materia nº 2258/1993

L
mai Menicipad da Lapa a '
Criado de Iavaná
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E CINCOENTA E OITO
Aos Vinte e Um = Dias do mês de Janeiro de Um Mil Novecen
tos e Noventa e Tres reuniu-se extraordinariamente a Câmara Muni-
cipal da Lapa,sob a presidência do vereador José Luiz de Castro ,
secretariada pelos vereadores: Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin,
presentes os vereadores: Arthur [oscar Vidal Moreira,Osmar Teider
João Renato Leal Afonso,Antonio Cesar Vidal,Osvaldo Benedito Camar
go e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente detlarou aberta a ses -
são, tendo inicio com a leitura da CONVOCAÇÃO, onde o sr. prefeito!
Municipal convoca a Câmara a se reunir para apreciação do Projeto
de Lei nº 01/93-Que concede Aumento de Vencimento aos Servidores!
Municipais e dá Outras Providências. :
Colocado o Projeto em 12 discussão e livre a palavra fez ' .
uso o vereador Osvaldo disse querer fazer uma ilustração adentran
do ao mérito da questão que é o projeto de lei que concede aumen-
to salarial aos servidores municipais.Na atual conjuntura econômica,”
ruim que passa o nosso país onde a crise reflete em tudo e em todos
fruto que muitas corrupções, desmandos politiqueiros serem os salva
dores da Pátria.Mas o povo infelizmente enganou-se, estava falando!
do ex-presidénte Collor, dos PCs e também dos ex-prefeitos corruptos
que certamente se espelharam.Logo que os novos prefeitos assumiram ,.
tomando pé da situação em que se encontravam as Prefeituras, ficaram
decepcionados, muitos certamente se arrependeram de terem sido elei-
tos.0s rombos deixados pelos ex-prefeitos que além de não pagarem !
os vencimentos de Dezembro,nem o 13º salário aos funcionários,ainda
deixaram de pagar outros compromissos assumidos, envergonhando aclas
se política, o que não é o caso da Prefeitura da Lapa que teve um
superávite. O sr. prefeito sensível as dificuldades porque passam!
os trabalhadores, principalmente os assalariados, enviou para apreci
ação do Legislativo,projeto de lei que recompõe o poder aquisitivo
do funcionalismo municipal, ou pelo menos ameniza o problema da in
flação que corroe dia a dia o salário dos trabalhadores.A correção
de 120%,proposta pelo sr. prefeito municip al ao funcionalismo, sen
do 98% em Janeiro e 22% em Fevereiro,De acordo com levantamentos '!
feitos,estes percentuais corrigem a defasagem salarial dos últimos
4 meses.Poderiam perguntar: se além da recomposição salarial, o Mu
nicípio poderia dar um aumento real ao funcionalismo?poderia, desde
que a receita comporte.No momento é o que a Prefeitura pode.Lendo'
o projeto nota-se que quem ganha mais terá um aumento menor ou se-
ja: os de provimento em comissão terão em Fevereiro 22% de aumento
e os funcionários 98% em Janeiro e 22 % em Fevereiro relativo ao '!
salário de Dezembro/92.Lembrou que o governo do Estado que tem mui
trad = no fa ca
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qa
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Cltodo de eram
ATA Nº 2.258 f1 02
to mais recurso do que o nosso Municipio,não está se quer
repondo a defasagem salarial do funcionalismo estadual.Recente -
mente anunciou à imprensa um aumento diferenciado, sendo de 60%!
aos professores e 40% para os demais funcionários.Se aPrefeitura
não está concedendo um aumento real,pelo menos está dando o que
é de direito dos funcionários.Pediu aos colegas vereadores pela!
aprovação do referido projéto,para que não atraze a elaboração !
da folha de pagamento e consequemtemente o pagamento. Com este !
