materia nº 1998/1986

Cimara Manicipalda Lape
Estado de Mane
4 R à
Ata numero hum mil novecentos e noventa e oita
Aos dezoito dias do mes de agosto do ano de hum mil nove
centos e oitenta e seis, em sua Sala de Sessões reuniu-se a
Camara Municipal da Lapa, sob a presidencia do vereador lWanoel
S. Xavier, secretariada pelo vereador Bento de Farias, vresen-
tes os vereadores: Gelso Xavier, Izolina B. Floriano, Joao De&
da, Antonio Ruiz Paloma, Luiz Eduardo Kuss Marins, Lizandro A.
de Andrade, Acir Pinto, Daniel Coreluk, Osmar Teider, Pedro M.
% de Siqueira, Cesar A. Leoni, Joao Afonso, Pedro FP. Bianchini Ja
A hora regimental o senhor presidente declarou aberta a
sessao tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi apro
vada sem restrições. -
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, cons-
tou o seguinte: requerimento do vereador Osmar Teider, solici-
tando o envio de pedido ao senhor Prefeito ilunicipal para que
seja const uida uma lombada na rua Geâulario Tourinho, esqui
na com a Duque de Caxias, na Vila Lacerda, Requerimento do ve-
reador Gesar Leoni, solicitando a inserção em ata de um Voto &
Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Alves da Silva,
mais conhecido como Carlito Ganzert. Requerimento do vereador
. Daniel Coreluk, solicitando envio de pedido ao Executivo lluni-
a cipal para que seja patrolada e empedrada a estrada do Feixo/
Lagoão. Requerimento do vereador Pedro M. de Siqueira, solici-
tando envio de pedido ao Executivo Municipal, pedindo o patro-
lamento e o empedramento do pateo da escola Pedro Favaro Lava-
lin, bem como a construção de cerca ou muro na referida escola.
Requerimento do vereador Bento de Farias, solicitando o envio
de pedido ao Executivo para que seja feito um policiamento É
quanto aocomercio que vem sendo feito em nossa cidade por pesr
soas sem a devida licença. Requerimento do vereador Bento de
Farias, solicitando envio de pedido de informaçoes ao Presiden
te da Copel, a respeito da deflação da Taxa de Iluminação Publ,
ca que nao foi feita e que deveria ter ocorrido a partir de março
Es do corrente ano. Solicita também o vereador que deste oficio 4
s seja dado conhecimento ao Governador do Estado e ao Prefeito
Municipal. Oficio do senhor Prefeito Municipal, encaminhando
para apreciaçao da Casa os projetos de Lei nºs. 21/86 4 22/86 e
23/86, que solicitam autorizaçao para abertura de créditos su-
plementares. Oficio da Caixa Econômica Federal a respeito do
credenciamento de novas agencias lotericas. Oficio da secretas
ria de Educação em resposta a oficio de nº 89/86, que solicita
a pedido do vereador Lizandro de Andrade, construçao de tres
escolas. Oficio da Sanepar em resposta a solicitação do verea-
dor Pedro Francisco Bianchini Jr. a respeito do exame bacterio
logico procedido na àgua. Do Comando da 1a. CIPM, em resposta”
a pedido do vereador Pedro *. Bianchini Jr. para o policiament
am no horário de saida das aulas no periodo noturno. Da secretarb
do planejamento em resposta ao oficio 118/85, sobre a doação de
um caminhão, dentro do programa Pro-rural, ao Municipio. Do Sr.
Tiber Gemin, agente comunitário da Golonãa São Carlos, encami-
Lomare Menccipad de Lapa
AA de E cena
Ata nº 1998 Fl. 02
nhando nota divulgadano Jornal Tribuna Rêgional.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o verea-
dor Osmar Teider, justificando o pedido de construçao de uma
lombada na Rua Duque de Caxias esquina com Cel. Mario Touri-
nho. Tal pedido prende-se ao fato de que a Lapa esta ficando
com um transito muito violento, e os motoristas irresponsaveis
nao os verdadeiros motoristas, aproveitam as ruas onde tem as
falto ou anti-po, e que nao tem lombadas para dar ferro, e com
isto colocando em risco pessoas dos locais, principalmente VÁ
crianças que brincam despreocupadas nas ruas. Uma lombada se-
ria o ideal para aquela rua para por um paradeiro nestes abus
sos. Solicita as lideranças desta Casa que apoiem este seu re-
querimento e interscedam junto a Ciretran para que tal lombad
seja construida.
