materia nº 1981/1986

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*
Ni Ê sir Manicgpad ida Lapa
sd do Ei
EA . .
Ata numero hum mil novecentos e oitenta e um.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de ano de hum mil
novecentos e oitenta e seis, em sua Sala de Sessões, reuniu-se
a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador Ma-
noel Silveira Xavier, secretariada pelo vereador Bento de Pa-
rias, presentes os vereadores: Celso Xavier, Pedro ". Bianchi-
ni Jr., João Afonso, Cesar Augusto Leoni, Pedro Mendes de Si-
queira, Osmar Teider, Dahiel Coreluk, Acir rinto, Lisandro de
Andrade, Luiz Eduardo Kuss Marins, Antonio Ruiz Paloma, João De
da e Izolina Beira Floriano.
A hora regimental, havendo número legal, o senhor presi-
dente declarou aberta a sessão extraordinária, convocada que
foi pelo ixecutivo Municipal para apreciação do projeto de Lei
nº 009/86, que autoriza assinatura de convênio com o BNH.
De imediato foi dada entrada a Ordem do Dia. Inicialmente
foi feita, pelo senhor secretário, a leitura do projeto e os
pareceres das comissões.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador
Bento de Farias, dizendo que como é do conhecimento dos senho-
res vereadores, todos os Municípios sentem sempre dificuldades
financeiras, devido a falta de mais participação nos recursos
distribuidos pelos governos. E, uma luta vem sendo desenvolvi-
da, há tempos para ver se estes recursos serão aumentados, como
é o casa da Reforma Tributária, As verbas do Municipio nestes
últimos tempos, se restringwem quase so para pagamento de pes-
soal e pouco sobra para aplicação no quadro urbano e interior.
sste projeto ora em discussão, virá facilitar e auxiliar o liu-
nicipio, pois trata-se de um convênio para empréstimo com o BNH
e pagável a longo prazo. Com esses recursos a Prefeitura terá -
mais verbas para aplicar no atendimento a área urbana , Ve com
grande satisfação este projeto, pois vira ele somente beneficBr
o ijunicipio, ajudando em sua expanção econômica. Na justifica-
tiva, diz o executivo o que se pretende realizar com este em-
préstimo que poderá ser de até Cz$ 4.500.000,00, serão construi-
dos dez boeiros, alguns desses que a muito tempo vem sendo recla-
mado pela população, impossíveis de serem construídos com recur-
sos próprios. Outro projeto a ser empreendido seria o desfave-
lamento. Pretende a rrefeitura adquirir uma área onde possa ig-
talar essas famílias com todas as condições necessárias. Também
pretende-se aplicar parte desses recursos na iluminação públia,
muito discutida nesta Casa, tendo sido ele inclusive autor de
diversos pedidos. Com a aprovação deste projeto, este problema
em parte será resolvido. Outro problema é do esgoto e do calça-
mento das ruas, ligando as diversas vilas com o centro da cida-
de. As vilas estão crescendo e hã necessidade dessa pevimenta-
ção. O projeto é justo e claro e acredita que deve ser aprovado
pois vira beneficiar o úunicípio.
+4
Citado de Ee ieni
Ata nº 1981 Fl. 02
Com a palavra, o vereador Cesar Leoni, dizendo inicial-
mente que entende ser esta convocação, diantá da problemática
que se reveste esta solicitação, ser uma reunião de afogadiklo
Diz o senhor Prefeito Municipal, da necessidade de se aprovar
o projeto ate o dia 28, dando para esta Casa um prazo de qua-
tro dias, um tanto exigido para que se possa na plenitude des-
ta Câmara Municipal, com mais completa isenção de âmimo apro-
var tal projeto. Olhando o aspecto do merito e da necessida&
de dar-se aprovação diante de uma participação um tanto sus-
cinta, idnde diz-se muito pouco para uma verba tão alta a ser
tomada por empréstimo junto ao Banco Nacional de Habitação. /
Provavelmente já tenha sido firmado o convênio. Tem a dizer que
com isto não se está dando nada a Prefeitura, sste dinheiro do
BNH, como tantos outros bancos o possuem pode ser repassado aos
Municípios mediante empréstimos. No seu ponto de vista, deve
considerar que na historia da Lapa, jamais se contraiu um
emprestimo de tal natuzeza para deixar a responsabilidade da
liquidação a futuros administradores. Deve dizer que todos 208
atos aqui decididos e sancionados pelo Bxecutivo, são passi-
veis de correção por parte da população, através da ação popu-
lar. O povo pode cancelar toda e qualquer lei aqui votada que
não consulte seus interesses, Entende que este projeto jamais
poderá ser aprovado pelos senhores vereadores, isto porque vem
totalmente descaracterizado na parte informativa e principal-
mente naquela que diz respeito aos compromissos com o BNH, que
é um banco que capta recussos do FGTS, do PIS, etc.e aplica no
plano habitacional e no desenválvimento urbano. O que faz o BNH
com este dinheiro é aplica-lo e entrega-lo mediante a cobrança
de juros. Quanto ao aspécto da distribuição para aplivação do
dinheiro, deveria vir acompanhando o projeto uma planilha de
como e onde vaiser aplicado, quais as obras a serem realizadas
com estes recursos que não serão pagos pela atual administração.
