materia nº 2271/1993

Es
be
(7
d
Lema BA zeicipal” dia La (dad
Citado de SL biidsas
ATA NUMERO DOIS, MIL DUZENTOS E SETENTA E UM
Aos Tres Dias do Mês de Maio de Um Mil Novecentos e
Noventa e Tres,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Munici-
pal da Lapa,sob a presidência do ver. José Luiz de Castro, secre-
tariada pelos vereadores:Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin,pre -
sentes os vereadores:Arthur Oscar V.Moreira,João Renato Leal '!
Afonso, Antonio Cesar Vidal,Osvaldo B.Camargo e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente dectarou aberta!
a sessão tendo inicio com a leitura das atas de nºs 2.269 e 2.270
onde foram aprovadas-por unânimidade:
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, cons-
tou o seguinte”:
Requerimento de autoria do vereador Darcy Costa e ve
reador João Renato solicitando que seja enviado ofício ao sr. Pre
feito Municipal a respeito do posicionamento dele diante das rei-
vindicações dos servidores, consubstanciadas através do seu Sindi-
cato.Ante-Projeto de Lei nº 10/93 de autoria do vereador José Lu-
iz de Castro-dá denominação de Pedro Francisco Bianchini a uma '!
das vias da cidade.Requerimento dos vereadores:Osmar Teider,Arthur
Oscar e Anor Joslin, no sentido de ser constituída uma Comissão Es-
pecial de Inquérito,para apurar a verdade sobre o desligamento de!
uma geladeira no Posto de Saúde,onde na qual aproximadamente 2000"
vacinas-anti-sarampo foram perdidas.Requerimentos de autoria do ve
reador Anor Pedroso Joslin solicitando: atendimento aos moradores!
da Vila São José conf.abaixo assinado;seja encaminhado ofício ao !
sr.prefeito no sentido de ser feita alguma coisa para combater os
borrachudos na Região do Passa-Dois;seja enviado ofício ao prefei-
to solicitando melhorias em todo o Jardim Barcelona como:patrola -
mento, ensaibramento, aguas pluviais,calçamento, limpeza dos” lotes '!
particulares e áreas públicas;seja enviado ofício ao sr. prefeito!
solicitando melhorias em toda a Av. Gabriel Maristany Junior como!
asfaltamento ou calçamento com paralelepípedo, colocação de meio '!
fio bem como ajardinamento nos moldes da Av. Manoel Pedro,conf. '!
abaixo assinado dos morádores.Requerimentos de autoria do vereador
José Luiz de Castro solicitando: seja enviado ofício ao Reitor da
Universidade do Contestado-Mafra,no sentido de ver da possibilida-
de “daquela Universidade vir instalar cursos na Lapa; seja envi
ado oficio ao Executivo sugerindo que dois assuntos, quando o sr. !
prefeito for as Brasilia,conversar com as autoridades competentes!
os seguinte: 1-A construção de um aeroporto; 2-A instalaçao do museu
da Revolução na Lapa, quando dos festejos do centenário em 09.02.94.
Seja enviado ofício ao Executivo, solicitando uma cópia da folha de"
pagamento do mês de Abril dos funcionários do municipio; solicitan -
do informações sobre o consórcio entre os municipiós de Lapa, Antonio
Olinto e São Mateus do Sul; solicitando que o sr. Prefeito gê ama!
reajuste salarial ao funcionalismo público muniéipal todo mês,de va
lor igual(pelo menos) a inflação do mês anterior; solicitando seja !
efetuado em forma de aluguel para todos os proprietários das casas!
onde tem posto telefônico no interior do municipio;solicitando me*-
lhoriAS nas vilas Sto Antonio, Cristo Rei e Esperança e na Av. do !
Monge; solicitando cópia do seu plano de governo ou programa de go -
verno com o respectivo cronograma ; solicitando seja enviado ofício !
ao secretário municipal de saúde, que seja aumentado urgente o nº de
consultas médicas na Lapa bem como a criâção de novo horário para '!
