materia nº 2261/1993

Cide de eras
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E UM
Aos Vinte e Dois Dias do Mês de Fevereiro de Um Mil No
vecentos e Noventa e Tres,reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa,
sob a presidência do vereador José Luiz de Castro, secretariada'!
pelos vereadores: Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin,presentes '!
os vereadores:Osmar Teider,João Renato Leal Afonso,Antonio Cesar
Vidal e Ivo Cabrini.
A hora regimental “o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi apro-
vada pro unânimidade. h
Do experdiente do dia lido pelo sr. secretário constou
o seguinte: Requerimentos de autorid do vereador Osmar Teider :
um solititando que seja enviado ofício ao sr. Prefeito Munici-
pal no sentido de ser colocado aproximadamente 40metros de mani
lha no prclonganrento da Rua Frecericc Virmond e cutro ccmo pre-
sidente Ga Comissão de Leçislação, Justiça e Redação convocando!
o secretário de Finanças da Prefeitura MUnicipal para que pres
te esclarecimentos a respeitc Gcs tributos cobrados pela Frefei
tura er especial o IPIU.Requerimento de autoria do vereador An-
tonio Cesar Vidal solicitando que seja enviado ofício ao sr. pre
feito municipal e secretário da saúde,no sentido de tomar provi
dências urgentes no tocante ao esgoto a céu aberto que se encon
tra na Rua Amazonas perto do nº 650.Requerimentos de autoria do
vereador Anor Pedroso Joslin,um solititando a reconstrução de !
duas pontes:uma no pé da subida da Granja I e outra comunicando
a familia Pierine Wrublewski, assim como patrolar a estrada que!
liga o Passa Dois até o Faxinal “dos Pretos por se encontrar in-
transitável e outro solt(itando a reconstrução da Ponte sobre o
Rio Bonito situado no Monte Alegre para dar comunicação às fa -
sendas diversas.Requerimento de autoria do vergadur José Luiz '!
de Castro solq(itando melhoria na estrada do Núcleo Leiteiro, so
licitando que o sr. prefeito municipal entre em entendimento "
com o Detran ou com a Universidade Católica para que se faça um
convênio possibilitando que os exames de vista e psicotecnico '
para novas carteiras de motoristas sejam feitos novamente aqui!
na Lapa;seja encaminhado ofício à Telepar, solicitando colocação
e um telefone público no Conjunto Habitacional Monsenhor Henri
“que e de dois telefones público no Vila Nosso Chão;ofício ao De
tran solicitando que os exames de vista,psicotécnico para tirar .
novas carteirãS ou renovar sejam feitos novamente na Lapa e so-
licitando ainda construção da sede própria da 532 Ciretran em!
nossa cidade;ofício ao sr. secretário da administração municipal
para que seja encaminhado à esta Casa cópia dos documentos e in-
formações gerais sobre as “licitações para publicação do jornal !
A Lapa,edital de convocação, firmas concorrentes,com valores e
propostas,nome das firmas que participaram da licitação sofício!
ao ministro da agricultura e ao Bco do Brasil em Brasilia, solici
tando- liberação de recursos para a Agência do Bco do Brasil da”
Lapa para aquisição pelo governo de feijão, milho,soja e arroz '!
dos agricultores do municipio e região. Ofício do sr. Prefeito Mu
nicipal encaminhando cópia de Termo de Convênio que entre si cel
lebra o municipio a Lapa e a APMI.Balancete Financeiro ref. o !
mês de Janeiro/93.0fício da secretária de Promoção Social- Laura”
Bara Leoni, dando conhecimento que o múnicipio da Lapa já está in
cluído na distribuição do feijão para a pópulação carente,atravêés
do Bco do Brasil.Ofício do sr. Prefeito Municipal agradecendo a
presença do presidente desta Casa pelo lançamento da Campanha do
ISS-A Lapa Vale Uma Nora e inauguração. da Clínica Odontológica t
João de Lacerda Braga realizada no último dia 15. Ofício do sr. '!
