materia nº 2272/1993

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Lbmeara Municipal da Lapa
Cstado do Sesc
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E SETENTA E DOIS
Aos Dez Dias do Mês de Maio de Um Mil Novecentos e No
venta e Tres,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Muniéipal
da Lapa,sob a presidência do vereador José Luiz de Castro, secre-
tariada pelos vereadores:Darcy Costa e Anor Perdroso Joslin,pre-
sentes os vereadores:Arthur Oscar V.Moreira,0Osmar Teider,Antonio
Cesar Vidal,Osvaldo Benedito Camargo e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprova
da por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou
o seguinte:Requerimentos de autoria do vereador Darcy Costa para
que seja encaminhado ofício ao sr. prefeito municipal solicitan-
do as seguintes informações:Placa de Bronze,Revisão na Tabela dos
salários dos funcionários da Prefeitura, Saúde, seja encaminhado '!
ofício ao sr. prefeito municipal solicitando informações como se
gue:l-se a reforma»realizada no interior da relojoaria Rubi, loca
lizada defronte a Prefeitra Municipal,está sendo feita com verba
pública-2-caso positivo que amparo legal sustenta tais atos.3-c!
qual o valor orçado das despesas.Requerimento. de autoria do ve-
reador Anor Joslin solicitando seja encaminhado ofício ado sr. =!
prefeito Municipal solicitando seja ensaibrado todas as frentes"!
dos estabeleciemntos comerciais e industriafts na cidade e no in-
terior.Requerimentos do vereador José Luiz de Castro, solicitando
seja enviado ofício ao sr. secretário de Des.Econômico sugerindo
a continuação e fuincionamento da Comissão Municipal de Agricul-
tura, solicitando seja enviado ofíicio ao sr. prefeito municipal"
sugerindo a cfiáção do Transporte Coletivo da cidade da Lapa;so-
licitando a abertura de Sindicância Interna para apurar denúncia
de mal funcionamento do Posto de Serviço telefônico de Faxinal '!
dos Corrêas; seja encaminhado ofício ao sr. secretário municipal'
de saúde, solicitando providência no sentido de proibir que mora-
dores joguem esgoto na tubulação de agua pluvial ou diretamente!
na rua principalmente naquelas que tem rede de esgoto;seja enca-
minhado ofício a Telepar solicitando informações se o posto de '!
serviço telefônico da Floresta São: João entrou em funcionamento
ou não.Caso não tenha entrado em funcionamento, informar a razão;
seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitan
do informações se a Prefeitura tem seguro contra acidentes com '!
os Ônibus escolares no transporte escolar de 1º a 82 séries e
segundo grau;solicitando seja enviado ofício ao sec. de Esportes
e Turismo, solicitando a construção de quatro quadras poli-espor-
tivas nas escolas de 5º'a 82 séries no 'interior do Municipio '
que são: Escola Estadual N.Sº do Desterro-São Bento;Escola Esta-
dual Trajano E.Pires- Alves;Escola estadual Antonio Lacerda Bra-
ga-Mariental,Escola Estadual Juvenal B.da Silveira-Faxinal dos !
Corrêasiofícios do sr. Prefeito Municipal, encaminhando 10 exem -
plares do Boletim Oficiãi nº 523;ref. o mês de Abril/93,comuni -
cando que a Lapa vem ganhando espaço no Cenário Turístico Nacio-
nal e Internacional,Balancete Financeiro do Mês de Março/93;pro-
jeto de lei nº 14/93-Instituindo o plano de Introdução de Calcá-
rio no Municipio da Lapa;Termo de Parceria “Educacional nº 167/93
que firmam a Secretaria de Estãdo da Educação e este Municipio .
Ofício do Secretário de Finanças em atenção ao ofício 130/93.0fí
cios do Secretário de Saúde um em resposta ao ofício 129/93 com!
referência ao Curso de Enfermagem e outro com referência de colo
car ao par dos acontecimentos reais sobre o caso Méningite.0fi -
cio da Sectetaria de Estado da Educação.Ofícios da Assembléia Le
gislativa do estado do Paraná assinado pelo dep.estadual Alceu '!
