materia nº 1988/1986

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p Cimeira Menccipadido Lapa
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Ata numero hum mil novecentos e oitenta e oito.
Aos vinte e seis dias do mês de maio do amo de hum mil
novecentos e oitenta e seis, dm sua Sala de Sessões, reuniu-
se a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador
Manoel Silveira Xavier, secretariada pelo vereador Bento de
Farias, presentes os vereadores: Izolina Beira Floriano,João
Deda, Antonio Ruiz Daloma, Luiz E. Kuss Marins,, Acir Pinto,
Daniel Córeluk, Pedro Mendes de Siqueira, João Afonso e Pedro
F. Bianchini Jr.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta
a sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi
aprovada sem restrições.
Do expediente do dia lido pelo senhor secretário, cons-
tou o seguinte:- Requerimento do vereador Bento de Parias,so
licitando que fosse reiterado oficio de solicitação ao senhor
Secretárão dos Transportes para a conclusão dos trabalhos i-
niciados na estrada Lavrinha/São Bento. Oficio do senhor Pre
feito Municipal, encaminhando os balancetes do mês de abril.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador É
Bento de Farias, justificando o requerimento que apresentou
para que fosse reiterado pedido ao Secretário dos Transportes
para a conclusão das obras inicicdas na estrada Lavrinha/São
Bento. Tal pedido foi feito já em 08 de abril sem até agora
ter recebido uma resposta. Ontem ao dirigir-se a São Bento,
observou que ate o momento nada foi feito na estrada, Por
isto sente-se ma obrigação de reiterar o pedido inicial, sob
citando inclusive que deste seja encaminhado cópia ao senhor
Governador do Estado e ao Deputado Paulo Furiatti, para que
providencias sejam tomadas urgentes, pois aquela estrada não
pode ficar como está. le forma nenhuma pode compactuar com
qualquer falha das Secretarias do Governo. sstão aqui para *
auxiliar o governo, mas não para concordar com as falhas que
são cometidas. O trabalho de cada um deve Ser em prol do de-
senvolvimento de sua comunidade.
Solicitando um aparte, o vereador Paloma disse que seria
de bom alvitre incluir nessa solicitação a estrada do Mato
Preto que concluida está pior, do que era antes de ter sido
feita pelo Pro rural. foi ali colocado um cascalho e saibro de
pessima qualidade e ja quase não existe mais.
Prosseguindo o vereador Bento, agradeceu a leubrança do
vereador Paloma, e inclusive solicitou a presidencia que for-
massem uma comissão para irem até o Secretário dos Transportes
cobrar estas soluções para os problemas que existem, pois are-
dita que so apraves de requerimento não haverá solução «
O vereador João Afonso, com a palavra perguntou se o ser-
viço executado pelo pró-rural não é entregue a Prefeitura.
O vereador Bento, esclarecendo ,disse que; quanto a este
aspecto a Prefeitura não tem culpa, mas isto não quer dizer
que ela não possa cobrar esta falha da Secretaria.
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Liorasa Mecreicgpad ida Lapa
Estado da and
Ata nº 1988 F1. 02
o vereador Luiz Eduardo, solicitando um aparte, disse que
por ocasião em que os vereadores estiveram na Secretaria dos
transportes, ficou mais ou menos acertado com O secretário que
quando o DER viesse concluir a estrada do Bonito, eles iriam
repassar a do Mato Preto. Quanto a da Lavrinha, nada tinha sie
do feito.
Prosseguindo, o vereador Bento disse que por ocasião da
apresentação do 1º requerimento, já havia esclarecido que por
ocasião da visita a Secretaria dos Transportes, levantando a
questão da estrada foi constatado pelo Secretário que no mapa
1á existente,”ela estava como concluida, o que na realidade não.
aconteceu, O secretário ficou de tomar providencias e até hoje
não houve solução, por isto é oportuno que uma nova Comissão
va ate 1a e cobre novamente a realização dos serviços.
O vereador Pedro Mendes de Siqueira com a palavra, refe-
rindo-se a estrada do São João, que inclusive a vereadora Izoi
na e ele próprio pediram melhorias, existe um trecho de 14 km
do Pró rural, e não se sabe se após concluida a obra é o Prô-
rural ou a Prefeitura que conserva. Inclusive existe a subida
do Rio Estiva que está precisando de novo empedramento «
O vereador Bento dom a palavra, disse que pelo pouco
que sabe sobre o assunto parece que à Prefeitura é que vem con
servando estes trechos, seria bom que se fizesse um pedido ao
DER, assim ficaria esclarecido o caso.