atendimento médico; solicitando seja consignado em ata Voto de Pro-
fundo pesar pelo faleciemnto do sr. Jaci Carneiro dos Santos.Reque
rimento de autoria do vereador Antonio !Cesar Vidar" solicitando se-
ja enviado oficio ao sr. Prefeito para que seja construída uma lom-
bada na Rua Guanabara próximo ao Posto Andréia na Vila São José.Re-
querimento de autoria de todos os vereadores solicitando seja consi
gnado em ata vote Profundo Pesar pelo falecimento do ex-vereador"
7)
a
DA
Lis COP: ZEDROCAS cc fica
ATA Nº 2.271 fl 02
Sebastião Ambrozio de Meira.Requerimento de autoria
do vereador Darcy Costa solciitando ao sr. prefeito informações '
do porque “deu entender no programa de rádio, que este legislativo
vem se omitindo de aprovar o projeto de lei 10/93,0 que não é ver
dade,estando mos prazos legais. Ofíittos do sr. prefeito municipal!
comunicando o veto do projeto de lei nº 007/93; solicitando seja !
enviado projeto de lei nº 10/93 devidamente aprovado, datado com !
seu anexo I; em resposta aos ofícios: 74,70,83,86,93,106,107,118 ,
119,120 e 136/93.0fítios do secretário de saúde solicitando as de
pendências desta Casa nos dias 04 e 06 de Maio;Projeto der lei -
nº 13/93-Que autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comer-
ciais em horário especial;Ofíciosdo sr. prefeito municipal encami
nhando a folha nº 04, solciitando a substituição no projeto de lei
nº 12/93.0fícios do sr. prefeito municipal comunicando que o pro-
jeto de lei nº 009/93 denominado de Raul Siqueira a Rua E na Vila
do Principe foi sancionado convertendo-se em lei nº 1.183;solici-
tando dez exemplares da Lei Orgânica.0Ofítió da secretaria de Edu-
cação em atenção ao ofício 108/93. Ofício do Diretor do Dept? de
saúde solciitando as dependências dia 04/05. Ofício do sr. prefei-
to munci pad solicitando com urgência a apreciação dos prójetos
de leis nºs 009 e 10/93, reiterando solicitação contida no ofício!
454.0fício do sr. Miguel Salin Dauagi comunicando que esteve pre-
sente para uma reunião com a Comissão de Legislação «Justiça e Re
dação em 28/04 onde a referida Comissãdo não compareceu.Ofício do
SE prefeito municipal se desculpando por não poder comparecer na
reunião onde o sr. Augusto Carneiro fez a palestra sobre a LBA.O-
fítio da Câmara Municipal de Londrina.Ofício da Câmara dos Deputa
dos assinado pelo dep.federal Luciano Pizzatto.Ofício do secretá-
rio especial do governo comunicando (que assumiu esta secretaria.'!
Ofício da Sanepar em resposta ao ofício 113/93.0fício da Secreta-
ria do Trabalho e da Ação Social.Ofício da Cia Nacional de Abaste
cimento.Ofício de Vera Izabel Mikosz em “resposta ao ofício 109 JA
93.0fício de Dietmar Gluck convidando para uma palestra sobre o
imposto de renda.0Ofício de Luiz José Meira.Ofício de Alcir Augus-
tinho Calliari em resposta ao ofício 37/93.0fício da Associação *
dos Ruralistas da Lapa. Óficio do delegado e do pres. do PL.Notici
ário do IBAM e prospécto de Comunicação do Vereador.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso o vereador
João renato disse primeiramente referir-se ao ofício vindo do Se-
cretário de Administração que responde o ofício 138/93 sonde o Isa
sidente desta Casa convidou o Secretário de Adminsitração, o pres.'
do Sindicato dos funcionários públicos, pres. da Associação dos ser
vidores,para que a Comissão deliberjasse, trocasse idéia com rela -
ção ao projeto de lei que cria novas vagas para o quadro efetivo '!
da prefeitura.Retificou a resposta vinda onde o sr. Miguel Dauagi'
diz quea Comissão não compareceu,este vereador que faz parte da re
ferida comissão esteve aqui presente junto com os convidados das !