Swarowski.Convite da Expouútono.Ofício do tribunal de Contas do '!
Estado do Paraná.Ofício da Prefeitura Muníéipal de Maringá.Ofício
do IBAM com referência aos índices-de inflação ref. o ano de 92.
Noticiário do IBAM.Ofício do Conselho Deliberativo do PT.Convite
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LS ag LOPRECAS al da Lapa
Citado de Maná
ATA Nº 2.272 fl 02
da Folha de Pinhais.Ofício do IAPAR com referência ao
lixão Municipal e ofício de Geraldo Uhlik.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso o vereador
Darcy Costa disse que recebemos do IBAM;conforme pedido feito dos!
Índices de inflação ao ano passado, sendo IPC-FIPE 1.129,41% do IGP
FGV 1.174,63% e INPC IBGE 1.149,09%-média do ano.No entanto tive -
mos na nossa histórica e querida cidade da Lapa, quando foi feito o
cálculo do IPTU o índice do sr. Joacir Gonslaves foi de 1.496 £
cidade de rico, milionária, talvez seja estda explicação.Vejam que
não é implicança,o que falta é estudo,bom senso, as pessoas abrirem
livo, fazer curso, inclusive tem cursos gratuitos,não há necessidade
de se pagar escola.Então pergunta para quem sabe,se assessora com!
quem sabe“mais,para depois não passar vergonha e o povo não ficar'
pagando por estes deslizes.Não é por ser oposição que diz isso,por
que se fosse vereador da situação isso que está dizendo- “agora, fala
ria exatamente igual.Fosse quem fosse o prefeito, inclúsive não tem
nada “e pessoal contra o Joacir,tem o maior respeito e considera-
ção,mas acha que as coisas não devem ser feitasge acordo com a von
tade da pessoa,tem de ser feitasde acordo com a lei,existe a lei,'!
ninguém está acima dela.Vejam que o maior índice que recebemos do!
IBAM inclusive o IBAM nos respondéa com bastante rapidez,coisa que
o sr. prefeito não faz,não presta informações, sendo então de 1.174,
63 índice da Fundação getulio Vargas. O sr. prefeito não presta in-
formações com certeza porque está fazendo coisas erradas.0 Boletim!
oficial que veio,continua o festival de irregularidades.Continuam'
os pagamentos através de recibo,contrariando a lei.Continuam os '!
cargos em Comissão do mesmo jeito, a retroatividade dos decretos '
de nomeações. A lei não pode ter efeito retroativo.As leis são fei-
tas além do conhecimento juridico, o que manda para se fazer uma '!
lei, para qué ela 'seja justa;moral é o bom senso.A pessoa que tem !
bom senso nem precisa conhecer a lei. Não mata porque tem bommsenso
nãotrouba porque tem bom senso.Não está fazendo oposição, perde seu
tempo lendo, relendo, perguntando para quem sabe mais, sendo humilde.
Ninguém é professor de Deus, ningúem sabe tudo, ninguém é onipotente
Outra coisa é com referência ao carro adquirido pelo sr. prefeito!
que colocou a Placa de Bronze onde o Código Nacional de Trânsito !
no seu artigo 90 diz que é proíbido o uso nos veículos de emblemas
escudos;ou distintivos com as cores da Bandéira Nacional, salvo os!
de representação pessoal do pres. da Rep.,dos presidentes do sena-
do, Câmara dos Deputadós: e Supremp Tribunal Federal. No 95 diz-os'
veículos de representação de Estádos, Governador, Secretários de Es-
tado, presidente do Tribunal estadual e Assembléia Legislativa e de
autoridades religiosas das mais altas hierarquias, terão placas es-
peciais, de acordo com os moldes estabelecidos pelo Conselho Nacio-
nal de Trânsito. Então no requerimento , pergunta Se a placa de broa-
ze foi registrada no Detran, porque até pode ser colocada só para É
enfeite,para desfilar em Curitiba,para dizer que é autoridade é '!
rei da Lapa.Isso talvez faga bem para D ego da pessoa.O poder não!
pode subir para a cabeça, o individuo para ter poder político, para!
ter dinheiro na mão, terá que ter preparo psácológico, se não ele vi
ra tirano. O poder é efêmero,hoje voce manda, amenhã não manda mais.
