materia nº 2006/1986

+
Lema Municipal da Lapa
Estado A Eras
ATA NÚMERO DOIS MIL 8 SEIS.
Aos vinte dias do mês de outubro , do ano de hum mil nove-
centos e oitenta e seis, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a
Câmara Municipal da Lava, sob a presidência do vereador Manoel
Silveira Xavier, secretariada pelo vereador Bento de farias,pre
sentes os vereadores: Celso Silveira Xavier, Izolina Beira Flo-
riano, João Deda, Antonio Ruiz Paloma, Luiz Eduardo Kuss liarirs,
Lisandro A, de Andrade, Acir Pinto, Daniel Coreluk, Osmar Tei-
der, Pedro Mendes de Siqueira, Cesar A. Leoni, João Afonso Ê
Pedro P. Bianchini Jr.
A hora regimental o senhor presidente declarou aberta a
sessão, tendo início com à leitura da ata anterior que foi apro
vada sem restrições. E
Do expediente do Dia lido pelo senhor secretário, constou
o seguinte: tequerimento de eutoria do vereador Osmar Teider, so
licitando envio de nedido à Sanepar para que seja apressada a
rede de esgotos para a rua Sergipe, no bairro da Antena. Reque-
rimento de autoria do vereador Lisandro de Andrade, solicitando
envio de pedidoda Diretoria da Agroxisto, para doação de terre-
no. Requerimento de autoria do vereador Luiz sduardo, solicitm-
do envio de pedido ao Jxecutivo municipal, para abertura do pro
longamento da rua Alceu Manuel Bley, na Cohapar. Requerimento -
de autoris da vereadora Izolina Beira Floriano, solicitando ao
axecutivo Municipal, o ensaibramento de uma estrada no Núcleo
Leiteiro; alargamento e ensaibramento de uma estrada em Sao Ben
to; ensaibramento de um trecho da estrada no Bonito; e constru-
tão de dois mata-burros+ tequerimento do vereador Daniel Coreluk
solicitando envio de oficio à Sanepar, pedindo para que esta
instale agua no Cemitério de Mariental. Oficio do senhor Prefei
to Municipal em resposta ao pedido de informação « sobre o proje-
to mutirão.Oficio do diretor presâdente da Copel em resposta ao
pedido do vereador Bento sobre a taxa de iluninação pública, O-
ficio do gngº chefe do 11º DR do DHR, em resposta a pedido do
vereador João Afonso.
Livre apalavra sobre o expediente, fez uso dela o vereadao
Osmar Teider, justificando o requerimento que apresentou, soli-
citando a “extenção da rede de esgotos vara a Rua Sergipe. Dis-
se o vereador que as ruas que fazem confluência com a dergipe,
ja contam com a rede de esgotos e são menos povoadas. Ja foram
feitos três abaixo assinados pedindo esta melhoria e ,ate hoje
nada foi feito. No entanto esta Casa aprovou um empréstimo para
justamente estender, em parte, este Setor de Saneamento «
0 vereador João Deda; informou que esteve na Sanepar, tra-
tando desse assunto, a pedido de Dona Filomena Aguiar, e lhe fói
informado que este serviço sera iniciado dentro de 30 dias.
»rosseguindo o vereador Teider, agradeceu a informação do
verea ador Deda, e disse ficar satisfeito com essa notícia, porque
este é um pedido que lhe foi feito por várias pessoas.
187
7
+
Cita e ESavaiçã
Ata nº 2,006 Fl. 02
Com a palavra o vereador Daniel Coreluk, disse ter entrado
com um requerimento que solicita envio de pedido para a instala
ção de agua no Cemiterio de Mariental. Esta medida se faz neces
sario, primeiramente porque são inumeras as pessoas que visitam
aquele Campo Santo, e necessitam de agua para laver as mãos, ou
mesmo para colocar em vasos, vara pintura e limpeza de tumulos.
Segundo porque está sendo ampliada a rede de distribuição de
água em Marientãl e Feixo, passando a rede bem próximo ao Vemi-
terio, Esta é a ocasião apropriada para que aquele Campo Santo
seja beneficiado com a instalação de água.
