materia nº 1991/1986

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Lemeasa Manicipalida Lap
Cide É Seis
9 .
Ata numero hum mil novecentos e noventa e um,
Aos dezesseis dias do mês de junho do eno de hum mil no-
vecentos e oitenta s seis, em sua sala de sessões, reuniu-se
a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador Ma-
noel Silveira Xavier, secretariada pelo vereador Bento de Fa-
rias, presentes os vereadores: Celso Xavier,Pedro Francisco
Bianchini Jr., Joãp Afonso, Cesar Leoni, Pedro M. de Siqueira
a Osmar Teider, Daniel Coreluk, Acir Pinto, Lizandro de Andrade
E Luiz E. Kuss Marins, Antonio R. Paloma, João Deda, Izolina B.
Floriano.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, que teve inicio com a leitura da ata anterior que foi
aprovada sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, cons-
tou o seguinte: Requerimento da vereadora Izolina Beira Flo-
riano, solicitando a inserção em ata de um Voto de Congratu-
lações ao senhor Prefeito Municipal e a sua esposa De Zuleika
pela excelente organização dos festejos de aniúversário da ci
dade. Requerimento do vereador Bento de Farias, solicitando o
envio de oficio ao Secretário de Estado da Indústria e do co-
a mercio, pedindo a descaracterização da Lapa como Distrito Flo
restal. Requerimento do vereador Bento de Farias, solicitando
o envio de oficio ao Executivo Municipal consultando a respei
to do não cumprimento de horário do comércio aos sábados e da:
mingos por alguns comerciantes de nossa cidade. Projeto de Lei
001/86 de autoria do vereador Bento de Farias que da denomina
ção de Serafim Ferreira de Almeida Maciel a uma das ruas da”
cidade. Telegrama de agradecimento da assessoria do deputado
Amadeu Geara. Da Telepar em resposta a pedido de aumento de
terminais telefônicos em nossa cidade. Oficios do semhor Pre-
feito Municipal, em resposta as solicitações dos vereadores
Lizandro de Andrade, Bento de Farias, Pedro PF. Bianchini Jr,
E Izolina Beira Floriano, Luiz Eduardo Kuss Marins. Oficio da
a COoperativa Mista Bom Jesus Ltda, agradecendo colaboração da
Câmara Municipal por ocasião do Dia do Protesto.
Livre a palavra, sobre o expediente, fez uso dela o vere
ador Antonio Ruiz Paloma, dizendo que muitas vezes tem criti-
cado nesta Casa certas secretarias e certas companhias mistas,
pelo fato de não darem atenção aos pedidos que a elas são diz
rigidos. Hoje encontra-se na Mesa um oficio da Telepar, sobre
a ampliação da Rede de felefones, solicitada por inumeras pes
soas de nossa cidade, principalmente os moradores da Vila são
José. Fato este que deve ser elogiado pela rapidez com que veio
a resposta. Prosseguindo o vereador Paloma congratulou-se com
(o) vereador Bento pelo requerimento apresentado à respeito do
horário de funcionamento do comércio aos sábados e domingos.
º Hoje, era sua intenção entrar com requerimento neste sentido,
o de solicitar informações ao Executivo sobre a fiscalização
ao comercio. No seu entender a Prefeitura deveria ter em seus
departamentos pessoas esclarecidas, com conhecimento e com au
toridade, principalmente no setor de fiscalização. Hoje exis-
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covas Munccipal da Lapa
Ctade de Eaná
Ata nº 1991 Fl. 02
te um fiscal na prefeitura, que é uma pessoa sem experiência,
que so sabe criar problemas a respeito de terras colocadas /
nas ruas e brigar. Lembra-se de outras administrações, quando
muitas vezes, em meio de uma partida animada, o seu amigo Je-
quinha Meira, era chamado para ver e chamar atenção de um com
merciante que estava com as portas abertas. Um fato que deve
ser do conhecimento de todos é que dia 13 de junho, dia da /
festa do padroeiro de nossa cidade e do aninversário também
ã da cidade, um sSirio estava com Sua loja aberta e vendendo mer
bm) cadorias. O que vem ocorrendo é uma falta de respeito com as
Leis existentes, principalmente com o código de posturas. Uma
medida deve ser tomada e urgente, por isto se congratula com
o vereador Bento pelo requerimento apresentado .
