materia nº 2259/1993

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Mermizica Menicipad da Lapa
Cliedo de Seen
ATA NUMERO DOIS MIL, DUZENTOS E CINICENTA E NOVE
Ros Dez Dias do Mês de Fevereiro de Un Mil Nxvecentos e Noventa e Tres, reuniu-se Extragr
direriarente a Câmara Mnricipal da Lapa, sob a presidência do vereador José Luiz de Cas -
tro, secretariada pelos vereadores: Darcy Costa e Anor Pedroso Jos
lim,presentes os vereadores: Arthur Oscar Vidal Moreira,Osmar Tei
der,Antonio Cesar Vidal, João Renato Leal Afonso e Osvaldo B. Camar
go.
A hora regimental o sr. presidente declarou a berta a sessão
tendo inicio com a leitura do Edital de Convocação,e em seguida!
do Ofício encaminhado pelo Sr. Prefeito Municipal para que fosse!
apreciado o Projeto de Lei nº 002/93-Que autoriza o Pagamento de!
Impostos em 31.03.93 com valores de Janeiro de 93.
Colocado o projeto nº 002/93 em 12 discussão e livre a pala-
vra fez uso dela o vereador Osmar Teider disse que apenas para '
deixar em nome da Comissão de Legislação, Justiça e Redação visto!
que na reunião que tiveram com o sr. prefeito com referência ao
assunto em pauta este tratou de maneira cordial e coerente,onde em
20 minutos concordou que de fato estava um pouco alto o alvará e
a taxa de saúde púlica.Acionou o departamento jurídico da Prefeitu
ra concordando com o que a Câmara havia proposto.Usou da palavra +
para agradecer então a colaboração do Executivo de acatar a reivin
dicação em favor do povo da Lapa.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse ver neste trabalho
em conjunto:Comunidade, Executivo e Câmara Municipal,o exemplo de
Democracia na nossa cidade. Tudo isso o deixou satisfeito por haver
concenso e quem ganha é a comunidade. Parabenizou-se com os compa -
nheiros, inclusive se orgulha em tê-los como companheiros no momen-
to em que se faz alguma coisa em favor dos cidadãos Lapeanos.
Com a palavra o vereador Osvaldo B.Camargo disse querer diri-
gir-se ao sr. Presidente desta Casa e ao ver. Teider no sentido de
elogiá-los, por representarem a Câmara no dia 05 passado, quando es-
te vereador não pode estar presente ,devido a uma reunião de lici-
tação. Fica os elogios, cumprindo assim com o dever de vereador que"!
é sempre em defesa do eleitorado, do povo que representa.Também a
gradeceu a atitude do sr. prefeito em atendê-los conforme o verea .
dor Teider mencionou,o qual foi muito sólícito ao pedido da Câmara
Municipal.
Com a palavra o vereador Anor Joslin disse que no modo de com
preender o que foi feito está certo,mas haverá muitos que mesmo '
com a prorrogação para Março com valores de Janeiro,não poderão pa
gar os impostos.A situação está difícil,embora que a Prefeitura '!
terá que ter sua arrecadação.Acha que a Câmara deveria fazer uma '
reunião extra,estudar, dialogar para verificar da possibilidade de
parcelar estes impostos.Porque o povo está revoltado, muitos fechar
a atividade que tem,por não ter condições de pagar.Acha que nem 50
% dos devedores irão pagar até 31 de Março. Não está defendendo “guem
não pode pagar e nem criticando o prefeito,é que a situação está '
realmente dificil.
Solicitando um aparte o vereador Teider disse que talvez o ve
reador Anor não tinha entendido o mérito da questão, inclusive ci -
tou alguns exemplos,achando que vai ficar o valor do imposto a ser
pago até 31 de Março bem menos que a metade,não compensanso parce-
lar.
Continuando o vereador Anor disse que o povo não tem condições
de pagar e tomara que tivesse.
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Lema Meenicipad da Lapa
Estad A aiii
Ata nº 2.259 fl 02
Com a palavra o vereador Antonio Cesar Vidal disse que a
respeito do que falou o vereador Anor, fez um comentário: é pro-
prietário de uma empresa de frete,onde há tantos impostos estadu
ais e federais que representam 21.5% do frete bruto.O alvará a
licença sanitária na forma como ficou, representa muito pouco.Pa-
ga-se tantos impostos federal que não se sabe para onde vai o '!
dinheiro.Acha que se a pessoa que não pode pagar estes impostos!"
municipais que feche as portas.Com a aprovação deste projeto que
prorroga o vencimento para 31 de Março com valores de Janeiro y
não ficará pesado de jeito, algum.0 povo da Lapa não está acostu-
mado a pagar imposto. ISS são poucos os que pagam.