Aramis Gornisk respondendo o ofício nº 20/93.0fício do Sismul .
a
-
—
Lomata Menccipal da Lapa
Cade de ami
Ata nº 2.261 £1. O2
Expediente de Renat inho Benedito Guimarães.0Ofitió-da Fa
mepar com referência ao seminário a realizar-se em Curitiba no
periodo de 15 a 17/03.0fício da Associação Comercial do Paraná
com referência a semana da Agropecuária. Ofício da Câmara Junior
da Lapa parabeniznado pela eleição da Mesa Executiva.Ofício da
Cooperativa Mista Bom Jesus Ltda acusando o recebimento da elei
ção da Mesa .Comunicação da Mesa Executiva das Câmaras Municipais
de:Moreira Sales,São Mateus do Sul,Peabiru e Mato Rico.Oficio '!
da Servopa. Prospécto da Seta Impressora e documento do Dep.Fede
ral Max Rosemann. Requerimento da Comissão de jLegislação, Justiça
e Redação sol itardo que seja encaminhado ofício convidando o
Policial Militar Florestal sargento Suek para esclarecer aconte
cimentos da atuação desta polícia em nosso municipio.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso o vereador João
Renato disse que como sustentação ao requerimento feito através
da ComisSao de Leg.Just. e Redação, tendo em vista haver no expe
diente uma denúncia muito séria feita pelo sr. Renatinho Guima
rães da atuação da polícia florestal em nosso municipio.Entende
que esta batida cyom relação a força verde que está atuando com
determinação do governador Roberto Requião.Existem muitas recla
mações que estão havendo abuso de podér pela políciá Florestal.
Diversas denuncias verbais tem tido neste sentido e hoje temos”
uma por escrito do sr. Renatinho.Este vereador é totalmente fa-
vorável a esta ação, tendo em vista a caça, pesca descontrolada '!
de nossos concidadãos.É oportuna esta ação ,desde que embasada
em leis.A policia está invadindo residências, prendendo armas,mu
nições.Também afundando barcos que se encontram ancorados na '!
beira dos rios,onde muitas pessoasi|têm esses barcos ancorados '
para interligação com a Lapa. Eles *ãfundando ou levando embora !
esses barcos,este vereador acha que realmente está havendo abuso
de poder, desrespeito para com os concidadãos.Por isso é que soli
citou que a presidência convide o sargento Sueki ,para esclarecer
Com relação ao oficio que sera enviado ao secretário Manoel de '!
Paula Mendes ref. o IPTU,concorda que seja também convidado o che
fe de cadastro João Maria Ferreira Bueno, tendo em vista o tempo
de serviço que o João Maria tem neste setor.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse que com referên
ao expediente trazido pelo sr. Renatinho,o que preocupa muito é !
que não se vê mandato judicial para que gpolícia invada casas pa-
ra fazer apreensões. Sabe-se que a pesca predatória,a caça é crime
Estamos num regime de democracia e para se entrar na casa de al-
guém deverá haver um documento que autorize. Se não reagirmos a
este tipo de coisa, estarão sendo coniyêntes com estes desman
dos. Em vez de convidar o Sargento Sueki, se for o caso convide-
se o seu superior, seu comandante. Muitas vezes por serem suborê
dinados são proibidos de falar, então convidamos seu superior.
Com a palavra o Vereador Anor disse que na realidade a
caça e a “pesca vem sendo proibida a vários anos em nosso MunicÊ
pio . Tendo que haver o respeito. Para que não haja abuso é que
a Polícia Florestal entra em ação, e o comandante é que faz a ex
pedição. Sendo que poderá estar havendo abuso, prevalecimento.
Tem certeza que eles tem mandato de segurança, visto não poderem
sair sem isto. Na Lapa existe muitas queixas inclusive de roubo
de gado, onde também pertence esta ação. Acha que não adianta '!
chamar o Sargento, tendo que chamar o seu superior, eles recebem
ordens e as executam.
