materia nº 1989/1986

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Lemasa Manicgpal da Lapa
AGR A = AR
Ata número hum mil novecentos e oitenta e nove
Aos dois dias do mês de junho do ano de hum mil novecen-
tos e oitenta e seis, em sua sala de sessões, reuniu-se a Cã-
mara MUnicipal da Lapa, sob a presidência do vereador Manoel
Silveira Xavier, secretariada pelo vereador Bento de Farias,
presentes os vereadores : Celso Xavier, Izolina Beira Flori-
ano, João D“da, Antonio Ruiz Paloma,, Luiz Eduardo K. Marins,
Lizandro de Andrade, Acir Pinto,Daniel Coreluk, Osmar Teider,
Pedro Mendes de Siqueira, Cesar Augusto Leoni,João Afonso e
Pedro francisco Bianchâni Jr.
A hora regimental o senhor presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com à leitura da ata anterior que foi a-
provada sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário cons-
tou o seguinte:- Requerimento do vereador Luiz Eduardo Kuss M
Marins, solicitando o envio de oficio ao senhor Prefeito Mu-
nicipal, pedindo melhorias na rua Pedro Soares de Siqueira.
Requerimento da vereadora Izolina Beira Floriano, solicitando
o envio de pedido ao Executivo Municipal, pedindo a colocação
de meio-fio e esgotos nas ruas centrais de Mariental. Requeri-
mento da vereadora Izolina Beira Floriano, solicitando a inser
ção em eta de um Voto de Congratulações a equipe de Volei do —
Colégio General Carneiro, pela brilhante vitória alcançada nos
Jogos de São José dos Pinhais, voto este extensivo aos seus
instrutores. E ao Prefeito Municipal de São José dos Pinhais,
Voto de agradecimento pela acolhida aos jovens da Lapa. Reque-
rimento do vereador Lizandro de Andrade, solicitando envio de
pedido ao Executivo Municipal para o patrolamento das estradas
do Paiquerê, e do 1º e 2º Faxinal, Do vereador Cesar Leoni, e-
menda ao Projeto de Lei nº 10/86. Da Casa Lacerda, convite pa-
ra a inauguração da sala de discos antigos. Do Secretário dos
Transportes, em resposta ao oficio nº 18/86, sobre a estrada
do lato Preto. Da Câmara Junior agradecimento à mensagem enca-
minhada pela presidência por ocasião do Congresso em Cascavel.
Oficio do sxecutivo llunicipal encaminhando para apreciação os
projetos de Lei nºs 13/86 que autoriza permuta de imovel, 14/86
e 15/86 que autorizam abertura de créditos suplementares.
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela a verea-
dora Izolina Beira Floriano, justificando os requerimentos que
apresentou, dizendo querer expressar neste momento , os seus
parabéns as grandes vitórias conquistadas em São José dos Pi-
nhais, pelas equipes de volei do Colégio sstadual General Car-
neiro. E, ao mesmo tempo agradecer os esforços desprendidos pe-
los instrutores das equipes, que com essa façanha, colocarama
Lapa mais uma vez em destaque nos meios esportivos de nosso
Estado. Torce para que-essa garra seja mantida e que sejamos
campeões dessa jornada esportiva. Quer também externar seus
agradecimentosao Exmo. senhor Prefeito de São José dos Pinhais
senhor João Ferreira, que tudo fez para que os jovens partici-
pantes tivessem uma excelente hospitalidade e para que uma boa
alimentação não faltasse aos nossos atletas. Quanto ao pedido
ds
Liar Manicgpadida Lapa
Cote PA EL rsnê
Ata nº 1989 Fl. 02
de Mariental para colocação de meio fio e rede de esgotos, é
uma coisa que já de muito deveriam estar preparando, pois Za-
riental estã crescendo , tem ginásio, uma vela Igreja, posto
de saúde, iluminação pública, telefone, etc., e bem merece.
Isto é o progeesso e o povo da localidade está de parabéns
com tanta coisa util. Este é apenas um pedido, e tem certeza
que outros virão, pois ali está ficando atrás a antiga colo-
nia, dando entrada para uma nova cidade com conforto de ruas
calçadas, esgotos, etc.
Com a palavra o vereador Lizandro de Andrade justifican-
do o requerimento que apresentou, dissr que a localidade do
Paiquerê está com as estradas bastante danificadas não passan-
do nem carroça. Há necessidade de melhorias urgentes para que
o pessoal de 1á possa retirar sua produção. O que está pedinio
não é uma exigência do povos, mas sim um direito que eles tem
de podir pelo menos a conservação de estradas.
Mais nenhum vereador querendo usar da palavra sobre o /
expediente enem discutir os requerimentos apresentados, o
senhor Presidente deferiu-os, e de imediato foi dada entrada
a Ordem do Dia para a sessao.
: Em segunda discussão, constava o projeto de Lei nº 10/86
que autoriza operação de crédito, que deixou de ser apreciado
em virtude de emenda ptoposta pelo vereador Cesar Augusto Leoni,
que foi encaminhada para as Comissões para receber parecer.