Deve considerar o que vem sendo pedido pelo Presidente da Repu-
blica e seus Ministros, para que se evite o endividamento dos
orgão públicos, e para que não ocorra o que aconteceu em Guriti-
ba, com o comprometimento de todos os seus recursos através de
empréstimos vultuosos. O convênio ou negocio a ser feito com o
BNH, prevê um prazo de carência de três anos para o inicio do
pagamento da divida. Este emptestimo não é nenhum beneficio, 4
pois terá, que ser pago com juros a taxas que começam a ser acres-
centados à verba a partir da hora da assinatura. Qual dos verga-
dores poderá informar o montante dos juros a serem pagos, Deve-
se levar em consideração também o escandalo do dolar no Estado,
que contribui até mra a demissão de secretátios do Governo. Com
estes juros a serem cobrados a prefeitura em um ano podera au-
mentar o seu débito em torno de quinhentos e quarenta mil cruza-
dos, e em três anos em torno de um milhão e quinhentos mil cru-
aados, e nos subsequentes muito mais ainda. Quem poderá dizer
o que poderá ocorrer no País nestes próximos anos, e se ocorrer
inflação. Não se sabe o que irá representar | este empréstimo eo
que constituirá para as futuras administrações. Quanto às obras
referidas, existem os recursos do rram que ai estão para serem
Re
12
e A Manccipal la Lapa
Coil de red
Ata nº 1981 FL. 03
usados, ou os recursos próprios do úunicípio, pois tem-se vBE-
to pelos balancetes para aqui enviados que existem saldos que
podem ser aplicados ,20S poucos, neste setor. No que tange aos
problemas sociais, é volida a justificativa, bem como a ampli-
ação de escolas, até agora custeadas com recursgs dos governos
estaduais e federais. fazer-se gentileza com o chapeu alheio é
facil e é 2 coisa mais criticada. Bm tempo algum, como já dis-
se, contraiuse na Lapa, um emprestimo de tal envergadura. Se
este emprestimo hoje for aprovado todos os vereadores levarão
o estigma de terem sido os responsáveis por uma bola de neve
que se formará pelo recebimento de tal verba e com o seu paga-
mento. O BNH tem sido o grande problema do mutuário brasileiro
Todos procuram sair fora. Os municípios, a não ser aqueles com
grandes possibilidades financeiras, não procuram estes recursg
intende que em três anos de mandato poderá [o) executivo, se ass im
pretende, realizar tais projetos com recursos prórios ou em con-
venio com orgãos federais e estadúais, e até a fundo perdido, sem
necessidade de se onerar as futuras administrações. O seu votê
será contrário 2 projeto. A responsabilidade desta Casa e des-
te plenário, não será por um comprometimento agora, por ocasião
da votação, mas suas consequencias serão futuras. Deve-se estu-
dar muito bem o assunto. Os vereadores do P.M.D.B. mais ligados
a administração municipal devem analizar tem e ver este compro-
metimento, que trará serias consequências para as administrações
futuras, sejam elas de que partido forem. No projeto o BNH' pede
garantias futuras para o caso do Município de tornar inadimplen-
te. Quais serão estas garantias que não são explicadas, o Fundo
de Participação dos Municípios, o ICM, o Fundo aedoviário, não se
sabe. Seria favorável a aprovação deste projeto, se uma emenda
substitutiva fosse a ele acrescentado, dizendo que o emprestimo
seria pago ainda besta gestão. Ai sim o gmecutivo teria seus me-
ritos daquélo que pretende executar. Este dinheiro seria uma an-
tecipação da receita e coberta pelo executivo na atual adminis-
tração. Devem os senhores vereadores ater para as recomendações
a respeito do endividamento publico para as futuras gestões.