Novamente com a palavra o Vereador João Renato disse que
com relação ao que falaram os nobres colegas Anor e Darcy, tam -
bém concorda. Foi colocado o nome do Sargento Sueki, porque é o
encarregado do batalhão do Parque do Monge. Concorda que devido
1p
Lbeasta Menccópad” da Lapa
Cide do Drasit
Ata nº 2.261 Fl. 03
a hierarquia militar seja convidado seu superior. Se por algum '!
motivo este não puder vir que venha [o) Sargento Sueki, por ter si
do ele quem comandou esta operação aqui na Lapa. Todos sabem do.
descaso de muitos caçadores e pescadores que vão a algum lugar '!
caçar, pescar, roubar, assalto de rancho que pessoas tem para '
passar o final de semana. Então pessoas que por tráz da caça e
da pesca predatória, cometem outros delitos. Se o expediente do
Sr. Renatinho for verdadeiro, há abuso de poder. Como já disse a
Polícia Florestal não pode jamais invadir uma casa ou afundar um
barco ou até mesmo: apreende-lo sem a presença do seu proprietá -
rio. Por muitas vezes o barco serve para outro meio que não pa
pesca. Se houver abuso de poder todos deverão concordar com este
Vereador que deverá ser enquadrado criminalmente, pagando pelo a
buso de porder. Nós que exercemos cargos públicos, temos o dever
a obrigação de zelar pela Lei, pela ordem do Município.
Nenhum mais dos “senhores vereadores querendo fazer uso
da palavra, o sr. Presidente disse que a correspondência da Sis-
mul será encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
para estudos, sugestões e projetos se for o caso. Quanto a cor -
respondência do Sr. Renatinho Guimarães, será entregue também a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para providências que
se fizerem necessárias. Quanto as correspondências da Famepar e
Associação Comercial do Paraná, os interessados em participar do
encontros correspondentes, deverão se inscrever por escrito na !
secretaria desta Casa nesta semana. Quanto a correspondência re-
metida ao Secretário de Finanças, este poderá trazer os asses-
sores de sua secretaria que desejar. Para efeito de conclusão
final, quanto correspondência dirigida ao Sargento Florestal, !
será a ele ou do seu comandante. Em deferiu o expediente fican-
do o mesmo a disposição dos senhores vereadores na Secretaria '!
desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia: 1º discussão do an
te-projeto de Lei nº 001/93, de autoria de Vereador Osmar Teider
que declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associa-
ção e oficinas de Caridade Sta. Rita de Cássia.
Livre a palavra para discussão, fez uso O Vereador Osmar
Teider, disse que desnecessário se faz ratificar pedido de apoio
ao projeto, porque é claro e óbvio que será aprovado. Fazendo com
isso um reconhecimento a estas senhoras que fazem de seus momen-
tos, as vezes até poucos, de folga, voltados a caridade. Como o
Dr. Darcy já disse com a leitura do estatuto é uma instituição '
filantrópica, sendo dito o que foi feito o ano passado e neste '!
também, visto já estar fornecendo roupinhas aos recém-nascidos ,
aos pobres dos hospitais. Usou da palavra apenas para ratificar
pessoalmente o pedido de apoio na 12 votação, com a dispensa de
interstício na 28. Visto hoje já ficar aprovado em 12 e 2º vota-
ção, visto já existir uma certa verba que está a disposição des
ta Associação, mas sem a declaração de utilidade pública munici-
pal não poderão ter acesso a esta verba. Por isto ha uma cer-
ta urgência neste projeto.
Com a palavra o Vereador Osvaldo 'B. Camargo, disse con -
gratular-se com o Vereador Osmar Teider por tão feliz iniciativa
apresentando este ante-projeto de Lei, onde declara de utilidade
pública no âmbito municipal a Associação e oficinas de Caridade
Santa Rita de Cassia. Tem plena convicção que todos os senhores
vereadores dirão sim, assim como este veredor declara seu voto '!
favorável.
