materia nº 2001/1986

a
Lema Mareicgpad da Lapa
A PARA EA E ls
Ata numero dois mil e um.
Aos oito dias do mês de setembro do ano de hum mil novecentos
e oitenta e seis, em sua sala de Sessões reuniu-se a Câmara Wuni
cipal da Lapa, sob a presidência do vereador Manoel Silveira Xa=
vier, secretariada pelo vereador Bento de Farias, presentes os
vereadores Celso Xavier, Izolina Beira Floriano, João Deda, Anto
nio Ruiz Paloma, Luiz Eduardo Kuss Marins, Lisandro A. de Andra-
de , Acir Pinto, Daniel Coreluk, Osmar Teider, Peúro Mendes de
Siqueira, Cesar A. Leoni, João Afonso e Pedro Francisco Bianchi-
ni dr.
A hora regimental, e senhor presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi apro-
vada sem restriçoes.
Do expediente do dia, lido velo senhor secretário, constou
o seguinte: Requerimento de autoria do vereador Pedro Francisco
Bianchini Jr., solicitando envio de pedido ao Executivo Munici-
pal para que seja empedrada a estrada do Sto. Amaro, que vai des
de o asfalto ate o armazem de Sr. Hartecop. Requerimento do ve-
reador Osmar Teider, solicitando envio de pedido ao Executivo Mu
nicipal para que seja ensaibrado um trecho da estrada da Colônia
Municipal, que vai desde o cruzamento com a estrada de ferro ate
a Igreja. Requerimento do vereador Acir Pinto, solicitando a ine
serção em ata de um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Barba
ra Sprung. requerimento do vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, so
licitando o envio de oficio ao novo prefeito de Contenda auguran
do uma promissora gestão. Requerimento do vereador Lisandro de
Andrade, solicitando envio de oficio à Sanepar, consultando a /
respeito da abertura de valetas para á extenção da rede de dgua
para o Canoeiro. Do vereador Acir Pinto, requerimento solicitan-
do o envio de pedido de informação ã Sanepar, sobre quando serão
reiniciados os serviços da rede de ésgotos na Vila Sao Jose, ofi
cios do senhor Prefeito Municipal, em resposta. às solicitações
dos vereadores Luiz sduardo e Osmar Teider, mReduerimento do ve-
reador Lisandro, solicitando o envio de pedido ao Executivo Muni
cipal, para que a escola velha da Fazenda dos Forjos seja cedida
para a construção de uma residência para a professora, Oficio do
comando da la. CIPM, solicitando cópias das atas das duas ulti-
mas reunioes realizadas por esta Casa de Leis. Oficio da Casa Ci
vil do Governo do Estado em resposta a pedido do vereador Bento
de Farias,
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o vereador
Osmar Teider, justificando o requerimento que apresentou para que
seja ensaibrado um trecho da Colônia Municipal, entre o eruzamert
to com a estrada de ferro e a Igreja, Este pedido visa evitar que
por ocasião de chuvas aquele trecho se torne um lamaçal como vem
ocorrendo, O trecho e pequeno, cerca de um quilometro e meio.
EE.
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a
4 PP Mareicgpal da Lapa
Dad de Dean
Ata nº 2,001 Pl. 02
Com a palavra o vereador Lisandro, disse que também a-
presentou dois requerimentos, os quais gostaria de justifi-
car. O primeiro é um pedido ao Executivo para que a escola
velha da Fazenda dos Forjos, seja cedida a comunidade para
demolição e construção de uma moradia pará a professora,ten
do em vista qué no local foi construida uma escola nova em
alvenaria, O outro requerimento é dirigido E Sanepar, a res
peito da rede de água para o Canoeiro. Lá já existe o poço e
de fato foi falado que o povo é quem deveria abrir as vale-
tas, o que estão achando impossivel, por ser época de lavou
ra. Há tres meses atras, seria possivel, eles tinham condi=
çoes, mas agora | não podem, e como em outras localidades hou
ve emprego de maquinas na abertura de valetas, isto também”
poderia ocorrer la nesta localidade.
Solicitando um aparte, o vereador Peloma, disse que eg
te sistema de fornecimento de água, foi bastante discutido
existindo dois modos. Em um deles a Sanepar faz todo o serv
viço e cobra dos usuários. No outro sistema, o metodo adota
do e o mutirão, em vez de pagar o custo da instalação em 7
dinheiro, eles pagam com trabalho. E este foi o sistema a-
dotado pelo Canoeiro.