Hoje é chefe de um individuo, amanhã é subordinado dele. Precisa ter
muito cuidado com o que faz, porque o tempo muda as coisas,até nós'
mudamos com o tempo,a maneira de pensar, e isso se chama amadure-
cimento.Não há necessidade deste festival de eibicionismo, é um acin —
te para uma cidade pobre como a Lapa.O amigo Joacir foi pupilo do!
amigo Sergio Leoni,onde o Sergio sua primeira atitude quando entrou
na prefeiturafoi leiloar o Opala Preto que serviu ao ex-prefeito !
Dr. Wilson,por achar que o carro era muito chique, inclusive era um
carro que usava placa de bronze e ele era tão contra e hoje a pla
ca de bronze ressucita no carro do alcaide e era o que o Sergio con
denava o Dr. Wilson.Então a história hoje se repete.Outro pedido !
que fez é que o sr. prefeito cumpra a Constituição Federal e a Lei
- =.
d)
ql
ad
E Manccipal da Lapa
Dslade de Ls
ATA Nº 2.272 £1"03
Orgânica do Municipio. Não se pode-cobrar coisa ,particu-
lar no-horário que está no serviço público,se fizer isso é crime .
Outro dia alguém contou que certa pessoa foi atendida no Hospital
da Lapa onde foi cobrado pelo atendimento,reclamado ao sr. .prefei-
to este disse que se tivesse ido a Campina Grande dó Sul não paga-
ria nada visto ter convênio com a Prefeitura da Lapa, pois aqui não
se faz da mesma forma porque o Dr. Darcy tranca tudo.Como é que um
vereador tem tanta força assim de trancar coisa inclusive que seria
bom para a Lapa.0O prefeito disse isso porque este vereador foi con-
tra àquele projeto ilegal ,incostitucional que contratava 30 médicos
clínicos gerais cargo em comissão para a Maternidade.Projeto este!
que o sr. prefeito viu que era ilegal e - inconstitucional, onde soli
citou depois: a-retirada.Este vereador não responderá por erro dos”
outros e não admite que o caluniem que seja homem e venha falar '!
cara a cara. Incompetência do sr. prefeito que não faz gue se cumpra
a lei.Sobre a revisão de tabela de safário dos funcionários da Pre-
feiturague também requer,porque os funcionários estão com baixissi
mos salários, pessoal concursado, enquanto que outros que caem de pá-
ra quedas ganham duas,tres , vezes mais.Esta é a verdade que está '!
acontecendo na Prefeitura da Lapa. Assim nunca terá um quadro pro -
fissionalizado na Prefeitura.Então o funcionário finge que trabalha
e a Prefeitura finge que paga.Porque qual é o estímulo que o funcio
nário tem se ganha tão pouco.Tenha-se menos funcionários e pague-se
melhor. Tendo salário decente o funcionário trabalha com vontade.Fi-
ca até chateado solicitando que se cumpra a lei.
Com a palavra o vereador Osvaldo disse que toda notícia!
má interpretada é motivo de confusão.Foi o que aconteceu na semana!
passada quando jornais denunciaram epidemia de mêningite na Lapa. k
Não queremos omitir os fatos.Houve caso de meningite,houve.Mas não!
é motivo de alarde conforme dados prestados pelos r. Secretário de
Saúde Dr, Manoel. Explica o sr. secretário jque nesta época do ano !
ou seja na passagem do verão para inverso é muito perigoso o surgi-
mento da “mêningite. Houve caso na Lapa como houve em outros munici-
pios e não epidemia como pronunciaram.Reportou-se também ao requeri
mento apresentado pelo colega Anor Joslin com referência ao ensai -
bramento da estrada da localidade de Passa Dois.Foram feitos alguns
reparos nas estradas da Lavrinha,Colônia Municipal e Faxinal dos !