9,15 às 11:00 horas da manhã, sendo que o presidente da comissão !
vereador Teider e o relator ver. Darcy Costa não sabe por que mo-
tivo não compareceram.Quiz então deixar registrado que este verea-
dor esteve presente.Com referência ao requerimento assinado por to
dos os vereadores solicitando a consignação em ata de Voto de Pro-
fundo pesar pelo falecimento do sr. Sebastião Ambrózio de Meira pe
diu que quandô do envio do ofício à sua esposa Maria seja enviado!
junto uma cópia da ata nº 2.270.Por último reportou-se ao ofício '!
assimado pelo sr. Aramis Gorniski e Adão Lopata,onde diz que dois!
vereadores estrapolaram o decoro parlamentar dizendo palavras ao '!
cidadão Geraldo Uhlik, também o redator do jornal a Tribuna Regio -
nal colocou esta matéria frizando o nome deste vereador.leu o con-
tido na ata nº 2.269 para que o plenário julgasse se este vereador
cometeu falta com o decoro parlamentar,se faltou com respeito '
com o cidadão Geraldo, que foi o seguinte:Reportando-se às denúncias
Lemara He UILOCE; copal di Lapa
Cstadto EA E amá
ATA Nº 2.271 fl 03
do cidadão Geraldo, só disse que a lei e a justiça pre
valecerá.Data de hoje foi protocolado no Fórum da Comarca da Lapa
uma representação contra o sr. Geraldo por calúnia e difamação. '!
Tem certeza que a justiça prevalecerá e quem estiver com a jVerda-
de dará este riso gostoso, que muita gente dá.Todas aquelas” pessoas
que com abuso de poder,ou até mesmo coragem para falar inverdades,
como ficou provado em muitos ítens com relação a ,Valores que o acu
sador diz.Tudo será esclarecido e, o culpado será punido.Acha que!
todas as pessoas que tiverem alguma crítica a fazer contra alguém
que dirija-se à pessoa e não por terceiros.Sendo homens,não mandar
recado:Se mandarem recados estão sendo covardes.Deixa-o inojado '!
pessoas que vendem p nome para satisfazer intuitos politiqueiros'
de certas pessoas, para si são covardes.Com relação a fiscalizar o
municipio como disse o vereador Darcy,concorda que cabe a Câmara '!
fiscalizar,é dever da Câmara fiscalizar com ajuda do Tribunal de !
Contas.Não o vereador querer ter acesso à todas as notas, empenhos,
em todas as ações do Prefeito.Como o que falou o vereador Darcy '
que as contas do municipio podéêrão ser aprovadas com 2/3(Dois Ter-
ços) dos vereadores.Bem lembrado 2/3 para aprovar.No seu entendee'
a única coisa que não se explica é roubo, porque até matar alguém '
se exptica, roubo não.Quanto a resposta de requerimentos, tem certe-
za que serão respondidos.Tudo será explicado, pois o Executivo exe-
cuta as leis e os vereadores as fazem.Se porventura alguém desviá-
la o judiciário irá cobrar. Tem certeza que com a representação do!
ETs prefeito dada entyada no Fórum contra a pessoa citada,assim co-
mo a denúncia no Tribunal de Contas, tanto um como outro,o processo
está em andamento e no final a verdade prevalecetá e o culpado se-
rá punido. Torcendo então que seja punido mesmo, para que não haja !
falcatrua como há muitas e muitas neste país.Mais uma vez lendo ,
não vê que faltou com respeito ao sr. Geraldo Uhlik,ele está no di
reito de denunciar do ponto de vista dele e como cada um tem o di-
reito de denunciar, também responder se alguém contradiz.Quando há!
uma denúncia ela tem de ser cobrada, se ela provada,o culpado deve-
rá ser punido.Achou estranho o expediente por que falou de dois ve
readores, sendo que realmente quem reportou-se na sessao anterior '!
sobre o assunto foi este vereador e o vereador losvaldo. Espera que
seja explicado e que o jornalista venha a público transcrever estas
palavras ,para que não haja má interpretação pela população, que '
este vereador está criticando alguém,ou defendendo alguém.Este ve-
reador estará sempre pela verdade.Como disse, tudo se explica,menos
quando há roubo.Acredita que o sr. prefeito irá explicar todos seus
8 atos no Executivo, que prestará contas de tudo que fez. Tem certeza
- que o Joacir é uma pessoa de idoneidade invejada, pessoa que como !
todo ser humano pode ter erros,mas má fé jamais.Acredita muito no
prefeito Joacir e conclamou aos companheiros vereadores que dêem !
um voto de confiança ao Prefeito. São apenas quatro meses do seu '!
mandato,onde há muita pressão, crítica.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse que comple
mentando o que disse 9 vereador João Renato acha (que não devem '!
criticar quando há crítica, devemos aplaudir,este é o espírito da '!
democracia.Vê que nas correspondências recebidas em resposta das !
desta Casa muitas delas contém respostas sarcásticas, vindas do Exe
cutivo e de algumas secretarias.Como é o caso de uma resposta vin-
da da Secretária de Educação, onde o vereador José Luiz enviou um!
ofítiô com assunto de sua área que é educacão ea resposta veio com
sarcasmo,onde acha que documento oficial é coisa séria e não como
eio e ainda mais assinada pela Secretária Municipal de Educação .