vom a palavra, o vereador Antonio Ruiz Paloma, di gque a
justificativa ao projeto diz que a verba oriunda do convênio
sera aplicada na ampliação de escolas. Pedidos estes ja feitos
por várias vezes nesta Casa, tendo sido ele inclusive autor de
vários deles, no que tange a ampliação da Escola do Cohapar e
do Grupo Escolar Pedro Passos Leoni. Hoje cobra-se tambem a ar
pliação da escola 31 de Março, escola esta que está superlotada
e para a criação de um présescolar no bairro, houve necessidade
de implanta-lo na Igreja. O problema da Vila Brusca, e outras
favelas que estão surgindo, também é um problema grave e que de-
ve ser resolvido. & questão da iluminação publica também e do
conhecimento de todos, a falta de estrutura nos loteamentos alser-
tos, antes da Lei de Loteamentos que obriga os proprietários a
dar condições estruturais a eles, com água, luz, galerias pluvi-
aàs. ixistem muitos loteamentos sem beneficios e que precisam
ser atendidos. Está de acordo com o vereador Gesar, de que este
emprestimo deveria ser pago na atual administração, sem vompro-
+
Dinara Meanicipal de Lapa
Estado PA Eid
Ata nº 1981 F1. 04
meter as administrações futuras. Quanto a carência de tres ane
deve dizer que analizando o projeto notou que já existe artigo
onde consta empenho da divida a partir de 1987.
(o) vereador Cesar, solicitando um aparte disse que o que
constará no orçamento serão os recursos para pagamento dos juros
que correrão à à partir de 1987 e vão ser debitados para a Prefei-
tura.
Fazendo uso da palavra, e) vereador Pedro F. Bianchini Jr.,
disse que o projeto em seu mérito merece apoio pois as necessi-
dades nele apontadas são realmente aquelas às quais os verea-
dores tanto tem batalhado em diversas ocasiões. Uma delas a
necessidade da frradicação de favelas, no caso a Vila Brusca,
cuja população precisa ser atendida, com uma modificação social
e ambiental, e sua transferencia para outro local com melhores
condições de vida. A ampliação das escolas é outro assunto que
constantemente vem sendo debatido, pois as escolas, principal-
mente na cidade estão superlotadas. No entanto é seu entender
também que todos estes projetos poderiam ser executados sem o
comprometimento e endividamento das futuras administrações. Es-
taria de acordo, desde que, a divida fosse liquidada nestes três
anos.
O vereador Bento com a palavra, disse que nesse ponto deve
ser analizado o problema. Um pagamento de uma divida destas em
3 anos se tornaria bastante pesado e inviavel. Ao passo que em
15 anos ela se tornaria mais facil, pois as parcelas a serem pa-
gas seriam bem menores.
Bsclarecendo, mais uma vez o vereador Bianchini disse que
a sua preocupação é justamente esta, a de onerar futuras admi-
nistrações, vomo falou o vereador Cesar, pois não se sabe o qu
poderá ocorrer na economia do País nos proximos anos.
Prosseguindo o vereador Bento, disse que se a divida for
para ser saldada no atual mandato será inviavel. Este processo
adotado e para beneficiar todos os úunicípios. A Prefeitura da
Lapa, atualmente vem acertando dividas deixadas por outras ad-
ninistrações, como aquelas de desapropriação de terrenos paa
construção de escolas, abertura de Tuas, INPS atrasado. Acredi-
ta Que as futuras adninistrações não serão oneradas porque elas
irão pagar obras que já encontraram feitas, A cidade terá mais
infraestrutura. Além disto deve-se considerar que a Lapa é um
dos poucos Municipios do Paraná comtemplados com este projeto.
Novamente com a palavra | o vereador Bianchini, disse que as
futuras administrações também terão seus problemas e que serão
comprometidos no caso de penaiar A = com esta divida que & -—
rã feita pela atual administração.
Com a palavra o vereador Osmar Teider, disse que pela tan-
cada do PTB, ao qual hoje pertence, deve dizer que é contra tal
projeto porque vai ele onerar as aduinistrações futuras, não &
pode permitir o endividamento do Municipio, deixando as dividas
para os futuros administradores. Se houve falhas nas administra-
ções anteriores, estas jamais devem ser repetidas. Não se pode
fazer aquilo que não de pode cumprir.