aumento irá dobrar a folha de pagamento deste mês, queira Deus que
tudo melhore em todos os níveis:federal,estadual e municipal, que
tenha mais recursos para que o Executivo possa dar um aumento '
real aos senhores funcionários.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse que como mem-
bro da Comissão de Legislação,Justiça e Redação ,estudou junta -
mente com os companheiros este projeto, pode acompanhar a preocu-
pação dos demais colegas vereadores para que o Projeto se adequas
se a Lei.O primeiro projeto enviado para cá pelo Executivo, estava
com a redação evada de coisas inconstitucionais.Até teriam vonta-
de de aprovar, para não prejudicar aqueles servidores que conside
ra os bóias fYias da Prefeitura.Acontece que a lei é bem clara -
só poderiam ser contemplados os funcionários que são concursados!
do quadro efetivo, de carreira.0Os que entraram no quadro de salá-
rios,são os que teriam que ter uma valorização maior,pois são os
recursos humanos da Prefeitura ou de outra empresa .Qualquer empre
sa que se preze, valoriza seus recursos humanos.Acha que o homem !
vale mais que a máquina .Esteve conversando com pessoas que traba-
lham na Prefeitura de Araucária, de Curitiba como médicos, pessoal
de enfermagem e outros profissionais,onde Araucária paga o dobro!
aos funcionários do que Curitiba que acha que paga berNa Lapa [o)
pessoal está ganhando menos que Curitiba ainda.Os recursos são li
mitados.mas alguma coisa tem de ser feita.Como membros da Câmara!
têm a obrigação de se debruçarem perante a lei para que usem todos
os direitos,para que sejam dados todos os direitos àqueles que !
têm direitos.Aquetês funcionário que é concursado,de carreira, não
aquele que entrou pela porta do fundo,pela janela.Não ao funcioná
rio cabo eleitoral.Deve-se dar valor à quem tem valor.Tempos atrás
leu um artigo do Dr. Adib Jatene que fala bem em administração !
pública,em valorização de recursos humanos.Diz ele: desgraça do
serviço Público do Brasil é a existência dos tais extra-quadro |,
comissionados, pessoas que muitas vezes sem habilitação profissio-
q
nal,sem perfil para preencher um cargo,ocupa este cargo.Porque '!
dd ato
up
PAD ARAR = A
ATA Nº 2.258 £.:03
ocupar cargo qualquer pessoa pode ocupar, desempenhar a fun-
ção é que são elas.Ajoelhar, qualquer um ajoelha, saber rezar são !
poucos.No Brasil,na Lapa que é um pedaço do Brasil temos que ro
aprender a valorizar as pessoas pelo que elas são,não pelo que '!
elas têm.Valorizar os que tem capacidade.No Exército funciona !
porqwue existe uma hierarquia e, aquele que tem mais capacidade ,
comanda o que tem menos.No serviço público é diferentqmuitas ve
zes aquele que tem curso superior, diversas especializações é man-
dado por alguém que não tem curso nenhum.É obrigação de reverter!
estas inversões de valores.A mudança do país tem de ser começada'!
pelo Municipio.É o Municipio a base deste valor.A Lapa com toda '!
sua humildade tem toda uma tradição histórica de dignidade, de va
lentia,tem certeza que os companheiros de Câmara Nfior da se acovar
dar diante de qualquer ameaça.Não pode existir ameaça, terão que '!
sair desta Casa com a cabeça erguida.Estaria extremamente satisfei
to se pudesse estar aprovando um aumento melhor para aqueles que '
realmente suam no que fazem, para aquela professora, aquele agente '!
de saúde lá no int erior da Lapa que não tem hora para atender as
pessoas sem ganhar hora extra,recebem por sinal um salário de fome
Tem de receber um abono para não receber menos que o salário mínimo |
Abono é esmola, cesta básica é esmola,não é salário.O povo quer ter
salário para chegar e comprar aquilo que quer adquirir.Temos que '
respeitar o ser humano, tem de acabar com cesta básica,com abono.To
do servidor deve ter condições de comprar aquilo que quer comer e
não o que é dado numa cesta básica.Pelo pouco que tem de convivên-
cia na Câmara ,mas parece que há entre todos o espírito de se fa -
zer as coisas para o bem público, sem beneficiar pessoa ou grupo .