Pretos, também estrada do Rio da Várzea a São Bento.Está sendo ensai
brado atualmente as estradas que dão acesso ao Sto Amaro.A comunida
de de Passa Dois está na pauta dos trabalhos que serão realizados .
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar'da pa-
lavra sobre o expediente, foi o mesmo deferido pelo sr. presidente,
ficando a disposição dos senhores vereadores na secretaria destas '!
Casa.Disse que quanto ao ofício recebido do Iapay solicitando pro-
vidências ref. ao lixão,esta Casá enviará ofício ao sr. prefeito so
licitando as informações:quais e quando as providências serão toma-
das.Quanto a denuncia do sr. Geraldo Uhlik,esta presidência convoca
os vereadores da Mesa, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
os líderes desta Casa que juntamente com a Assessoria Jurídica, o
sr Geraldo para” que se reúnam após esta sessão, tomando conhecimento
com maiores detalhes e juntos tomarem providências cabíveis neste !
caso.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
12 Discussão do Ante- Progeto de lei nº 009/93-Dá denomi-
nação de Rua Napoleão Ferrari,uma das vias da cidade de autoria do"
vereador José Luiz de Castro.
Livre a palavra para discussão como nenhum dos senhores!
vereadores quiz fãzer uso,0 sr. presidente passou a presidência ao
vice-presidente vetgeador Arthur Oscar e usando da palavra disse que
com este projeto de lei procura-se dar à familia dossr Napoleão Fer
rari ato de reconhecimento pelos serviços que prestou à comunidade"
quandóc na qualidade principalmente de vereador e vtambém de vice-
a
Loma Menccipal da Lapa
Botto de Levei
ATA Nº 2.272 fl 04
prefeito em exercício por volta de 1.967.Sr Napoleão
participou da vida política da Lapa desde 1.951, quando foi o prio
meiro suplente de vereador pelo antigo PSP.Em 1959 foi eleito ve:
reador, tendo repetida sua reeleição em 1.963 com 229 votos pela !
antiga UDN.Neste período assumiu a Prefeitura por, seis meses :
aproximadamente.Com a revolução» de 64 filiou-se à Arena sido re
eleito em 68 com expressiva votação 659 votos.Se afastou da polí
tica voltando em 82 como candidato agora pelo PMDB e em 88 nova-
mente candidato pelo PMDB.Além da atividade política,sr Napoleão
foi presidente do União Esporte Clube onde conseguiu uma grande"!
verba para construção das arquibancadas daquele clube junto ao !
deputado Olivio Bilich.Colocou semáfaros na cidade e enquanto vi
veu amou e respeitou a Lapa.
Em seguida o vereador Jose Luiz recebeu a presidência
do vice e deixando livre a palavra,como ninguém quiz fazer uso |,
foi o refeyidó projeto submetido em votação nominal e secreta, sen
do escrutinadores os vereadores:Osvaldo Camargo e Osmar Teider É
sendo: aprovado por unânimidade.
12 Discussão do projeto de Lei nº 013/93-Autoriza o
funcionamento dos <estabeleciemtnos em horário» especial.
Havendo uma justificativa da Comissão de Legislação ,
Justiça e Redação, solicitando que se adie a votação deste projeto
inclusive o mesmo encontra-se sem parecer.
Colocada a justificativa em discussão cfez uso da pa-
lavra o vereadorIvo Cabrini disse que a justificativa ser necessá
ria, visto jque no referido projeto, haver algumas aberturas, não fi-
xando horário.Não se pode olhar só para o patrão, tem de ser visto
também a parte do empregado.Se não fosse feita a justificativa es
te vereador iria pedir vistas, sendo contrário.0O importante é quef
se fixe o horário e não colocar até.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse que lendo!
o projeto o que lhe chamou atenção foi que no artigo 1º item V-
em outras datas festivas a critério da administração. Nãg aceita!
este tipo de coisa.Votar um projeto assim é mesmo que dar cheque
em branco ao Prefeito.Câmara que dá cheque em branco para o Pre-
feito é Câmara incompetente. A Lei tem de pautar as coisas direi-
tinho, preto no branco.A coisa tem de acontecer como manda a Lei!
não a critério da pessoa. Como sempre diz:ninguém está acima da '!
lei,ela deve ser a mais justa possível.