Prosseguindo o vereador Lisandro disse que de fato, foi
este o sistema escolhido, ocorre porém que se o trabalho ti-
vesse sido iniciado a trés meses atras seria mais certo, nã
agora em época de plantio de lavouras. Alem disso é um tra-
talho a ser executado em chão duryo, e uma pessoa fraca não
tem condições de abrir valetas.
O vereador Luiz Eduardo solicitando um aparte, disse que
cavereador Lisandro deve estar lembrado que este foi o sist-
ma escolhido por aquela comunidade, e terá que ficar pronto
até outubro. As retro-escavadeiras, estão fazendo em colondB
Joanesdorf e Agua ázul, a abertura das valetas porque o sis-
tema por eles escolhidosé este, os moraderes vão pagar estas
despesas, Este trabalho também devera ficar pronto até outu-
bro.
O vereador Cesar solicitando um aparte, perguntou ao
vereador Lisandro, quantas casas serão beneficiadas, e se Á
houve comprometimento por parte do povo.
Respondendo 9 vereador Lisandro disse que são aproxima-
damente cem residências, e o povo comprometeu-se so que nes-
ta hora eles não tem condições de realizar o serviços
0 senhor presidente, a titulo de esclarecimento, disse
que ná dois sistemas adotados pela Sanepar. (é) 1 e feito por
ela todo o trabalho e cobrado do usuário, como é feito aqui
na cidade. O 22º é o sistema de mutirão, onde os moradores
assinam um convênio para entrar com a mão de obra na abertwa
das valetas e o gasto com a manutenção do motor de distribu -
ção de água.
1)
+89
Liomara Manicipad da Lapa
Dad DE nã
Ata N$ 2.001 *1. 03
(0) vereador João Deda, com a palavra, disse que assitiu
a reuniao realizada no WMarafigo, onde o pessoal se comprome-
teu a abrir as valetas. O governo da os canos, a caixa de d=, b
gua e o motor. À população entra com a trabalho de abertura
de valetas e a manter o sistema sem que para isso tenha que
pagar qualquer taxa.
O vereador Cesar com a palavra, disse que o requerimen-
to do vereador Lizandro é oportuno. Pergunta porque a Prefei-
tura nao faz estas valetas para esse pessoal mais necessitado
ao invéz de fazer para os mais abonados. Oito mil e quinhen-
tos metros de valeta é bastante. Acha que com isto evita-se
de cometer uma injustiça com-as comunidades mais pobres.
(0) vereador Paloma sobre o assunto, disse que a abertura
das valetas não e gratuita, eles vao pagar dentro do plano.
Ao passo que os outros vão receber tudo de graças.
Com a palavra o vereador João Afonso, disse achar queo
requerimento devera ser dirigido à Prefeitura, para que esta
cedesse uma maquina para abertura 'das valetas. A rede e para
ser comunitaria e a parte do Camoeiro, ficou acertado que se-
rúa sistema mutirão, eles dariam a mão de obra para a abertu-
ra das valetas. Se a Prefeitura vai abrir valetas para a Sane-
par, podera abrir tambem para estas comunidades, Nao quer di-
zer toda a mao de obra, mas uma parte pelo menos. Nao se pade
perder este beneficio, e que se preciso for que se faça um
pichirum.
O vereador Bento de Farias, sobre o assunto disse louvar
[o) requerimento do vereador Lisandro, pois ele tem uma certa
razão de ser. No entanto gostaria de explanar que segundo tem
conhecimento o sistema do serviço a ser executado pela Sane-
par, foi submetido a apreciação dos moradores das comunidades
e consultado sobre que sistema adotariam. Ocasião em que a
comugiidade do Canoeiro optou pelo mutirão. Todos os vereado-
res tiveram acesso às reuniões e estranha que o vereador Li-
sandro não tenha tomado, disto, conhecimento. Se o povo acer-
tou por um determinado sistema, o projeto foi montado dentro
desta realidade. Agora já passado tanto tempo, não sebe seo
requerimento tera razão de ser. Sabe-se que aqui na cidade e
em algumas comunidades, o sistema é outro. A prefeitura entra
com uma parte, a Sanepar com outra e o rateio da energia con-
sumida é pago pela população. Louva a atitude do vereador Li-
sandro, mas acha que a resposta que vai ser dada outra vez
será “> “2 aquilo que foi decidido nas reuniões. Pross egun -
ão o vereador Bento referiu-se ao requerimento do vereador f
Bianchini a respeito da estrada de Sto. Amaro, disse conne-
cer aquela região e sabe da necessidade de melhoria. So deve
informar ao vereador que ná meses atrás foi feito um levanta-
mento na região e constatado a necessidade de melhorias, in-
clusive com & construção de diversos boeiros. só não foi ini-
ciado o trabalho, em virtude de ane as estradas grandes estão
sendo recuperadas, após isto, acredita que em breve o serviço
será feito.