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&
EE RR Lapa
Code de Emir
Ata nº 1981 FI. 05
Solicitando um aparte, o vereador Luiz Eduardo disse que deve-se
levar em consideração que dividas ear feitas por administrações
anteriores e que estão ai para pagar. É o caso do terreno da ro-
dovigria, do Polivalente, da escola Abigail Cortes, que ficaram
para outras administrações, mas que são obras que ai estão.
Prosseguindo, o vereador Teider, disse que quanto a estes
casos, um delés pode ser provado, que a Prefeitura terá que pa-
gar por absoluta falta de interesse do advogado que a defendia,
Foi convocado para uma reunião na Prefeitura quando o caso foi
levantada. La pediu o processo para ler e notou que o advogado
da Prefeitura não contestou em tempo a ação. Se ele houvesse con-
testado, a Prefeitura não estaria hoje, com essa responsabilidad
tão grande. O problema agora passa a ser da aduinistração atual.
O vereador Luiz sduardo com a palavra, disse que ate pode
concordar com o vereador Teider peste caso. Mas outros existem,
como é o caso da , estação rodoviária que até hoje não foi acertad,
Felizmente ela já foi construida, já imaginaram quanto a Prefei-
tura teria que pagar para hoje construir a rodoviária. Já existe
a rodoviária, deve merecer elogio quem teve a coragem de construi-
1a, Mas a divida do terreno ai esta. Feliz será a atual admânis-
tração se puder contar com este emprestimo , mesmo que seja para
as futuras pagarem. Mas estas terão uma vantagem, encontrarão a
cidade urbanizada, com Vilas ligadas ao centro por vias pavimen-
tadas, esgotos construídos, galerias pluviais, etc.
Novamente o vereador Teider disse que o que lhe causa admi-
ração é que a bancada majoritária, um dia fala uma coisa e outro
dia outra. Quando pergunta a razão de tantos projetos de abertu-
ra de creditos suplementares, dizem que é por causa da deflação
e que até julho tudo estará resolvido. Por que então, este em-
prestimo com carência de três anos para iniciar a pagar, e com
15 anos de prazo para pagamento.
O vereador Bento com a palavra, disse go vereador Teider
que existem centenas de outros problemas a serem resolvidos pela
administração com recursos proprios. O que se pretende com este
emprestimo é uma execução de obras para o futuro, pois a Lapa
sem dúvida alguma está se expandindo . Com recursos próprios a
Prefeitura no momento não tem condições. Qualquer pessoa que
entenda de ppegocio, vera que a Prefeitura, seja qual for qo Pre-
feito terá condições de pagar tal emprestimo.
Novamente com a palavra, o vereador Teider disse que se e-
xiste dinheiro sobrando, como falam os vereadores, por que não
custear as obras com estes recursos. O que não pode acontecer é
que as coisas sejam jogadas para a Câmara, com o fim de propagan-
da politica e pessoal, e os vereadores ficarem aqui se degladian-
do. Falam tanto em Vila ,Brusce mas acontege que a Vila Brusca
está incomodando memos “que muita gente da cidade, O certo seria
que o emprestimo fosse feito mas não para outro prefeito pagar.
Este sera um presente de grego que vai ser deixado para o proximo
Prefeito.
,Som a palavra o vereador Paloma, disse que neste caso o PMDB
também assumiu dividas de outras administrações. Neste momento fa-
ce ao pronunciamento de vereador Teider, se coloca contrário a e-
“A
a»
Lorne Menccipal ido Lapa
Estude de Sarand
Ata nº 1981 Fl. 06
menda do vereador Cesar, tendo em vista que dividas também fo-
ram repassadas por outras administrações que ainda nesta não &
tem comdições de salda-las.
Solicitando am aparte, o vereador Teider, disse que se er-
ro houve, é bom não persistir nú erro.