Novamente com a palavra o vereador Anor disse que o ideal'
é que as empresas iínfemas devem passar para pequenas, para médias
para grandes para que a Lapa cresça .Realmente acha que é um va -
lor exagerado e que poucos conseguirão pagar.Para este vereador,
para o vereador Cesar um milhão e pouco não representa nada,mas'
para a grande maioria representa muito.Gostaria que todos pudes-
sem pagar,mas a situação está dificil.Disse isso para defender o
pequeno empresário, visto que para o grande não há problema em pa
gar.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que como predi
sente da Comissão de Economia,Finanças e Fiscalização,não pode '
participar da reunião dos vereadores com o sr. prefeito, visto '!
ter assunido compromisso naquele dia.Pelas informações que teve!
é que o sr. prefeito mostrou-se sensível em auxiliar a comunida-
de nas reivindicaçõçes da Câmara,onde em apenas 20 minutos resol
veu-se o caso.Acha que com isso os contribuintes foram beneficia
dos.Acredita que se alguém não pode pagar o alvará, concorda com!
o vereador Cesar Vidal,que feche suas jportas. A Câmara fez seu pa
pel,o prefeito cumpriu sua obrigação, é a prática democrática mui
to boa entre o Executivo e o Legislativo. Se continuar neste cami
nho só haverá um vencedor que a Lapa e é esta a sua intenção.
Novamente com a palavra o vereador Antonio Cesar Vidal dis
se que o dinheiro do ALVARÁ da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA, do ISSQN!
fica dentro do Municipio, tendo como fiscalizar a arrecadação. são
pagos tantos outros impostos como já falou que não se sabe para
onde vai.Para que o prefeito possa fazer ,alguma coisa pelo Muni-
cipio terá que ter arrecadação.Não que vá explorar o povo,mas '!
sem arrecadação não tem como fazer obras. Comenta- se que subiu
muito os impostos municipais dos barbeiros. Só que se fizer um
levantamento na Lapa e eles reclamarem, terá que subir mais uma
vez o imposto.Terão que analisar o que eles deixam de recolher
para o Municipio.Para quem sonega tudo, pagar um pouco não faz mal
Com a palavra o vereador João renato disse ficar feliz on-
todos os vereadores estão de acordo com a atitude tomada pelo sr.
prefeito mediante proposta do Legislativo,onde prorroga-se o pra-
zo de pagamento para o final de Março com valores de Janeiro,re -
presentando bem mais de 50% de desconto.A arrecadação destes im -
postos é um dinheiro que fica na Lapa, onde a prefeitura | irá cons-
truir estradas, usa na saúde, enfim é um dinheiro que será reverti-
do para o próprio Municipio. Concorda com o que | disse o vereador '!
Anor, que muitos não poderão pagar,ou melhor, irão sacrificar-se pa
ra poder pagar .Acha que quem não pode pagar cento e poucos mil '
cruzeiros por mês de imposto municipal que feche as portas, deixan
do lugar para outros trabalharem.Agradeceu o sr. prefeito e para-
benizou-se com a Mesa desta Casa e com O líder da oposição pelo a
trabalho que vem fazendo junto, de integração Prefeitura e Câmara!
Municipal,aí é o passo para a democracia e entendimento entre os
poderes.
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Lêmasa Menccópal da Lapa
Dudê do iii
Ata nº 2.259 fls 03
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto subme
tido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pelos vereadores
presentes, solicitando dispensa de interstício para que o projeto
de lei nº 002/93,possa ser discutido e votado pela 22 vez nesta!
mesma sessão .
Colotadó= o Projeto de Lei nº 002/93 em 22º discussão e, li-
vre a palavra ,como ninguém quiz fazer uso,foi o referido proje-
to submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais a tratar Oo sr. presidente comunicou as presentes!"
que esta sessão devido a sua amplitude e benefício ao comércio ,
industria, setor de prestação de serviços do Municipio,os vereade
res presentes abrem mão dos subsídios extraordinário, enaltecendo
mais uma vez esta Casa,demonstrando a população da Lapa,de que !
esta Casa de Leis está para colaborar com ela.Agradeceu aos pre-
sentes e concidou para que nas demais sessões sempre estejam pre
sentes:
Finalmente agradecea: a presença dos vereadores e os convo
cou para a 1º sessão ordinária desta legislatura dia 15 de Feve-
reiro de 1.993,hora regimental,sem Ordem do Dia.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata 8
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que após lida e aprovada será por todos assianda.
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