| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2014 |
| Date | 2014-06-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 896 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ Pp R E F E a U RÃ L CNPJ - 76.020.452/0001-05 : MUNICIPAL DA A PA oh www.lapa.pr.gov.Dr Ofício nº 073/GAB/PROC Lapa, 16 de Junho de 2014. Senhor Presidente: Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 043/2014, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Sem outro motivo, subscrevo-me, Cordialmente dqeiea. ul ARA A Leila Aubrift Klenk Prefeita Municipal Camara Municipal da Lapa Protocolo 0000001060 /2014 23/06/2014 Leila Aubrift Klenk ANTONIOR 11:15:34 Exmo. Sr. JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ p R E F E NE U RA LA PA CNPJ - 76.020.452/0001-05 , www.lapa.pr.gov.dr PROJETO DE LEI Nº 043, DE 16 DE JUNHO DE 2014. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.643,24 (Cinco Mil, Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Vinte e Quatro Centavos), dentro da seguinte dotação orçamentária: 10 — Secretaria de Inclusão e Ação Social 10.05 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.242.0012.2.037 — Programa PSE-Piso de Alta Complexidade 3.3.50.41.00.00.1857 — Contribuições..............es R$ 5.643,24 DONA rea pe O R$ 5.643,24 Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado como recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: 10 — Secretaria de Inclusão e Ação Social 10.05 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.242.0012.2.037 — Programa PSE-Piso de Alta Complexidade 278:3.3.90.30.00.00.1857 — Material de Consumo............ R$ 5.643,24 TOTAL eua areraeroecerenenrararesososeserpanan nes een nene cranases ecrtsererinerasaãs R$ 5.643,24 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de Junho de 2014. os = Mulas) Leila Aubrift Klenk- Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ PREFEITURA LA PA CNPJ - 76.020.452/0001-05 PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO : MUNICIPAL DA bi ai - (41) 3547-8000 www.lapa.pr.gov.Dr JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 043, DE 16 DE JUNHO DE 2014. Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.643,24 (Cinco Mil, Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Vinte e Quatro Centavos). Este item está nos Recursos Vinculados do Fundo Municipal de Assistência Social. Outrossim, justificamos esta inclusão, devido esta verba ser repassada para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa — APAE, conforme prevê o Termo de Convênio (cópia anexo), firmado entre o Município da Lapa e APAE em 10/01/2013. Informo ainda que, o valor relativo a esta suplementação, serão efetivados por meio do cancelamento parcial da dotação orçamentária constante no artigo 2º deste Projeto de Lei. Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste pleito. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de junho de 2014. PE, Leila Aubrift Klenk - Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI Nº 043/2014 Autor: Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Protocolado na Secretaria no Dia 23/06/2014. Apresentado em Expediente do Dia 24/06/2014. Á COMISSÃO DE Legislação, Justiça e Redação, DÃO CARLOS LEONARDI FILHO residente da Câmara Municipal da Lapa ComissÃo DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA ELIO NARLOK WESOLOWSKI WiLMAR JosÉ HORNING quNICira, g c, Me CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA 3 ESTADO DO PARANÁ o a) ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI Nº 043/2014 | Autor: Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Protocolado na Secretaria no Dia 23/06/2014. Apresentado em Expediente do Dia 24/06/2014. Á COMISSÃO DE Economia, Finanças e Orçamen CARLOS LEONARDI FILHO esidente da Câmara Municipal da Lapa CoMiIssÃo DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKT MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS WiLMAR JosÉ HORNING