materia nº 2009/1986

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Lema Marnecicipad da Lapa
A iido PA E onde
ATA NÚMERO DOIS MIL E NOVE.
Aos dez dias, do mês de novembro do ano de hum mil novecentos
e oitenta e seis, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Muni-
cipal da Lapa, sob a presidência do vereador Manoel Silveira Xavi-
er, secretariada pelo vereador Bento de Farias, presentes os verea
dores:;- Celso Xavier, Izolina Beira Floriano, João Deda, Antonio Rº
Paloma, Luiz Eduardo Kuss Marins, Daniel Coreluk, Osmar Teider,Pe-
dro Mendes de Siqueira, Cesar Augusto Leoni e Lisandro de Andrade,
A hora regimental o senhor presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a leitura da ata anterior, que foi aprovada sem
restrições.
Do expediente do dia lido pelo senhor secretário, constou o
seguinte:- Requerimento de autoria da vereadora Izolina B. Flori-
ano, solicitando o envio de pedido ao senhor prefeito Municipal /
com vários pedidos de melhorias, sendo um abrigo para passageiros
em frente a residência do senhor Roque Opata; um mata burro na pro
priedade do senhor Antomio Duda, .melhorias na estrada do PassaDois
construção de lombada entre as propriedades do senhor André Kuge-
raski e Gilberto do Valle, na rua Gustavo Kuss. Oficio da Secreta-
ria dos Transportes, comunicando a construção de abrigos para pas-
sageiros na Rodovia do Xisto. Oficio do Prof. Kley Goulart, comuni
cando ter deixado o cargo no Departamento de Esportes do Municipia
Oficio do sxecutivo Municipal, solicitando a retirada da Ordem do
Dia, em definitivo do projeto de Lei nº 31/86. Do senhor prefeito
Municipal, oficio encaminhando cópia de correspondência a respeito
das pontes do São Joao Gaiva e Rio do Poço. Oficio do senhor Pre-
feito Municipal encaminhando para apreciaçao da Casa projeto de
Lei nº 34/86, que autoriza abertura de crédito adicional suplemen-
tar.
Livre a palavra, sobre o expediente, fez uso dela o vereador
Cesar Augusto Leoni, dizendo confessar sua estranheza pelo pedido
do senhor Prefeito Municipal, retirando da discussão o projeto de
Lei nº 31/86, não entende tal medida, porquanto o projeto visava a
alteração da Lei nº 889/86, que autorizou emprestimo junto ao BNH
Isto porque existe um pedido seu de informação sobre o assunto que
iria elucidar as duvidas existentes sobre a sistematica do empres-
timo. Tambem este seu pedido, solicitava informaçoes sobre o que
consiste o projeto Pró-Municipio. Talvez fosse esta a oportunidade
de se reverter a autorização ja dada por esta Casa, para que o Mu-
nicipio nao viesse a contrair este empréstimo, o que muito lhe pre
ocupa, em funçao das perspectivas futuras da economia do Pais. Isto
porque todos ja sabem que haverá profunda mudança nessa economia
daqui para diante. Lamenta que não se tenha dado oportunidade de
ser o projeto discutido por esta Casa de Leis.
Mais nenhum dos senhores vereadores querendo fazer uso da pa-
lavra sobre o expediente, o senhor presidente deferiu o requerimen
to da vereadora Izolina e de imediato foi dada entrada a Ordem do
Dia.
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Lda Minicipal da Lapa
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Oostada EA E aê ata nº 2,009 PL. 02
Em segunda discussão, foi aprovada por dez votos contra um, O
projeto de Lei nº 32/86, que autoriza abertura de crédito adicio-
nal suplementar.
A seguir foi submetido em primeira discussão, o projeto de Ld
nº 27/86, que estima a Receita e fixa a despesa do Municipio para
1987.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Cesar
Augusto Leoni, dizendo achar um pouco alta a estimativa orçamenta-
ria do Municipio para 1987, mesmo mão tendo conhecimento do que
ja foi arrecadado até agora no presente exercicio.
Esclarecendo o vereador raloma disse que até o momento já fo-
ram arrecadados vinte e oito milhões de cruzados e a poresitagem
dê. aumento pro orçamento previsto para 1987 é de 15%.
Prosseguindo, o vereador Cesar disse aque mesmo assim acredita
que o aumento do orçamento esta alem daquele previsto pelo ministé
rio do planejamento. De qualquer forma não e contra o orçamento, Lá
porque nele efetivamente se reporta todas as atividades do munici-
pio. Seu voto e favorável acompanhando o parecer da Conissão de
Orçamentos.