Em primeiro lugar deve haver respeito, sem entrelinhas, coisinhas, picuinhas, issó'
o é coisa de comadre.Quando se fala de administração pública, deve-se falar de uma
maneira séria,olho no olho.Outra coisa, ,fala-se tanto em democracia, vamos dar um
voto de confiança ao Joacir, concorda, é um jovem ainda, tem muito o que aprender
Que humildade é uma qualidade,não precisa se humilhár,tem de ter ombridade,tan-
a
(ad)
Lemata He neicgpal da Lapa
A ERA Pd sand
ATA Nº 2.271 fl 04
to para pedir desculpas, como para reconhecer erros.Mas vejam que
junto a ele tem um monte de gente com posição de professor de Deus.Escarnecendo
a Câmara como se “os vereadores fossem um bando de moleques,os quais não são .
A Câmara tem de resgatar a dignidade do Poder Legislativo que foi massacrada du
rante anos e anos pela ditadura, será que no Brasil a ditadura acabou e na Lapa"
vai persistir este sistema?Não podemos aceitar isso.Não basta ser honesto é pre
ciso parecer honesto, tenha pinta de honesto. O que custa mandar as informações"
pedidas por este Legislativo. Não é interferência quando o vereador soliéita in-
formações sobre a aquisição do carro Gol, o que tem de mais, não está querendo"
interferir na adminsitração pública.Dizem que a função | da Câmara é fiscalizar'
o que tem sido fiscalizado, se tudo o que é pedido | nos é negado, sendo respondido
só coisa marota é só desaforo. «Na sessão passada já havia falado que não aceita!
mais desaforo e que existem várias formas da Câmara colher subsidios de informa
ções para transmitir, à popubçao, | que no dia a dia querem saber.Pois a popula -
ção pede informações à Camara e nao ao Prefeito.Todos sabem, tanto os vereadores
da situação, quanto os da oposição, são cobrádos como: se assinassem decretos, por-
tarias, nomeando, contratando, comprando, fazendo licitação, fazendo carta convite ,
não os vereadores não fazem nada disso e no entanto a população vem pedir aos
vereadores explicações.De que maneira poderão dar explicação, se não tiverem U
conhecimento e como terão conhecimento das coisas se o sr. prefeito nega todos!
os pedidos de informações. Na sessao anterior lembra que quando do pedido de in
formações o nobre amigo João fenato disse que garantia que as informações viri-
am,mas pela correspondência recebida não vieram as informações.
Solicitando um aparte o vereador João Renato disse que esteve fa-
lando com o sr. prefeito ele disse que está preparando as informações pedidas .
Por questão de Ordem disse o presidente vereador José Luiz que a
Câmara recebeu um expediente do Executivo que seria a resposta das informações
sobre a aquisição do carro Gol” onde não tem nada a ver com o que foi pedido .
Continuando o vereador Darcy tomou a liberdade de ler novamente o
expediente vindo da prefeitura que seria a resposta, pausadamente, para que todos
pudessem ouvir.Acha que no Brasil o plebiscito elegeu o presidencialismo e na !
Lapa elegeu a Monarquiáã,pois temos um REI.
Com a palavra o vereador Osvaldo Camargo disse que com referência"
a um dos requerimentos de autoria do ver.Anor Joslin que trata Sobre os borra -
chudos na comunidade do Passa Dois.Este vereador também tem recebido inúmeras '!
reclamações de pessoas que lá residem onde este vereador levou a conhecimento '
do sr. prefeito para que se tome providências ou medidas necessárias para a ex-
tinsão do borrachudo.Foram informados que a proliferação está se dando, pelo mo-
tivo que foi parado de aplicar o veneno que era aplicado anteriormente. Providên
cias já estão sendo tomadas.Outro requerimento do nobre presidente desta Casa !
sobre o britador da Agua Amarela,onde já foram britados alguns metros de pedra"
e colocados nas estradas do municipio, sendo a solução para o problema das estra
das do nosso municipio.O nosso Municipio é muito carente de saibro, tem apenas !
cascalho, sendo uma medida paleativa. A solução é aquele britador localizado em !
