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materia nº 44/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2014
Date 2014-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id897

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
P R E F EIT U RA LA PA | CNPJ - 76.020.452/0001-05
| MUNICIPAL DA | CepEsrsoco- (ut) aseraono
|
www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 074/GAB/PROC Lapa, 16 de Junho de 2014.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 044/2014, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
tda gula
Leila Aubrift Klenk”
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000001061 /2014 23/06/2014
Leila Aubrift Klenk Prá
Projeto de Lei
ANTONIOR 11:17:49
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITURA LAPA CNP, T60BDABBNODIOS
| MUNICIPAL DA CEP 83750.0 61) 384000
www.lapa.pr.gov.Dr
PROJETO DE LEI Nº 044, DE 16 DE JUNHO DE 2014.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária:
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0032.2.044 — Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.16.99.00.00.1495 — Outras Despesas Variáveis —
Pessoal Civil R$ 45.000,00
TOTAL; usesasscamas espiar anca asse nasse ssa ra asas R$ 45.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
O excesso de arrecadação da fonte 495... R$ 45.000,00
TOTAL passasse TIS IIS SS ISSSANGOGOG Sade came sen nemenvo R$ 45.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de Junho de 2014.
eila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PRE FEITURA LA PA CNPJ - 76.020.452/0001-05 .
À pi PAMPA Aa? cmo
www.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 044, DE 16 DE JUNHO DE 2014.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais),
para pagamento de auxílio-transporte aos Agentes Comunitário de Saúde.
Considera-se Auxílio Transporte, o valor pecuniário pago pelo Município
aos Agentes Comunitários de Saúde, destinado exclusivamente a subsidiar os
deslocamentos necessários ao exercício das atividades inerentes ao cargo, com
fulcro na Lei nº 2967, de 09/05/2014 (cópia anexo).
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de Junho de 2014.
A UM asd
Leila Aubrift Klenk '
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
— PROJETO DE LEI Nº 044/2014.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 23/06/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 24/06/2014.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação,
CARLOS LEONARDI FILHO
sidente da Câmara Municipal da Lapa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WiLMAR JosÉ HORNING
qUNICIpa,
mis + CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº044/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 23/06/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 24/06/2014.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçame
DÃO|CARLOS LEONARDI FILHO
esidente da Câmara Municipal da Lapa
ComissÃo DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JOsÉ HORNING

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