Com a palavra o vereador Lisandro de Andrade, justificou o
requerimento que apresentou e que solicita o envio ao sxecutivo
do pedido da Agroxisto, úst.a é uma associação criada na regi-
ao, a exemplo daquela criada em água Azul, que já está inclusi-
ve com sede propria construida. Seguindo um conselho dado pelo g
governo, para que o povo se una em associações, pois só assim
terão mais direito de pedir e serem atendidos, o povo de liato
»reto e região, assim o fez. Se organizaram e fundaram a Agro-
xisto, Agora precisam eles de um terreno para construção de sua
sede própria, ja que o material necessário eles já possuem. Na-
da mais justo do que atender-se este pedido, visto que para a
Associação de água Azul a Prefeitura cedeu o terreno,
Gom a palavra o vereador João Afonso, disse ficar satásfei
to e agradecido, quando algum oficio dirigido a certos setores”
sao atendidos e deles vem uma resposta positiva. Hoje esta Casa
recepe uma resposta do 11º DR de Sao Mateus do Sul, em atençao
a um pedido por ele feito. Deve dizer que o boeiro que solicitou
na estrada de Água Azul já foi feito, e a ponte por estes dias
deve ser iniciada e será feita em concreto. Este fato é muito im
portante para a comunidade de Água Azul, e as pessoas dali ficam
agradecidas, Este fato vem demonstrar que algumas pessoas atens
dem os pedidos que aqui são feitos, o que não ocorre com outros
fatos onde o nome do vereador nem e lembrado.
O vereador Bento de farias, com a palavra, referindo-se ao
requerimento do vereador Lisandro, disse ser o mesmo oportuno e
válido, Apenas deve dizer que vai pedir para discutir o requeri-
mento na próxima sessão, porque tem dúvidas com referência a des
rea de terras pleiteada. Como é do conhecimento de todos, quando
estas áreas são doadas para o Municipio, elas o são com um fim
específico, ou para a construção de escolas, ou mini-postos, com
áreas para lazer. Por isto pede para discutir o requerimento na
Ordem do Dia da próxima sessão, para poder melhor se inteirar so
bre a questão da área pleiteada pela Agroxisto.
Solicitando um waarte o vereador Lisandro disse que na area
a que se refere o requerimento ja foi construido tudo o que era
necessário, e parece-lhe que uma parte já foi reservada para es
te fim. A área também, deve esclarecer, não foi doada à Prefei-”
tura, ela foi vendida.
186
[7
Leraio Municipal”. A Lapa
Ctade dá Elanê
Prossegáindo o vereador Bento, disse que o Vereador confir-
mou a sua dúvida ao dizer que varece-lhe que a área foi reserva-
da para este fim. Não ha portanto certeza. Quanto ao requerimen-
to da vereadora Izolina, também, pede para discuti-lo na próxima
sessão, pois a seu ver apenas à titulo de esclarecimento, muitos
dos pedidos por ela feitos já estão sendo providênciados, pois
inclusive teve oportunidade de receber os mesmos pedidos e ela
feitos, sendo que alguns de início não terão condições de serem
atendidos de imediato.
Solicitando um aparte, a vereador Izolina, disse que o pedi-
do que fez e dirigido ao Senhor Prefeito ilunicipal e e dele quee
espera resposta,
Prosseguindo o Nereador Bento, disse estranhar a atitude da
vereadora, porque ja é vereador pela segunda vez, e não é do seu
conhecimento que exista algo no Regimento Interno que imp eça o)
vereador em querer discutir um requerimento apresentado. Isto já
ocorreu várias vezes nesta Casa, inclusive com requerimentos de
Sua autoria. Se cuiz fazer um esclarecimento é porque esta ao par
da situação destas estradas, e ao par da situação da prefeitura,
que no momento so tem um trator trabalhando, e este estã fazendo
a estrada da Carqueja.
O vereador Paloma solicitando um marte, disse estranhar /
quando o vereador Benito diz estar ao par da situação, quando o
assunto e de alçada da administração municipal e não do Legisla-
tivo. Concorda com a vereadora Izolina que a resposta deve ser
dada pelo executivo. Gostaria que o vereador se ativesse apenas
na questão da oportunidade do requerimento, e não das possibili-
dades dele ser atendido. Acha que quem deve dizer se os pedidos
podem ser atendidos, dentro da esfera da administração municipal
e o senhor Prefeito ilunicipal.
O vereador Cesar, levantando uma questão de ordem, pediu ao
senhor presidente, já que o vereador Bento manifestou desejo de
discutir os requerimentos, que eles fossem colocados na Ordem do
Dia da oróxima sessão .
