materia nº 2268/1993

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ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO
Aos Doze Dias do Mês de Abril Se Um Mil Novecentos e
Noventa e Tres,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal
da Lapa,sob a presidência do vereador José Luiz de Castro, secretari
ada pelos vereadores:Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin,presentes os
vereadores:Arthur Oscar Vidal Moreira,0Osmar Teider, João Renato Leal
Afonso, Antonio cesar Vida, e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior quer foi aprovada
por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, constou
o seguinte:Requerimento de autoria do vereador João Renato solicitan
do que fosse consignado em ata Votos de Boas Vindas ao novo delegado
de Polícia Civil da Lapa Dr. João José Cordeiro Neto.Requerimentos '
de autoria do vereador José Luiz de Castro solicitando o envio de o
fício ao secretário de Segurança Pública melhorias nas condições de!
Segurança na Lapa na área de Polícia Civil,ao Prefeito Municipal aju
da à Delegacia de Polícia no fornecimento de 400 litros de alcool ou
gasolina e de um funcionário burocrático;ao Prefeito municipal que '!
faça um estudo sobre os estragos que as árvores plantadas nas calça-
das estão provocando em algumas casas como:trincas,rachaduras etc;ao
Prefeito para que seja colocado postos de serviço telefônico nas co-
munidades de Cabeçudos,Faxinal dos Pretos,Agua Azul Kmll2 e Pedra AL
ta;ao Prefeito solicitando benefícios urbanos paya Mariental; seja en
caminhado ofício ao secretário de Desenv. Econômico solciitando que '!
seja elaborado um plano para criação de novas empresas na cidade.An-
te Projeto de lei nº 006/93-Denomina uma das vias públicas de nossa!
cidade de Rua Heraclides de Almeida de autoria do vereador Ivo Cabri
ni. Projeto de Lei nº 011/93- autorizando o Executivo a prestar colabo
ração com a Justiça Eleitoral.Ofícios do prefeito municipal em res -
posta aos ofícios 87,90,46,47,29,30,68,28,25,84/93 da Câmara Munici-
pal. Ofício do sr. Prefeito Munciipal encaminhando cópia de correspon
dência dirigida ao sr. Secretário Estadual de Educação informando da
contratação de um ônibus, para atendimento aos alunos da Escola Esta-
dual Juscelino K.de Oliviera.Ofício do Rotary Club da Lapa com refe-
rência a feira do peixe vivo.Noticiário do IBAM.Telegrama do governa
dor do estado convidando todos os vereadores para a interiorização '
do governo em União da Vitória.Oficio da Famepar.Convite da diretora
da Escola Rural Munttipal Brasilino Ferreira de Almeida para um bin
go dançante.Ofício da Prefeitura munciipal de Porto Amazonas.Tabela
de licitação e comunicação da Câmara Municipal de Porto Amazonas com
referência a mesa diretiva e requerimento de autoria do vereador Dar
cy Costa solféitando que seja encaminhando ofício a Diretoria da Da-
granja S/A,para que a mesma passe a fazero recolhimento do ICMS na '!
cidade da Lapa”, preferencialmente na Agência do Banestado.
Livre a palavra para discussão sobre o expediente fez'
uso o vereador Darcy Costa disse que com referência ao requerimento"
que deu entrada para que a Dagranja passe a recolher o ICMS aqui na!
Lapa, visto ser essa empresa a de maior porte do Municipio e pessoas!
importantes tem lhe . procurado achando estranho que ela recolha o y
ICMS em Curitiba, não na Lapa.É importante o papel da Dagranja dando
emprego aos lapeanos e inclusive tgyce para que ela vá bem.Vê a Lapa
esperniando para angariar tributos e o seu maior contribuinte deixa!