Com a palavra o vereador Cesar Vidal disse participar
das reuniões na Associação Coml e Indl da Lapa onde terá um ques-
tionário que os comerciantes responderão e, a decisão da maioria!
prevalecerá quanto ao horário.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi a justifi-
cativa submetida em votação, sendo aprovada por unânimidade.
12 Discussão do projeto de Decreto legislátivo nº '!
047/93 -O qual denomina éccria a Escola Chapeuzinho Vermelho, ensi-
no pré-escolar anexã ao Lar e Educandário São Vicente de Paulo.
Livre a palavrã 7. ===, para discussão, como ninguém'
quiz fazer uso, foi. o pro réto de decreto submetido em votação, sen-
do aprovado por unônimidade.
Encontra-se na Mesa o Projeto de Resolução nº 01/93"!
da Comissão Especial de Inquérito.
bivre a palavra para discussão fez uso o vereador p!
Darcy costa que criou-se uma comissão especial de inquérito para
apurar um fato que foi denunciado pelo vereador Osmar Teider,que'
tendo recebido infórmações de alguém e por escrito fez o relato '!
da denúncia.Estiveram reunidos este vereador e os vereadores Arthur
Oscar e Osvaldo Camargo para organizarem a Comissão e ser eleito!
os membros.Ficando então presidente o ver.Osvaldo, relator ver.Dãr
cy e membro ver Arthur Oscar.0O objetivo da Comissão não é julgar,
e sim apurar os fatogse como manda a lei são entregues a quem de!
direito que faça o julgamento.0O interesse não é de massacrar nin-
Loma Hencico; a da Lapa
Dotado de cat
Ata n$8 2.272 fi 05
guém e sim apurar a verdade.Como serviço público é uma
coisa séria,onde na denúncia aparece aproximadamente 2.000 vaci-
nas e o certo e 4.300 doses de vacinas. Procurarão fazer um traba
lho que contemple a verdade para dar satisfação à população da E
LapazSeria bom que o Executivo entendesse o trabalho dos vereado
res,pois são os porta-vozes da população.Acha que se alguém tem"
a coragem de levantar uma denúncia temos que aplaudir, porque se!
alguém faz a denúncia não é boba de fazer no sentido de caluniar
Individuo que ealunia não coloca no papel e assina em baixo, vai!
pelas esquinas e faz fofoca.Não podemos fazer pré-julgamento de
ninguém. Quer que o Executivo pare com estas manobras de intimida
ão dos cidadãos no sentido de querer intimidá-los.Acha que não
é por aí.As pessoas devem confiar umas nas outras sem querertti-
raro vantagens.
Ninguém mais querendo usar da palavra, foi o projeto dé
resolução colocado em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia, passou-se às
explicações pessoais:
Livre a palavra fez uso o vereador Anor Joslin disse !
quuerer relatar um fato triste que viu com seus próprios olhos
uma multidão de pessoas levando para suas casas a descargã que a
Dagranja no caso as pessoasd iam levando dorso de frango que a
Dagranja joga no carniceiro.Vejam em que ponto chegamos.Acha que
a Dagranja podefia fazer uma plataforma de doação.Não as pessoas
irem buscar quando ———— já esta com mau cheiro. Foi embora com!
vontade de chorar.Talvez devamos fazer uma comissão, solicitar a
Dagranja que não faça mais este tipo de descarga.Sente-se enver-
gonhado de ver um acontecimento daquele,mas não podia deixar de
dar este depoimento.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse primeiram-
te ratificar e parabenizar as palavras proferidas pelo Dr. Darcy
Na reunião anterior não pode comparecer não só por motivo de saú
de,mas mesmo que viesse não iria participar com a Sectetaria de!