O vereador Cesar A. Leoni com a palavra , disse que dian-
te dos inumeros requerimentos hoje apresentados a esta Casa,
não poderia de deixar de se manifestar sobre alguns deles, /
mais precisamente em relação aqueles apresentados pelo verea-
dor Bento. Com relaçao ao dirigido a Copel, deve dizer que o
cidadão esta sofrendo deflaçao de seua rendimentos e creditos
mas naquilo que cada um tem que pagar nada aconteceu, princi-
palmente com o que se paga as estatais. O segundo requerimen-
to do vereador Bento vem de certa forma ratificar o que em g
outras ocasioes aqui ja foi dito, onde se dizia que aqui pra-
ticamentenao“êxiste fiscalização por parte da Prefeitura. Esta
reclamaçao feita pelos comerciantes de certa maneira e justa,
porque e o comércio um dos alicerces básicos da economia do
estado e do Municipio. É o comercio que repassa atraves do
I.C.M., grandes somas de recursos para a comunidade. Parabani-
za-se com o vereador Bento, porque seus requerimentos vem de
encontro com aquilo que ja foi dito. De outra forma devem ver
os senhores vereadores como o povo se encontra mais politiza-
do, atraves do oficio da comunidade da colonia Sao Carlos,
aonde eles dão uma direta aos politicos, dizendo que a eles
não mais interessa discurso de palanque e promessas. Isto não
ocorre só com a Colônia São Carlos, mas com toda nação, Eles
querem úm comprometimento maior dos homens que pleiteiam elei
ções. Muita gente, com isso vai quebrar a cara quando voltar
a pedir voto. Um exemplo e o caso da maternidade que foi fecia-
da, e houve quem culpasse este ou aquele por aquele fechamen-
to, e ate hoje nada fizeram para que ela fosse reaberta, esta-
ão sendo feito este atendimento pelo Hospital local, onde as
parturientes estao expostas a varios tipos de contaminação.
Com a palavra o vereadór Bianchini, disse querrer assockr-se
ao Voto: de Pesar requerido pelo vereador Cesar Leoni, pelo fa-
1ecimento de Sr. farlos Alves da Silva. Era ele uma pessoa per-
tencente a uma família tradicional de nossa cidade, industriã
e merece consideração por parte desta Casa de Leis. Prosseguh-
do o vereador Bianchini agradeceu os oficios respostas a seus
pedidos enviados pela Sanepar, dizendo que deste deveria inclu-
sive ser dado conhecimento a população, pois trata-se da anali-
se da agua consumida pela pópulaçao e com dados atuais.
ASR
Loma Municipal da Lap
Dita de Elormid
Ata nº 1998 Fi. 03
O senhor Presidente, prestando uma informação ao verea-
dor Bianchini, disse que a tarde recebeu mais duas folhas da
Sanepar, que são análises das amostras da agua colhida em /
julho de 86. Por um lapso esqueceu de traze-las, mas que fi-
carao na Secretaria desta Casa para conhecimento dos senho-
res vereadores.
Prosseguindo o vereador Bianchini, disse que pela lei-
tura que fez das analises, a agua consumida pelo população
esta normal, com um pouco de coliformes, mas sem residuos de
inseticidas. B uma satisfação saber que a Sanepar esta preo-
cupada em fornecer a população dados atualizados sobre a
agua consumida. Bom seria se estes resultados pudessem ser
divulgados, porque a preocupaçao da populaçao e quanto a agua
nao estar em condiçoes de ser consumida. Agradece também o
oficio do comando da Policia Militar, informa que a partir de
terça feira, ja estavam as viaturas postadas diante das esco-
1as, fazendo o policiamento. Parabeniza-se tambem com; o ve-
reador Bento pelos requerimentos hoje apresentados.
Com a palavra o vereador Daniel Coreluk, justificou o
requerimento que apresentou, dizendo saber que a estrada do
Feixo/Lagoão e responsabilidade do DER, mas esta dirigindo o»
pedido ao Executivo Municipal, porque sabe que este tomara as
providências necessarias. Quer esclarecer que não adianta so
patrolar a estrada, precisam ser tapados os buracos, pois do
jeito que ela esta e quase impossivel a passagem de veiculos,
principalmente do onibus que transporta escolares. Jeve dize
que o DER depois que construi aquela rodovia nao mais voltou
a interessar-se, sendo que a pouca conservaçao que tem tido
é por parte da Prefeitura.