A mesma opinião foi endossada pelo vereador Bianchini.
Dando cumprimento ao Regimento Interno, o senhor presidente
deferiu os requerimentos dos sereadores Daniel Coreluk, Osmar
Teider e Luiz Eduardo Kuss Marins e determinou que os requerimen-
tos dos vereadores Lisandro e Izolina fossem colocadas na Ordem
do Dia, da próxima sessão.
A seguir foi dada entrada para a Ordem do Dia da sessão, que
deliberava, em segunda discussão os projetos de Lei nºs 25/86 e
26/86, que autorizam abertura de créditos suplementares sendo os
mesmos aprovados por unânimidade. As demais a tried
na Ordem do Dia, foram transferidas para a oróxims. ssão, por
falta de pareceres, face aos pedidos de informações Es ao E-
xecutivo a respeito dos assuntos neles contidos.
Ata nº 2.006 P1. 03
J8s
E)
Lemara Munccipal” da Lapa
Estado A sné
Ata nº 2.006 PL. 04
Não havendo mais nada a ,Ppreciar na Ordem do Dia, o senhor
presidente consultou ao plenário sobre a possibilidade de ser
dispensada a parte destinada às explicações pessoais, tendo em
vista a presença de técnicos da Cohapar que aqui compareceram a
fim de dar alguns esclarecimentos aos senhores vereadores sobre
o projeto mutirão. Havendo alguns vereadores se manifestado pa-
ra usar da palavra, esta foi deixada livre para exr jlicações pes
soais.
Gom a palavra o veresdor Cesar Augusto Leoni, disse que sá
bado passado, dia 18 foi inaugurada al talsa de Mato Queimado. x
Não resta dúvida que foi uma satisfação para aquela comunidade
o beneficio recebido, las ê preciso que aqui se faça alusão ao
trabalho desenvolvido, atraves de pedidos e requerimentos,pelos
vereadores João Afonso e Lisandro de Andrade, que durante vári-
as sessões solicitaram aquele beneficio para a região. Deve a-
qui salientar que hoje copia-se tão somente o que era combatido
da antiga republica. Uma simples inauguração revestiu-se de uma
grande festança vara a localidade, Paz este registro porque a
história politica e social do nosso Brasil, continua a mesma,os
fatos que tanto Se condenavam da antiga Republica continuam a o-
cotrer. As mordomias continuam. Ao par-de tudo isso, não pode
deixar de dar seus parabéns sos vereadores João Afonso e Lisan-
dro, poiã deles partiram os alertas e os pedidos para que impor
tantes obras fossem realizadas em sua regiao.
O vereador João Afonso, com a palavra, disse querer fazer
suas as proferidas pelo vereador Cesar. Agradece ao Senhor ?re-
feito Municipal pelos esforços que desenvolveu para que aquela
balsa fosse construida, No entanto quer registrar uma crítica
ao presidente desta ( Casa de Leis, que foi infeliz no seu discur
so, ao elogiar vários vereadores e cabos eleitorais de deputado
furiatti, dizendo que eles é que pediram a balsa. De sua parte
tem em mãos documentos que provam o seu empenho para que tal 0o-
pra fosse realizada. No entanto o presidente desta Gasa não ci-
tou seu nome, nem do vereador Lisandro que também batalhou bas-
tante. rica aqui portanto sua crítica ao senhor presidente que
foi infeliz em seu pronunciamento diante de uma comunidade que
nesta Casa tem seus representantes. '
O vereador Lisandro, fazendo uso da palavra, endossou as
proferidas pelos vereadores Cesar e João Afonso, e disse que fa
ele perante o Secretário dos Transportes que levantou a questão
de que o DR tinha condições de construir a balsa para o Mato-
Queimado, já que tinha feito ima nara outra localidade. Ocasi-
ão então que ficou acertado que a Prefeitura daria a madeira
e o DER construiria a balda. Isto depois do Secretário dizer
que Mato Queimado tinha uma palsa e arrebentou, agora que fizes-
sem outra. Deve dizer ainda que por muitos anos ergueu aquela
valsa e consertou. No entanto na hora da inauguração nem foi con-
vidade. O vovo sabe que ele é uma pessoa simples, mas que tem por
eles trabalhado, Concorda plenamente com as palavras dos vereado-
res Cesar e Joao Afonso.
