materia nº 1982/1986

Lema Munccipal da Lapa
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Ata numero hum mil novecentos e oitenta & dois.
Aos vinte e cinco dias do mes de abril do ano de hum mil
novecentos ,º oitenta e seis, em sua sala de sessões, reuniu-se
extraârdináriamente a Câmara Municipal da Lapa, sob a presiden
cia do vereador Manoel Silveira Xavier, secretariada pelo ve-
reador Bento de Farias, presentes os vereadores Celso Xavier,
Izolina Beira Floriano, João Deda, Antonio Ruiz Paloma, Luiz
B. Kuss Marins, Lisandro de Andrade, Acir Pinto, Daniel Coreluk,
Osmar Teider, Pedro Mendes de Siqueira., Cesar Augusto Leoni,
joão Afonso, Pedro P, Bianchini Jr.
A hora regimental, o senhor.presidente declarou aberta a
sessão, e de imediato foi dada entrada a Odem do Dia, para a
qual foi convâcada, tratando-se da 2a. discussão do projeto de
Lei nº 09/86.
Inicialmente foi submetido a apreciação do plenário |a
emenda proposta pelo vereador Cesar Leoni, que a justificou di-
zendo que a apresentou levando em consideração dois fatos. O
primeiro, foi o fato dos pronunciamentos feitos em praça pu-
vlica, nos comicios dp PMDB, a respeito do endividamento publi-
co. &, hoje no dia a dia, na imprensa escrita, falada e tele-
visionada, ouve-se mensagem otimista do governo federal a res-
peito da economia e finanças do Brasil, é as palavras do Pre-
sidente Sarney, tão benquisto pela população. Presidente este
que já foi presidente nacional do PDS e lider do Governo do
Congresso Federal, de onde trouxe as boas údeias hoje sendo
colocadas em discussão . O pre sidente e seu ministro Funaro
tem dito que é preciso que as admigistrações se atenham no dia
a dia dentro dos recursos financeúros de que dispõem. Esta es
comendação deve ser aceita não so pelas estatais como também p
por todas as administrações. Se a emenda que propõe for apro-
vada, a administração municipal estará enganjada dentro dos
preceitos ditados pelo presidente da república. E teria o
senhor vrefeibo e o PMDB seus méritos significativos. Seriam
aproveitados recursos da atual administração para cobertura
da divida. Foi por isto que usando das prerrogativas que lhe
são inerentes por força do Regimento Interno, e que esta apre-
sentando emenda ao projeto de Lei nº 09/86, a ser apreciada
pelo plenário.
Atendendo a solicitação do vereador Bento de Farias, a ses-
são foi suspenaa por | dez minutos para consulta de Bancada.
Reaperta a sessão, foi submetida a apreviação do plenári a
emenda proposta pelo vereador Cesar ap projeto de Lei nº 09/86
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador
Bento de Farias, dizendo ser contra a emenda proposta pelo ve-
reador Cedar, pois se aprovada O convenio se tornará inviável.
Se está se considerando que um emprestimo pagavel em 15 anos,
vai onerar as futuras administrações, como é q ve pode ele ser
liquidado em dois anos. gste plano proposto a administração llu-
nicipal não existia aqui no sul. gra mais usado no Nordeste. O
sul vinha esperando esta oportunidade nã muito tempo, e agora
por sorte, so alguns municipios do Paraná foram comtemplados,
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Leme Mencicipad da Lapa
Citado de Einê
ata nº 1982 F1. 02
dentre eles a Lapa. Justamente para não onerar a administração
é que o prazo será de 15 anos. Se a emenda. for aprovada o pro-
jeto deixará de ter razão e será inviável.
Fazendo uso da palavra, o vereador Cesar, disse que de
inicio deve dizer ao vereador Bento, que esta ele equivocado
quando diz que o nordeste tem sido beneficiado com este plano
O nordeste só tem recebido beneficios a fundo perdido, pois
os municipios não tem recussos para obter emprestimos. Eles tem
recebido recursos iguais os do Pram, a fundo perdido, leiste
realmente dentro do BNH, outra diretoria que aloca recursos à
fundo pergido para o Nordeste. Quanto a ser inviável a emenda
proposta, não é certo, pois se assim for feito, será uma evo-
nomia forçada da administração para uma “realização de obras de
imediato. Entende que a emenda que propõe é oportuna e irá fae-
car um plano economico e realizar obras dentro dos 32 meses que
restam a atual administração.
Com a palavra o vefeador Teider, disse continuar coereng
com o seu ponto de vista da discussão anterior. Vai votar a
favor da emenda do vereador Cesar, porque ela solucionara jto-
do o debate ocorrido na sessão anterior. 3e o emprestimo é
necessário, então ele que seja pago na atual administração.
Subntida em votação a emenda apresentada pelo vereador
Cesar ao projeto 09/86, foi a mesma rejeitada por oito a seis.
Foram contra a emenda os vereadores Bento ,Izolina, Lisandrog
Acir , Deda, Paloma, Luiz Eduardo, Daniel. foram à favor os
vereadores Celso, Pedro F. Bianchini Jr., João Afómso, Cesar,
Teider e Pedro Mendes de Siqueira.
Existindo na Mesa um requerimento do vereador Cesar, o q
qual solicita melhores informações a respeito do projeto em
discussão, o senhor p: esidente, a pedido do vereador Bento,
colocou-o a apreciação do plenário para sua analis&, tendo em
vista sua importância para melhores esclatecimentos.
Com a palavra o vereador Cesar Leoni, disse que a nova
pratica legislativa manteve intacta a parte que fala no decur-
so de prazo para discussão das materias pela Câmara Munici-
pal. O prazo determinado é de 45 dias. O prazo pedido pelo Px -
feito é ilegal, porque foi pedido prazo minimo. O prefeito en-
viou a materia para apreciação no dia 22, para ser aprovado até
o dia 28, sem caracterizar a urgência. Há necessidade de maio-
res informações a respeito do assunto para que os vereadores
não incorram em erro de fato, guando fala em erro de fato, é
aquele que a pessoa incorre pengando que errando está fazen-
do a coisa certa. Sabendo os senhores vereadores no que estão
votando , estarão agindo conscientemente, caso contrário esta-
rão agindo num impeto de servilidade ao gxecutivo. “omo o ve-
reador Bento comentou, o requerimento tem seus méritos. além
disse deve dizer que este projeto esta sendo feito, m muitos
municipios com objetávos eleitorais. sm nada a tap ixecu-
tivo responder o pedido de informação e o atraso na aprecia-
ção da matéria em nada influirá, pois acredita que o convênio
ja foi firmado.
O vereador Bianchini, com a palavra, disse achar ser de
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Lismara Munccipalida Lapa
ADA RA E A
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ata nº 1982 r1. 03
tom senso pedir a complementação d a justificativa do projeto
ao ixecutivo. É mais uma chance que lhe é dada para fornecer
maiores esclarecimentos, e v rã dar mais força ao projeto, Seu
voto é de apoio ao requerimento.
Em votação, o requerimento do vereador Cesar , foi o mes —
mo aprovado por unânunidade, ficando portanto a votação do pro-
jeto 09/86, adiada até chegarem as informações solicitadas.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu
a presença de todos encerrando a sessão, e convocando outra /
+ ordinária para o dia 28, com a seguinte Ordem do Dia :
2a, discussão, projetos de “ei 06/86, 07/86 e 08/86, que auto-
rizam aberturas de creditos suplementares,
rara constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de Secretaria
lavrei esta ata que lida & aprovada pelos presentes sera assi-
nada.
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