de recolher aqui. Não, quer interferir na administração da jDagranja. mas
como cidadão preocupa muito esta evasão de limites.Isto é para o be-
nefício da Lapa e de seu povo.Acha também importante prestigiar o Ba
nestado visto ele desempenhar um papel importante, relevante quanto '
aos benefícios sociais que faz no Paraná.Na Lapa o Banestado tem re-
almente atuado com financiamento para pequenas, médias e grandes em -
presas, sen então uma questão de reconhecimento.Outra coisa é com re
ferência a resposta vinda do Executivo quanto ao funcionamento do"
Projeto Minha Gente,onde está concluída a obra faltando o equipamento
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Estad do = AM,
ATA Nº 2.268 fl 02
à Vou Gai Manteve entendimento com o sr.José Eduardo de Andrade
Vieira para que a Fundação Bamerindus de Assistência assumisse o re
ferido projeto e todavia parece inviável esta alternativa. Inclusive
renovou expediente à LBA reiterando pedido anterior e até o momento
não obteve resposta.Este vereador já falou anteriormente que cons -
truir um prédio tudo bem,agora a manutenção tanto em equipamentos '
quanto com pessoa é que são elas.Deus queira que esteja errado, que!
com o CAIC que todos fala não se tenha problema em colocar em funcio
namento.Seria bom que a prática correspondesse com a teoria,que re-
solvesse o problema.Quando do lançamento do projeto Minha Gente, CIAC
fizeram um carnaval e depois aconteceu o que aconteceu que todos vi-
ram pela televisão.Pedra fundamental não faz a coisa funcionar, preci
sa ter dinheiro para construir e fazer funcionar.Na área social o go
verno está se lixando como com a saúde peducação,não tem dinheiro.'
O ex-prefeito Sergio Leoni amigo do Alceni Guerra do pres. Collor '!
não conseguiu, o atual pediu e até agora nem resposta.Por isso deve-
se ter muito cuidado não dar o passo maior que a perna.Não adianta '!
construir elefante branco,é melhor investir nas escolas que já exis-
tem.Todos tem de estar dentro da realidade.Não está criticando o sr.
prefeito,mas tem de se racionalytão gente grande, tendo que dar satis
fação ao povo da Lapa.Estão aqui porque foram eleitos,não estão por-
que foram obrigados.
Com a palavra o vereador Athur Oscar disse que com refe
rência ao ofício 68/93 onde o sr. prefeito fala da lei 1003 onde fa-
la do BTN, A UFIR que o E xecutivo se refere acha que deveria ser '!
usada a TR para corrigir o imposto.Inclusive solicitôu que o 1º se -
cretário fizesse a leitura da referida lei,coisa que o vereador Darcy
Costa fez.
Com a palavra o vereador João Renato disse que com re-
ferência ao oficio encaminhado pelo prefeito de Porto Amazonas que o
sr. presidente desta Casa encaminhe à ComissSao de Legislação, Justiça
e Redação para que esta faça um parecer,averiguando o caso.Acha que
se teMm lapeanos lá trabalhando estão gerando ICMS ao referido Munici
pio.Outro comentário que fez é com relação a dois ofícios encaminha-
dos um ao sr. prefeito e outro ao secretário de segurança pública,on
de evidencia os problemas da policia aqui da Lapa.este caso é uma si
tuaçãdcaótica, muito delicada.Chega-se ao absurdo de quando alguém '!
vai à delegacia fazer alguma queixa deve pagar o combustivel para '!
que a viatura possa deslocar do lugar.De nada adianta a competência"
a boa vontade dos funcionários,se não tiver efetivamente uma partici
pação do Estado,onde cabe a segurança pública que é um dever do Es-
tado.Netes últimos 5 anos a Lapa vem sendo discriminada pelo Estado.
Em 1.990 estiveram no Palácio Iguaçú com o governador Roberto Requi-
ão,onde o Sec. de Segurança Pública prometeu tudo para que a Delega-
cia viesse a funcionar a contento.Não sabe o porque isso não aconte-
ceu depois de ter o aval do governador e a concordância do secretá -
rio.0O caso de polícia aqui na Lapa é caótico.Também quiz deixar re -
gistrado seus votos de boas vindas aos novo delegado de polícia Dr. !
João José Cordeiro Neto para que ele tenha uma profícua gestão, traba
lho,apesar da precariedade que a delegacia oferece,mas que seja uma!
pessoa batalhadora e lutadora junto aos órgãos competentes, inclusive
já mostrou tendo em vista de ter visitado o sr. Prefeito,veio até es
ta Casa, demonstendo assim interesse à comunidade. Que conte com esta
Sa na medida do possivel.