Lesnáia Municipal da Lapa
Cstado de o PRE
ata nº 2,001 Fl. 04
Com a palavra o vereador Bianchini, agradeceu as informa-
ções do vereador Bento a respeito da estrada de Sta. Amaro, e
disse que os moradores da localidade já o haviam jnformado des
ta promessa, sy pedido que fez e mais uma lembrança, e para que
a promessa não seja esquecida.
wais nenhum dos senhores vereadores querendo usar da pala
vra, o senhor presidente deferiu os requerimentos apresentados
e de imediato foi dada entrada a Ordem do Dia para a sessao.
Inicialmente foi submetido 'em primeira discussao, o proje
to de Lei nº 002/86, de autoria do vereador Luiz Eduardo Kuss”
Marins, que dá o nome de Desembargador Francisco de Paula Xa-
vier Filho a uma das ruas da cidade.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador
Luiz uduardo, autor do projeto dizendo que, ao propor o nome
de Desembargador Francisco de Paula Xavier Filho, para uma das
ruas de nossa cidade, o fez tendo em vista ter sido ele | um
lapeano com um vasto curriculum na vida publica do Parana, trans-
crito a seguir: francisco de Paula Xavier Filho, nasceu na ci-
dade da Lapa, em 1º de novembro de 1.909, sendo filho de Fran-
cisco de Paula Xavier e Dna. Francisca de Paula Almeida. Ini-
ciou o curso primário em sua cidade Natal, prosseguindo no
então “Ginasio Diocesano" da: : Capital, concluindo o curso
secundario no "Externato do Ginasio Paranaense", Diplomou-se :
em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Parana
quando, na qualidade de acadêmico e bacharelando, já vinha exer-
cendo o cargo de Promotor Publico de União da Vitoria, desde f
janeiro de 1.931. ApOS haver exercido os vargos | de Promotor Pú-
tlico adjunto e de promotor nas Comarcas de União da Vitória e
São João do Triunfo, foi nomeado, em 1933, Juiz Municipal do A
entao Termo de Reserva, exercendo tembém, esta última função
em São Jóao do Triunfo, e o cargo de Juiz Substituto de São Ma-
teus do Sul. Em 05 de junho de 1936, foi removido para o recem
criado termo de Rebouças, instalando-o, assim como, mais tarde
instalou a Comarca do mesmo nome, 1ê permanecendo ate abril de
1938. Naquela oportunidade, em razão de haver sido instituidoo
regime de prova escrita e oral, para ingresso na carreira de
Magistratura, submeteu-se ao primeiro concurso de prova oral x
realizado, classificando-se ea primeiro lugar, tendo sido nome-
ado Juiz de Direito de Clevelândia, no mesmo mês de abril, de
onde foi removido, respectivamente, para as comarcas de ?ruden-
topolis, Jacarezinho e União da Vitoria. Nesta Comarca, radi-
cou-se pelo maior tempo de sua carreira, no interior do listado,
sendo de lá promovido para o cargo de Juiz de Diréito da la. -
Vara Griminal, ausentes e interditas, além de Juiz Eleitoral da
4a Zona. A parthr de junho de 1955, foi convocado para substi-
tuir diversos desembargadores, ate ser nomeado Desembargador,
pelo Decreto 19.611 de 18 de outubro de 1.958. Como Desembarga-
E]
Lel
Loma Mareicipal da Lapa
A AR = mA
ata nº 2,001 Fl. 05
exerceu as funções de Vice-Presidente e Presidente do Tribunal
de Justiça, tem como a Corregedoria, a Vice-Presidência e a
Presidência eo Tribunal Regional Eleitoral. Representou o tista-
do do Paraná na reuniao de Presidentes de Tribunais Regionais