Com a palavra o vereador Pedro Mendes de Siqueira, jus-
tificando o requerimento que apresentou solicitando ao gxecu-
tivo o patrolamento e o empedramento nos fundos do pateo da
escola Pedro Favaro Cavalin, disse que quando chove as cri-
anças levam uma grande quantidade de barro, nos calçados, pa
ra dentro das salas de aula. A cerca ou muro se torna necese
sario para que as professoras possam controlar as crianças
na hora do recreio, pois eles saem pelas ruas da vila, e tam-
tem para evitar que crianças que nao sao alunos atrapalhem o
tom desempenho das aulas. Muitas dessas crianças, por falta
de cerca ou muro, ficam batendo nas janelas e atrapalhando as
aulas. Paz este pedido, em nome das professoras que lhe pedi-
ram.
O vereador Luiz gquardo, dando um esclatecimento ao verea-
dor Pedro K. de Siqueira, disse ser o requerimento muito justo
e oportuno, apenas deve adiantar que ja estiveram naquela es--
cola com o engenheiro da Prefeitura, e ficou acertado que o
muro sera iniciado nesta semana.
Mais nenhum dos senhores vereadores querendo usar da p&-
1avra sobre o expediente, o senhor presidente deferiu os reque-
rimentos apresentados e de imediato foi dada entrada a Ordem
do Dia. j .
Inicialmente foi submetido em la. discussao o projeto de
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Lara Municipal da Lape
Ei PARA RA E A
Ata nº 1998 1. 04
Lei nº 13/86, que autoriza permuta de imovel.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador
Cesar Augusto Leoni, dizendo não ter pretençao em obstar a
permuta em referencia, mas tão somente dizer que o documento
que foi enviado a esta Casa, e um documento historico, aonde
em 1905 a prefeitura recebeu por compra, da paróquia, uma à-
rea de terras que correspondia praticamente a zona urbana do
Município a partir do pe da serra que e o começo da subida
ao alto da Lapa. Ela não corresponde a área onde vai ser per-
mutada que é 14 no alto. Tem a impressão que pouco vai adian-
tar este projeto de Lei, pois o senhor Diociro quer a trans-
missão para obter a escritura do Imovel que ele vai receber.
No seu entender preliminarmente deve haver um usocapião da
área, para depois haver a permuta.
Submetido em votação foi aprovado por unanimidade em
primeira discussão o projeto de Lei nº 13/86.
A seguir foi submetido em la. discussão o projeto de /
Lei nº 18/86, que autoriza a abertura de credito adicional
suplementar. Livre a palavra vara discussão, fez uso dela
inicialmente o vereador Cesar Augusto Leoni, dizendo que a
sua preocupação com estes pedidos de abertura de creditos,
se prende aos pareceres das respectivas comissoes, pois sao
nesses pareceres que o plenário se baseia para votar. e uma
falha não existiàr nesta Casa de Leis um serviço de controle
orçamentario do executivo, composto por tecnicos orçamenta-
rios. A sua preocupação também é com a série de pedidos de
abertura de creditos por exeesso de arrecadação, e se por
acaso não houver um excesso, como ficara entao a Prefeitura
É favorável a» aprovação do projeto, com um senão onde cons-
ta suplementação na dotaçao do gabinete do Prefeito, mais /
Cz$ 30.000,00 para recepções a homenagens, isto porque vri-
ticava-se tantos as mordomias e hoje gasta-se tanto. Alem VÁ
destap ainda mais adiante no projeto também pede-se outra
suplementaçao para recepções esportivas.
Submetido em votação, foi aprovado por unânimidade em
1a. discussão o projeto de Lei nº 18/86.
A seguir foi submetido em primeira discussão, o projeto
de Lei 19/86 que autoriza a abertura de credito adicional es-
pecial.
Livre a palavra para discussao, fez uso dela o vereador
Luiz Eduardo , dizendo ser este um projeto que visa exten+
der mais a eletrificação rural em nosso Município. Com isto
sera dado um maior atendimento as pessoas que residem proxim
mas às comunidades do Rio da Areia e Mato Preto. Acha o pro-
jeto justo e deve ser aprovado porque vira beneficiar o nos-
so homem do campo.
O vereador Bianchini, solicitando um esclarecimento,
perguntou ao vereador Luiz sduardo, de que forma a Prefei-
tura participa nesta extenção da rede de energia, se todos
os interessados tem que pagar a sua cota.