Com a palavra o Vereador João Renato disse como já dis -
seram os Vereadores Teider e Osvaldo, este ante-projeto será a-
Loma Menicipad da Lapa
Clio de Ein
Ata nº 2.261 F1.04
provado crê por unânimidade. Cabe tecer comentários desta tão '!
significativa Associação. Este Vereador não tem conhecimento de
como ou quantas mães trabalham, mas chegou ao conhecimento do
trabalho dignificante e util à comunidade por essas operárias '!
não remuneradas. Pessoas preocupadas com o bem da comunidade. AÍ
lém de elogios, essa Associação, para que ela venha usufruir de
todos os benefícios que a Lei determina, cabe lembrar também '
que com a declaração de utilidade pública a partir do momento
que a entidade seja inscrita ela passa a ter seus direitos e o -
brigações, como esta escrito na Lei nº 1071, aprovada por esta
Casa de Leis em 09.04.91. Esta declaração é oportuna e dignifi -
cante, ela tem em seu patamar da Lei 1071, as obrigações que ca-
be aos vereadores alertar, para que por um motivo ou outro não x
venham encaminhar o relatório por tres anos consecutivos, será
caçada a declaração. Tem certeza que não é o caso e parabaniza- se
com o Vereador Teider e em especial as operárias aqui presentes
da Associação e para que continuem neste trabalho tão dignifican
te de amor para com os menos favorecidos. Entende que uma Asso -
ciação filantrópica não é só para atender as pessoas menos favo
recidas, além de beneficiar estes, eles estão se beneficiando a
si mesmos pela troca de conhecimentos. Quiçá todos os segmentos
da sociedade, todos os bairros tenham uma associação, onde eles
possam trocar idéias. Assim tem certeza que a Lapa irá crescer.
E só com a ajuda da comunidade, com grupos organizados e preocu-
pados com o bem, da coletividade é que chegaremos a uma Lapa me
lhor. Parabéns às senhoras presentes, ao vereador Teider, decla-
rou seu voto favorável, tanto na 1º como na 22 votação.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse em 1969, quan
do veio para a Lapa, entrou em contato com o Hospital pobrezinho
na época, na ocasião veio também para cá o Dr. Francisco Bujardão
e passaram a trabalhar juntos na maternidade. Fez amizade com D. Mar-
ly Fávaro, pertencente a LBA ha muitos anos, e ela sempre falava
do pessoal de Santa Rita, o que faziam, prestando assim assis-
tência Social. Este trabalho que acompanhou, onde era entregues"
os enxovais para as crianças carentes que nasciam na Maternida-
de. Onde se não fosse estes enxovais não tinha nem jeito de dar
alta a criança. No Hospital Hipólito e A.Alves de Araújo a mesma
coisa. Mas até hoje os pobres existem e aumentaram inclusive. E
mais do que nunca a oficina Santa Rita precisa de declaração de
Utilidade Pública, porque ela tem um trabalho muito maior do que
quando faziam ha vinte e cinco anos atrás. A pobreza se multipli
cou de uma maneira tal, não só na Lapa, mas no Brasil todo. É ho
ra mais que oportuna que a Câmara aprove este projeto apresenta-
do pelo Vereador Osmar Teider. A Associação precisa de recursos'
para poder se manter e atender a população carente. Parabenizou-
se com o autor do projeto
Com a palavra O Vereador Anor disse não ter nada mais a
dizer e sim só agradecer às pessoas que se dedicam no trabalho '
da Associação e Oficina Santa Rita, por tão nobre trabalho, vis-
to que hoje quase ninguém mais tem tempo de trabalhar sem nada '!
receber monetariamente. Pediu a Deus mais amor, carinho, graça
espiritual à essas pessoas, para que sempre façam mais pelos po-
bres. Deixou sua pessoa a disposição em tudo o que precisar.