Com a palavra o vereador Anor Joslin disse que com re-
ferência ao ofício vindo do sr. prefeito de Porto Amazonas, vejam onde
chegamos.Estamos com o nosso municipio com defisagem tão grande,com !
falta de trabalho e ele ainda envia documento deste porte.Dento do !
Municipio quantas áreas de terras agricultáveis foram usadas para '!
reflorestamento para serviços às multinacionais.O reflorestâmento '!
existente no Porto Amazonas jamais será utilizado para o bem da Lapa
para agricultura ou pecuária e ainda temos que ajudar as monstruosas
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Criodo de Telas
ATA Nº 2.268 fl 03
multinacionais, industrializadoras de papel, serradoras
de madeira para exportação, para fábrica de móveis.Temos mais é que
cobrar daqueles que vieram reflorestar dentro do nosso Municipio e
não ainda ajudar.Devemos cobrar os impostos,o devasse que fizeram!
dento do Municipio, a volta da ecologia.Jamais a Lapa irá sacrifi-
car-se para ajudar o municipio de Porto Afiazonas, sua opinião e não,
Com a palavra o vereador Osvaldo disse querer referir-
se ao pronunciamento | feito pelo vereador Darcy sobre o CAIC e o Pro
jeto Minha Gente.Na época em que houve conversações no sentido de "
que fosse construído o Projeto Minha Gente na Vila do Principe e pos
teriormente o CAIC no Nosso Chão tem impressão que não houve má fé'
do ex-prefeito Sergio Leoniiem fazer alguma coisa que viesse benefi
ciar o povo,as pessoas mais pobres, visto ser projetos que visam '
atender as crianças,as pessoas mais pobres,onde as mães podem dei -
xar as crianças nas creches,para poder ajudar o marido no orçamento
familiar. O Projeto CAIC é outro também muito importante, agora se !
não está havendo colaboração por parte do governo federal,não pode-
mos | julgar Sérgio Leoni ou Joacir pelo desleixo do governo federal.
Na época da eleição do Collor 35 milhões de brasileiros apostaram !.
nele,acreditaram.Foi então conversado com o Alceni Guerra para tra-
zer para a Lapa o Proejto Minha Gente. que no momento parecia que vá
ria a construção e depois o ,recurso. Onde recebemos aqui ofício do
sr. Prefeito dizendo da dificuldade que está tendo para conseguir os
recursos para que funcione o Projeto Minha Gente.Saiu em defesa do
ex- prefeito Sergio Leoni e prefeito Joacir por achar que eles pensa
ram que iria ser construído alguma coisa que viesse de encontro com
o anseio da população.O Caic foi construído no Nosso Chão por estar
lá uma bolsão de pobreza que condiz com a construção daquele tão im
portante projeto se o governo federal vir a colaborar com a obra.Se
so governo não ajudar,nós em termos de municipio temos de pensar !
no povo, principalmente aqueles que precisam dos políticos.Acha que!
tudo o que se prega numa campanha, o político deve fazer depois. Pen
sar em fazer o melhor pelos Munícipes.Nunca agir de má fé,do contrá
rio um dia ou outro é cobrado.Neste caso houve tanto por parte do ex
prefeito e por parte do prefeito boa fé, em fazer o melhor para os!
munícipes.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da '!
palavra o sr. presidente disse que os vereadores que quizerem parti
cipar do encontro de vereadores em Curitiba, promovido pela Famepar
deveriam fazer na secretaria desta Casa sua inscrição. Quanto ao ofií
cio do prefeito de Porto Amazonas será enviado à Comissão de Legis-
lação de Justiça e Redação para parecer,em seguida deferiu o expedi
ente ficando a disposição na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
Redação Fin21 do Projeto de Lei nº 006/93-Criando Car-
go de provimento em Comissão denomgnado Diretor Gerente do CAIC.
Livre a palavra para discussão e como ninguém quiz fa-
zer uso, foi o referido projeto submetido em votação, sendo aprovado!
por unânimidade.