Antonio olinto onde há um consórcio entre o municipio da Lapa, Antonio Olinto e
São Mateus do Sul.Outro requerimento que foi lido pelo 1º secretário sobre me —
lhoramento na Vila Barcelona,onde este vereador reside, tem informações que já E
foi licitada a Rua Cônego João Evangelista Braga para se fazer o Anti-pó é uma
providência muito importante,mas a Prefeitura não tem condições de arcar sozi-
nha com todo ônus visto poucos moradores poderem pagar. Então .º que a Prefeitura
puder fazer com referência a calçamento para a população, será sem Ônus.Para se'
ter uma idéia como já falou a Rua Cônego João Evangelista Braga foi licitada 4
quadras será de 514 milhões é uma cifra muito grande para a Prefeitura arcar so
zinha.Lembrou também que o publicado no Jornal a Tribuna Regional onde diz que!
este vereador e o vereador João Renato faltaram com decoro parlamentar, citou '!
que diz no artigo 40 da nossa Lei Orgânica onde tem o s direitos e os deveres
dos vereadores, que diz:os vereadores gozam de inviolabilidade pelas suas opini-
des ,palavras e votos no exercício do mandato e na circunscição do municipio d
Nunca este vereador teve a intenção de faltar com o respeito a alguém, apenas tê
ve o direito de discutir um assunto que estava na pauta do dia.
»
(48)
Lata Mereicçpad da Lapa
ANDA Elrane
ATA Nº 2.271 fl 05
Nenhum mais dos senhores vereasdores querendo usar da palavra o
sr presidente deferiu o expediente ficando a disposição dos senhores vereadores
na secretaria desta Casa e informou que dia 02 de Maio as 9:00 horas da manhã
será realizada nesta Casa a primeira reunião onde será formado um ante-projeto'
de Controle de Qualidade dos Produtos de Origem Animal, estando todos convidados.
Quanto o pedido de urgência para aprecyiação dos projetos de lei 09 e 10/93, ="
pedido chegou nesta Casa dia 30/04 ea partir daí a Câmara terá no máximo 45 !
dias para apreciação.Quanto ao ofício sugerindo a CPI-será enviado à Comissão '
de Legislação, Justiça e Redação para parecer.Qunto ao veto do sr. prefeito muni-
cipal ao projeto de lei nº 07/93 o mesmo será enviado à Comissão de Legisla -
ção, Justiça e Redação para pronunciamento em 10 dias conf. o art. 73 da Lei Or-
gânica do Municpio.Quanto ao pedido daComissão Parlamentar de Inquérito feito
pelos vereadores:Osmar Teider,Arthur Oscar e Anor Joslin,foi deferido pela presi
dência e nomeados para compor a referida comissão os vereadores: Darcy Costa, Ar-
thur Oscar e Osvaldo Camargo.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
2º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 006/93-Que Denomina uma !
das vias públicas de nossa cidade de autoria do vereador Ivo Cabrini.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer uso, foi o
projeto de lei submetido em votação nominal e secreta, sendo escrutinadores os !
vereadores: Arthur Oscar e Antonio Cesar, sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais para a Ordem do Dia ,passou-se às explicações pessoais:
Livre a palavra fez uso o vereador Anor Joslin disse que reside '
no Passa-Dois a 25 anossA Dezoito anos atrás a Dagranja instalou-se l1á.Hoje vemos
os erros de adminigtração.Quando fizeram o plano de abate, foi feito para abater !
[6 mil aveS“onde abatém 60 mil .Puseram o abatedouro para 30 mil aves abatem 120"
mil.Assim não tem condições mais de controlar a limpeza do tio para o controle '!
do borrachudo, no municipio que está invadido. É um absurdo.A proliferação do bor -
rachudo é pela própria gordura das aves.Será que esqueceram que estão trabalhando
dobrando a produção do que foi planejado?Finalmente disse que gostaria de conver-
sar com os vereadores após esta sessão, sobre a Ovinppa e a Clac estão querendo se
retirar daqui da Lapa.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse primeiramente querer '!
se desculpa? ,visto não estar habituado a faltar com seus compromissos.0 vereador
Teider não compareceu por motivo de saúde e este vereador estava de plantão até !