Ninguém mais querendo usar da palavra, foi o ante-projé-
to de Lei nº 003/93, submetido em votação, sendo aprovado por u-
nânimidade.
Havendo sobre a mesa requerimento assinado pelos Vereado
res, solicitando a dispensa de interstício para que o ante-proje
a x a e
4
Eca de mai
Ata nº 2.261 Fl. 05
to fosse discutido e votado pela 22 vez nesta mesma Sessão, foi!
colocado o ante-projeto em 2º discussão.
Livre a palavra e como ninguém quiz fazer uso foi o mes-
mo submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Discussão Única do ofício nº 46/93, do Secretário da Ad-
ministração, solicitando um vereador para compor a Comissão de '!
Estudos para elaborar emendas ao Código Tributário Municipal.
O Sr . Presidente perguntou se alguém dos vereadores pre
sentes deseja fazer parte da referida comissão, caso houvesse
mais de um, seria feita a votação.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Verador Os
mar Teider, disse (que diante do parecer da Assessoria Jurídica
da Câmara, tinha dúvidas se os vereadores estão em condições de
fornecer nomes. Pelo que | estava escrito terá que retirar os no -
mes dos vereadores que já fazem parte das Comissões, estarão en-
trando no campo do Executivo. Extrapolando então, sendo talvéz
cobrados amanhã ou depois. Acha que devem parar um pouco e ana-
lizar, sugeriu que fosse retirado para melhor estudos.
Com a palavra o Vereador Osvaldo Camargo disse querer re
portar-se ao ofício, entende gue a competência de realizar estu-
dos, analisar o código tributário municipal ou porpor emenda é!
exclusivamente do Executivo municipal. Sugeriu aos nobres verea-
dores que indiquem o nome do Ver. João Renato ou não indique ne-
nhum, atendendo assim o pedido do ofício. Quanto a participação
de todos os vereadores, não acha correto, pois suprimiria a fun-
ção de Legisladores. Deixa-se então que o Executivo analise e e-
labore as emendas, as modificações que achar necessário. O Legis
lativo analisará a matéria pautada, que condiga com a realidade
do Município e que venha de encontro ao bem comum da comunidade
lapeana. Os vereadores tem plenos direitos de exercer com sobera
nia e independência o mandato, fiscalizando todos os atos do Exe
cutivo, não interferindo nos seus direitos e sempre pautado na
Constituição e na Lei Orgânica.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse que a impres-
são que este vereador tem com referência ao ofício 46/93, as e -
mendas, as alterações que ocorrer no Código Tributário virão à
Câmara para analise e votação. Se a Câmara participar da Comis -
são, qualquer erro que fosse detectado quando o documento chegue
aqui, em vez de corrigir aqui, estaria algum dos vereadores lá
dentro já fiscalizando, fazendo com que a coisa não saisse erra-
do, vindo para cá já trabalhado dentro daquilo que a Câmara pu -
desse ser favorável ou não. O Vereador ou os vereadores que lá
estiverem serviria de elo de ligação entre a administração Ben”
Câmara. Vê assim, um fiscal atuante, Amprdindo assim que o Exe-
cutivo faça coisas erradas. Que as coisas que aqui vem sejam Es
constitucionais, visto que a Prefeitura tem um assessor jurídico
este assessor está ganhando para isso , tendo que assessorar o !
Sr. Prefeito, para que ele não cometa erros. Se a Lei permitir '
que um vereador ou alguns vereadores estejam presentes para au-
xiliar a administração, no sentido que a coisa já venha mais ou
menos preparada, claro qu se não houver impedimento legal para
isso.
Com a palavra [o) Vereador João Renato disse que a reforma
do Código Tributário do Município da Lapa, já está mais que na !
hora de ser reavaliado, tendo em vista dele ser do dia 30.12.76.