(o) vereador Teider com a palavra, disse querer pedir des-
culpas à vereadora I,olina, mas deve antecipar seu Voto ao re
querimento de Voto de Congratulações por | ela apresentado, di-
zendo ser contrário. No seu entender os .Srgãos públicos como
a Câmara, a Prefeitura e outros mais, não fazem mais do que a
obrigação em cumprir bem as incumbências que lhe são outorga-
das. Be o senhor prefeito organizou bem um baile, não fez mais
do que a obrigação. Fica declarado seu voto, porque nada é mais
importante do que cobrar das administrações o cumprimento de
o suas obrigações. Deve dizer que o aniversário da cidade semp
pre foi comemorado e com festividades muito mais bonitas. In-
felizmente até em materia de religião as coisas estão sendo
deturpadas, como foi o caso da Semana. Santa. Quanto saiu dos
cofres públicos para esta comemeração não se sabe, inclusive
até time de futebol para cá veio.
Solicitando um aparte o vereador Paloma, disse que é tão
fácil saber quanto saiu dos cofres publicos, é so ler os ba-
lancetes da Prefeituta que vem para esta Casa. Se o vereador
não sabe é porque não tem se interado do teor dos mesmos.
Prosseguindo o vereador Teider, disse que um dia ou ou-
tro vai ler e saber. Só quer que conste em ata que ele é con-
4 tra o requerimento da vereadora Izolina, muito embora sempre
tenha sido favoravel a todos os requerimentos aqui apresenta-
dos peles senhores vereadores.
O vereador Bento de Farias, levantando uma questão de
ordem, disse que de acordo com o Regimento Interno, sec o ve-
reador tem interesse em discutir o requerimento, este deve sim
plesmente ser incluido na Ordem do Dia da próxima sessão.
O vereador Paloma, com a palavra solicitou ao senhor pre-
sidente que o Regimento Interno fosse seguido, principalmente
no que diz respeito ao seu artigo 115.
Com a palavra a vereadora Izolina, autora do requeriment
disse que o nobre vereador Teider parece-lhe bastante amargo e
, recentido, no entanto sabe muito bem que ela diz aquilo que Fá
4 pensa. Não será um voto contrário que a fara mudar de opinião.
Seu desejo é o de parabenizar-se com o senhor Prefeito Munici-
pal, Dr. Wilson Moreira Montenegro e com sua esposa Dona lulei-
ka, pelo trabalho (que ambos tiveram em preparar uma excelente
festa de aninversário da Lapa. Foram ambos excelentes anfitriões,
atendendo todos os convidados com cortezia e delicadeza. Me-
e
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Lomaa Munccipal da Lapa
EAR A
Ata nº 1991 Fl. 03
recem eles este voto de congratulações que requereu.
O vereador Bento com a palavra, justificando so requeri-
mentos que apresentou, disse que o primeiro deles é de vital
importância e que refere-se ao reflorestamento no Municipio.
Existe uma Lei antiga que obriga o reflorestamento, principal
mente pelas, indústrias madeireiras. Sabe que gira em torno do
assunto uma grande polêmica, e inclusive ja teve oportunidade
de fazer e ouvir pronunciamentos à respeito das falhas exis-
tentes com relação aos reflorestagentos, não se tem condições
de saber se estão certos ou errados . O que o levou a fazer es
te requerimento a Secretaria de Indústria e Comercio, foi o
fato de que na Lápa je existem diversos reflorestamentos gran-
des e que a longo prazo trarão beneficios, não à curto prazo
como a agricultura. o que mais vem reforçar esté pedido eo
fato da venda da Fazenda Sta. Amelia a uma grande indústria
que pretende refloresta-la. Ocorre que alé a terra é toda /
própria para agricultura, e dezenas de pessoas ali faziam
suas plantações, gerando recursos a curto prazo. Com este re-
florestamento havera prejuizo para estas pessoas e o Municipios
Quando, nestes últimos dias, estiveram no IBDF em Curitiba,
foram tomades de surpreza ao saberem que a Lapa foi considera-
da Distrito Florestal. O delegado regional disse que a Lapa
não tinha chegado ainda aos indices que deveria" atingir em
questão de reflorestamento, e que a posiçao tomada por todos
contra os reflorestamentos era um fato inédito. No seu enten-
der um estudo deve ser feito neste sentido, melhor dirigido,
melhor regulamentado. Por isto está pedindo ao secretário da
Industria e Comercio a descaracterização do Municipio como Dis-
trito Florestal. Isto para evitar, que areas agricolas sejm
reflorestadas. Com esta medida estarão ajudando o Municipio e
os proprios pequenos agricultores, evitando que eles vendam
suas propriedades e venham engrossar as favelas da cidade. A-
credita que os senhores vereadores apoiarão este requerimento,
para que pelo menos, se amanhã ou depois outra grande área
seja adquirida por um grande grupo, pelo menos sejam respeita
das as caracteristicas do Município. Existem terras que não /
servem para a agricultura, estas poderão ser aproveitadas pam
reflorestamentos.