Eleitorais, no governo do Marechal Castelo Branco, realizada em
Brasilia, quando defendeu várias teses, muitas delas acolhidas
pelo entao Codigo Eleitoral vigente. Integrou, por muitos anos
o Gonselho Superior da Magistratura, participando de bancas e-
xaminadoras, em concursos para cargos de Juiz Substituto é Juiz
de Direito, assim como lecionou no curso preparatório para in-
gresso na Magistratura, promovido pelo Tribunal de Justiça, Co-
mo presidente do Tribunal de Justiça, alterou o modelo da toga
e realizou a primeira concorrência publica para aquisição de
materiais, instalando o "copycentro", para reproduções fotosta-
ticas e microfilmegens, instituindo a mecanização do serviço de
protocolo, hoje adotada em varias repartições estaduais. Rea-
parelhou adequadamente as varas civeis e criminais de todo o
estado e o juizado de menores. fez realizar, no Tribunal de /
Justiça o primeiro concurso para ingresso de funcionarios, am—
pliando o numero de Comarcas e Varas no, Estado. Na sua gestão
na Presidencia do Tribunal de Justiça, visitou quase.itadas as
comarcas do Estado, vergficando e preenchendo as reais necessi-
dades. Tem seu nome o Forum das Comarcas de União da Vitoria e
Chopinzinho. Foi agradiado com os titulos de cidadão honorario
de Curitiba, Cascavel, Maringa, Londrina, Cianorte, Colombo, /
Cruzeiro do Oeste, Engenheiro Beltrão, Nova Fatima e Prudentor
polis. É cidadão venemérito do Parana, conforme titulo lhe ou-
torgado pela Assembleia Legislativa do Estado, em 07 de abril
de 1978. Foi professor secundário por longos anos, no Colegio
Tulio de França, de União da Vitória e outros, recebendo ao
aposentar-se nestas funções o titulo de Honra ao Mérito pelo
Colegio Estadual do Parana. Foi casado com Dona Yonne Catta
vreta de Paula Xavier, durante 48 anos, de cuja união nasceram
as filhas Ione Maria, 4eusa Francisca, Francisco de Paula Xavier
Neto e Francisco Xavier, além do casal haver amparado diversas
crianças, hoje com familias constituidas e vida organizada. Por
tudo isto e que hoje apresenta a esta Casa para apreciação e vo-
tação este projeto que vem homenagear tão ilustre lapeano.
Submetido em votação secreta, o projeto de Lei nº 002/86,
foi o mesmo aprovado por doze votos contra três, sendo escruti-
nadores os vereadores Pedro '*. Bianchini Jr e Izolina Beira Flo-
riano.,
A seguir foi submetido em primeira discussão o projeto de
Lei nº 24/36, que autoriza abertura de credito adicional suple-
mentar, sendo aprovado vor unanimidade.
A seguir foi submetido, em segunda discussão, o projeto &
Lei nº 21/56, que autoriza abertura de credito adicional especi+
al.
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S6%
presto Mecnccgpad da Lapa
Cl de Ea
Ata nº 2.001 P1, 06
Livre a palavra para diseussão, fez uso dela o vereador Cesar
Augusto Leoni, ratificando seu ponto de vista da primeira discus-
são do projeto, face às informações trazidas a esta Casa pelo ve-
reador Paloma, e também porque no seu entender o projeto de Lei
deveria preceder à despesa efetuada. Poi gasto um dinheiro sem
existir dotação orçamentaria. Por estes motivos seu voto continua
sendo contrário.
Em votação foi aprovado por oito votos contra seis, o proje-
to de Lei nº 21/86.