Enquanto houver dignidade como está havendo, estão de mãos dadas .
São oposição,não uma oposição radical, irracional.São oposição no '
sentido de colaboração.Exemplo disso que depois o vereador Teider'
irá fazer um resumo de como tramitou este projeto, sendo muito im-
portante.Onde conversaram com o sr. prefeito,civilizadamente,de ma
neira que finalmente tivesse um projeto sem nenhuma inconstitucio-
nalidade.Passaram dois dias quebrando a cabeça, se reunindo de ma -
nhã,a tarde, a noite,discutindo, pegando parecer de alguém,no final
a coisa deu certo.A Câmara unida pensando no bem público pode fa -
zer muita coisa pela cidade.Quiz que o projeto fosse aprovado para
que pelo menos o servidor tenha uma parcela daquilo que merece. O
que pode ser dado é isto,onde o pouco com Deus é bastante e o mui-
to sem ele é nada.
o
Cstade dé rané
Ata nº 2258 fl 04
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse que como presi
dente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, se sente na obri-
gação diante do Plenário magnifico,dizer que o projeto veio para cá
3 vezes.A primeira vez veio o Projeto concedendo uma percentagem '!
maior em Fevereiro para os cargos em comissão do que para o funcio-
nalismo da, prefeitura.Foi fácil mudar visto que a lei aprovada em
18/12/92 diz que serão reajustados os vencimentos na mesma data em!
idêntico percentual, sempre que o Executiov conceder reajuste ao fun
cionalismo Municipal.Claro que os componentes da comissão de Legis-
lação nunca poderiam aprovar uma coisa inconstitucional.Consertada'
esta parte, veio outro projeto com problema,agora na área da saúde.Onde
consta uma portaria que designa médicos, dentistas, professores, trato
ristas etc. com remuneração mensal paga mediante recibo.Um pouco de
lei entendem,onde este tipo de portaria,amanhã ou depois sai um fun
cionário,não se tem idéia quem será contratado, sem vínculo emprega-
tício,se for no Ministério do Trabalho quebra a Prefeitura da Lapa
para acertar as reclamações trabalhistas.Foi o projeto devolvido pa
ra o Executivo para eliminar esta parte onde inclusive foi mandado!
um recado ao Executivo que a Assessoria Jurídica da Prefeitura pelo
menos aprenda a fazer um contrato de trabalho,não usar portaria .
Felizmente foi tirada a parte que estava errada,mandando o projeto!
como se encontra ora em discussão e claro que os 9 vereadores iam '
votar favoráveis dando 120% de aumento ao funcionalismo municipal e,
para os cargos em comissão 22%.Então a Comissão jamais poderia apro
var como veio, ficando um alerta ao Executivo com este projeto de '!
lei 001/93 que aqui na Câmara terá cinco fiscais,gostaria que fosse
nove.Não consegue entender que o Executivo mande para cá um aumento
maior aos comissionados em Fevereiro e menor ao resto do funciona -
lismo.A função do vereador é fiscalizar,visto que quem vai pagar tu
do é o municipio inteiro.Enquanto puderem manter um aumento maior !
para aqueles que recebem menos estarão cumprindo com a obrigação, '!
não concorda em dar percentagem maior para aqueles que já entram na
Prefeitura com tanta mordomia,com grande marajarismo.Acha que a cã-
mara deverá sempre fiscalizar isso.
Solicitando um aparte o vereador Darcy Costa disse que es-
te tal contrato administrativo é um contrato que se faz por exemplo
com quem vai pintar uma casa.Com referência ao projeto é que houve
tres etapas e ,graças ao trabalho da Comissão de Legislação, Justiça,
e redação ele está de acordo para ser discutido e votado.O contrato
administrativo feitovpelo Executivo,a pessoa contratada não tem di-
reito a férias,13º,FGTS,auxilio doença.Caso sofra um acidente de '!