Solicitando wm aparte, o vereador Pedro Francisvo Bianch-
ni Jr., disse que seria de bom senso que houvesse um decreto
ou mesmo uma Lei Municipal estabelevendo criterios para os re-
florestamentos do Municipio.
Prosseguindo o vereador Bento disse que já existe Lei Fe-
deral e Estadual neste sentido. Pode ser feita uma Lei Munici-
pal, mas sem criar atritos com as Leis superiores, É um pro-
jeto bastante polêmico e requer bastante estudo. O que se po&
fazer à curto prazo é entrar com este requerimento junto a
Secretária da Industria e do Comercio e aguardar as providênd as,
Quanto ao outro requerimento que apresentou a respeito do hora-
rio do comercio que tem gente não obedecendo, talvez até seja
um pouco falta de apoio desta Casa. Com este pedido talves o
Executivo tome as providências necessárias. Como este, outros
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Lemata Mancicipal da Lapa
A AA EA
Ata nº 1991 Pl. 04
problemas existem e que oportunamente dará conhecimento a esta
Casa, atravês de requerimento. O vereador Cesar Augusto Leoni,
com a palavra, disse que primeiramente gostaria de saudar as
pessoas presentes, membros da diretoria da Cooperativa Mista
Bom Jesus, dizendo que a presença deles muito honra esta Casa,
e que espera que eles sempre que puderem aqui compareçam, pois
isto so poderá ser motivo de satisfação e alento, para que os
vereadores bem desempenhem suas funções. Prosseguindo o verea-
dor Cesar comunicou a presidência que gostaria de discutir o
requerimento da vereadora Izolina na próxima sessão. Quanto ao
requerimento do vereador Bento quer com ele parabenizar-se /
quanto à necessidade de uma mais efetiva fiscalização por parte
da prefeitura nos diversos setores da administração. Já teve
oportunidade de dizer nesta Casa que não existe fiscalização
em nossa cidade a não ser a famigerada fiscalização estadual do
ICM. Quanto ao requerimento pedindo que o Municipio da Lapa
seja descaracterizado como área de reflorestamento, deve-se
convir que o reflorestamento se faz necessário em todo o Para-
nã como em todo sul do País. O sul do Brasil esta hoje com ape-
nas cinco por cento de matas. Entende que sem as árvores o
futuro da humanidade é incerto. Um florestamento não se comple-
ta em poucos anos . É um trabalho realizado com o tempo e para
isso na necessidade de muito incentivo, não só os grandes pro-
prietarios tem estes incentivos, os pequenos e médios também
os têm. Neste aspecto é preciso que se encontre um meio termos
Uma Lei Municipal deve ser feita demarcando as areas agriculta-
veis e as reflorestaveis, para que se possa ter um desenvalvi-
mento ordenado. Um projeto desta natureza tem que ser elaborado
por tecnicos. Nao e possivel permitir-se o reflorestamento em
areas agricultáveis. Mas tambem nao é possivel talher o uso /
privado da propriedade. De qualquer forma parabeniza-se com o
vereador bento pela iniciativa e que a partir deste momento se
estude uma Lei própria para o Município.
Mais nenhum dos senhores vereadores querendo usar da pa-
lavra, o senhor presidente deferiu os requerimentos apresenta&
dos, com excessão do da vereadora Izolina, que ficou para a
Ordem do Dia da próxima sessão.
A seguir foi dada entrada a Ordem do Dia, que deliberava,
em Redação Final o projeto de Lei nº 10/86, que foi aprovado
por unanimidade.