Com a palavra o vereador antonio Ruiz Paloma, disse que
Pró-rural, segundo informações que teve, é obrigado por 10 a-
nos proceder reparos nas estradas sobre sua jurisdição. A comis-
são proposta pelo vereador Bento é muito válida, pois assim por
.
de-se melhor reivindicar o que e necessário, e e oportunidade
de saber o que compete ao Município e o que compete ao Pró-ru-
ral na questão da conservação de estradas.
Prosseguindo o vereador Bento, disse que além das estra-
das já citadas existe a da Lapa ao Lagoão que a Prefeitura tel
ve que arrumar para poder ter condições de trafego, para o o0-
nibus que faz o transporte de alunos da região.
Mais nenhum vereddor querendo usar da palavra sobre 0 ex-
pediente e nem discutir o requerimento apresentado pelo vereador
Bento, foi o mesmo deferido pela presidencia,
A seguir foi dada entrada a Ordem do Dia para a sessão qu
deliberava, em primeira discussão, inicialmente, O projeto de
Lei nº 10/86, que autoriza o executivo a proceder operação de
crédito junto ao Banco do Estado do Paraná,
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador
Bento de Farias“disse que este projeto não é o primeiro a
vir para esta Casa com relação ao Prams Acredita que é do co-
nhecimento de todos os senhores vereadores que dentro da pro-—
gramação do Pram o governo entra com uma parte dos recursos
e o Municipio com outra. A parte do wunicipio deveria ser em
forma de empréstimo feito pelo governo Estadual. Em principio
o senhor Prefeito Municipal optou pela aplicação de recursos
proprios. agora o emprestimo é uma imposição do governo, porque
a maioria das prefeituras não optou por este sistema e com isto
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Leomar Mannicipal da Lapa
Cade de ESregiot
Ata nº 1988 Fl. 03
houve um certo prejuizo ao governo. Para cada cruzado emprestado
pela Prefeitura o governo dá outro a fundo perdido. Assim a Pre-
feitura não tera que tirar do seu orçamento proprio, recursos
para a continuidade das obras no centro da cidade,
Com a palavra, o vereador Paloma, disse que sobre o projeto
de Lei nº 10/86, todos os vereadores devem estar lembrados que
ele vem em substituição aquele que origimou a Lei 860 de 14/7/85
aprovado e que na epoca por problemas purocráticos não foi feito
o emprestimo. Uma das normas do Pram é de que 35% dos rácursos
devem ser emprestados ao Municipio pelo Banco do iistado. Como
grande parte dos municípios nao fez este emprestimo, o governo
esta forçamdo, sob pena de perder o auxilio que vinha receben-
do a fundo perdido. Este ano face a inflação ocorrida, a defla-
ção do “rçamento em consequencia das medidas economicas recentes
em vez do empréstimo aprovado no total do ano passado, ele foi
alterado. É válido o emprestimo pleiteado, pois para cada cruza-
do emprestado virá outro a fundo perdido para o Municipio, ape-
sar do que fala um certo jornalista, que pretendendo fazer sensa-
cionalismo, sem conhecer o assunto, publica na primeira página
de seu jornal ”" mais um endividamento para a Lapa ". Ele devia
tomar primeiro conhecimento das coisas para depois publicar, mas
publicar a verdade dos fatos.
O vereador João Afonso solicitando um aparte disse mão con-
cordar com o vereador Paloma, pois foi um dos que votou contra o
emprestimo.
Esclarecendo o vereador Paloma, disse que esta se referindo
a este empréstimo e não ao passado que ja passou. Este ora em dis-
cussão é que esta servindo de manchete para a la. pagina do
jornal do 2r. Aramis.
Submetido em votação, foi o projeto: de Lei nº 10/86, aprowa-
do em primeira discussão por oito votos contra dois, dos vereado-
res João Afonso e Pedrro FP. Bianchini Jr.
A seguir foi submetido em discussão o projeto de Lei nº 11/86
que autoriza convênio com a Telepar.
Livre a palavra pata discussão fez uso dela o vereador Anto-
nio Ruiz Paloma, dizendo querer parabenizar-se com O Executivo
Municipal e com a Telepar pela preocupação que estão tendo com as
localidades do interior do Municipio, principalmente aquelas loca-
lidades em região de pouco acesso. Com este convenio, estas comu-—
nidades terão condigões de contar com um telefone na cases de emer—
gencia , e mesmo aos agricultores e produtores fechar um negócio.