22 Discussão do Ante -Projeto de Lei nº 005/:93 -Que "
denomina uma das vias desta Cidade de Rua Raul Siqueira de autoria!
osvvereadorês:-Osmar“Teider e Arthur Oscar.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer
uso,foi o ante-Projeto submetido em votação, sendo aprovado por unã-
nimidade.Votação esta nominal e secreta como manda o regimento inter
no desta Casa,sendo escrutinadores os vereadores Arthur Oscar e Ivo.
2º discussao do projeto de Decreto legislativo nº 003/'!
93-Que referenda o decreto nº 2416 Cria a Escola Municipal Professo-
ra Eloá D'Amico Richwa.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer'
uso,foi o projeto de decreto submetido em votação nominal e secreta
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Lmeata Mareicgpad da Lapa
Cleide do Ec
ATA Nº 2.268 fl nº 04
sendo escrutinadores os vereadores Osvaldo e Anor.onde
foi aprovado por unânimidade.
12 discussão do ante-projeto de leirnº 007/93-Conside-
ra de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores a Ami-
gos do Conjunto Olaria I-de autoria do vereador João Renato.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador João
Renato disse que como é de conhecimento de todos, que existe no âmbi
to municipal lei que dispõe sobre normas para declaração de Utili-
dade Pública às sociedades civis, fundações constituídas no municipio
da Lapa é a lei 1071.Esta lei estabelece requisitos que as associas
çõês e fundações devem preencher para serem declaradas de utilidade
pública .Esta Associação está preenchendo todos os requisitos para '
que possa ser declarada.0O que ressaltou foi sobre os deveres que a'
Associação terá para com o Municipio como diz no artigo 3º da lei '!
nº 1071, Podemvotar com pfêna convicção, segurança porque o que cons-
ta no estatuto da Associação é o que a lei exige.É mais um grupo or
ganizado lutando pelos seus direitos, foi soliéitado à este vereador
para que entrasse com este pedido,o qual solicitou a todos os outros
a aprovação deste ante-projeto.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto '
submetido em votação sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 002/
93-Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. José Richa.
Livre a palavra para discussão fez uso o presidente on
de passou a presidência ao vice-presidente vereador Arthur Oscar e!
disse que é muito fácil falar deste projeto de decreto se considerar
mos que o homenageado Senador José Richa, quando governador do Estado
muito fez pela Lapa.A relação de obras quando então o prefeito Dr. '!
wilson é bastante extensa.Durante os 23 anos de Lapa pode afirmar '
com certeza absoluta,foi o governador que mais ajudou a Lapa,que '
trouxe mais realizações para a cidade.”Vamos enumerar algumas reali
zações do governo Richa na Lapa:Construção de mais de 50 salas de
aula em alvenaria;criação das seguintes escolas:Escola Estadual Pe-
dro Fávaro Cavalin de 12 a 4º série na Cohapar;Escola Estadual Ba -
rão do Rio Branco de 1º a 42 série no centro;Escola [Estadual Jusce
lino K. de Oliveira de 5º a 8º série em Mato Preto, Escola Estadual'
Juvenal Borges da Silveira de 5º a 8º no Faxinal dos Correas;Escola
Estaddual trajano Ehlke Pires de 5º a 8º nos Alves;Escola Estadual '
Nossa senhora do Desterro de 52 a 82º série em São Bento.Durante seu
mandato houve a cessão de dois micro-ônibus para transporte de esco
lares e de um caminhão marca wolkswagen.Foram construídos 6 mini-pos
tos de saúde e um centro social(São Bento,Rio da Areia,Mato Preto, '
pedra Lisa,Capão Bonito e Prestes e o centro social em Mariental):'
Instalação de tres clínicas de dontologia uma na sede,outra em Agua
Azul e outra em Mariental;Construção de 12 pontes de concreto no in
terior;Mais de 2000ligações elétricas no interior pelo CLIC Rural .
O Clic Urbano levou luz a mais de 200 familias de baixa renda na ci
dade .Ensaibramento de mais de 200 kms de estradas rurais através do
Pró-Rural e Pram.Ampliação da rede de esgoto com recursos do Pram .