Ha 17 anos a realidade da 'Lapa era uma, será que agora é a mes
A reforma tem de ser feita, e a Câmara deve participar, no
entender deste Vereador. O código deve ser bem analisado para '
que ele venha de encontro aos anseios da realidade de hoje. Cau-
sou-lhe estranheza da informação dada por escrito pelo Assessor
EZ
Lemata Manccópad da Lapa
Edit sait
Ata nº 2.261 Fl. 06
Jurídico da Câmara, que os vereadores não podem participar de
Comissões. Tendo em vista do código ser de bastante responsabi-
lidade, necessidade para o Município e tendo em vista da informa
ção do Dr. Wilson da impossibilidade dos vereadores participarem
das Comissões, faz um pedido de vistas ao ofício, para que seja!
melhor estudado. E se houver a possibilidade de vereador partici
par que no mínimo dois participem, por haver dois segmentos: si-
tuação e oposição.
Novamente com a palavra o Vereador Osmar Teider disse q
concordar com o pedido de vistas, porque este vereador será con-
tra, tendo em vista a informação fornecida pela Assessoria Juri-
dica da Câmara muito bem frizando da impossibilidade.
Novamente com a palavra o Vereador Darcy disse que o Ve-
reador, seria um fiscal talvez não fazendo parte dos trabalhos.
Quando fala-se em Comissão é sempre bom saber, quantos membros '
fazem parte, indicados por quem, onde deverá ter voz ativa na
Comissão e não ir como massa de manobra.
Ninguém mais dos senhores vereadores querendo fazer uso!
da palavra foi o pedido de vistas proposto pelo Vereador João Re
nato colocado em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia, passou-se pa-
ra as Explicações Pessoais.
Livre a palavra fez uso o Vereador João Renato disse que
a retroêscavadeira e o odontomóvel são duas aquisições feitas pe
la Prefeitura com dinheiro do povo, porque o Prefeito Municipal
é um administrador do dinheiro do , povo sob a fiscalização da Cã-
mara Municipal. A clinica odontoinóvel tem por objetivo atender
as pessoas carentes do Município, principalmente nas regiões on-
de não há mini-postos. Em regiões longiquas do Município, não há
dentista, nem onibus que dê acesso à cidade. Lá estará esta cli
nica odontomóvel o tempo necessário para atender as pessoas ca -
rentes. Parabenizou-se com o Secretário Municipal de Saúde, Ma -
noel F. Moreira Vidal, bem como o Sr. Prefeito Municipal Joacir
Gonsalves. Com relação a aquisição da retroescavadeira é uma das
mais importantes da Lapa. Seu objetivo é atender o saneamento bá
sico, rede de esgoto e água de nossa cidade, tendo em vista que
a Sanepar não faz este serviço aqui na Lapa.
A Sanepar cobre taxas de água e esgoto apenas. Em outros
lugares a Sanepar cobra e não fornece água. Como é o caso do Sr
Antonio Batista Ramos, do Canoeiro. Lá existe um poço artesiano
perfurado com recursos da Prefeitura, cabendo simplesmente a ad-
ministração do posto pela Sanepar . Vejam, o Sr. Antonio paga uma
Taxa de 75 mil cruzeiros e não tem essa água, inclusive a Sanepar
não alertou que por ficar numa altura Xxa água não chega até lá.