as 7 jhôras da manha, depois foi chamado para hospitalizar um paciente no Hospitãl
de Clínicas. Quanto ao projeto que o Joacir mandou solicitando urgência para apre
ciação para a contratação de pessoal, tem algumas ponderações a fazer.Vê neste pro
jeto com estranheza as justificativas um tanto quanto furadas,notando que não hou
ve dos vários setores e secretarias interesse em se fazer um estudo técnico, quan-
tificando.A empresa particular o seu titular vê custos, vê a viabilidade econômica
da coisa, porque o dinheiro sai do bolso dele, quando as coisas são feitas com di -
nheiro público, não precisa ver nada disso.No projeto que veió,consta 7 vagas para
enfermeiro Alto-Padrão, está sendo ocupada apenas uma,as outras seis estão ociosas
porque vamos criar novas vagas se as existentes não estão preenchidas.Está sobran
do dinheiro na Lapa? ainda o prefeito quer aumentar de sete vagas para 15.0 pes -
soal não sabe nem usar terminologia .Igual aquele projeto que o sr prefeito man -
dou retirar porque era ilegal, incoâstitucional pois contratava 30 médicos com car.
go comissionado clínico geralpara a Maternidade, sabemos nós que comporta na Ma-
ternidade: pediatra, anestesista e obstetra.Com isso vemos que o pessoal não tem !
conhecimento técnico gerencial, é gente despreparada que está mandando na Lapa, pelo
menos coloquem no papel coisas certas.Poderiam ter mandado um projeto que quantifi
casse, para se saber qual é a clientela que pretendem atender para precisar de tan-
to funcionário.A coisa está sendo empurrada com a barriga. É necessário então quan
tificar para saber se estas aberturas de vagas são necessárias ou não.Serviço pú -
blico na hora de contratar alguém implica despesa, não pode ser com coisas vagas |,
genéricas, tem de ser objetivo ,prático. Tudo isso demonstra que não existe um plano
de governo, tanto que o vereador José Luiz requereu pedindo um plano de governo e
até agora não veio, inclusive pode ser até a plataforma eleitoral quando candidato,
nem isso veio.
e
Dersa Me seicápal” da Lapa
A dado. da ses
ATA Nº 2.271 f1 06
Com a palayra»o vereador Osvaldo disse que o projeto de lei nº 10
o qual o nobre vereador Darcy se referiu, que cria novas vagas para cargos=púbti
cos de provimento efetivo, projeto este que está tramitando nesta Casa desde o
dia 02º de Abril. Setores importantissimos=de nosso Municipio estão parados pefa
falta de aprovação deste projeto.Tem a informar que existem tres patrolas para-
das, tantos agricultores com necessidade de terem estradas para retirarem suas !
produções e no entanto não temos quem colocar em cima das máquinas. Acha que os
agricultores merecem um pouco mais de respeito.Vivemos num municipio essencial-
mente agrícola, tendo que olhar primeiramente para nossa gente da roça. Muitos '!
agricultores estão precisando de patrolamento das | estradas e não o tem por fal
ta de pessoal.Fala-se tanto que está havendo evasão de renda no Municipio da La
pa e, quando se tem a oportunidade de se contribuir com a aprovação de um proje
to de lei autorizando o Executivo a dar um basta nisso tudo, vemos a omissão em
ajudar solucionar o problema.Sabemos da necessidade que os postos do interior '
tem de pessoal assim como da cidade, de pessoas capacitadas para assumir o cargo
de enfermagem.Citou tres das funções solciitadas,mas as outras não são menos !
importantes e se fundamentam numa necessidade, devendo ser aprovado o referido Ú
projeto.Disse o vereador Darcy que de tantas vagas foram para tantas.Isso não '
quer dizer que com a aprovação deste projeto de lei,as vagas solicitadas sejam!
de imediato acupadas,não.As vagas ficarão aprovadas para uma necessidade do Exe
cutivo, para quando preciso não precisar estar correndo.Conclamou aos vereadores
não desrespeitando as palavras do vereador Darcy,mas esta ressalva é necessária
para que apreciassem o projeto e consequentemente sua aprovação.
