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materia nº 43/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2014
Date 2014-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
native_id896

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
Pp R E F E a U RÃ L CNPJ - 76.020.452/0001-05
: MUNICIPAL DA A PA oh
www.lapa.pr.gov.Dr
Ofício nº 073/GAB/PROC Lapa, 16 de Junho de 2014.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 043/2014, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
dqeiea. ul ARA A
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000001060 /2014 23/06/2014
Leila Aubrift Klenk
ANTONIOR 11:15:34
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
p R E F E NE U RA LA PA CNPJ - 76.020.452/0001-05 ,
www.lapa.pr.gov.dr
PROJETO DE LEI Nº 043, DE 16 DE JUNHO DE 2014.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$
5.643,24 (Cinco Mil, Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Vinte e Quatro
Centavos), dentro da seguinte dotação orçamentária:
10 — Secretaria de Inclusão e Ação Social
10.05 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.242.0012.2.037 — Programa PSE-Piso de Alta Complexidade
3.3.50.41.00.00.1857 — Contribuições..............es R$ 5.643,24
DONA rea pe O R$ 5.643,24
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação
orçamentária:
10 — Secretaria de Inclusão e Ação Social
10.05 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.242.0012.2.037 — Programa PSE-Piso de Alta Complexidade
278:3.3.90.30.00.00.1857 — Material de Consumo............ R$ 5.643,24
TOTAL eua areraeroecerenenrararesososeserpanan nes een nene cranases ecrtsererinerasaãs R$ 5.643,24
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de Junho de 2014.
os = Mulas)
Leila Aubrift Klenk-
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITURA LA PA CNPJ - 76.020.452/0001-05
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
: MUNICIPAL DA bi ai - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.Dr
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 043, DE 16 DE JUNHO DE 2014.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.643,24 (Cinco Mil, Seiscentos e
Quarenta e Três Reais e Vinte e Quatro Centavos).
Este item está nos Recursos Vinculados do Fundo Municipal de
Assistência Social.
Outrossim, justificamos esta inclusão, devido esta verba ser repassada
para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa — APAE, conforme
prevê o Termo de Convênio (cópia anexo), firmado entre o Município da Lapa e
APAE em 10/01/2013.
Informo ainda que, o valor relativo a esta suplementação, serão
efetivados por meio do cancelamento parcial da dotação orçamentária constante no
artigo 2º deste Projeto de Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de junho de 2014.
PE,
Leila Aubrift Klenk -
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 043/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 23/06/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 24/06/2014.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação,
DÃO CARLOS LEONARDI FILHO
residente da Câmara Municipal da Lapa
ComissÃo DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ELIO NARLOK WESOLOWSKI
WiLMAR JosÉ HORNING
quNICira,
g
c,
Me CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
3 ESTADO DO PARANÁ
o a)
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 043/2014 |
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 23/06/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 24/06/2014.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçamen
CARLOS LEONARDI FILHO
esidente da Câmara Municipal da Lapa
CoMiIssÃo DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKT
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WiLMAR JosÉ HORNING

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