O vereador Luiz sduardo, com a palavra, disse que não é
errado construir uma rodoviária, um Colégio Polivalente e dei-
xar a divida para outras administrações pagarem. Luuva a atitu-
de deste Prefeito que construiu, porque hoje tais obras existem
muito embora dividas tenham permanecido,
O vereador Daniel Coreluk, com a palavra,disse que como
sempre tem se manifestado, independente de partido politico,
fala de acordo com a sua consciência. Tem observado que existe
este receio de se fazer dividas por parte das administrações É
publica Ss e por isto às vezes grandes obras iniciadas por ad-
ministrações passadas são paralizadas. Um exemplo, no Paraná,
foi a construção do Teatro Guaira, iniciado no Governo Bento
liunhoz da Rocha e que o governo seguinte não quiz concluir, sen-
do a obra concluida por um terceiro governo, com enormes gastas
que poderiam ter sido evitados. Deve dizer que seu pensamento
foi sempre o de que o trabalho dos politicos deve ser a favor
do povo. Realizar obras em beneficio do povo. Se um Prefeito as
inicia, aquele que o susceder deve dar a elas continuidade. Pa-
rece-lhe que se este projeto for aprovado vai sobrar verbas a-
té para Nariental, que há muito está solicitando pavimentação
de ruas. Infelizmente o que ocorre é que, quando se suscede na
administração outro partido, nem sempre ná interesse daquela
administração concluir as obras iniciadas ou as dividas contrai-
das. Geralmente as obras são abandonadas e outras iniciadas, É
um tempo perdido, e que não devia ocorrer. Trabalha pelo povo,
e acha que suas reivindicações tem de ser atendidas, e se não
puderem ser concluidas numa gestão que o sejam em outra. O povo
necessita de ruas pavimentadas, bogiros, iluminação, escolas e
tantas outras coisas. Esta com isto, não apenas dando apoio pa-
ra obtenção de um emprestimo, mas sim apoio às reivindicações
do povo, e principalmente de seu povo de lariental.
O vereadór Bianchini, com a palavra,disse que no momento es-
ta divida parece pequena, mas para o futuro podera ' atrapalhar o
atendimento a novas necessidades que surjam. O Prefeito atual com
este emprestimo estará prejudicando as futuras administrações
que pouco ou nada poderão fazer fage à divida que se pretende
ora contrair.
Prosseguindo, o vereador Daniel disss que quer que o povo
esteja satisfeito, e isto só poderá ocorrer com a realização de
obras, que muito bem poderão ser iniciadas por este Prefeito e
concluidas por outro. Seu pensamento e este de que cada admins-
tração que entre, dê continuidade ao trabalho iniciado pela ante-
rior.
A vereadora Izolina Beira Floriano, fazendo uso da palavra
disse que os vereadores Cesar, Teider e Bianchini tem toda razão
quando dizem que sera uma grande divida. Mas isto ja pcorreu em
administrações anteriores que deixaram também para a atual, gran-
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60
Lema Mancicipal do Lapa
Citado de Enc
Ata nº 1981 Fl. 07
des dividas a serem saldadas, com o fim de fazer gentilezas
com chapeu alheio, arriscando a arrecadação municipal com de-
sapropriaçoes que ate hoje mão foram liquidadas, como e o ca-
so do terreno da Escola Abigail Cortes , cujo montante cres-
ce dia a dia.
Novamente com a palavra o vereador Teider, disse que a
respeito dessa dívida já se havia manifestado, e que o erro
foi do próprio advogado da Prefeitura. Deve dizer também que
nesta Casa existem 15 vereadores que representam 13 mil elei-
tores, e devem votar conscientes, dando uma demonstração que
esta Casa e livre e soberana, Como na sessão passada o verea-
dor Bento lembrou Tiradentes, Tancredo Neves, exemplos que &-
vem ser seguidos, tambem deve-se lembrar que se deve brigar
por aquilo que e nodso. Aqui representam o povo a não um par-
tido ou números de empregos ou privilegios que possam obter
com um voto dado.
Solicitando um apatte, o vereador Bento de Farias, dis-
se que teve a honta de ser eleito por um partido, o PYDB e
continuara sempre a defender a filosofia dessé partido.
O vereador Cesar, com referência as palavras do verea-
dor Bento, dissse que a filosofia do PUDB é a filosofia de
Afonso Camargo, e tantos outros que antes de serem PUDB eram
PDS!
prosseguindo o vereador Teider disse que tem muita gem
te que aqui vem com o objetâvo de defender interesses pro-
prios. A vontade de aprovar as vooisas e tao grande que ate
esquecem o proprio POVO Hoje aqui esta sozinho, quem votou
nele, votou so nele e não no partido, e,a sua conduta deve
ser sempre igual. Representa o povo, e e um representante de
Mariental, talvez mais autentico que o próprio vereador Daniel,
Se o projeto for aprovado Serão quinze anos de sacrificios pa.
ra as novas administrações.
