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materia nº 39/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2014
Date 2014-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id892

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
AI PREFEITURA | CNPJ - 76.020,452/0001-05
má | municiaL da LAPA | CEPBSTEDODO en SGRTDOO O
www.lapa.pr.gov.br
4
Ofício nº OBSIGABIPROC Lapa, 11 de Junho de 2014.
às RS ONA pa
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 039/2014, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
LoL
Leila Gm Aee
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000001016 /2014 13/06/2014
Leila Aubrift Klenk ;
Projeto de Lei
10:31:27
ANTONIOR
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
A PREFEITURA | CNPJ - 76.020.452/0001-05
A ] MUNICIPAL DA LAP A RES
(má. E) Í www.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 039, DE 11 DE JUNHO DE 2014.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 7.941.100,00 (Sete
Milhões, Novecentos e Quarenta e Um Mil e Cem Reais), dentro das seguintes dotações
orçamentárias:
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0032.2.044 — Programa Agente Comunitário de Saúde
347: 3.1.90.11.00.00.1495 — Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil........... R$ 150.000,00
R$ 50.300,00
10.301.0032.2.045 — Programa da Saúde Federal - PSF
354: 3.1.90.11.00.00.1495 — Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil R$ 280.000,00
356: 3.1.91.13.00.00.1495 — Obrigações Patronais... R$ 10.000,00
10.301.0032.2.050 — Gestão dos Serviços de Saúde 15%
367: 3.1.90.11.00.00.1303 — Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil R$ 6.050.000,00
368: 3.1.90.13.00.00.1303 — Obrigações Patronais... R$ 45.800,00
370: 3.1.91.13.00.00.1303 — Obrigações Patronais... R$ 825.000,00
379: 3.3.91.97.00.00.1303-Aporte para Cobertura de Déficit
AIANALAGIRPPS....eesre rt esmero resina R$ 230.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
Ki PREFEITURA | CNPJ - 76.020.452/0001-05
a A Lino LAPA | Sassammsis como
64 y www.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 039, DE 11.06.14 ...02
10.301.0032.6.055 — Programa de Atenção a Criança e ao
Adolescente — PACA
383: 3.1.90.11.00.00.1303 — Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil R$ 250.000,00
386: 3.1.91.13.00.00.1303 — Obrigações Patronais... R$ 50.000,00
SAP A R$ 7.941.100,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior serão
utilizados como recursos o:
Excesso de Arrecadação da fonte 303. R$ 7.450.800,00
Excesso de Arrecadação da fonte 495. no R$ 490.300,00
LES 1 Es E R$ 7.941.100,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Junho de 2014.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITURA L A Pp A CNPJ - 76.020.452/0001-05
: PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
| MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
wwy.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 039, DE 11 DE JUNHO DE 2014.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o
presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 7.941.100,00 (Sete Milhões, Novecentos e Quarenta e
Um Mil e Cem Reais).
Outrossim, informamos que estes valores serão destinados a parte patronal e folha
de pagamento dos funcionários municipais do Fundo Municipal de Saúde até o final do
exercício de 2014.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão efetivados por
Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Diante do exposto espero que o presente projeto receba a aprovação unânime dos
nobres vereadores, pelo que desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Junho de 2014.
y AMAR Al
Re Aubrift Klenk / E
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
DA
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Suplementar.
Protocolado na Secretaria no Dia 18/06/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 24/06/2014.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação,
PAO CARLOS LEONARDI FILHO
'sidente da Câmara Municipal da Lapa
ComIssÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JOsÉ HORNING
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ESTADO DO PARANÁ
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Wok: CÂMARA MUNICIPAL DA LAI
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PROJETO DE LEI Nº 039/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Suplementar.
Protocolado na Secretaria no Dia 18/06/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 24/06/2014.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçame
residente da Câmara Municipal da Lapa
Comissão DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JOSÉ HORNING

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