Livre a palavra, para explicações pessoais, fez uso dela o
vereador Daniel Coreluk, que, referindo-se ao requerimento que fez
na sessão passada, dirigido à Copel, je na terça feira à noite teve
a resposta. Chegando em casa 'verificou um fio, na rede da distri-
buição que vai para as granjas, queimando perto do izolador. Era
um fio que poderia inclusive cair | e causar perigo. Telefonou de i-
mediato para a Copel | da Lapa, e não havia plantão. Telefonou pa-
ra Curitiba, o plantão também não atendeu. Se acontecesse do fio
que estava queimando arrebentar, ele iria gicar no chão a noite
toda, pondo em risco a vida das pessoas aU por ali pasavam, Fas-
se necessário, e com urgência, um plantão na Copel, Principalmen
te à noite. Fica aqui registrada esta sua preocupação , esperando
que'o fato chegue até os ouvidos da Copel. )
Com a palavra o vereador Bento de Farias, disse que como e
do conhecimento de todos, o setor de educação do Municipio, no
que tange ao atendimento de supervisionamento escolar do Munici-
pio, vinha sofrendo dificuldades por falta de uma condução apro
priada. Isto também vinha ocorrendo com o setor da merenda esco-
lar. O problema vinha de-ha-muito se arrastando visto que o Mu-
nicipio da Lapa é muito grande, com um elevado número de esco-
1as, e a falta de um veiculo para o setor era constatada fre-
quemtemente. Hoje para felicidade de todos, aquele setor foi be-
neficiado com a aquisição de uma kombi sda conto atendimento as
escolas e distribuição de merenda escolar. & para ele uma satis-
fação ver solucionado este problema, Esta fazendo estas referene
cias, dado ao fato de hoje esta Casa ter eprovado projeto de Lei
que autoriza abertura de ,eredito adicional especial para pagamen
to de empréstimo compulsório. Emprestimo este referente a aquisi
ção da Kombi, para servir o setor da educação, e que se nao foss
se pago dentro do prazo a prefeitura teria r perdido o negocio, fa-
ce as dificuldades que existem hoje para equisição de veiculos.
Um éxemplo que deve ser lembrado, foi a aprovação por esta Casa,
em regime extraordinário, de credito para, a compra de um trator,
que até a presente data não foi entregue à Prefeitura. Por ai po-
de-se ver que as vezes surgem problemas que não são faceis de re-
solver, face as mudanças que vem ocorrendo no setor econômico do
País. Talvez para o futuro outros problemas venham ainda a surgir,
e terão que ser discutidos por esta Casa,
»
a
%
k 163
Lomasa Maureicgpal da Lapa
Cradle oil
Ata nº 2.002 Fl. 07
Com a palavra, o vereador Bianchini,, disse que quanto ao
projeto para pagamento de emprestimo compulsorio para compra de
veiculos, votou favoravel, tendo em vista que o mesmo vai aten-
der o setor de elucação, principalmente para transportar a Meren
da Escolar para o interior do Município, onde a maioria das ye
crianças vão para a escola pensando em usufruir da merenda que
lhes e fornecida. Estas crianças esperam receber alem do carinho
da professora, o alimento, e isto vem reforçar neles a vontade
de ficar na escola. Isto faz tombém com que a evasão escolar se-
ja menor. Sendo uma quantia tao irrizoria o emprestimo pego por
antecipação a aprovação da Lei, desnecessario se faz denegrir a
administração municipal. Prosseguindo a vereador Bianchini, dis-
se ter ficado satidfeito em tomar conhecimento que o problema de
agua na fscola Juvenal Borges da Silveira, esta sendo soluciona-
do. A Prefeitura está enviando água com um caminhao e colocando
no poço. À àgua é retirada do poço para a feitura da merenda es-
colar e manutenção da higiene na escola. Espera que este atendi-
mento nao pare até que o problema seja definitivamente soluciona-
do. Outra coisa que gostaria de fazer referência e que o preocupa
é o problema de higiene nas escotas onde não existem benheiros.
Isto porque as cazinhas, usadas pelas crianças para suas necess
sidades fisiológicas, estão impraticáveis. Algumas atê com risco
de cairem. Ha necessidade que uma providência seja tomada pelos
orgaos competentes,
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceua
presença de todos, e encerrou a sessão, convocando outra para o
dia 15 de setembro, com a seguinte Ordem do Dia:
2a, Discussão - Projeto de Lei nº 002/86 que da denominação e
uma das ruas da cidade,
2a. Discussão - Projeto de Lei nº 24/86, que autoriza abertura
de credito suplementar.
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de secretaria,
lavrei esta ata que lida e aprovada pelos presentes sera ne)
da. /
al Forme
LIGO / 4