Recupração das rodovias-Campo do tenente Lapa e Lapa-Porto Amazonas
Instalação do sistema de UHF de televisão com tres canais.Ampliação
do sistema de agua na sede(vila Cristo rei,Vila do Principe, SanatO-
rio e em Mariental, instalação do sistema de agua tratada no Feixo ,
Agua Azul,Canoeiro,Joanesdorff e Marafigo.Trouxe a Estacão Experi-
mental do IAPAR na Lapa.Deixou também registrado que o sr. Jose Ri-
cha esteve na Lapa como governador por 3 vezes e uma antes de tomar
posse,mas já eleito na festa de São Benedito.Depois veio 3 vezes uma
delas quando comemorou-se os 90 anos de Morte do general Carneiro as
2 outras quando aqui instalou o governo do Estado.A Lapa foi defe-
rência toda especial,foi escolhida pelo governador José Richa como!
cidade modelo do PRAM e aqui foi lançado o referido projeto.Com tu-
do e por tudo isso que ele fez,acha que cabe aos vereadores depois!"
a
ma.
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5
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Loma Menicipad da Lapa
Citado de
ATA Nº 2.268 61 05
que o governador Richa deixou o mandato,dizer a ele o
muito obrigado, dando esta homenagem que ele com toda certeza faz !
juz em nome do povo da Lapa, já que como governador muito nos aju -
dou, dando a ele o títulode cidadão Honorário que é um ato de justi
ça e principalmente um ato de agradecimento. E:
Em seguida o vice-presidente devolveu a presidência '!
ao vereado José Luiz e continuando livre a palavra fez uso o verea
dor Arthur Oscar disse querer elogiar o nobre vereador José Luiz '!
em dar um título de Cidadão Honorário ao ex-governador José Richa!
que de fato foi o governador que mais fez pela Lapa, principalmente
a eletrificação rural que este vereador tanto lutou para levar à !
sua comunidade e não conseguiu, depois veio praticamente graciosamen
te quando do governo Richa.0Os mini-postos,as pontes de concreto,acha
que as pontes de concreto só foram construídas no governo Richa a
quantos anos estamos sendo beneficiados.Então o nobre vereador José
Luiz foi muito feliz em dar este título,porque ele é merecedor.
Com a palavra o vereador Osvaldo disse endossar as pa-
lavras do colega José Luiz e parabenizá-lo pela feliz iniciativa '!
apresentando ao plenário o ,pyodêto de Decreto legislativo que conce
de título de cidadão Honorário ao senador José Richa.Sr. José Richa
é importante lembrar que foi um dos poucos governadores que se inte
ressou em resolver muitos dos problemas do nosso municipio.Se todos
os governadores fizessem o'ele fez estaria muito melhor não só para
o nosso Municipio como outros também. Infelizmente em campanhas elei
torais a retórica do discurso é um;depois da eleição vem as jperse -
guições partidárias e quem sofre é o povo que quase sempre é engana
do.Sr José Richa exercendo o cargo de senador da República é merece
dor do Título ora proposto pelo pres. desta Casa vereador José Luiz
de Castro.
Com a palavra o vereador Anor Joslin disse querer agra
decer ao vereador José Luiz pela homenagem que está prestando ao Sr
José Richa.Lembrou que quando da eleição a governador pela 22 vez '!
aqui esteve e perguntou quem dos amigos que confiava em emprestar '
o patrimônio para que pudesse representar sua campanha na Lapa.Todos
devem ter visto que um dia apareceu na televisão tratores arrancan-
do rbatata,postes de iluminação pública,gado no pasto o povo traba-
lhando e este vereador agradecendo o que ele fez pela Lapa. Então '!
quando encontra este vereador chama de lapeano de coragem.Dentro des
tes 28 anos que aqui está foi o único governador que lhe deu a mão!
direita.Deixou uma marca na região do passa Dois como:mandou abrir'
as estradas colocando macadame e comprou uma área de terra doando !
à Escola São Miguel.Para si foi o melhor governo do Estado.Finalmen
te agradeceu novamente o vereador José Luiz que teve esta lembrança
em homenagear o ex-governador Richa.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse que todas!
as obras que fez no Municipio, teve a satisfação de que mesmo este
vereador não <sendo do seu lado partidário.mas os pedidos que fez '!
foram atendidos. É claro que se tem de reconhecer, pois muitos gover-
nadores que o Paraná já teve e inclusive lapeano não fizeram pela '!