Administração, porque já disse que enquanto o Executivo não res -
ponder o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, pela Comissão
de Legislação, pJustiça e Redação onde este vereador e o presiden-
te não passará projeto sobre criação de cargos .Porque precisamos
saber o suprimento de quais vagas a Câmara vai autorizar.Então !
enquanto não vier resposta de quem é funcionário da Prefeitura ,
quem recebe câmo funcionário côncursado, quem recebe mediante re-
cibo ,claro que nunca vai passar pela Comissão.Com referência '!
ao projeto 13/93 estão estudando com a Assessoria Jurídica, para '!
mudar o horário do comérciofio Municipio inteiro e que a Câmara é
autônoma para fazer isso,não dependendo de Sindicato.Existem es-
tabeleciemntos que funcionam até as tres horas da madrugada e ou
tros 9, 30, 10 horas da noite a polícia é chamada para fechar.Não"
sabe se é por política ou amizade pessoal.A Comissão de Legisla-
ção, justiça e Redação, fará tudo para haver isonómia nã-Lapa, com
referência ao horário de funcionamento do comércio.Sendo este o!
motivo da Comissão solicitar wque fosse adiada a apreciação e vo
tação do referido projeto, sendo retirado da Ordem do Dia.Por úl-
timo agradeceu todos os vereadores pela -aprovação do pedidoide
sindicancia com esta vergonha ocorrida no Posto de Saúde.Acha que
(o) culpado devera ser mandado embora. Consta na denúncia que 2.000
vacinas foram perdidas, só que o certo é de 4300 doses, sendo uma!
lástima ao municipio da Lapa, tendo funcionário deste quilate.
Com a palavra o vereador Cesar Vidal disse querer jus-
tificar o não compareceimtno do vereador João Renato nesta sessão
Esteve com ele na pafte da tarde e por motivo de viagem não pode
comparecer.
ap
Mis Ae cieqaá da Es pa
Citado de Pe
ATA Nº 2.272 fl 06
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse respeitar
muito o Dr, Manoel Vidal,como profissional competente, colega ,
mas tem a impressão que foi cometido um engano na correspondên
cia enviada à Câmara Municipal,correspondência nº 233-0 ofício
fala quanto ao curso de auxiliar de enfermagem onde no último!
parágrafo diz:o processo deve ser: primeiramente o concurso, logo
a contratação e em seguida realizar-se-á o curso de formação .
Acha estar havendo uma inversão,estando fora de ordem.Também '
com referência ao lixão todos os vereadores independente de se-
rem oposição ou situação devem arregaçar as mangas, tentando aju
dar a resolver o problema.Quanto a questão da Mêningite,realmen
te pela estatística desde que seja verdadeira não há motivo para
pânico.Nesta época do ano é propícia pata tal ,tendo” que ficar
atentos: .Porque quando se manipula estatística o preço cobrado '!
depois é muito alto.Comentou também sobre o que consta no Jornal
a Lapa sobre o cólera.Acha « que demonstracque no Brasil esta-
mos caminhando para trás.Quem tem boa alimentação, higiene, agua!
tratada, boa habitação não tem cólera.
Nada mais a tratar Oo sr. presidente agradeceu a presen
ça dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e os con-
vocou para a sessão do dia 17 de Maio de 93,hora regimental com!
a seguinte Ordem do Dia:
2º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 009/93-Dá Denomi
nação de Rua Napoleão Ferrari de autoria do ver.José Luiz de Castro
22 Discússão do projeto de Decreto Legislativo nº 04/93
O qual denomina e Cria a Escola Chapeuzinho Vermelho ensino Pré-
Escoalr ANEXA ao Lar e Educandário São Vicente de Paulo.
12 Discussão do Projeto de Lei nº 13/93-Autoriza o fun-
cionamento dos estabeleciemntos em horário especial.
12 Discussão do Veto do Projeto de Lei nº 007/93-pelo '!
sr.Prefeito Municipal.
1º Discussão do “- "Projeto de Decreto Legislativo nº"!
005/93-Para referendar o Termo Cooperativo de Parceria Educacio-
nal nº 167/93 que firmam a Sectretaria de Estado da Educação: e
este Municipio.
12 Discussão do projeto de Lei nº 14/93-Instituindo (o)
Plano de introdução de Calcário no Municipio da Lapa.
“*Parã constar,eu,Maria Lucia kuss,lavrei a presente ata!
que após lida e aprovada será por todos assinada.