Em primeira discussão estava o projeto de Lei nº 13/86,
que autoriza permuta de terreno, tendo sido sua discussão a-
diada, por motivo de requerimento do vereador Cesar, de pedi-
do de informações ao Executivo à cerca da documentação das à-
reas a serem permutadas.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o
vereador Gesar Augusto Leoni, dizendo que como vem acontevendo
ja a tres ou quatro Sémanas, mais uma vez quer registrar que
a insegurança ao patrimonio particular continua existindo em
nossa cidade. Os arrombamentos continuam a acontecer em pleno
dia e em residências no centro da cidade, sem que até o momento
se tenha tido uma solução. Ontem entre as doze e treze horas,
Loma Mantcipal da Lapa
Eotude A E do
Ata nº 1991 Fl. 05
mais uma residência foi arrombada. É lamentável o que vem acon-
tecendo em uma cidade como a Lapa. Isto porque entende que a
Lapa ainda não é uma metrópole onde as dificuldades para uma
solução a este tipo de delito sao maiores. É preciso que os
responsáveis pela cidade tomem providências junto aos orgãos
competentes para que se ponha um paradeiro em tudo isto. Fica
aqui registrado mais esta ocorrência e vai continuar a registra-
1a até que se encontre uma solução para o problema.
O vereador Lizandro de Andrade, com a palavra, disse que
como sempre sabe criticar, sabe elogiar. Hoje vê que os pedi-
dos dos vereadores que partem desta Casa estão sendo atendido
isto porque um dos que ele fez que e a ponte do Mato Preto em
frente ao Tota Melo já esta feita, e era uma das reivindicações
da comunidade local. Agradece ao Executivo o atendimento ao seu
pedido, pois o fez em nome do povo que necessita. Hoje também
teve conhecimento de uma Comissao do Palmital que veio até a
Prefeitura reivindicar a reconstrução da Escola N. S. das Gra-
ças que ha algum tempo ja foi feito por esta Casa. É uma neces-
sidade para a região, pois lá existem 40 ou 50 alunos numa so
escola. Quanto as respostas do senhor prefeito municipal, e
rom que elas venham pois assim o povo fica sabendo dos pedidos
que são feitos pelos vereadores. Prosseguindo o vereador Lisan-
dro, agradeceu a presença nesta Gasa dos representantes da Co-
operativa Mista Bom Jesus Ltda, convidando-os para que aqui
sempre compareçam e tragam seus pedidos, aos quais terão sempre
seu apoio.
O vereador Danisl Coreluk, com a palavra, disse que sábado
último teve oportunidade de participar de uma reuniao de proês-
sores estaduais e municipais, onde se falou sobre o estatuto do
magisterio municipal. Nessa ocasião os professores municipais
manifestaram interesse em discutir o estatuto que esta sendo er
1aborado, e estranharam não terem sido informados nem consulta-
dos a respeito de sua elaboração . Acha que este governo que tem
por lema ser um governo participativo nao pode deixar de ouvir
estes professores. Inclusive estao eles formando uma comissão
para estudar os estatutos e pedem apoio aos vereadores para qe
se chegue a ilum bom consenso para que nenhuma das partes saia
prejudicada. Esta neste momento sendo porta voz dos professores
municipais que querem estar ao par dos estatutos e serem ouvi-
dos antes de sua aprovação.
Com a palavra o vereador João Maria da Cunha Afonso, dis-
se que entre 1958 e 1960, foram construidos na Lapa varias es-
colas dentre elas a escola N. S. das Graças no Palmital, doadas
pelo Deputado Lincola aa Cunha Pereira. Escolas estas que hoje
estão em precario estado e com prefossores ja aposentados ge-
rando grande polemica, começando com a do Mato Queimado. A es-
cola foi mudada e até hoje estã servindo a comunidade. Hoje
veio até a prefeitura uma Comissão pedir a mudança daquela es-
cola e o apoio do Executivo. A única coisa que lhes foi prome-
tido foi a escritura do terreno, Sairam eles de lá tastante E-
voltados, dizendo onde esta as promessas do governo. Uma esco-
1a com quase 30 anos e eles querem mudar o predio e não en-
contram ajuda por.parte da Prefeitura. Acha que ainda e tempo
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tor
Lissnara Munccipal da Lapa
E ARE =
Ata nº 1991 Fl. 06
de se fazer qualquer coisa neste sentido, pois eles estão disg
postos até a construir a escola com seus proprios recursos, e
inclusive contratarem nova professora,
Nada mais havendo a tratar, o senhor présidente agradeceu
a presença dos membros da diretoria da Cooperativa Mista Bom
Jesus, e a dos senhores vereadores, encerrando a sessão e con-
vocando outra para o dia 23 de junho a hora regimental, com a
seguinte Ordem do Dia:
Discussão Única - requerimento de autoria da vereadora Izoli-
na Beira Floriano.
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de secretaria
lavrei esta ata que lida e aprovada pelos presentes sera assina-
da. E Flores
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