7
Leme Menccipal”. A Lapa
ride O Cleaiã
Ata nº 2,006 1. 05
O vereador Osmar Teider, fazendo uso da palavra, disse gue-
rer deixar registrado seu voto de repugna ao partido majoritario
porque esta desobedecendo as leis do TRE, com aquela faixa colo-
cada na aodoviéria, que por lei é proibido. Deixa aqui um alerta
porque se ela de 1a nao for retirada vai usar dos argumentos da
Lei e pedir que seja retirada. Vai ficar muito feio ele como can
didato ter que tomar esta atitude. Prosseguindo o vereador Peider;,
disse que gostaria de pedir aos senhores vereadores que nao dei-
xassem pare se ijscrever em explicaçoes nessoais depois que ele
o fez. Isto porque quem assim procede é 1oógico que é para cri-
ticar o que o Teider falou, isto dá uma impressão ruim.
Com a palavra, o vereador Paloma, disse querer congratular-
se com as palavras proferidas velos vereadores Cesar, João afons
so e Lisandro a respeito da balsa de Mato Queimado e lanentar
que isso tivesse aconteciso. Lamenta também que um simples pedi-
do de doação de terreno e um simples pedido de melhoria em es-
tradas municipais, s e peça vistas e fique para ser discutido na
proxima sessão. Para estes esclarecimentos, se forem necessarios
existe nesta Casa o lider do “refeito, que poderia faze-lo e não
o fez. Ele é 0 representante do gxecutivo nesta Casa para prestar
informações e esclarecimentos. fstes fatos não deveriam ocorrer
porque os assuntos são de alçada da administração Municival e só
e ela cabe dizer da viabilidade ou não dos.pedidos, por isto a-
credita que os vereadores não devem atrapalhar o andamento das,
mesmas. 2edindo vistas, ou pedindo pera discutir o assunto. Nao
se deve com estas atitudes atrapalhar os pedidos que sao um di-
reito do vereador. Em momento algum: um legislador pode dizer 0d
que pode ou não ser feito pela administração Municipal, pois sua
atpibuição não e esta.
Fazendo uso da palavra, o vereador Bento de Farias, disse ao
vereador Paloma, aque lamenta muito o ocorrido porque, pelo visto,
não sabe se ele é que ficou importante ou os nobres vereadores
nao conhecem o Regimento Interno, quando na realidade deveriam
se interessar mais um pouco em tudo aquilo que nele se encontra.
O procedimento por ele hoje adotado e igual aquele que ha muito
tempo vem sendo adotado nesta Casa e como prova estão ai os ve-
readores Cesar e Joao Afonso, que militam esta Casa já “a varias
gestões. Ao pedir para discutir os requerimentos apresentados, O
fez para um melhor esclarecimento, não so de sua parte, como tam-
tem para os outros vereadores. Não vê má fe nem desejo de atrepa-
lhar quem quer que seja com este pedido para melhores esclareci-
mentos. Quantas vezes requerimentos seus tiveram que ser discuti-
dos desois e nunca levantou questão contra estes pedidos. Quanto
as palavras do vereador Teider a respeito da inscrição para ex-
plicações pessoais, fica até 1isonjeado, pois quando presidente
desta Casa, era seu costume, e isto vem sendo seguido pelo atual
presidente, apos a inscrição, ainda perguntar mais uma vez, se
mais algum vereador desejava se inscrever, isto para evitar que
alguém ficasse sem usar da palavra por nao ter se inscrito. E um
direito do vereador felar entes ou depois, deste ou daquele.
e
y
43.
Lima Maneira dia Lapa
Dad e ra
Ata nº 2,006 F1. 06
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu
A
a presença de todos e encerrou a sessao, convocando outra para
dia 28 a hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
o
1º. discussão - Projetos de Lei N$s 28/86, que autoriza recebi-
mento de escritura de doação de terreno; 29/80,
que autoriza convênio com a Cohapar; 30/86, eu-
toriza abertura de credito adicional suplementer.;
31/86, altera dispositivo da Lei Municipal nº 389;
Projeto de sesolução de autoria do vereador Cesar
Leoni.
Discussão Única - Requerimentos dos vereadores Lisandro A. de An-
drade e Izolina Beira Floriano,
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de secretaria, la-
vrei esta ato que lida e aprovada pelo presentes sera assinada.
1
pe/'S. Heames
is
27 Pes
o ia AZAR O 842070
+
uu (2