é O vereador Lizendro com a palavra, disse que administa r
é tocar as obras iniciadas para a frente. É atender aos re-
clamos do povo. Este povo que confiou nos vereadores e no pre-
feito dando-lhes o seu voto. Se alguem esta interessado em
oferecer um emprestimo ao Municipio, e porque confia nas ad-
ministrações, não so de agora, como futuras. Houve tem po em
que os municipios não tinham este crédito. Deve dizer que
acompanhou o senhor Prefeito a Curitiba, quando para ía ele
foi chamado com vistas a este convênio. Foi no mesmo dia em
que 1á trataram da Balsa para o Mato Queimado e o empedramen-
to das estradas. A divida vai ser contraida, mas ficarão as
obras ja concluidas. O seu voto sera a favor do projeto.
Fazendo uso da palavra, o vereador Cesar, disse querer
deixar bem claro que sempre que Se reportarem aos governos
passados, deve ficar constados que no governo Sergio Leoni,
antes de deixar o cargo foi feito um chamamento a todos os
credores da Prefeitura para que viessem receber seus haveres.
B assim foi feito. Quanto as desapropriações como e o caso do
Polivalente, e outros mais, a Prefeitura tem o poder de desa-
propriar imoveis, pagando o preço que realmente vale « Ocorre
que no caso não houve acordo no preço com os proprietarios.
2
61
Limmara Manicipal da Lapa
tudo: É anã
Ata nº 1981 F1. 08
Ai recorreu-se ao poddr judiciário que é quem vai dizer o quan-
to valem estes imoveis. Discute-se o valor e o acordo é feito.
Se não exirtir acordo o recurso é o poder judicial. No caso es-
pecifico do terreno da Escola Abigail Cortes, houve muito cambar
lacho, não por parte do: Prefeito, mas porque a avaliação foi fei-
ta por pessoas de fora da cidade que não conhecem o valor de nos-
sos imoveis. A Prefeitura não tendo contestado o laudo, o preço
subiu muito . Foi o que aconteceu com a escola Abigail tortes, com
a Rodoviária e o Colégio Polivalente. Foi para a justiça, no to-
peida ao terreno da Abigaiã Cortes houve falha gritante e omissão
por parte do advogado da Prefeútura. Da administração passada fi-
caram dividas do IAPAS e energia eletrica, que naquele jempo nã
tinha a tal Taxa de Iluminação Publica. Quanto ao projeto em dis-
cussão, continua com o seu ponto de vista inicial, pois o que &
pretende fazer e uma imoralidade. Quanto a Vila Brusca sempre
houve interesse dos moradores em adquirif a área, visto que ela
é hoje propriedade da Prefeituras.
Sobre o asgunto, o vereador Paloma, disse que recentemente
esta Casa aprovou projeto de abertura de ,eredito para pagamento
do restante da divida com a Rede Ferroviária Federal. Agora é
que saiu a escritura definitiva do terreno, e poucas são as pes-
soas que adquiriram as terras. b& ústo ocorreu através da compra
da propria rede e pelos conífrontantes: não pelos favelados,
O vereador Daniel Coreluk, novamente com a palavra, disse
querer contestar as palavras do vereador Teider, quando diz que
eo mais autentico representante de Matriental, isto porque e seu
avô, por parte de mãe veio para cá entre os primeiros povoadores
do local. Luta por aquele povo e se sente aqui como o seu verda-
déiro repre sentante, pois desde que para la voltou sente-se pa
eles responsável.
(0) vereador João Afonso com a palavra, disse que não tem vis-
to obras históricas serem realizadas, como o foi a Rodoviária e
tantas outras deixadas por administrações passadas. Serão as
obras que se pretende fazer aquelas comuns e não obras que apa-
recerão, e que podem ser feitas com recussos prários. Acha que
não se deve prejudicar futuras administrações, por isto seu vob
será contrário ao projeto.
9 vereador Bento com a palavra, disse que a necessidade do
povo é antes de mais nada constituida de pequenas obras que lhes
dêem melhores condições de vida e não de obras históricas.
Fazendo uso da palavra, o vereador Luiz iduardo dásse que
o quanto antes for possivel trazer beneficios para o povo, com
pavimentação de ruas, obras sociais, ampliação de escolas, rede
de esgotos, melhor serã, Um calçamento de ligação para as Vilas
Cohapar, São José, Barcelona é tão importante quanto uma rodovi-
ária, que | ai está e com dividas a pagar. É certo que outros pre-
feitos irão pagar a divida. Mas é certo também que as obras aií
fivarão e o povo assim ficará mais contente.