Com a palavra o vereador João Renato disse que palavras bonitas !
foram proferidas pelo nobre amigo Darcy Costa, onde vemos da necessidade da cri-
ação de novas vagas e no entanto quando éa oportunidade de discutir juntos com
os órgãos interessados diretamente do aumento ou não do quadro de funcionários"
que é o sindicato, a associação e o secretário de administração ,o nobre verea
dor não estava presente por motivo justo e louvável,mas deveria pelo menos ter!
dado um telefonema para | cá maarcando em um outro horário a reunião.Nem o presi-
dente da referida Comissao ver. Osmar Teider estava presente.Outro fato importan
te que quiz deixar registrado é que no dia 09 de Maio comemora-se o dia das Mães
Se não fosse elas além de nos colocar no mundo, educam, incentivam a sermos cida -
dãos de bem.Então deixou os parabésn à todas as mães da Lapa, do Paraná e do Bra
sil,para que seus filhos tenham cada dia mais amor.Falam tanto de filhos abando-
nados e aquelas mães que de dedicaram uma vida toda pelos filhos e hoje se encon
tram em asilos em associações. Que neste dia 09 de Maio dia das Mães, seja celebra
do por nós filhos com todo amor à nossa mãe e também não esqueçamos das que se !
encontram nos Asilo São Vicente e Vicentinos.
Com a palavra o vereador Ivo Cabrini, disse usar da palavra para )
agradecer aos nobres colegas vereadores pela aprovação em 22 discussão do ante —
projeto de lei nº 006/93-que denomindge Rua Heraclides de Almeida uma das vias '!
públicas de nossa cidadeiProjeto desta natureza tem sempre todo seu aval.Referiu
se também sobre o requerimento apresentado pelos vereadores:Osmar Teider,Arthur'
Oscar e Anor Joslin onde refere-se às vacinas do Posto de Saúde.De acordo com o
requerimento | o denunciado é funcionário do posto.Acha que a Comissão que irá apu
rar a Sindicância que é composta por tres vereadores, gostaria que o funcionário
fosse ouvido, viesse depôr perante a Comissão, para que se relate os fatos que real
mente aconteceram e que o culpado seja punido com bastante rigor. Está havendo a
muito tempo só conversa de disque, disque sem resolver nada.Acha que se tem alguta
coisa errada (que entre com denúncia através de ofício.Não aceita ,queixa de momen-
to, só com ofício.Este vereador toma providências cabiveis, necessárias e o respons
sável não perdoa, dentro da lei é claros
Ninguém mais querendo usar da palavra O sr. pr: esidente solicitou
que o 12 sec.Ver.Darcy Costa-fizesse a leitura da Ordem do dia da sessão do dia '
10 de Maio de 93,hora regimental:
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 009/93-Dá Denominação de !
Rua Napoleão Ferrarí' ,a uma das vias da cidade de autoria do ver.José-Luiz de '!
Castrô
Lebrrava so UPRECA, cspal” dão Lapa
Cstado de uam
ATA Nº 2.271 fl 07
13 Discussão do Projeto de Lei nº 013/93-Autoviza o Funcionamen
to dos estabelecimentos em horário especial.
12 Discussão do Decreto nº 2.470-o Qual Denomina e Cria a Esco-
1a Chapeuzinho Vermélho, ensino Pré -Escolar anexa ao Lar e Educandário São Vi -
cente de Paulo.
Antes de encerrar a presente sessao o sr. presidente disse que"
o Projeto de Lei nº 10/93 que trata do aumento de vagas que entrou em expedien-
te nesta Casa foi encaminhado às Comissões competentes .O referido projeto quan-
do deu entrada nesta Casa não veio em regime de urgência, estando portanto dentro
do prazo.Só pará-esclarecer o problema das estradas estarem nas condições como!
falou o vereador Osvaldo, pode ser outro não por falta da aprovação do referido"
progeto, visto o Municipio não ter adquirido 8 máquinas.Quanto a questão do pos
to de saúde,nos anos anteriores 91,92 com um curso que teve aqui, formou vários
auxiliares de enfermagem, tem a impressão que quase 106% do pessoal que atende !
os postos de saúde são formados em auxiliar de enfermagem não justificando tal"
afirmação.O referido projeto está com as comissões, estando dentro do prazo regu
lamentar.A partir de hoje conta-se 45 dias para apreciação onde voltará indepen
dente de parecer ou não. Finalmente agradeceu a presença de todos os presentes E
que com bóa vontade vêem está esta Casa e convidou todos para a próxima sessão!
dia 10 de Maio de 93 em hora regimental.
Para constar, eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que
após lida e aprovada será por todos assinada.