Projetos como este devem ser elogiados, pois são verbas do governo
que serão aplicadas em peneficio do homem do campo, fixando-o em
seu meio, evitando que ele saia do interior e venha para a cidade
por falta de apoios
Com a palavra, o vereador Luiz Eduardo, disse que o projeto
ora em discussão vira beneficiar onze comunidades do interior.
Pelo montante exigido é o minimo em proporção ao que trará de
peneficios às comunidades do interior. Talvez seja este um dos
mais importantes projetos a passar nesta Casa neste abo, em be-
neficio do homem rural.
Cd ci Eni
Ata nº 1988. F1. 04
O vereador Pedro Mendes de Siqueira fazendo uso da pa-
lavra, disse que uma das regiões beneficiadas é São João.
Antecipando-se a aprovação do projeto, se coloca inteiramente
favorável, inclusive se necessário for fará a doação de uma
área de terras de sua progriedade à Prefeitura ou a Telepar,
se for o caso, para a instalação do "posto telefonicó. “sta à-
rea fica bem no centro da comunidade, a beira da estrada Mun
nicipal. Quanto aos beneficios, não há nem discussão, pois
um telefone para uma comunidade do interior é de grande valia
» e aqui antecipadamente fica o agradecimento por esta inicia-
tiva.
O vereador João Afonso, sobre o projeto em discussão,
disse que ele é válido, e com isto o Executivo esta demons -
trando que estã se interessando pelo homem do campo. Como o
vereador Luiz Equardo disse, são comunidades distantes, e
entre elas o Palmital de Baixo. Na região existe o Posto da
Carqueja e Água Azul, mas é justo que outras localidades se-
jam beneficiadas, pois o Palmital de Baixo fica a 13km do mais
próximo posto. O de Água Azul esta funcionando muito bem, a
telefonista é atenciosa e não tem se negado a atender seja a
hora que for.
Fazendo uso da palavra o vereador Bianchini, disse que
& um projeto desse quilate que peneficia um povo necessitado,
que é o povo do interior, não pode jamais passar desapercel -
do. Este projeto tem que ser bastante valorizado. No seu en-
tender além destas onze comunidades, outras mais deveriam ser
teneficiadas. Tal beneficio deveria ser estendido a todas as
comunidades do interior. Seu voto é favorável ao projeto.
Com a palavra o vereador Bento, disse confessar sentir-se
pastante a vontade para defender o projeto ora em discussão
que pelo visto independe de defesa, pelos pronunciamentos ja
feitos pelos senhores vereadores. Deve dizer que este progra-
ma de atendimento as comunidades rurais fez parte do plano do
governo Jose Richa: Tal plano elaborado do acordo com o pro-
grama do PMDB, era o de dar condições ao homem do campo para
que o mesmo tivesse condições de sobrevivencia em sua região
sem ter que deixar tudo 15 e vir para à cidade, Este é um
programa que vem sendo adotado, além disto o povo do interbr
nao é tão exigente ele quer boas estradas para O escoamento
da produgão, boas escolas para os filhos. Tiveram eles mais
uma contribuição que foi a eletrificação rural e agora mais
o telefone. Neste particular está-se sentindo a boa vontade
do povo em colaborar, inclusive esta demonstração hoje aqui
dada pelo vereador Pedro Mendes de Siqueira. Louva a atitude
do vereador, pois com isto ele esta demonstrandp sua boa von-
tade em golaborar com o povo da região da qual g representan-
te. Quanto ao que foi dito pelo vereador Bianchini, que tal
peneficio deveria ser levado a todas as comunidades do interio
deve diser que esta .é parte de mais uma etapa da obra inicia-
da na gestão passada que deve ser louvada. Hoje esta ela sen-
do intensificada. Nesta etapa de agora, o senhor Prefeito a-
lertou na justificativa, og critérios adotados para beneficiar
tais comunidades, em primeiro a maior distância, em segundo
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Lermaio Menccipad da Lapa
Cide de ra
Ata nº 1988 Pl. 05
o maior número de pedidos e em terceiro o local mais aliguado,
além de outros critérios. Crê que após a implantação deste pro-
jeto, outros virão beneficiando outras localidades. É com satis
fação que vê todos os vereadores com disposição de aprovar tal
projeto.
