materia nº 2003/1986

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E lida
Lemata Municipal da Lapa
Das di Eri
Ata numero dois mil e três
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de hum nil
novecentos e oitenta e seis, em sua sala de sessões, reuniu-se
a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador Mano-
ei Silveira Xavier, secretariada pelo vereador Bento de "arias,
presentes os vereadores: Celso Xavier, Pedro f. Bianchini Jr.,
Cesar A. Leoni, Pedro Mendes de Siqueira, Osmar Teider, Daniel
Coreluk, Acir Pinto, Lisandro de Andrade, Antonio Ruiz Paloma,
João Deda e Izolina Beira Floriano.
A hora regimental o senhor presidente declarou aberta a
sessao, tendo inicio com & leitura da ata anterior que foi apro
vada com ressalves dos vereadores Bianchini e Bento de Farias.
Do expediente do Dia, lido pelo senhor secretário, constou
o seguinte: Requerimento do vereador Cesar Leoni, solicitando a
inclusão na Ordem do Dia do projeto de Resoluçao de sua autoria
que trate da divulgação dos trabalhos desta Casa de Leis. Reque
rimento do vereador Osmar Teider, solicitando envio de pedido is
ao Executivo Municipal para o ensaibramento da estrada da Boa
Vista a direita da residência do Sr. Atilio Fantim. requerimento
da vereadora IzolinaB. Floriano, solicitando envio de pedido de
informação ao senhor Prefeito Municipal para que este intersceda
junto a Sanepar e o Centro de Saúde, para que uma campanha seja
feita junto a população que já é servida pela rede de esgotos,
que façam a ligação dos esgotos domiciliares na rede propria e
nao na rede de galerias pluviais, como vem acontecendo. Requeri
mento da vereadora Izolina Beira Floriano, solicitando envio de
oficio ao Setor Municipal de Educaçao pedindo um reforço de ma-
terial escolar para os alunos carentes, e medicamentos preven.
tivos para a escola Duque de Caxias, na Carqueja. Requerimento
da vereadora Izolina Beira Floriano, solicitando envio de pedid
de informaçao ao Executivo sobre quando sera restaurada ou recons-
truida a escola Duque de Caxias, em Carqueja. Requerimento do
vereador Bento de Farias, solicitando envio de pedido ao lxecu-
tivo Municipal para que sejam colocadas placas indicativas nas
ruas de nogása cidade que ja tem denominação e não tem as refe-
ridas placas. Oficio da Camara Municipal de Arapongas, encami-
nhando copia de requerimento do vereador Joao Mura, com relaçao
a isençao do emprestimo compulsório para órgaos do governo. Re-
soluçao da presidencia que presta homenagem a pessoas da comuni
dade, por ocasião” do Dia do Vereador. Oficio do Executivo Muni=
cipal, encaminhando o Balancete do mes de agosto de 1986.
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o vereador
Osmar Teider, justificando o requerimento que apresentou que So-
licita envio de pedido ao Executivo Municipal para melhorias na
estrada da Boa Vista, à direita da propriedade dos Fantin, inclu
sive, disse o vereador “que nã necessidade de um desTócamento de”
uma drea em frente de uma das propriedades ali existentes. Espe-
re que o senhor Prefeito atenda este pedido, porque cada instan-
te a máquina passa 1á por perto.
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Lema Maureicipad da Lapa
É. dido dé PE
Ata nº 2.003 Fl. 02
(o) vereador Cesar Leoni com a palavra, disse que, em que :
pese a elogiável atitude da Mesa, com o projeto de sesolução
apresentado no expediente, no seu entender a Mesa não tem /
competência para outorgar titulo de cidadania a quem aque que
seja, porque acha que tal homenagem depende de projeto de Lei
sancionado pelo Executivo. É so uma questão de ordem que les
vanta, não que seja contrario a esta homenagem.
Esclarecendo o senhor presidente, disse que tendo em vis-
ta que em conversa com o chefe do executivo, este nao demons-
trou interesse em homenagear estas pessoas que doaram terre-
nos a municipalidade para a construção de escolas e mini-pos-
tos de saude. A Mesa achou que poderia ser feita por esta Ca-
sa, como a entrega de um diploma de agradecimento, e por um
ato da Mesa, e que inclusive desta intençao ja havia conversa
do com. os senhores vereadores.