Escjarecendo, o vereador Luiz sduardo, disse que O pro-
prietario mga uma quantia bem inferior aquela que deveria
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Lomara Municipal de Lapa
O
Cutado da reoet
ata N$ 1998 Fl. 05
pagar, quando falta media na regiao a Prefeitura para comple-
tar manda instalar luz em uma escola ou igreja, para que aque
1a comunidade não seja prejudicada. -
Submetido em votação foi aprovado por unanimidade em pri
meira discussão o projeto de Lei nº 19/86. E
A seguir foi submetido em la. discussão, o projeto de Lá
nº 001/86 de autoria do vereador Bento de Farias que da a de-
nominaçao de Serafim Ferreira de Aímeida Maciel a uma das ruas
da cidades.
Livre a palavra, para discussao fez uso dela o autor do
projeto, dizendo que a nova redação quanto a localização da
rua ja foi feita, estando o projeto em condições de ser dis-
cutido. Quanto ao merito ja foi bem esclarecido na sessão /
passada, e espera merecer o apoiamento dos senhores vereado-
res, pois trata-se de uma homenagem a uma pessoa que realmen-
te merece,
Submetido o projeto nº 001/86, em votação secreta, foi
ele aprovado por onze votos contra três e um em branco. Foram
escrutinadores os vereadores Lizandro de Andrade e Izolina B.
Floriano. Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso
dela o vereador Joao Afonso, dizendo ter lido na ata anterior
o comentário feito pelo vereador Lizandro a respeito do empe-
dramento na estrada de Água Azul. No inicio realmente havia
contentamento, mas agora com os poucos dias de chuvas as pe-
dras usadas estão se desmanchando e se transformando em bar-
ro . É hora da Prefeitura tomar providências, pois material
ai existe na região, é so detonar. Varias estradas foram fei-
tas em outros municipios com material bom da Lapa. So nas es-
tradas daqui é que o material podre é colocado. Há muitas va-
letas e o trafego ficou forçado as margens da estrada e sem
condiçoes, Esta na hora de alguém tomar uma providencia, e se
for preciso faz-se um requerimento ao DER, pois o perigo eli
é eminente ate para um carro tombar. Seu pensamento e de que
tudo isto e uma faltaude consideração que esta havendo para
com o povo que de promessas politicas ja estao cheios.
Com a palavra o vereador L*zandro, disse que de fato 9
vereador Joao Afonso tem razao. Material bom existe na região
é so detonar. Estradas de outro municipio e bem proximas a es-
ta foram feitas com material da Lapa, e bem feitas. La o pre-
feito da condições ao vereador . Na Lapa o vereador do PUDB
e so um eleitor, nao tem poderes. Por isto as estradas da
região hoje estao intransitaveis. Deve ser mostrado ao povo
o que esta certo e o que esta errado.
O vereador Cesar Leoni, com a palavra, apenas transmitiu
a comissao de Justiça e Redaçao que faça constar no parecer ao
projeto» de Lei nº 20/86; o artigo da Lei que vai ser substitui
do.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeca
a presença de todos e encerrou e sessao, convocando outra /
para d dia 25 com a seguinte Ordem do Dia:
2a. discussão - Projeto de Lei nº 19/86, autoriza abertura de
credito adicional especial.
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Lema Municipal da Lapa
Cite dá Eanê
Ata nº 1998 Fl. 06
1a. discussão - Projeto de Lei nº 21/86, que autoriza abertu-
ra de credito adicional especial.
la. discussao - Projeto de Lei nº 22/86, que autoriza abertu-
ra de credito adicional suplementar.
1a. discussão - Projeto de Lei nº 23/86, que autoriaa abertu-
ra de credito adicional suplementar.
1a. discussão - Projeto de Lei nº 20/86, altera o artigo 2º
da Lei Municipal nº 889.
2a. discussão - Projeto dá Lei nº 13/86, autoriza permuta de
a imovel.
2a. discussão - Projeto de Lei nº 18/86, autoriza abertura de
credito adicional suplementar.
2a. discussao - Projeto de Lei nº 19/86, autoriza abertura de
credito adicional especial.
2a. discussao - Projeto de Lei nº 001/86, da denominaçao a uma
das ruas da cidade.
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de secreta-
ria, lavrei esta ata que lida e aprovada pelos presentes sera
4 Bo a
do 45
'z Piana 12) faso Mearnno
E