Lema Mereicipad da Lapa
Cota A Ps
Ata nº 2.258 fl 05
trabalho,entra na justiça ganhando o caso.Com isso a caã
mara evitará que aconteça,obrigando então que se o Prefeito Muni-
cipal quizer manter estes funcionários tera que fazer concurso pú
blico para que eles ingressem, igual aos outros que já são concur
sados.Além de tudo são salários baixíssimos que ganham estas pes
soas, permitindo inclusive acúmulo de função.Na designação não cons
ta quantas horas-ele irá trabalhar, sendoum documento muito simples
para coisa muito séria.A coisa deve ser colocada no trilho, havendo
necessidade de se fazer concurso.Do contrário a Prefeitura finge '
que paga e o empregado finge que trabalha,pois ganha pouco, propici
ando com isso que haja corrupção no serviço público.Para acabar
com a corrupção é só fazer tudo dentro da lei, basta seguí-la.Esta-
vam em sua mãos alguns contratos digo, portaria como de balseiro, mé-
dicos, enfermeiros, odontólogos. Inclusive este vereador juntamente '!
com o sr.presidente desta Casa,o vereador Teider,o Assessor Juridi
co e mais quem dos vereadores quizerem,para ir até o Tribunal de !
Contas dos Estado, para pegar parecer sobre este documento, inclusi-
ve já esta agendado. Isto para não dizerem que é implicança da Opo-
sição.
Continuando o vereador Teider disse ser então um simples '
alerta que existe oposição na Câmara ,+Oposição Juridica, legal e
honesta,pois estão aqui para trabalhar pelo Municipio.Não têm in -
tenção alguma em querer prejudicar a administração municipal,ape-
nas que aprendam um pouco a fazerehcoisas melhores.
Com a palavra o vereador João Renato Leal Afonso disse ;
que como é de praxe, cada vereador deve se pronunciar com relação '!
a matéria que está votando, discutindo, fazendo juz aquilo que foi '
confiado pelo povo que é seu representante aqui na Câmara.Este !
projeto de lei nº 001/93,tiveram a oportunidade de discutir dentro
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,por quase dois dias .
Onde realmente houve tres irregularidades asvquais a comissão con-
versando com o Prefeito Municipal entrou em entendimento sendo sana
das.Acha que se não: fosse para verificar o aspécto legal, constitu-
cional dos projetos aqui encaminhados,não haveria necessidade de ha
ver Câmara e nem comissões para delibera sobre os assuntos.Com refe
rência a portaria acha ser ilícito, o qual conversando dentro da
Comissão, irão tentar fiscalizar o prefeiTo, juntamente com a assesso
ria jurídica da Prefeitura da Câmára para sanar este problema.Com '
referência aos cargos em comissão na lei 1166 diz que os vencimen-
tos dos cargos de provimento em comissões só poderão ser reajusta -
dos a partir de Fevereiro de 93 e é o que constava no Projeto de !
up
4»
Lesnata Menicipad da Lapa
APPA ARE = a,
Ata nº 2.258 fl 06
lei.Lógico houve irregularidade com relação ao patamar de
aumento, nãoia data e sim a percentagem.Pois diz que em Fevereiro!
os funcionários terão 22% e os cargos em comissão 50% no projeto !
anterior.Em Janeiro os cargos em Comissão não terão aumento.Concor
da comzo vereador Daréyrquando diz que o servidor público é uma '!
classe que ganha muito pouco, infelizmente,mas também disse que pou
co com Deus é bastante e muito sem ele é nada.Também disse que es-
te aumento está de acordo com a realidade da Prefeitura. Infelizmen
te aos funcionários da Prefeitura o aumento é o que está dentro do
patamar que a Prefeitura pode oferecer.
Novamente com a palavra o vereador Teider disse que a Lei !