Submetido em votação o projeto de Lei nº 11/86, foi o mes-
mo aprovado por unanimidade.
Terminada a Ordem do Dia, foi deixada livre a palavra para
explicações pedsoais.
= Com a palavra o vereador Daniel Coreluk, referindo-se ao
ES requerimento que apresentou na semana passada solicitando o pa-
trolamento das ruas de Mariental, disse que já na terça-feira
seu pedido foi atendido. As máquinas e caminhões fizeram um bom
serviço, e a procissão pode sair tranquila pelas ruas do distri
to. Comosabe criticar sabe agradecer, e aqui fica o seu agrade-
cimento ao Executivo e ao patroleiro que executou um bom servi-
ço. À eles também os agradecimentos do vigário e do povo de Ma-
riental.
O vereadár João Afonso, com a palavra, disse que foi muito
importante o requerimento do vereador Bento com relação ao DER,
complementado pelas ponderações do vereador Paloma. Seria esta
mais uma razão para que o fxecutivo fiscalizasse a obra por e-
les realizada antes de recebe-las. Hoje o DER está ensaibrando
EN a estrada do Bonito até o asfalto, e estã na hora de fiscaliza
antes de receber o trabalho. Se eles tem dez anos para consegvarla
e bom que se exija que ela seja bem restaurada. Prosseguindo o
vereador João Afonso, disse não ter sabido porqueho je sendo feias
do, o senhor presidente convocou esta reunião quando o Regimento
Interno diz que pode, no caso, ser adiada. Não é uma crítica qe
está fazendo, é apenas um comentário.
O vereador Paloma, com a palavra, referindo-se aquelas pro-
feridas pelo vereador Bianchini, de que todas AS localidades dee-
riam ser beneficiadas com telefone, disse até estranhar, pois
quando o vereador se interegga pelo Município, não deve ir contra
a projetos que procuram angariar mais recursos, recebendo para ca-
da cruzado emprestado outro em troca a fundo perdido. Isto e o
que acontece com o vereador Bianchini, ele quer que todas as loca-
lidades sejam beneficiadas, mas é contra a obtenção de recursos
para este atendimento, pois sabe-se que nenhum poder executivo tem
recursos para arcar com muitas despesas.
Nada mais havendo a tratar, antes de encerrar a sessão, a res-
peito do pedido de designação de uma Comissão pelo vereador Bento,
para irem até a Secretaria dos Transportes, o senhor presidente, /
dâsse que com a troca de Secretario, os engenheiros do DER deram por
concluida a estrada Lavrinha/São Bento, o que não aconteceu. Na o-
casião em que estiveram naquela Secretaria foi cobrado do secretario
É e por ele dito que iria tomar providências. Quanto à do Mato Pre
tos ambém foi dito que assim que eles fizessem a do Boriito ela se-
Fepassada Por isto acha que a Comissão apenas vai alertar que no
tocante a la. estrada referida nada foi feito.
Sobre a assunto, o vereador Paloma disse ser contra a criação
da Comissão por antecipação. Está de acorado que se va até o Secre-
tário, mas que antes seja marcada hora e audiencia, depois o pro-
prio vereador Bento, comunicaráã a todos e quem quizer e puder vai
até lã.
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Lemara Manccipalida Lapa
Citode de van
Ata nº 1988 F1. 06
O veresdor Bento achou viável a proposição do vereador
Paloma, e extendeu seu convite a todos os vereadores independen-
te de partido, ficando de comunicar a todos com antecedencia
o dia e hora da audiencia,
Prosseguindoq o senhor Predidente asclareceu ao vereador
João Afonso, que no dia 19, convocou a sessão para o dia 26,
porque até aquele dia nada havia definido sobre ser feriado ou
não. Ninguém contestou, permanecendo a convocação.
Encerrando a sessão, ossenhor presidente agradeceu a pre-
sença de todos, convocando outra para o dia U2 de junho, com a
seguinte Urdem do Dia:
2a. discussão - Projeto de Lei nº 10/86 que autoriza opergão
de credito.
2a. discussão - Projeto de Lei nº 11/86 que autoriza conve-
nio com a 'telepar.
1a. discussão - Projeto de Lei nº 12/86 que autoriza recebi-
mento de escritura de doação de terreno.
piscussão Única - Convenio firmado com a Enopar e Prefeitura
municipal, para reparos em estabelecimentos de ensino.
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de secretaria,
lavrei esta ata que lida e aprovada pelos presentes sera assina-
dB. mae! E Sms
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