Em segunda discussão o projeto de Lei nº 11/86, que aub-
riza convênio com a Telepar, foi o mesmo aprovado por unâni-
midade sem discussão. De identica forma, foi aprovado em las,
discussão o projeto de Lei nº 12/86, que autoriga o executiw
a receber escritura de doação de terreno, tendo o vereador É
Bento de Farias feito uso da palavra, dizendo que o projeto
aprovado visa apenas a legalização de uma área de terras pa-
ra a Prefeitura, onde foi aberto uma rua, sem que ate o momen-
to houvesse à sua legalização. Com a aprovação deste projeto
é mais uma área de terras que fica legalizada e para isto a
Prefeitura vai ter despesas apenas com as escrituras. Deve,
neste momento, registrar o seu reconhecimento aquelas pessoas
que imbuidas no bem estar e progresso da comunidade procuram
auxiliar a administração, fazendo doações como esta. No caso
do Executivo propor a compra de uma àrea como esta para aber-
tura derua, seria muito dificil um acerto de preço. Por isto
é justo que a municipalidade, neste caso arque com pelo menos
as despesas da escrâturação de área.
A seguir foi submetido em discussão única, o Termo de
Convenio firmado entre a Emopar eo Municipio da Lapa, para
reparos nas escolas Durival de Brito, D. Pedro II e Colegio
Estadual General Carneiro , sendo aprovado por unânimidade.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela
o vereador Cesar Augusto Leoni, dizendo querer registrar seu
protesto perante a Mesa pela realização por esta Casa da ses-
são ordinária na última segunda feira, isto porque se contra-
riou o que diz o Regimento Interno, que estabelece que as reu-
niões ordinárias serão sempre realizadas as segundas feiras .
Diz o Regimento Interno que, quando coincidir com um feriado
Lissmasa Marreicgpad da Lapa
Citado de E AA
Ata nº 1989 Fl. 03
ou dia Santo, ela será realizada no primeiro dia útil subse-
quente. Fica aqui registrado o seu protesto vor não ter a
Mesa seguido as determinações do Regimento Interno. Outro as-
sunto que gostaria de comentar, disse o vereador Cesar, é o
fato lamentável ocorrido sabado último. Isto porque a tempos
atras a policia militar enviou um documento a esta Casa refe-
rindo-se ao fato ocorrido com um dos vereadores deste legis-
1lativo. Sábado passado, um policial militar ao tentar prende
um menor pubere, que estava dirigindo um veiculo, menor es-
te filho de família conhecida, apos persegui-lo e o menor ten-
tando escapar, este policial detonou em sua direção dois tiros,
imprudentemente. Pensa que agiu com irresponsabilidade este
policial, pois não é a favor que menores dirijam carros, mas
isso ocorre com frequencia e não pode concordar também com es-
ta medida tomada por êlementos que são responsaveis pela &-
gurança da população, pois poderia ter havido uma tragedia.
Pensa que agora é dever do comando da rolicia dar uma expli-
cação a esta Casa, dizendo se as medidas tomadas por aquele
policial fazem parte do treinamento dado aos homens que estão
encarregados da segurança da população ou não. Felizmente na-
da de grave aconteceu, mas poderia ter acontecido. Tais fatos
não podem continuar a ocorrer em nossa cidade. Não se pode con-
centir também que se ponha arma na mão de quem não sabe usar.
Prosseguindo, o vereador Cesar disse que continuam os roubos
em nossa cidade e sábado último retiraram um veículo de uma
garagem e ficou por isto mesmo. Houve um fator de sorte a /
prisão dos elementos que assaltaram a casa do Dr. Francisco,
mas os elementos que foram presos não são aqueles que conti-
nuam aqui a praticar furtos. Deve-se aguardar que se encontre
um meio para por fim a estes fatos lamentáveis que aqui vem
ocorrendo.
Com a palavra o vereador Daúiel Coreluk, referindo-se ao
requerimento da vereadora Izolina, disse ser válido seu pediio
pois vem relembrar ao Executivo os diversos veneficios que ha-
riental está esperando. Acredita que estes beneficios so se
concretizarão após a demarcação da zona urbana de Mariental.
Com isto o execytivo tera condiçoes de para la levar muitos
peneficios, inclusive o anti-po a muito esperado por aquela
comunidade. á
Nada mais havendo a tratar e nenhum dos senhores vereado-
res querendo usar da palavra, o senhor presidente aproveitou
para dizer ao vereador Cesar que não aceitava o seu protesto
pela realização da sessão ordinária na última segunda feira,
isto porque não lhe ocorgeu naquela ocasião que seria feriado
tomando conhecimento disso so no final da semana, e tambem
porque não houve contestação por parte dos vereadotes quando
fez a convacação, inclusive havia se enganado na data convo-
cando para o dia 25, ocasião em que o vereador Bianchini lhe
chamou atenção dizendo que seria 26, a segunda feira. Não hou-
ve má fé de sua parte em momento algum, e o fato é que a maio-
ria dos vereadores compareceram a sessão .
É de)
A
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atoa
Lerrava Menccipad ida Lapa
Conde: de rca
ata nº 1989 F1. 04
Encerrando a sessão, o senhor presidente agradeceu a
presença de todos os senhores vereadores e convocou-os par
a próxima dia 09 de junho com a seguinte Ordem do Dia:
2a. discussão - Projeto de Lei nº 10/86, que autoriza oper -
ção de credigo com o Banco do Estado do Paraná.
2a. discussão - Projeto de Lei nº 12/86, que autoriza rece-
vimento de escritura de doação.
1a, discussão - Projeto de Lei nº 13/86 -que autoriza per-
muta de imóvel.
1a. discussão - Projetos de Lei nºs 14/86 e 15/86 que auto-
rizam abertura de créditos suplementares.
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de secre-
taria, lavrei esta ata que lada e aprovada pelos presente
sera assinada, '