Lapa o que ele fez.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo fazer uso
da palavra foi o projeto de Decreto legislativo nº 002/93 submetit
do em votação nominal e secreta, sendo escrutinadores os vereadores:
Osmar Teider e João Renato que foi aprovado por, unânimidade.
esgotada a Ordem do Dia passou-se às explicações pesso
ais:
Livre a palavra dez uso o vereador Anor disse que quan
do chegou aqui na Lapa, vestiu a camisa aproximadamente a 30 anos .
Tem o dever de sempre defender a nossa terra.Voltou a falar sobre o
pedido feito pelo prefeito de Porto Amazonas.0 que nós temos gue y
ver com os funcionários que lá estão trabalhando.Tudo o que já tira
ram de nós.No passado e hoje como vereadores terão que pensar no dia
a»
E)
Lema Menicipad da Lapa
Code de as
ATA Nº 2.668 fl 06
de amanhã tornando a repor o que foi tirado.Nossas ma-
tas quase não existem mais;nossa saúde bastante prejudicada pela 4
falta de preservação:Jamais como vereador e como lapeano deixará de
defender o Municipio, fiscalizando tudo.Não como aconteceu ,parte das
coisas da Lapa foi parar na Bahia,na Argentina e nós não vimos.Temos
mais é que assegurar o Municipio.Temos que fazer um trabalho firme,
honesto, honroso para que os filhos no dia de amanhã não venham a so
frer o que nós sofremos.Finalmente fez um lembrete aos vereadores '!
para a reunião em sua chácara no dia 14/04.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse com referên
cia ao projeto que deu entrada nesta Casa para que façamos o dia 09
de Fevereiro de cada-ano Feriado Municipal na Lapa. Nós sabemos o que
significou a Revolução Federalista de 94.Vê que está sendo esquecido
porque no dia 09 de Fevereiro passado viu pouquíssimas pessoas no '!
Pantheon. Inclusive existem pessoas que não sabem o que está aconte-
cendo quando se faz a comemoração Civico- -militar. Acha que temos por
obrigação decretar feriado nesta data.Não por nós, «mas pelos filhos!
que ainda não sabem do significado do que a Lapa é no Cenário Nacio
nal.Se hoje temos uma bandeira é graças a Lapa.Vê com tristeza que
quando se estuda o ginásio, estuda-se guera disso daquilo e ninguém!
fala de Revolução da Lapa. Inclusive já tivemos ministro de Educação
Lapeano e nunca puseram no curriculo escolar. Vamos nós nesta Câmara
dar um exemplo de que dia 09 de Fevereiro paara nós lapeanos é feri
ado municipal. Se hoje tem república, liberdade, independência, existe"
a bandeira,os simbolos nacionais, tudo se deve a nossa querida Lapa.
Ano que vem fará 100 anos da morte de General Carneiro terá festa e
tuddpais, então vamos exigir que se a Lapa morreu pelo Brasil que se
decrete feriado para que todos respeiuytem este dia.Em 1.969 quando!
do bicentenário da Lapa,foi dado um curso pelo finado David Carnei-
ro, inclusive muito bom:General Carneiro morreu dentro da Lapa é um
herói do Brasil.Entrou com este projeto e acha que será aprovado. Na
28 feira quando da discussão deste ante-projeto falará mais.Inclu
sive se emociona quando pronuncia estas palavras ditas pelo General
Carneiro:"Enquanto houver uma gota de sangue na minha veia e um La-
peano do meu lado eles não passarão".