1166 de Dezembro/92 diz em seu ARTIGO 2º que os valores constantes
da tabela A serão reajustados na mesma data e idêntico percentual!
sempre que o Executivo conceder reajuste ao funcionalismo municipal
Então o 1º>projeto de lei que aqui veio não estava de acordo com a
lei visto-zque dava uma percentagem de 22% ao funcionalismo e 50% !
aos cargos em comissão.Agora sim o projeto está de acordo, devendo!
ser aprovado por todos.
Solicitando um aparte o vereador João Renato disse disse '!
que o vereador Teider havia dito que os cargos em comissão teriam!
aumento já em janeiro onde só irão receber o aumento de 22% em Fe-
vereiro.
Continuando o vereador Teider disse achar que deveriam vo -
tar favoravelmente ao projeto.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar. disse. que o assunto!
foi bastante discutido. Que o aumento que o funcionalismo está re-
cebendo,não diz de injustiça,porque é lei,mas sabe de funcionário!
que o úlfimo pagamento recebeu setecentos milcruzeiros .O prefeito
está dando um aumento aos funcionários que a própria constituição!
federal está facultando, visto que ninguém pode: ganhar menos que o
mínimo.Acha que não há muito mérito neste aumento.Como presidente!
da ComisSao de Economia,Finanças e Fiscalização não tem poder de
aumentar o Índice ,seu voto é favorável.Com referência ao bloco de
Oposição-simplesmente esta Câmara, pelo menos os cinco membros que"
compoém este bloco querem fazer cumprir a Lei.Qual é a atividade '
do vereador é fiscalizar o Prefeito.Se o prefeito tiver a infelici
dade de cometer algum erro,errar é humano, insistir no erro é burri
ce.A Comissão de Legislação agiu corretamente no seu papel.Um pee-
feito bem fiscalizado será uma prefeitura elogiada daqui a quatro!
anos.É um trabalho mútuo.Aqui devemos ser nove vereadores trabalhan
do juntos :em comum pela Lapa.Foi eleito para isso e irá cumprir seu
papel.Finalmente agradeceu a presença dos visitantes e que partici-
Lema Menccópal da Lapa
Cutado de Sven
Ata nº 2.258 fi 07
pem sempre.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto de lei
submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade..
Havendo sobre a mesa requerimento assinado pelo bloco de !
Oposição solicitando a dispensa de interstício ao projeto de lei !
001/93-para que o mesmo possa ser discutido e votado pela 22 vez !
nesta mesma sessão.
Colocado o requerimento em discussão e livre a palavra fez
uso o vereador João Renato disse que não há o que discutir, só para
benizar o bloco de oposição que tem a maioria nesta Casa, deste ato
digno de dispensa de interstício, para não atrafar o pagamento do
pessoal,
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse querer justifi
car seu voto, inclusive com muita tristeza, visto o funcionário pú -
blico municipal estar recebendo tão pouco.Mas como a cidade da La-
pa é uma cidade pobre e vamos ver se nestes quatro anos conseguirá
se desenvolver, podendo quem sabe votar um projeto com alegria e fe
licidade um projeto de aumento para o funcionalismo.Votou favorá -
vel,pediu desculpas pelo que a economia pode oferecer.
Com a palavra o vereador Osvaldo disse que associa ao re -
querimento de dispensa de intersficio assinado pelo bloco de oposi
ção para que o projeto possa ser votado em 2º vez nesta mesma ses-
são,para não atrasar a folha de pagamento.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o requerimento '!
submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Colocado o projeto de lei em 22º discussão e livre a pala -
vra,como ninguém quiz fazer uso dela,foi o proejto submetido em !
votação, sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada maispara a Ordem do dia o sr. presidente
agradeceu a presença dos visitantes e disse que esta Casa está y
aberta para o povo.Agradeceu também a presença dos vereadores e os
convocou para a sessão ordinária do dia 15 de Fevereiro de 93 hora
regimental,sem ordem do dia.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que
será por x
após lida,e aprovad
. Edi ci et cp era. —