Mais nenhum vereador querendo discutir a materia, foi o pro-
jeto submetido em votação, sendo aprovado por 8x6. Yotaram favo-
raveis os vereadores Bento de Farias, Izolina B. Floriano, João
Deda, Antonio Ruiz Bloma, Luiz Eduardo Kuss: Marins, Lisandro &
Andrade, Acir Pinto e Daniel Coreluk.
ii 62
Lemapea Menccipal da Lapa
AA A
Ata nº 1981 Fl. 09
Foram contrários os vereadores: Celso Xavier, Pedro P.
Bianchini Jr., Cesar Leoni, João Afonso, Pedro M. de Siquei-
ra e Osmar Teider.
[o vereador Bianchini, fazendo declaração de voto disse
ser favorável aos beneficios e contrário ao endividamento do
Municipio.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão tend
o senhor presidente | agradecido a presença de todos e convo-
cando uma nova sessão extraordinária dia 25, pasa a 2a. dis-
cussão do projeto de Lei nº 09/86.
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de sefre-
taria, lavrei esta ata que vai pelos pregas assinada de-
poid de lida e aprovada.
atol E. 00?
o;
“e
Ressalva do vereador Cesar Leoni, na folha dois, onde se 1&se
"Para que não ocorra o que segundo denúncias ocorreu em Guritiba"
leu-se " Temos exemplo em Curitiba onde foram captados recursos
do BNH para ser aplicado na cidade industrial. Foi visto a campa-
nha que se desenvolveu em Curitiba em cima daqueles recursos que
endividaram enormemente aquele lunicípio .
Na folha 04, onde se fala sobre o que constará na orçamento
para 1987, para pagamento da dívida, leu-se “ O artigo 4º do pro-
jeto 9/86 diz que o poder executivo fará incluir na proposta 0r-
çamentária de cada exercicio, à partir de 1987, dotações globais
correspondente às operações do crédito autorizado e aos programas
e projetos. Isto não quer dizer que estara à partir de 1987, o e-
xecutivo Municipal reservando o dinheiro para pagamento do empres
timo, pelo contrário, ir constar do orçamento como serão aplica-
das as verbas. Pela justificativa o emprestimo terá uma carência
de três anos e quinze anos para sua liquidação.
Na folha 08, quando se fala nos imóveis desapropriados, o
vereador Cesar referindo-se aos terrenos da “scola Abigail Cortes,
rolivalente e Rodoviária, disse que deve-se levar em consideração
que outras grandes obras foram feitas e os terrenos perfeitamente
ajustados, o pagamento de seus valores, como é o caso do 31 de /
março, Pedro Passos Leâni, escola do Mato Pretp, Faxinal dos Cor-
reas e outras tantas. O que aconteceu com o terreno do Polivalen-
te foi que a Prefeitura tinha capacidade de desapropriar. Como e
que se faz a desapropriação, Pelo valor venal do imovel, deposita-
se e entra-se em emissão de posse. Chegou-se a este ponto porque
não houve acordo no preço justo. Geralmente fazem-se grandes cam-
talachos nestas compras de imóveis, mas há um poder acima que vai
dizer o quanto do valor destes imóveis, que é o poder judigigrio.
Ai tramita-se o processo, há o perito do juiz, o perito da Prefei-
tura e o perito da parte contraria, Discute-se o valor. Se ficaram
estes acertos, principalmente o da Abigail Cortes, deve dizer pela
última vez, foi porque não houve acordo no ,preço entre a Prefeitu-
ra e o proprietário do imóvel. O recurso é justamente o Poder Ju-
diciário. No caso específico do Abigail Cortes, cheira muito a cam
balacho, não diz do senhor Prefeito Municipal, em absoluto, mas 7
cheira muito cambalacho naquele processo, isto porque foi a avali-
ação feita por peritos, designados pelo juiz, de fora de nossa ci-
dade, não conhecedores da realidade do valor dos imoveis de nossa
cidade e a Prefeitura na oportunidade não contestou o laudo dos a-
valiadores de Curitiba.
Obs:- Ressalva feita de acordo com a gravação da sessão, forneci-
da pelo vereador Cesar,
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