussão Única- Termo Adivo a convênio firmado com a Fundepar
para reconstrução da escola de Cardosos.
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de secreta-
ria, lavrei esta ata, que lida e aprovada pelos presentes será
assinada.
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