Em votação foi aprovado por unânimidade em primeira discussão
o projeto de Lei nº 27/86, que estima a Receita e fixa a despesa p
para 1987.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o ver
reador Cesar Leoni, dizendo que na ante vespera de mais um pleito
politico, com eleições a nivel estadual e federal, gostaria de re-
gistrar a sua posição assumida na linha oposicionista. Isto porque
entende que para forjar uma democracia nã necessidade que haja o-
pinioes divergentes. É atraves desta divergencia que se constituem
as oposições e, a essencia de uma democracia é consequencia da a-
tuaçao das oposições. Tem notado que a campanha eleitoral prestes
a se findar se revestiu , nesta oportunidade de uma maneira total-
mente diferente de outras eleições até mesmo daquelas dentro do
regime anterior, como era titulado pelo MB, hoje »uDB, que era 0-
posição - Assistiu pela televisão um dos lideres do PMDB autentico
um de seus fundadores, se rebelar contra a maneira como foi diri-
gida a campanha, principalmente por seus pares. Foram palavras do
deputado Mauricio Fruet, dizendo: que em toda sua vida politica
nunca havia presenciado o que esta acontecendo neste momento, onde
a tônica da campanha vem sendo o ouro e a prata. ate aqui na Lapa
apareceram os dolares do Garanhao e outras fontes. Ten certeza
que o povo, por certo, em sua sabedoria havera de bem escolher
seus representantes. Por certo saberao fazer justiça aqueles que
efetivamente se propoem a trabalhar em prol deste mesmo povo. A-
credita tambem que o povo fara uma boa escolha dos constituintes
que irão representa-los na elaboração da nova constituição, lei
suprema de nossa pátria e que deverá reger os destinos da nação .
Contrariando ao sistema ate agora adotado , na elaboração de ums
constituição, esta sera congressual, isto e uma constituição fei-
ta pelos componentes do congresso nacional, eleitos pelo povo. Is-
to deve-se a atuação dos homens do PMDB e PFL, que deviam definir
Lema Municipal da Lapa
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Ata nº 2.009 Pl. 03
esta questão, e eles houveram por tem, optar pela constituição
congressual, que não traz confiança a ninguém porque os homens
que a irão redigir & aprovar, serão os mesmos que irão dela u-
sufruir. O justo seria que esta constituição fosse elaborada
por pessoas capacitadas indicadas para tal fim. ispera que tu&
do corra bem, e que muitas e muitas eleições hajam daqui para
frente, pois é só atraves do voto que se atinge a democracia
plena. Quer desejar aos candidatos de nossa cidade sucesso nes-
E te pleito, pois entende que doravante devera prevalecer o espi-
rito democrático de cada um dos cidadãos, os aventureiros porá
certo serão banidos da vida politica. Espera que tudo transcor-
ra com traquilidade e que não aconteça como no nordeste da Pais,
onde até mortes estão ocorrendo por causas politicas. Que ganhem
os melhores dentre todos.
Com a palavra o vereador Paloma disse, que como lider da
pancada do PMDB quer agradecer os senhores vereadores a aprova-
ção unânime que deram a proposta orçamentária do Municipio para
1987. Este ano não acontecem como no ano passado, quando a Lei
Orçamentaria recebeu voto contrário de vereador. Prosseguindo,0
vereador Paloma, disse que a campanha desenvolvida na Lapa, pd-
10 candidato que apoia, foi uma campanha passiva, sem pichações
deste ou daquele candidato, deste ou daquele partido. Foi uma
A campanha limpa e honesta. Nesta oportunidade quer deixar regis-
trado o seu voto de repudio a presidencia desta Casa que se-
guidamente vem sendo infeliz 'pichando companheiros de partido,
dos quais entes so recebeu apoio. Não é pichando ninguem que
se consegue voto. Alem disto no final de uma campanha o que se-
ria dos politicos, se continuarem brigando dentro de um partido
por causa de um companheiro. fica portanto registrado seu voto
de repudio pelas pichaçoes seguidas feitas pelo presidente desa
Casa ao deputado ao qual vem apoiando.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu
a presença de todos e encerrou a sessão, convocando outra para
o dia 17 de novembro, a hora regimental, com a seguinte Ordem do
a Dias: |
E 2a. disuussão - Projeto de Lei nº 27/86, que estima a receita e
fixa a despesa para o exexcicio de 1987.
ja. discussão - Projeto de Lei nº 33/86, que autoriza abertura
de credito adicional suplementar.
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de secretaria
lavrei esta ata que luda e aprovada Raia presentes será assi-
nada. Únresis ee 1
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