Com a palavra o vereado Darcy Costa disse que com refe-
rência aos valores lançados em Ufir no caso o IPTU,acha que o sr. !
prefeito. mandou uma resposta para a Câmara onde cita a lei 1003/89,
que prevê que os valores dos tributos municipais podem ser converti
dos em BTN ou qualquer outro indexador que venha a substituir.Tendo
parecer de pessoas que entendem de economia a UFIR não ep um indexa
dor de economia,mas sim uma referência para tributos federais. IPTU'
não é tributo federal e sim municipal.Acha que além dos assessores!
do sr. prefeito terem lido a Lei 1003/89 é importante que se repor-
tasse a lei que. criou a UFIR no seu artigo 2º.Esta colaboração mo -
desta da oposição é para se chegar a um consenso, porque o interesse
é do povo.Acha que o procedimento que a Prefeitura tomou não está '!
em conformidade com as disposições legais.Para o exercício de 92 ,
cobrou-se dez mil cruzeiros o metro quadrado e para este ano pulou '!
para cento e cincoenta e nove mil cruzeiros o m/2.Acha que o Poder"!
não pode cegar as pessoas, ninguém foi eleito rei da Lapa.0O artigo !
110 da nossa Lei Orgânica diz no seu parágrafo I- -Exigir ou aumentar
Tributos, sem lei que o estabeleça é vedado ao Município. Outra coisa
que comentou foi sobre o que comentou o deputado Flávio Arns que é
presidente das APAES do Brasil.0 trabalho,a luta social dele com '
excepcionais é impressionante.Ele tem poder de imobilização total.'
Quando a LBA atrasava o repasse de verba,ele com mais as entidades!
fechava a Rua do Centro Cívico até que a verba saisse, lutando sem-
pre.Então ele falou no Bom Dia Paraná que as Apaes no Paraná estão!
passando por situaçao .pior que as do resto do Brasil. A LBA repassa!
verba vinda do Ministério da Ação Social e, até que as entidades '!
recebam já está depreciado em 30%.Se para os excepcionais que para!
este vereador é prioridade,não recebem, imaginem as outras entidades
- .
Dn)
Cotado de Irani
ATA Nº 2.268 fl 07
É o que falou em sessão passada com referência ao Pro
jeto Minha Gente e Caic, terão que abrir o olho, sacudir os deputa-
dos as autoridades para ver se conseguem verba para colocar em '!
funcionamento.Não adianta dizerem que vão colocar estes projetos"
em funcionamento a todo vapor,se as Apaes estão perecendo imaginem
estes.Não quiz atacar ex- presfeito ou prefeito, fez uma crítica gr"
essa política social cruel que se está fazendo neste País.
Com a palavra o vereador João Renato disse fazer menção
num fato acontecido em 26 de Março passado com abertura dos IX jo -
gos inter-clubes da Lapa.Leu a manchete constante no Jovnal a gg
Mobilizando mais de 2.000 atletas com 26 modalidades de jogos. É
dos momentos mais importantes do esporte lapeano.Deve-se isso “a
força de vontade, a dedicação do mpanheiro Osman.Uma pessoa que !
até mesmo antes de ser diretor dé sportes da Prefeitura, batalhou '!
em pról do esporte ,lapeano. Agora com esse cargo,com apoio do prefei
to Joacir tudo está fazendo pelo esporte da Lapa,onde existem pesso
as que dizem que nada está sendo feito pelo esporte da Lapa é como!
aquele velho ditado que diz "Enquanto os cães ladram a carvana pas-
sa".Parabéns ao Osman ao Joacir pôr este evento que vai até o mês '
de Junho.isso prova que realmente está sendo feito muito pelo espor
te da Lapa.
Nada mais a tratar,o sr, presidente agradeceu a presen-
ça dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e os convocou
para a sessão do dia 19 de Abril de 93 hora regimental com a se -
guinte Ordem do Dia:
2º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 007/93-Considera
de utilidade Pública no Âmbito Municipal a Associação dos Morado -
res e Amigos do Conjunto Olaria I.
28 discussão do Proejto de Decreto legislativo nº 002/
93-Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. José Richa de autoria
do vereador José Luiz de Castro.
12 DiscusSao do Ante-Projeto de Lei nº 006/93- -Denomina'
uma das vias públicas desta cidade de autoria do vereador Ivo Cabri
ne.
12 Discussão do Ante-Proejto de Lei nº 008/93-Declara '
feriado Municipal o dia 09 de Fevereiro de cada ano de autoria do !
vereador Osmar Teider. |
1º discussao do projeto de Lei nº 011/93-Autorizando o
Executivo a prestar colaboração com a Justiça Eleitoral .
Para constar,eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata!
aque após lida e aprovada será s todos pe
” x
is?