De uma forma ou de outra esta máquina irá ajudar no saneamento '
básico.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal agradeceu a presen-
ça dos quatro moradores da Rua Amazonas, onde há esgoto a céu a-
berto, onde irá tentar resolver. Comentou sobre publicações fei-
tas no Jornal A Tribuna Regional, que quando (o) editor publicar *
verdade terá elogios, quando publicar mentiras levará chumbo. A
respeito dos barbeiros com referencia ao Alvará, muitas pessoas
cortam seus cabelos em outras cidades devido as más condições
dos barbeiros daqui, os que não produzem é porque pararam no tem
po. A repeito do grupo dos 56, na próxima edição pede que publi-
que 20 dos que estão trabalhando, visto este vereador ser um dos
56 e não está ganhando da Prefeitura. É lamentável voltar a co-
a»
Ata nº 2.261 E. Ele 07
mentar arrespeito das acusações que são feitas, por um próprio “
companheiro da Mesa em diversos pontos da cidade. Essas acusações
não deveriam existir. Mas com tem um companheiro da Mesa que sem
pre gostou de aparecer e criticar muitas pessoas e algumas empre
sas que tanto contribuem com impostos para o Município. Voltou a
se defender pela 22 vez e espera que seja a ultima, porque isto
é uma baixaria. Esta Casa é o lugar onde os veredores devem de -
fender os interesses do povo, e não ficar jogando conversa fora
para se defender de acusações mentirosas partidas de um próprio
companheiro. Durante a semana que passou, eleitores que confiaram
seu voto perguntaram: Vidal é verdade o que o Sr. Anor Joslin '!
anda dizendo que você é o responsável pelo alto valor do alvará?
Ele disse que você votou a favor por ter interesse em ganhar mais
como Vereador". Isto é uma mentira tão suja que até deu nome para
ela: mentira da perna curta. Se o senhor não sabe, ficará sabendo
que todas as reuniões realizadas são gravadas e depois. é feita a
ata. Portanto o senhor é um mentiroso, pois tenho em mãos documen
tos que provam ao contrário daquilo que o senhor anda falando por
aí. A ata nº 2.259, esclarece tudo sobre o alvará. O senhor tam-
bém anda falando que não precisa do salário de vereador, pois bem
faça uma doação do salário a uma instituição de caridade da cida-
de, perante aos presentes. Isto seria um gesto bonito, não preci-
sa comentar só para aparecer, basta fazer um documento os verea -
dores serão testemunhas, registra em cartório, tira xeróx e dis -
tribui a toda a cidade, assim todos ficarão sabendo. Não irá se
intimidar deixando de dar respostas às suas acusações, se elas '!
continuarem.
Com a palavra o Vereador Osvaldo Camargo disse reportar-
se sobre o abuso de autoridade, onde os vereadores João Renato, '!
Darcy e Anor já comentaram sobre a Polícia Florestal, endossando
as palavras dos companheiros vereadores, este vereador também re-
cebeu verbalmente de um pai de menor do Rio da Várzea, onde a po-
lícia florestal chegou, intimidou a menor, solicitando que entre-
gasse uma rede que se encontrava dentro do páteo do Sr. Altino '!
Morais. A menor entregou a rede e também sobre os barcos, onde há
abuso afundando os mesmos, que se encontram as margens dos rios.
Antes de afundarem teriam que averiguar se tem registro os barcos
ou não. Outra coisa é sobre a dose excessiva de agrotóxicos que
lavradores aplicam em suasjlavouras. Muitos riachos estão despovoa
dos de peixes por motivo que muitas pessoas jogam as embalagens e
esses resíduos acabam dizimando a fauna e a flora. Fica também o
seu alerta a esses fiscais que tem todo direito de fazer uma jus-
ta fiscalização, quando há caça ou pesca predatória. Fica também
o seu pedido para que estes policiais façam a devida fiscalização
no tocante a estas pessoas que estão acabando com a fauna e a flo
ra.
Ninguém mais querendo usar da palavra o Sr. Presidente so
licitou ao 1º secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia
de 1º de março de 1.993, que será a seguinte:
12 discussão - Projeto de Decreto Legislativo nº 001/93, que refe
renda Termo de Convênio entre o Município da Lapa e a Associação.
de Proteção a Maternidade e a Infancia da Lapa.
Discussão Única - do Ofício nº 43/93, onde a Secretaria de Admi -
nistração solicita a indicação de um vereador para compor a Comis
são de Estudos para elaborar emendas ao Código Tributário Munic.
Para constar, eu , Maria Lúcia Kuss, la presente a-
ta que após aprovada será por todos assinada. //
Ab) MM
a a
a