O vereador Teider com a palavra, disse que seria bom que
a homenagem fosse votada por todos os vereadores, mas ja que
a Mesa assim decide, esta decidido, mas ai vem o caso de tan-
tas outras pessoas que tanto fizeram pela Lapa e ate hoje nao
foram homenageadas.
O senhor presidente, respondendo ao vereador Teider dis-
se que neste seu mandato está procurando cumprir com aquilo
que esta ocorrendo em seu tempo. Sua intenção nao e conceder
privilégios a ninguem, mas de demonstrar um agradecimento em
nome de toda a Camara a estas pessoas. A Mesa poderia ter a-
presentado um projeto de Lei, mas nao daria tempo para ser
aprovado e sancionado, mas se os vereadores assim o desejarem
sera feito.
O vereador Cesar, novamente com a palavra, disse que O
Regimento Interno desta Casa e calcado na Lei Organica e o
art. 29 e claro, que compete ao plenario a aprovação destes
tributos e com votação secreta.
O vereador Bianchini, achou que tal homenagem deveria
ser discutida, votada e aprovada por todos os vereadores.
A pedido do vereador Cesar a oficial de secretaria, es-
clareceu que nos diplomas, nao consta Lei ou Resoluçao, cons-
ta apenas a homenagem da Câmara ifunicipal àquelas pessoas que
doando terrenos de sua propriedade ao Municipio, prestaram re
levantes serviços à comunidade. E
Com a palavrã, o vereador Bento de Farias, justificou o
requerimento que fez pedindo ao Executivo a colocação de pla-
cas em todas as ruas da cidadey já denominaé&se sem placa. Isto
torna-se necessario porque a maioria dos bairros da cidade, ja
contam com muitas melhorias, tais como meio-fio, calçada, etc.
Acha que a colocação de placas indicativas e muito importante
porque as vezes se tem dificuldade em encontrar certas ruas da
cidade, mesmo para as pessoas que aqui residem, quanto mais pa-
ra as pessoas que vem de fora. ispera que com este requeriment
o senhor Prefeito tome algumas providências para resolver este
problema.
EA:
dia ÇA:
Lsrrecetea Municipal. A Lapa
Cstad da Erenã
ata Nº 2,003 Fl. 03
Com a palavra o vereador Bianchini, disse ter constado no
expediente um oficio da Camara Municipal jde Arapongas, a res-
peito do pagamento do empréstimo compulsório aos orgãos 'muni-
cípais, onde o vereador João Mura propõe que se oficie aos
orgaos governamentais solicitando a isenção para os Municipios
do pagamento deste imposto, Deseja associar-se a este pedido e
louvar a atitude do vereador, porque nada mais justo do que os
governos municipais serem isentados deste emprestimo, porque as-
sim o povo tambem sera beneficiado indiretamente, pois este di-
EN nheiro podera ser aplicado em outras obras.
Mais nenhum dos senhores vereadores querendo usar da pala-
vra, o senhor presidente deferiu os requerimentos apresentados
velos senhores vereadores, e comunicou ao vereador Cesar que o
profjeto de Resoluçao de sua autoria, assim que estiver com pare-
ceres das comissões sera colocado na Ordem do Dia.
Não havendo Ondem do Dia, para a sessao o senhor presidente
deixou livre a palavra para explicações pessoais. Como nenhum A
dos senhores vereadores dela quizesse fazer uso, antes de encer-
rar a sessão, convidou-os para a sessão solene do dia 29, come-
morativa ao dia do vereador, ocasião em que serao prestados ho+
menagens a pessoas da comunidade, que doaram terrenos ao Muni-
cipio para a construçao de escolas e mini-postos de saude, os
= oradores seriam os vereadores Bento de Farias e Pedro *. Biam-
chini Jr.
para constar, eu Ana B. Gomes wWille, oficial de secretaria,
lavrei esta ata que lida e aprovada pelos presentes será assina-
”